638º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

Imóvel MATRÍCULA nº 3.267 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13262.54.52.0022.00.000 da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado Lote nº 01/02/03 da Quadra D do loteamento residencial denominado Liberdade Agropastoril situado no Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia/SP, assim descrito: mede 38,95m de frente para a Alameda 4, sendo dois segmentos, 30,00 e 8,95m, ambos em linha reta; do lado direito de quem da referida Alameda olha para o imóvel mede 37,28m em dois segmentos, sendo 7,28m em curva com R=50,00 e 30,00m em linha reta, confrontando com o lote 04 da quadra D; tendo nos fundos a largura de 36,00m, confrontando-se com propriedade de Francisco Branco, encarrando a área de 1.105,90m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1c00be9): "...No terreno foi construído um galpão de 885,10m² há mais de 4 anos. Obs.: o galpão conta com área de trabalho, 3 salas, despensa, refeitório e vestiários...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC. Imóvel AVALIADO em R$ 3.888.123,93 (três milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e três reais e noventa e três centavos). Local dos bens: Alameda 4, Lotes 01/02/03, Quadra D, Liberdade Agropastoril, Centro, Vargem Grande Paulista/SP. Total da avaliação: R$ 3.888.123,93 (três milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e três reais e noventa e três centavos). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.536 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CELIA MARIA CURY MANSOUR. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 090.033.0012-7. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado à Rua Arataca n° 75, e seu TERRENO, constante dos lotes 51, 52, 53 e 54 da quadra 16, da Chácara Monte Alegre, no 29° Subdistrito Santo Amaro, medindo 40 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com área de 1.960m', confrontando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Adolfo Steiner e sua mulher. OBSERVAÇÃO: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidades. 3) Há hipoteca. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 5) Há despacho do Juízo da Execução Id 82c7026: “...ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN.” Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 50%: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua Arataca, 75, Chácara Monte Alegre, Santo Amaro, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 93.986 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 24203.51.88.0338.00.000-3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, designado pelo LOTE N° 20 DA QUADRA N° 16, do loteamento denominado "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 0 (ZERO)", situado no Distrito, Município e Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com a área de 652,77m2., medindo 18,00 metros de frente para a ALAMEDA BOLONHA, e, de quem da frente olha para o imóvel, pelo lado direito mede 35,00 metros da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 21, pelo lado esquerdo mede 35,00 metros da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 19, e, nos fundos, mede 19,30 metros, onde confronta com parte dos lotes nº 04 e 05. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: a2fd365): "sobre o terreno acima descrito foi edificada uma residência com aproximadamente 510,00 (quinhentos e dez) metros quadrados de área construída, conforme informação prestada pela administração do condomínio"; 2) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 3) Há indisponibilidades; 4) Há débitos de condomínio no importe de R$ 10.184,29, atualizado até 17/01/2024; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Local dos bens: Alameda Bolonha,131 (lote 20, quadra 16), Alphaville Residencial Zero, Barueri/SP. Total da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 27.836 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 25.123.033 (em conjunto com o imóvel da Matrícula nº 30.770 do mesmo CRI) da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pelo Lote 12 da Quadra 06 do Loteamento denominado Parque Marajoara, perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 13,18m de frente formada por dois segmentos, sendo um em curva de 11,24m para a confluência das Ruas Marcia Mendes e Edgard Vieira de LIma e outro reto de 1,94m para a Rua Edgard Vieira de Lima; 24,76m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 25,00m do lado esquerdo; 10,04m nos fundos; confrontando pela frente para as ruas Márcia Mendes e Edgard Vieira de Lima; do lado direito com o lote 11, do lado esquerdo com o lote13 e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 289,12m². Faixa "non aedificandi" com 1 metro de largura sendo paralela e contígua a divisa que confronta com o lote 11. DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 30.770 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 25.123.033 (em conjunto com o imóvel da Matrícula nº 27.836 do mesmo CRI) da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pelo Lote 13, da Quadra 06 do Loteamento denominado Parque Marajoara, perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 17,14m de frente formada por dois segmentos, sendo um reto, de 3,00m para a Rua Edgard Vieira de LIma e outro em curva de 14,14m para a confluência das Ruas Edgard Vieira de Lima com a Rosária Aparecida D. Santos, 25,00m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 16,00m do lado esquerdo; 12,00m nos fundos; confrontando pela frente para a Rua Edgard Vieira de Lima e Rua Rosária Aparecida D. Santos; do lado direito com o lote 12; no lado esquerdo com a Rua Rosária Aparecida D. Santos; e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 282,62m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1af158d): "...Certifico que, conforme já informado nos autos, as classificações fiscais dos imóveis de matrículas 27.836 e 30.770 foram unificadas originando o imóvel de classificação fiscal 25.123.033, com área total de terreno de 571 metros quadrados. Sobre esse imóvel foi construído um prédio, na totalidade dos terrenos de matrícula 27.836 e 30.770, sendo composto de uma área térrea aberta, sem divisórias (fotos 1 