638º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

Imóvel MATRÍCULA nº 7.011 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 119.090.0009-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO INDUSTRIAL e seu respectivo TERRENO, localizados na Rua Francisco Pedroso de Toledo, nº 577, Saúde - 21º Subdistrito, medindo o terreno 59,00m de frente, tendo igual largura nos fundos e da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 196,00m e, do lado esquerdo mede 194,70m encerrando a área de 11.525,60m², confrontando do lado direito com Best Metais e Soldas Ltda., do lado esquerdo com Maria Correa Sandrinha e pelos fundos, com Ribeirão dos Ourives que serve de divisa com terrenos de Willys Datland do Brasil S/A. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.58c75c0): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Há o galpão industrial e edificações, que totalizam uma área construída de 12.681,00m², conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel – IPTU 2023...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Local dos bens: Rua Francisco Pedroso de Toledo, nº 577, Vila Liviero, Saúde, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 303.183 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.214.0049-9. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado na Rua Massaguassu, nº 87, no bairro Campo Grande, no 29º Subdistrito Santo Amaro, e seu terreno, distante 50,00m da Estrada de Santo Amaro, medindo 12,00m de frente, por 32,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 12,00m, encerrando a área de 384,00m², confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com propriedade de Antônio Gordinho Filho, pelo lado esquerdo com propriedade de Benedito Teiz e na linha dos fundos com propriedade da Companhia City. Av.1: a Rua Massaguassu denomina-se atualmente Rua Professora Maria de Lourdes de S. Nogueira. Av.2: o prédio objeto desta matrícula possui a área construída de 100,00m². OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, H 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, H 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.535.939,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais). Local dos bens: Rua Professora Maria de Lourdes de S. Nogueira, 89, Campo Grande, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 14.535.939,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 245.011 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 087.006.0087-3. DESCRIÇÃO: O TERRENO situado na Rua África do Sul, números 245, 249 e 279, no lugar denominado Várzea da Ponte de Baixo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 1.142,00m², mais ou menos, medindo 12,70 de frente, por 90,00m, mais ou menos, da frente aos fundos, confrontando, de quem da rua olha, do lado direito com o imóvel nº 297, do lado esquerdo com imóvel de propriedade de Hermann Klasing e sua mulher Ilse Anna Klasing, e Luiz Carlos Russo Pereira, e sua mulher Elisete Maria de Toledo Russo Pereira, e nos fundos, onde a largura é igual à da frente, com o imóvel nº 93 e com parte do imóvel nº 77 da Rua Gutemberg D'Avilla, e suas respectivas EDIFICAÇÕES. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id: e94fb2c): "...Benfeitorias não constantes da matrícula: GALPÕES e PRÉDIO com dois andares, sendo que o terreno de matrícula nº 26.682 do 11º CRI de São Paulo faz parte deste complexo, não sendo possível precisar onde começa um e termina o outro uma vez que as empresas do grupo foram construídas sobre ambos e não há divisão interna ou externa...". OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 5eaf881): “...a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.144.000,00 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil reais). Local dos bens: Rua África do Sul, 245, 249 e 279, Santo Amaro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 9.144.000,00 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.955 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 040.064.0037-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO CONSTRUÍDO PARA POSTO DE SERVIÇO denominado Posto de Serviços Boa Viagem e seu terreno sito na Avenida Nazareth nº 186, esquina com a Rua Monumento, no 18° Subdistrito -Ipiranga, medindo 23,00m de frente para a Avenida Nazareth, por 43,40m, da frente aos fundos pela Rua Rua Monumento, confinando de um lado com propriedade de Antônio Eugênio dos Santos, por outro lado com a mencionada Rua Monumento, com a qual faz esquina e pelos fundos com propriedade de José Vicente de Azevedo. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.5: "verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se no perímetro da área envoltória de proteção do conjunto de bens tombados constituído pelo Parque da Independência e pelas antigas residências da Família Jafet e Instituições Assistenciais e de Ensino, e conforme a Resolução n° 11/CONPRESP/2007, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05 de julho de 2007, referente a REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA ENVOLTÓRIA, qualquer projeto ou intervenção no imóvel desta deverá ser submetido à prévia aprovação do CONPRESP, e qualquer alteração na vegetação, especialmente arbórea, existente nos lotes e logradouros, bem como os projetos urbanísticos e demais interferências físicas a serem implantadas nos logradouros e áreas verdes deverão ser analisados pelo DPH e autorizados pelo CONPRRSP"; 2) Conforme Av. 6: "Do termo de área contaminada datado de 21 de maio de 2008, emitido pela CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, expedido no processo CETESE 31/01164/03, verifica-se que foi constatado que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se contaminado em parte; 3) Certificou o Oficial de Justiça em 11/05/2022 (id: 4a8be8b): "Benfeitorias não constantes na matrícula/ocupação atual: Utilização parcial (parte coberta do posto) como Food Truck, bem como unidades físicas prediais (como se fosse um “L” construído no entorno da cobertura retangular sobre o food truck – onde seriam as bombas de combustível), contendo algumas locadas e outras fechadas"; 4) HÁ OUTRAS PENHORAS; 5) HÁ ARRESTO; 6) HÁ INDISPONIBILIDADES; 7) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 8) Conforme despacho do juízo da execução (id:437ad84): "Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Local dos bens: Avenida Nazaré, 186, Ipiranga, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 128.220 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 050.132.0079-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO para uso comercial, com a área de 1.417,24m², situado à Rua Alencar Araripe, nº 303, no 18º Subdistrito - Ipiranga, e seu respectivo terreno, medindo 32,00m de frente para a Rua Alencar Araripe, por 75,00m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio nº 337, daí quebra à esquerda, em linha reta, e mede 32,00m, confrontando com terreno de propriedade de Remond Matar e sua mulher, aí quebra novamente À esquerda, em linha reta, em direção à Rua Alencar Araripe, mede da frente aos fundos 75,00m, confrontando com propriedade de Granimar S/A Mármores e Granitos, encerrando a área de 2.400,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.17 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Local dos bens: Rua Alencar Araripe, nº 303, Ipiranga, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 31.070 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SE11151112000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob o n° 12 da Quadra 07 no loteamento denominado Condomínio Novo Horizonte II, situado no Bairro do São Bento, perímetro urbano do Município de Arujá, da comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: mede: 20,00m de frente para a Rua 1; mede 65,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote 13; 65,00m do lado esquerdo, também da frente aos fundos, onde confronta com o lote 11; e, mede 20,00m de largura nos fundos, onde confronta com o Sistema de Lazer 1; encerrando assim uma área de 1.300,00m² e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme Av.6, sobre o terreno foi edificada uma ÁREA RESIDENCIAL de 580,78m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.187345f): "...Descrição do Imóvel: um terreno de 1.300,00 m2, sobre o qual foi construída uma casa de alvenaria de 665,11 m2 em Condomínio com segurança armada 24h, conforme Ficha de Lançamento (id. c5f1b4f), com 5 (cinco) suítes com closet, 5 (cinco) salas (1 cinema), 1 (um) lavabo, cozinha, lavanderia, piscina com espaço gourmet, garagem para 3 (três) carros, em rua asfaltada, localizada em condomínio com piscina, campo oficial, quadra, bosque, playground e com segurança armada 24 horas. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo...". OBSERVAÇÕES: 1) Conforme consta da Certidão de Matrícula, sobre o imóvel incidem RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS e RESERVA DE ÁREA VERDE; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 328.221,54 atualizado até 07/12/2023; 3) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.64bd633): "...No mais, esclareço que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante...". Imóvel AVALIADO em R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). Local dos bens: Alameda Galáxia, nº 504, Quadra 28, Lote 21, Condomínio Novo Horizonte Hills 1 e 2, Arujá/SP. Total da avaliação: R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 27.836 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 25.123.033 (em conjunto com o imóvel da Matrícula nº 30.770 do mesmo CRI) da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pelo Lote 12 da Quadra 06 do Loteamento denominado Parque Marajoara, perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 13,18m de frente formada por dois segmentos, sendo um em curva de 11,24m para a confluência das Ruas Marcia Mendes e Edgard Vieira de LIma e outro reto de 1,94m para a Rua Edgard Vieira de Lima; 24,76m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 25,00m do lado esquerdo; 10,04m nos fundos; confrontando pela frente para as ruas Márcia Mendes e Edgard Vieira de Lima; do lado direito com o lote 11, do lado esquerdo com o lote13 e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 289,12m². Faixa "non aedificandi" com 1 metro de largura sendo paralela e contígua a divisa que confronta com o lote 11. DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 30.770 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 25.123.033 (em conjunto com o imóvel da Matrícula nº 27.836 do mesmo CRI) da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pelo Lote 13, da Quadra 06 do Loteamento denominado Parque Marajoara, perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 17,14m de frente formada por dois segmentos, sendo um reto, de 3,00m para a Rua Edgard Vieira de LIma e outro em curva de 14,14m para a confluência das Ruas Edgard Vieira de Lima com a Rosária Aparecida D. Santos, 25,00m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 16,00m do lado esquerdo; 12,00m nos fundos; confrontando pela frente para a Rua Edgard Vieira de Lima e Rua Rosária Aparecida D. Santos; do lado direito com o lote 12; no lado esquerdo com a Rua Rosária Aparecida D. Santos; e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 282,62m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1af158d): "...Certifico que, conforme já informado nos autos, as classificações fiscais dos imóveis de matrículas 27.836 e 30.770 foram unificadas originando o imóvel de classificação fiscal 25.123.033, com área total de terreno de 571 metros quadrados. Sobre esse imóvel foi construído um prédio, na totalidade dos terrenos de matrícula 27.836 e 30.770, sendo composto de uma área térrea aberta, sem divisórias (fotos 1 e 2), primeiro andar também aberto (fotos 3 e 4) e segundo andar construído em L, margeando a extremidade dos terrenos (fotos 5 e 6). Os andares são acessados por escada e elevador. Nesse sentido, não há possibilidade de avaliação para cada matrícula. Trata-se de uma construção única, com mais de um andar (foto 7) e de aproximadamente 1200 metros quadrados..."; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f6aeb90): "...Decorrido o prazo legal, averbem-se as penhoras através do convênio ARISP e remeta-se à hasta pública, observado que a arrematação dos bens registrados nas matrículas 27.836 e 30.770 deve se dar em conjunto, observado o lance que, a teor do artigo mínimo de 60% (sessenta por cento) da avaliação, E 130, parágrafo único do CTN, o valor atinente aos débitos fiscais será sub-rogado no preço da hasta...; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos. IMÓVEIS AVALIADOS em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua Rosaria Aparecida dos Santos, nº 103, Parque Marajoara, Santo André/SP. Total da avaliação: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 93.986 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 24203.51.88.0338.00.000-3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, designado pelo LOTE N° 20 DA QUADRA N° 16, do loteamento denominado "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 0 (ZERO)", situado no Distrito, Município e Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com a área de 652,77m2., medindo 18,00 metros de frente para a ALAMEDA BOLONHA, e, de quem da frente olha para o imóvel, pelo lado direito mede 35,00 metros da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 21, pelo lado esquerdo mede 35,00 metros da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 19, e, nos fundos, mede 19,30 metros, onde confronta com parte dos lotes nº 04 e 05. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: a2fd365): "sobre o terreno acima descrito foi edificada uma residência com aproximadamente 510,00 (quinhentos e dez) metros quadrados de área construída, conforme informação prestada pela administração do condomínio"; 2) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 3) Há indisponibilidades; 4) Há débitos de condomínio no importe de R$ 10.184,29, atualizado até 17/01/2024; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Local dos bens: Alameda Bolonha,131 (lote 20, quadra 16), Alphaville Residencial Zero, Barueri/SP. Total da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.536 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CELIA MARIA CURY MANSOUR. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 090.033.0012-7. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado à Rua Arataca n° 75, e seu TERRENO, constante dos lotes 51, 52, 53 e 54 da quadra 16, da Chácara Monte Alegre, no 29° Subdistrito Santo Amaro, medindo 40 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com área de 1.960m', confrontando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Adolfo Steiner e sua mulher. OBSERVAÇÃO: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidades. 3) Há hipoteca. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 5) Há despacho do Juízo da Execução Id 82c7026: “...ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN.” Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 50%: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua Arataca, 75, Chácara Monte Alegre, Santo Amaro, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 3.267 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13262.54.52.0022.00.000 da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado Lote nº 01/02/03 da Quadra D do loteamento residencial denominado Liberdade Agropastoril situado no Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia/SP, assim descrito: mede 38,95m de frente para a Alameda 4, sendo dois segmentos, 30,00 e 8,95m, ambos em linha reta; do lado direito de quem da referida Alameda olha para o imóvel mede 37,28m em dois segmentos, sendo 7,28m em curva com R=50,00 e 30,00m em linha reta, confrontando com o lote 04 da quadra D; tendo nos fundos a largura de 36,00m, confrontando-se com propriedade de Francisco Branco, encarrando a área de 1.105,90m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1c00be9): "...No terreno foi construído um galpão de 885,10m² há mais de 4 anos. Obs.: o galpão conta com área de trabalho, 3 salas, despensa, refeitório e vestiários...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC. Imóvel AVALIADO em R$ 3.888.123,93 (três milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e três reais e noventa e três centavos). Local dos bens: Alameda 4, Lotes 01/02/03, Quadra D, Liberdade Agropastoril, Centro, Vargem Grande Paulista/SP. Total da avaliação: R$ 3.888.123,93 (três milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e três reais e noventa e três centavos). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.602 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, CONTRIBUINTE: 23244.30.35.1808.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno com um prédio residencial construído, localizado à Rua Nhandera, n. 196, Condomínio Parque Primavera, Parque Primavera, Carapicuíba, SP, medindo o terreno uma área total de 2.380 m² (Dois mil trezentos e oitenta metros quadrados) e uma área construída medindo 194,16 m² (Cento e noventa e quatro metros e dezesseis centímetros quadrados), Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba sob a Matrícula de n' 18.602, fl. 001, Livro 2, em 11 de fevereiro de 1980, com averbação da construção em 26/06/2000. O imóvel encontra-se inscrito no Registro Municipal de Carapicuíba sob o n° 23244.30.35.1808.00.000 Certificou o oficial de justiça em 21/09/2023: “Uma casa localizada dentro do Condomínio Parque Primavera, localizada especificamente à Rua Nhadera, 196, Parque Primavera, Carapicuíba/SP, CEP 06342-195; o imóvel tem área total de 2.380 m²; há uma casa construída no terreno com 194 m², e conforme Av. 11, sendo composta por sala, cozinha, copa e três quartos, sendo uma suíte; há também uma outra construção, uma espécie de edícula, com aproximadamente 40 m², composta por dois cômodos e um banheiro; além destas construções, há uma área de churrasqueira coberta localizada ao lado da piscina; a casa está em estado regular de conservação, porém apresenta alguns problemas, tais como uma rachadura que corta toda a sala, e o muro que faz divisa com a área externa está com inclinação grande, sendo que há inclusive uma parte que já ruiu. embasado nos valores de imóveis similares anunciados na região.” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 56.685,15 em 22/04/2024. 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 582.267,93 em 10/07/2023. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRAS PENHORAS. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: afa75e7): "…Quanto aos débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: “Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua Nhandera, 196, Parque Primavera, Carapicuíba/SP. Total da avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 80%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.776 DO 1 º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 001.074.012.004. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 22, do tipo 2, localizado no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio nº 350, composto de três dormitórios com banheiros privativos, um dormitório com banheiro privat ivo, W.C e sacada, estar íntimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo; tendo a área privativa de 373,08m², área comum de 126,87m², totalizando a área construída de 499,95m², equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum. O edifício acha se construído em terreno com a área de 2.440,55m² com frente para a Rua José Bonifácio, esquina com a Rua Brasílio Machado. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 6.054,29 em 19/04/2024). 2) Há débitos condominiais: R$ 355.119,19 em 11/04/2024. 2) Há indisponibilidades. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b7f91ee): “...devolvam-se os autos à Central de Hastas para que o bem seja novamente levado à Leilão, devendo constar expressamente em Edital que o eventual arrematante responderá pelas obrigações fiscais e condominiais.” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Local dos bens: Rua José Bonifácio, nº 350, Apto. 22, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).  Lance mínimo do leilão: 80%.  Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 136.118 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.012 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 62, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio, nº 350, composto de 3 dormitórios com banheiros privativos, 1 dormitório com banheiro privativo, W.C. e sacada, estar intimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo, tendo a área privativa de 373,08m², área comum de 126,87m², totalizando a área construída de 499,95m² equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum; Imóvel MATRÍCULA nº 136.119 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.057 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX PARA ESTACIONAMENTO sob números 66/67, localizado no andar térreo ou 2º pavimento, do empreendimento denominado Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio, nº 350, com área útil de 24,00m², área comum de 8,18m², totalizando a área construída de 32,18m², equivalente a uma fração ideal de 0,304% no terreno; Imóvel MATRÍCULA nº 136.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.058 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX PARA ESTACIONAMENTO sob números 68/69, localizado no andar térreo ou 2º pavimento, do empreendimento denominado Morada de São João, situado na Rua José Bonifácio, nº 350, com área útil de 24,00m², área comum de 8,18m², totalizando a área construída de 32,18m², equivalente a uma fração ideal de 0,304% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis objetos de HIPOTECAS (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.153.038,80 atualizado até 07/02/2024; 3) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução "...Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...". Imóveis AVALIADOS em R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua José Bonifácio, nº 350, apartamento nº 62 e "boxes" de estacionamento números 66/67 e 68/69, Centro, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 70% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.289 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 045.221.0034-5. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, distante 40,60m da Alameda dos Guainumbis, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos em ambos os lados e igualmente 10,00 na linha dos fundos, perfazendo a área total de 500,00m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio 1.471, pelo lado esquerdo com o prédio 1445, ambos da Avenida Moaci e nos fundos com o prédio 1.454 da Avenida Irai. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Local dos bens: Av. Moaci, 1453, Planalto Paulista, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS e OBRIGAÇÕES decorrentes do Compromisso de Venda e Compra, de titularidade de Sérgio David Drucker, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 266.378 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 170.024.0045-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO DUPLEX nº 82, localizado nos 8º e 9º andares ou 11º e 12º pavimentos do Edifício Unitá Bronzo - Bloco A, integrante do Condomínio Villa Bruno Giorgi, situado à Rua Ascencional, nº 31, no Jardim Ampliação, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área privativa de 380,450m², já incluída a área de 10,80m² correspondente ao depósito nº 21 e a área comum de 252,700m², nesta já incluída a área de 88,320m² correspondente a 4 vagas do tipo pequena indeterminadas na garagem coletiva, localizada nos 1º e 2º subsolos, perfazendo a área total real de 633,150m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 3,9088% no terreno condominial. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 845.029,77 atualizado até 31/01/2024; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Local dos bens: Rua Ascencional, nº 31, apartamento nº 82A, Jardim Ampliação, Santo Amaro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL MATRÍCULA 38.693 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 107.411.0008-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Um prédio misto com a área construída de 233,00 m2., e seu respectivo terreno, situados à Rua Parapuã, nºs 127 e 129, antiga Rua Santa Cruz de Itaberaba, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, medindo 5,50 m. de frente, por 50,00 m. da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 275,00 m2., distante 45,00 m. da Rua Margarida, confrontando pelos lados e fundas com Bernardino Geraldo de Petta. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Ponto comercial no piso superior, ocupado por locatários e 4 casas no piso inferior, sendo três ocupadas por locatários e uma ocupada por familiar do destinatário."(Id: ba8bb81); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Consignou o exmo juiz da execução que: "a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa."(Id: cee7aaa). Valor Total da Avaliação em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).  Local dos bens: Rua Parapuã, 127 e 129 - Itaberaba - São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) Lance mínimo do leilão: 100% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.702 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 0-0001-032-062. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 154, situado no 15º andar do Edifício Costa Esmeralda, sito à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca nº 15, nesta cidade e comarca de Guarujá, contendo 269,281 m2 de área construída, sendo 210,63 m2 de área útil e 58,651 m2 de área comum, correspondendo-lhe um percentual de 0,027398% no terreno e nas coisas de uso e propriedade comuns, bem como cabendo lhe 2 vagas na área destinada a estacionamento de automóveis, confrontando pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto, pelo lado direito com o apartamento de final 3 do mesmo andar, hall de circulação e poço do elevador, pelo lado esquerdo com o recuo dos fundos do edifício, e nos fundos com hall de circulação, poço do elevador e recuo da construção. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 251.203,91 em 12/05/2023; 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 394.545,00 em 30/04/2023. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6) HÁ OUTRAS PENHORAS. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 53c6613): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)....". 8) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo (a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. Valor da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 15, Apto. 154, Bairro Pitangueiras, Guarujá-SP. Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 100%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 177.947 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 040.067.0185-3. DESCRIÇÃO: O apartamento-tipo nº 193, localizado no 19º pavimento do empreendimento denominado “EDIFÍCIO VERGER” , situado na Rua Cipriano Barata, nº 1.742, no 18º SUBDISTRITO- IPIRANGA, com a área real privativa coberta edificada de 125,020m², a área real comum coberta edificada de 61,743m², na qual está incluída a área referente a 02 vagas em lugares individuais e indeterminados, para o estacionamento de 01 automóvel de passeio em cada uma, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva do empreendimento, situada no 1º, 2º ou 3º subsolo, a área real total edificada de 186,763m², a área real comum descoberta de 17,523 m², a área real total (construída + descoberta) de 204,286m² e a fração ideal no terreno 1, 07278%. O terreno, no qual está construído o referido empreendimento, encerra a área de 2.378,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há despacho do Juízo da Execução Id 8cb60af: “...homologo à avaliação do imóvel de matrícula n.177.947 do 6º Cartório de Registro de, nos termos do Imóveis em R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil) art. 871, I do CPC, eis que próximo ao valor auferido pelo Oficial.” 2) Há indisponibilidades. 3) Há alienação fiduciária. 4) Há peticionamento do Banco do Brasil S.A, Id 3132ea9, informando a operação de crédito, financiamento imobiliário, que originou a alienação sobre o imóvel, encontra-se liquidada. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil). Local dos bens: Rua Cipriano Barata, nº 1.742, Ap. 193 e 2 vagas, Ipiranga, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil). Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA 63.745 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 083.33.63.0518.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO com 523,68m² de área construída, e seu TERRENO constituído pelo lote de nº 43, da quadra 84, da Vila Rosália, Bairro da Vila Galvão, perímetro urbano do distrito, município e comarca de Guarulhos/SP, medindo 10,82m de frente para a Rua Damianópolis, da qual tem o número 408, por 50,00m de frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,97m, perfazendo a área total de 544,80m², confrontando pelo lado direito, visto da rua, com os lotes números 42, 41, 40, 39 e 38, pelo lado esquerdo com o lote nº 44 e, nos fundos com parte do lote nº 37, todos da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.27ec956): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Conforme registros da municipalidade, há área construída de 732,06m². Sobrado contendo no piso superior: 02 suítes, 02 quartos e 01 banheiro; piso intermediário: na parte da frente contém 02 salas, cozinha, lavabo, nos fundos contém área de serviço mais dependência de empregada com banheiro; no térreo fica a garagem coberta e fechada com portão de madeira. Há oito salas (divisões com drywall), que servem como consultórios. Pisos e azulejos antigos e desgastados. Ocupação atual: Hospital Veterinário Faccioni Ltda. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.a1db3a2): "...ressalto que o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Damianópolis, 408, Vila Rosália, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS decorrentes de contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, de titularidade de Nivaldo Silva Ferreira e Graciene Silva Ferreira, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 134.341 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 161 localizado no 16º andar do Condomínio Edifício Atual Santana, situado à Rua Voluntários da Pátria, número 3.955, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área privativa de 195,585m² (incluída a área de 3,570m², correspondente ao depósito nº 27, localizado no 2º subsolo), área comum de 148,815m² (incluído o direito à guarda de 04 automóveis de passeio na garagem coletiva do edifício), área total construída de 344,400m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 1,9090%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 344.409,07 atualizado até outubro/2023 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, nº 3.955, apartamento nº 161, Santana, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra, de titularidade de Maurício Francisco do Nascimento, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 75.366 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 081.341.0321-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a LOJA nº 4, localizada no andar térreo do Condomínio Heitor Penteado à Rua Heitor Penteado nº 1.741, no 39º Subdistrito, Vila Madalena, com a área útil e total de 270,9338m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,394942% ou 40,183292m², no terreno descrito na inscrição de condomínio nº 732 do mesmo CRI. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA, ARRESTOS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.3fedb68): "...Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), determino a isenção de eventual crédito tributário em face deste imóvel...". Imóvel AVALIADO em R$ 1.755.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Heitor Penteado, nº 1.741, Loja nº 4, Vila Madalena, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.755.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.142 DO 8ºCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 018.048.0451-7. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma n° 120, localizada no 12° andar do Edifício Rubi, situado à Rua Três Rios, n°s 137, 139 e 141 (sendo o n° 137 o da entrada que dá acesso aos pavimentos superiores) no 15° Subdistrito - Bom Retiro, com a área útil de 180,50 m², a área comum de 44,40 m², na qual já está incluído o direito de uso e guarda de um automóvel na garagem coletiva do prédio, situada no subsolo, perfazendo a área total de 224,90 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 7,30765% no terreno do condomínio. O terreno onde se acha construído o mencionado Edifício já se encontra perfeitamente descrito e caracterizado na inscrição de condomínio n° 303 deste Registro. Inscrito no Cadastro dos contribuintes da Prefeitura Municipal sob n° 018.048.0451. OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 990fc4a: “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019 ...” AVALIADO em R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Local dos bens: Rua Três Rios, 137, apto. 120, Bom Retiro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Lance mínimo do leilão: 70% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 97.817 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 071.416.0237-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 63, localizado no 6º pavimento do Edifício Manacá, Bloco B, parte integrante do Empreendimento denominado Condomínio Santana Espaço e Vida, situado à Avenida do Guacá, nº 887, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área privativa de 67,33m², área comum de 98,44m² e área total de 165,77m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,56818182%, cabendo-lhe o direito de utilizar duas vagas individuais e indeterminadas sujeito ao uso de manobrista, na garagem coletiva localizada no 1º e 2º subsolos. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 13.553,25 atualizado até 20/09 /2023; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Local dos bens: Avenida do Guacá, nº 887, apartamento nº 63, Bloco B, Lauzane Paulista, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Lance mínimo do leilão: 100% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.497 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.012. DESCRIÇÃO: LOTE n° 12 da quadra "A", do loteamento denominado "Jardim Véu da Noiva", em Capivari, com área de 1.040,00m² (hum mil e quarenta metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para Estrada do Rancho Alegre, onde mede 28,70m (vinte e oito metros e setenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote 11, onde mede 40,50m (quarenta metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com o lote 13, onde mede 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros), e nos fundos confina com o lote 5, onde mede 28,00m (vinte e oito metros). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 676.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais); 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.498 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.013. DESCRIÇÃO: LOTE nº 13 da quadra "A", do loteamento denominado "Jardim Véu da Noiva", em Capivari, com área de 1.120,00m² (hum mil cento e vinte metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para Estrada do Rancho Alegre, onde mede 42,00m (quarenta e dois metros); do lado esquerdo confronta com o lote 12, onde mede 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com uma viela, onde mede 24,50m (vinte e quatro metros e cinquenta centímetros), e nos fundos confina com o lote 6, onde mede 38,50m (trinta e oito metros e cinquenta centímetros). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 903f941): "quanto aos lotes das matrículas 4497 e 4498, constatei que não há edificação ou ocupantes, apenas algumas árvores, e que se localizam nos fundos do imóvel da Av. Central, 286 – Jardim Véu da Noiva – Campos do Jordão, sendo que a viela, que daria acesso pela área interna do condomínio, ao imóvel da Matrícula 4498, foi incorporada ao imóvel da Av. Central, 286 (Matricula 7837), sendo que e o acesso pode ser feito pela Avenida Pedro Paulo"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO, referentes aos imóveis das matrículas 4497 e 4498 (Id: e525b89), no importe de R$ 129.349,90, atualizado até 05/10/2023; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.404.000,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil reais). Local dos bens: Rua Araucária, s/nº, Quadra A, Lotes 12 e 13, Jardim Véu da Noiva Campos do Jordão/SP. Total da avaliação: R$ 1.404.000,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.634 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 64.036.021.074 (Av.2). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 817, localizado no pavimento do Edifício de uso misto denominado CONDOMÍNIO UNLIMITED OCEAN FRONT, situado na Avenida Presidente Wilson nºs. 93 e 94, com a área privativa 44,320 m², área comum 42,567 m², área total 86,887 m², fração ideal 0,001293, de frente confronta com apartamento de final 18; do lado direito com área de uso comum do pavimento; do lado esquerdo com área de uso comum do empreendimento; e aos fundos com apartamento de final 16, tendo direito ao uso de 01 (uma) vaga de garagem, utilizada com auxílio de manobrista, localizada no subsolo, térreo, 1º, 2º. e 3º. pavimentos. Certificou o oficial de justiça em 11/05/2023: “O APARTAMENTO CONTÉM OS SEGUINTES CÔMODOS: UM STUDIO, COM BANHEIRO E UMA SACADA.” OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Ofício do Banco Bradesco: Data de quitação da alienação fiduciária 21/02/2022 (id: 90625a5). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Av. Presidente Wilson, 93 e 94, Apto. 817, Condomínio Unlimited Oceans Front, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 70%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL, de titularidade de Arno Gil Rodrigues, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 31.923 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 50.164.0011-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na Rua Ernesto Manograsso, Lote 13 da Quadra NL, da Cidade São Mateus, em Itaquera, medindo 10,00m de frente, por 34,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 340,00m², confrontando por ambos os lados com os lotes 12 e 14, e nos fundos com a linha de transmissão Cubatão Paula Souza e Light And Power, e suas respectivas benfeitorias. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a4e97e4): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: IMÓVEL com garagem no andar térreo e dois pisos superiores...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.bb470c5): "...Ao Setor de Hastas, para venda da FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 31.923, DO 9º CRI-SÃO PAULO, de propriedade de ARNO GIL RODRIGUES, e cônjuge, com as condições abaixo, e conforme PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2021 - TRT2. A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que 2 considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUBROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos do processo nº 0092600-85.1998.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra. C) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Ernesto Manograsso, nº 1.091, Cidade São Mateus, Itaquera, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.627 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 043.098.0025-4. DESCRIÇÃO: Prédio e Terreno situados à Rua Miracatu nºs 311 e 315, no 188. Subdistrito Ipiranga; medindo o terreno 7,00m de frente para a referida Rua Miracatu, por 14,00m da frente, mais ou menos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente; encerrando a área de 98,00m2; Confina do de um lado com Primo Migani, de outro lado com Manoel Pragoso Alves - e, nos fundos, com Luiz Gicognatti. OBSERVAÇÃO: 1) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Miracatu, nº 311-315, Ipiranga, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 95% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.799 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 01.066.004. DESCRIÇÃO: A Casa nº 2022, da Avenida D. Pedro II, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote nº 6 da quadra nº 8, do loteamento do Bairro de Utinga, classificado na PMSA sob nº 01.066.004, nesta cidade e comarca, medindo 10,00 ms de frente pera a mencionada Avenida; por 40,00 ms. da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 400,00ms2., confrontando de um lado com o lote 7, de outro lado com o lote 5, e, nos fundos com o lote 2. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8322cef): "… o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)."VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Local dos bens: Av. Dom Pedro II, 2022, Campestre, Santo André/SP. Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.463 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 5.573/24252.51.50.0001.00.000 (id: 3458e34). DESCRIÇÃO: UNIDADE RESIDENCIAL, sob número 17, térrea, com 33,63m² de área construída, do CONJUNTO RESIDENCIAL VILA VERDE, situado no Bairro do Rosário, Sitio Santo Antônio, em Cajamar, comarca de Jundiaí, com frente para a Rua Chipre, contendo uma área útil de 940,82m², área comum de 271,64m², num total de 1.212,46m², correspondendo a 2,28% sobre o todo, medindo o terreno na frente 13,57m. e confronta com a rua de acesso, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 45,16m. e confronta com a unidade residencial 16, pelo lado esquerdo, mede 37,90m. e confronta com a unidade residencial 18, nos fundos mede 35,00m. e confronta com a rua de acesso. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ HIPOTECA. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRAS PENHORAS. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c558656): “...Autorizada subrogação de débitos de IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e 75/78 CNCG-JT e art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, ficando o arrematante livre de tais ônus...”. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c1ed0f1): “Decorrido o prazo sem manifestação do Conjunto Residencial Vila Verde (#id.f41376e), considero quitado eventual débito de despesas condominiais do imóvel penhorado (matrícula nº87.463 do 2ºRI de Jundiaí/SP), nos termos da decisão #id.c558656, e determino a remessa dos autos à hasta pública.” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Local dos bens: Rua Chipre, 17, Condomínio Vila Verde, Jordanesia, Cajamar/SP. Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) Imóvel MATRÍCULA nº 54.181 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 039.045.0086 4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 24, situado no 2º andar ou 3º pavimento do Prédio Aurora, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º Subdistrito Aclimação, coma a área útil real de 79,10m², área comum real de 13,82m², área total real de 92,92m², correspondendo lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 7,104%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais); 2) Imóvel MATRÍCULA nº 54.18 2 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 039.045.008 7 2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 31 , situado no 3 º andar ou 4 º pavimento do Prédio Aurora, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º Subdistrito Aclimação, coma a área útil real de 7 7 30 m², área comum real de 13, 50 m², área total real de 9 0,80 m², correspondendo lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 6 943 %. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 450.604,00 (quatrocentos e cinquenta mil e seiscentos e quatro reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 915.604,00 (novecentos e quinze mil e seiscentos e quatro reais). Local dos bens: Rua Colônia da Glória, nº 258, apartamentos números 24 e 31, Jardim da Glória, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 915.604,00 (novecentos e quinze mil e seiscentos e quatro reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.569 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 02.200.002.182. DESCRIÇÃO: A UNIDADE RESIDENCIAL PRIVATIVA Νº. 60, integrante do "Condomínio Fechado Centerville", situado na Avenida Anchieta nº. 1.541, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, contendo área exclusiva de 360,00m2, área comum de 124,13m2, área total de 484,13m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,5186% do terreno global do condomínio, confrontando pela frente com a Passagem das Azaléias, por onde tem sua entrada, do lado direito, tomando-se por base a posição de quem, estando na predita Passagem das Azaléias olha para o imóvel com a unidade 59, do lado esquerdo com a unidade nº. 61 e nos fundos com a unidade nº 52. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:0ae063e): "Casa com piscina em bom estado de conservação"; 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 3.808,64, atualizado até 14/07/2023; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:545248f): "eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a subrogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Local dos bens: Avenida Anchieta, 1.541, Casa 60, Condomínio Centerville, Centro, Bertioga/SP. Total da avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 9.035 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.133.24.53.0001.00.000 da Prefeitura Municipal de Itapevi/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, designado para efeito de localização por Lote nº 05, situado no Bairro Quatro Encruzilhadas, no município e comarca de Itapevi, Estado de São Paulo/SP, assim descrito: localizado de frente para uma estrada municipal sem denominação, lado esquerdo de quem do terreno se dirige para Itapevi, medindo 98,76m de frente para a referida estrada, lado direito de quem desta olha para o imóvel 136,50m e divide com propriedade de Roger Giacomo Mylla Neto; lado esquerdo mede 145,50m e divide com o lote nº 04, nos fundos em linha irregular mede 107,44m, acompanhando o córrego, encerrando uma área de 12.614,98m², e suas BENFEITORIAS. Conforme informado pela Municipalidade, á ÁREA CONSTRUÍDA sobre o terreno importa em 292,62m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 12.987,38 atualizado até 28/06/2023; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1ec4a62): "...Encaminhe-se o objeto da penhora à Central de Hastas Públicas, restando ciente o arrematante, de que ficará responsável por quaisquer encargos referentes a regularização patrimonial do imóvel penhorado (pagamento de eventuais débitos fiscais e/ou condominiais)..." Imóvel AVALIADO em R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Estrada Antônio Cassimiro, nº 2.090, Quatro Encruzilhadas, Itapevi/SP. Total da avaliação: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 44.495 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. CONTRIBUINTE Nº 42. 008.033.000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO SOB NO. 33, da quadra 13, situado na Avenida Eleonor Roosevelt, no loteamento denominado Vila São Jorge, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10,00 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos por 34,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 345,00m2, confrontando pela frente com a mencionada rua, do lado direito de quem da avenida olha uma viela, do lado esquerdo com O lote 34 terreno com nos fundos com áreas dos Espólios de Octávio Ribeiro de Araujo e outros. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Local dos bens: Avenida Eleonor Roosevelt, 520, São Jorge, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 46.961 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 010.048.1482-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA - APARTAMENTO nº 61, localizado no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Maria Antonieta, à Rua Herculano de Freitas, nº 361, em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito Cerqueira César, com a área total de construção de 62,204m², sendo 53,28m² de área útil e 8,924m² de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno de 9,063m², ou seja 1,506%, OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 13.368,56 atualizado até 09/11/2023; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b4bcf86): "...conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)...". Imóvel AVALIADO em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Local dos bens: Rua Herculano de Freitas, 359/361, apartamento nº 61, Cerqueira César, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 70% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 782 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 362326254811538010025. DESCRIÇÃO: Casa n◦ 2, integrante do empreendimento denominado Condomínio Vila das Camélias, situado na Rua das Camélias n° 261, e seu respectivo terreno constituído de parte do lote n° 43, da Quadra no 11, do loteamento denominado Parque Assunção, nesta cidade, a qual cabe-lhe o direito de uso exclusivo de uma área de terreno de 176,7500 metros quadrados, possui na parte inferior. sala estar/jantar, armário, escadas, cozinha e área de serviço e na parte superior. três dormitórios, sendo um do tipo suíte, banheiro, corredor e sacada, com as seguintes medidas e confrontações: 7,50 metros de frente para a Vila Interna de Circulação (Rua Particular); do lado esquerdo de quem da Vila Interna de Circulação (Rua Particular) olha para o imóvel mede 22,20 metros e confronta com a casa n' 01; do lado direito mede 20,94 metros e confronta com a casa no 03; nos fundos mede 4,80 metros e confronta em parte com área verde do condomínio, mais 6,23 metros e confronta com parte do lote 42; área de uso comum do terreno de 186,2812 metros quadrados; totalizando a área de terreno de 363,0312 metros quadrados; área construída privativa de 136,950 metros quadrados; área de uso comum mede 13,140 metros quadrado; totalizando a área construída de 150,090 metros quadrados; com uma fração ideal de terreno de 11,034382% e demais coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 124.858,61 em 19/02/2024. 2) Conforme Av.22/782, foi declarada pela MMª Juíza de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo-SP a INEFICÁCIA da alienação fiduciária objeto do registro nº 03 da matrícula. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRA PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua das Camélias, 261, Casa 2, Parque Assunção, Taboão da Serra/SP Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.019 do Cartório de Registro de Imóveis Campos do Jordão/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.023.007. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA Nº 4, do Condomínio "Jardim Véu da Noiva", consistente de terreno destinado a receber uma casa residencial a ser construída e mede 33 metros de frente para a área doada à Prefeitura Municipal; do lado esquerdo de quem da referida área olha para a unidade mede 38,8 metros onde confronta com a área doada à Prefeitura Municipal; do lado direito mede 27,5 metros onde confronta com a unidade 3, mais 10 metros onde faz frente para a passagem "A"; e aos fundos mede 23 metros onde confronta com a área doada á Prefeitura Municipal, encerrando uma área de 1.050,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4664% no terreno total e demais áreas de uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 903f941): "no lote da matrícula 33019 há uma pequena edificação (um pequeno quiosque em alvenaria), assim como diversas árvores; constatei, ainda, que ele está anexado ao imóvel da matrícula 7837, e se localizam na Av. Central, 286 – Associação Jardim Véu da Noiva – Campos do Jordão"; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais). Local dos bens: Av Central S/N, unidade autônoma nº 4, Condomínio Jardim Véu da Noiva, Campos do Jordão/SP. Total da avaliação: R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.371 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 059.231.0226-9 |(Av.07). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 31, localizado 3º ANDAR DO Edifício Cássia(edifício C) integrante do Residencial Jardim Paulistano, situado na Rua Crubixa, nº 200 (atual nº 74 – Av.06), no 41º Subdistrito-Cangaíba, contendo a área privativa de 55,88m², a área real comum coberta de divisão proporcional de 14,94m², a área real comum descoberta de divisão proporcional de 21,925m², perfazendo a área total de 92,745m² (sendo 70,820m² coberta e 21,925m² de área descoberta) correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,8850% ou 1/113 no terreno e demais coisas comuns do condomínio, cabendo-lhe o direito de uma vaga indeterminada para guarda de um veículo de passeio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 496,56 em 28/03/2024. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 1876252): “...11 - Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigno a isenção de eventual arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. 12 - Registro, ainda, que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 110, parágrafo único, da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho) ...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Local dos bens: Rua Crubixa, 74 (antigo nº 200), Apto. 31 – 3º andar, Vila Araguaia, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 75%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 117.904 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 17-01051-0059-00092-027 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 132, localizado no 13º andar do Edifício Cascata, situado à Rua Princesa Isabel, nº 92, na cidade e comarca de São Vicente/SP, com área útil de 82,37m², área total de 95,75m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 11,04m² nas coisas de uso e propriedade comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.e8445eb): "...Tudo cumprido remeta-se o bem penhorado à hasta pública, observando-se que, nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021: a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa... ...O imóvel será leiloado pela totalidade. O lance mínimo será de 100% da avaliação... ...c) débitos de condomínio ficarão a cargo do arrematante...". Imóvel AVALIADO em R$ 254.082,53 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Local dos bens: Rua Princesa Isabel, nº 92, Apartamento nº 132, Edifício Cascata, Itararé, São Vicente/SP. Total da avaliação: R$ 254.082,53 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Lance mínimo do leilão: 100% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.019 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JORGE HANNA JUNIOR, CPF: 111.890.858-95CONTRIBUINTE: 022.068.0047-0. DESCRIÇÃO: UMA CASA situada na rua Desembargador Valle nº 129, 19º Subdistrito - Perdizes, e seu respectivo terreno medindo 8,00 m de frente para a citada rua, por 20,00 m da frente aos fundos no lado direito, de onde deflete em ângulo reto na extensão de 7,00 m, do lado esquerdo mede 35,00 m da frente aos fundos, fechando nos fundos com 1,00 m, encerrando a área de 175,00 m², confina de uma lado com Alexandre Astur, de outro com Antonio de Paula Leite Camargo, e nos fundos com Celia Paula de Camargo. Certificou o Oficial de Justiça em 30/03/2024: “...BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: o referido imóvel possui as seguintes características: sua maior parte consiste em terreno utilizado como estacionamento e lava-rápido; possui pequena edícula em sua parte frontal, do lado direito de quem olha da rua (com dois pavimentos); possui pequena edícula aos fundos, do lado esquerdo de quem olha da rua (em condições rudimentares e de uso residencial); OCUPAÇÃO: Maria de Lourdes Francisca de Jesus (edícula aos fundos), Botequim do Mantovani Bar e Restaurante Eireli (parte do pavimento térreo da edícula frontal) e Cleaners Estacionamento e Lava Rápido Eireli (o restante do imóvel)...” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (9e061ef): “...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC) ...” AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Desembargador do Vale, 129, Perdizes, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.401 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 152.008.0019-5 (em área maior). DESCRIÇÃO: Um terreno constituído por parte do lote nº 19 da quadra nº 06 do Jardim Elba, no 26º Subdistrito, Vila Prudente, medindo 5,00m de frente para a Avenida Custodio de Sá e Faria por 24,00m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da Avenida olha para o terreno, onde confronta com o lote l8, por 26,00m do lado esquerdo onde confronta com a outra parte do mesmo lote, e 5,40m de largura nos fundos, onde confronta com o lote 13, com a área de 128,00m2. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f65538a): “...nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)... nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Av. Custódio de Sá e Faria, 1036, Parque Vila Renato (Zona Leste) São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.185 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039-045.0090-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 34, situado no 3º andar ou 4º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 79,10 m², área comum real de 13,82 m², área total real de 92,92 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 7,104%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DIVERSOS PROCESSOS (Av. 9 e Av. 40 da matrícula). 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Local dos bens: Rua Colônia da Glória, 258, Apto. 34, Jd. da Glória, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.178 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.045.0083-1 (Av.3). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 21, situado no 2º andar ou 3º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37º subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 77,30 m², área comum real de 13,50 m² e área total real de 90,80 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 6,943%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Conforme certidão negativa de débitos condominiais (id: 2d60f8f), não constam débitos junto ao condomínio até a data de 27 de julho de 2023. 3) HÁ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DIVERSOS PROCESSOS (Av. 9 e Av. 40 da matrícula). 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRA PENHORAS. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.604,00 (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quatro reais). Local dos bens: Rua Colônia da Glória, nº 258, Apto. 21, Jd. da Glória, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 450.604,00 (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quatro reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.489 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 020.073.0306-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 13, no 1° andar do "EDIFÍCIO / PARK LANE PLAZA", situado na rua Tupi nº 383, no 11º Subdistrito - Santa Cecília, com a área útil de 45,32m²., a área comum de 24, 319m², a área de 20,98m², correspondente a uma vaga na garagem do edifício, perfazendo a área total de 90,619m², correspondendo-lhe no terreno, a fração ideal de 1,6997%. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidades. 3) Há arrolamento de bens e direitos. 4) Há hipoteca. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem., nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 6) Há débito de IPTU no valor de R$ R$1.355,09 e dívida ativa de R$ 400,44, atualizados até 07/08/2022. 7) Há despacho do Juízo da Execução Id 320e020: “...tendo em vista a existência de dívidas fiscais (id. be1b638), que tais débitos sejam suportados determino pelo eventual arrematante do bem.” Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Tupi, nº 383, Apto. 13, Santa Cecília, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.641 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 02.083.124. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO n° 61, localizado no 6º andar do condomínio "Edifício Nova Iorque", situado na Avenida Nova Iorque n° 221, na "Vila Metalúrgica", perímetro urbano desta cidade, possuindo uma área privativa de 109,5300m² (estando nesta incluída o terraço descoberto com área de 54,9700m²), área comum de divisão não proporcional igual a 22,5000m² (correspondente à vaga dupla n° 01/02, para estacionamento de dois veículos de porte médio), área comum de divisão proporcional de 52,7927m², perfazendo uma área total de 184,8227m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 0,068449 ou 6,8449%. O referido Condomínio, foi construído sobre o terreno de 590,76m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Não há débito condominial até 02/12/2022 (id: 8895e3a); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Local dos bens: Av. Nova Iorque, 221, ap. 61, Utinga, Santo André /SP. Total da avaliação: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.179 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.045.0084-8. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO NÚMERO 22, situado no 2º andar ou 3º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à rua Colônia da Glória, número 258, no 37º subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 61,40 m², área comum real de 10,74 m², área total real de 72,14 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 5,516%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DIVERSOS PROCESSOS (Av. 9 e Av. 40 da matrícula 3). 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Colônia da Glória, 258, Apto. 22, Jd. da Glória, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Regiane Aparecida Cruz Previato, equivalente a 50% da Nua Propriedade sobre o imóvel MATRÍCULA nº 17.825 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.001.0182 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA designada APARTAMENTO nº 152, localizado no 15º andar do Edifício Teresa V Tomazzi, situado Pa Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 407, na cidade e comarca de São Caetano do Sul/SP, composto de dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha, lavanderia, WC e área de ser4viço, contendo a área útil de 97,33m², a área comum de 8,00m², perfazendo a área total de 105,33m², correspondendo a fração ideal de 0,0253% no solo e demais coisas de uso comum; FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Regiane Aparecida Cruz Previato, equivalente a 50% da Nua Propriedade sobre o imóvel MATRÍCULA nº 17.826 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.001.0213 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA designada BOX nº 152, situado no subsolo do Edifício Teresa V. Tomazzi, à Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 407, na cidade e comarca de São Caetano do Sul/SP, com acesso por uma rampa situada na Rua Nossa Senhora de Fátima, contendo a área útil de 10,00m², a área comum de 15,00m², e área total de 25,00m², correspondendo a uma fração ideal de 0,0060095% no solo e demais coisas de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis gravados com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5790978): "...Este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos)..." e "...Tendo em vista a existência de coproprietário não incluso ao presente feito, a averbação da penhora nas matrículas 17.825 e 17.826 incidirá sobre a metade ideal pertencente a Regiane Aparecida Cruz Previato, ainda, considerando que seu cônjuge é alheio à execução, fixo o lance mínimo da hasta em 80% sobre o percentual penhorado, tendo em vista o disposto no art. 843, § 2º, do CPC...". Imóveis avaliados, em sua totalidade, em R$ 440.000,00. FRAÇÕES IDEAIS AVALIADAS em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 407, apartamento nº 152 e Box nº 152, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.918 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. CADASTRO MUNICIPAL º 001149.036.001. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO urbano sob número 03-B, desdobrado do lote número 03 da quadra D, do loteamento denominado JARDIM VERA REGINA, situado no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 125,00m2, medindo 5,00m. de frente para a Rua Antonio Donati, quem da referida rua olha para o lote, do lado direito mede 25,00m. e confronta com o lote 03-A, do lado esquerdo mede 25,00m. e confronta com o lote 04, nos fundos mede 5,00m. e confronta com o lote 25. Av.1: no imóvel desta matrícula foi construído um prédio residencial, designado residência 2, com área edificada de 68,40m2, que recebeu o número 123 da Rua Antonio Donati. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Local dos bens: Rua Antônio Donati, 123, Jd. Vera Regina, Campo Limpo Paulista/SP. reais). Total da avaliação: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.900 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 025.035.0202-4. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 21, localizado no 2º andar où 3ª Laje do EDIFÍCIO ANA LÚCIA, situado a rua Sampson, n° 289, no 6º Subdistrito-Brás, desta Capital, possuindo a área útil de 69,2955 metros quadrados, mais a área de 35,8813 metros quadrados, correspondente as coisas de uso e propriedade comum, totalizando a área vendável de 105,1768 metros quadrados, correspondendo ao mesmo, no terreno, uma quota parte ideal de 21,3513 metros quadrados, ou seja 1,2179%. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:44ba311): “Apartamento com 03 dormitórios e dois banheiros”; 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua Sampson, 289, Ap. 21, Brás - São Paulo-SP Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.