e 2), primeiro andar também aberto (fotos 3 e 4) e segundo andar construído em L, margeando a extremidade dos terrenos (fotos 5 e 6). Os andares são acessados por escada e elevador. Nesse sentido, não há possibilidade de avaliação para cada matrícula. Trata-se de uma construção única, com mais de um andar (foto 7) e de aproximadamente 1200 metros quadrados..."; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f6aeb90): "...Decorrido o prazo legal, averbem-se as penhoras através do convênio ARISP e remeta-se à hasta pública, observado que a arrematação dos bens registrados nas matrículas 27.836 e 30.770 deve se dar em conjunto, observado o lance que, a teor do artigo mínimo de 60% (sessenta por cento) da avaliação, E 130, parágrafo único do CTN, o valor atinente aos débitos fiscais será sub-rogado no preço da hasta...; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos. IMÓVEIS AVALIADOS em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua Rosaria Aparecida dos Santos, nº 103, Parque Marajoara, Santo André/SP. Total da avaliação: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 31.070 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SE11151112000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob o n° 12 da Quadra 07 no loteamento denominado Condomínio Novo Horizonte II, situado no Bairro do São Bento, perímetro urbano do Município de Arujá, da comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: mede: 20,00m de frente para a Rua 1; mede 65,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote 13; 65,00m do lado esquerdo, também da frente aos fundos, onde confronta com o lote 11; e, mede 20,00m de largura nos fundos, onde confronta com o Sistema de Lazer 1; encerrando assim uma área de 1.300,00m² e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme Av.6, sobre o terreno foi edificada uma ÁREA RESIDENCIAL de 580,78m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.187345f): "...Descrição do Imóvel: um terreno de 1.300,00 m2, sobre o qual foi construída uma casa de alvenaria de 665,11 m2 em Condomínio com segurança armada 24h, conforme Ficha de Lançamento (id. c5f1b4f), com 5 (cinco) suítes com closet, 5 (cinco) salas (1 cinema), 1 (um) lavabo, cozinha, lavanderia, piscina com espaço gourmet, garagem para 3 (três) carros, em rua asfaltada, localizada em condomínio com piscina, campo oficial, quadra, bosque, playground e com segurança armada 24 horas. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo...". OBSERVAÇÕES: 1) Conforme consta da Certidão de Matrícula, sobre o imóvel incidem RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS e RESERVA DE ÁREA VERDE; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 328.221,54 atualizado até 07/12/2023; 3) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.64bd633): "...No mais, esclareço que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante...". Imóvel AVALIADO em R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). Local dos bens: Alameda Galáxia, nº 504, Quadra 28, Lote 21, Condomínio Novo Horizonte Hills 1 e 2, Arujá/SP. Total da avaliação: R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 128.220 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 050.132.0079-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO para uso comercial, com a área de 1.417,24m², situado à Rua Alencar Araripe, nº 303, no 18º Subdistrito - Ipiranga, e seu respectivo terreno, medindo 32,00m de frente para a Rua Alencar Araripe, por 75,00m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio nº 337, daí quebra à esquerda, em linha reta, e mede 32,00m, confrontando com terreno de propriedade de Remond Matar e sua mulher, aí quebra novamente À esquerda, em linha reta, em direção à Rua Alencar Araripe, mede da frente aos fundos 75,00m, confrontando com propriedade de Granimar S/A Mármores e Granitos, encerrando a área de 2.400,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.17 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Local dos bens: Rua Alencar Araripe, nº 303, Ipiranga, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.955 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 040.064.0037-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO CONSTRUÍDO PARA POSTO DE SERVIÇO denominado Posto de Serviços Boa Viagem e seu terreno sito na Avenida Nazareth nº 186, esquina com a Rua Monumento, no 18° Subdistrito -Ipiranga, medindo 23,00m de frente para a Avenida Nazareth, por 43,40m, da frente aos fundos pela Rua Rua Monumento, confinando de um lado com propriedade de Antônio Eugênio dos Santos, por outro lado com a mencionada Rua Monumento, com a qual faz esquina e pelos fundos com propriedade de José Vicente de Azevedo. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.5: "verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se no perímetro da área envoltória de proteção do conjunto de bens tombados constituído pelo Parque da Independência e pelas antigas residências da Família Jafet e Instituições Assistenciais e de Ensino, e conforme a Resolução n° 11/CONPRESP/2007, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05 de julho de 2007, referente a REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA ENVOLTÓRIA, qualquer projeto ou intervenção no imóvel desta deverá ser submetido à prévia aprovação do CONPRESP, e qualquer alteração na vegetação, especialmente arbórea, existente nos lotes e logradouros, bem como os projetos urbanísticos e demais interferências físicas a serem implantadas nos logradouros e áreas verdes deverão ser analisados pelo DPH e autorizados pelo CONPRRSP"; 2) Conforme Av. 6: "Do termo de área contaminada datado de 21 de maio de 2008, emitido pela CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, expedido no processo CETESE 31/01164/03, verifica-se que foi constatado que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se contaminado em parte; 3) Certificou o Oficial de Justiça em 11/05/2022 (id: 4a8be8b): "Benfeitorias não constantes na matrícula/ocupação atual: Utilização parcial (parte coberta do posto) como Food Truck, bem como unidades físicas prediais (como se fosse um “L” construído no entorno da cobertura retangular sobre o food truck – onde seriam as bombas de combustível), contendo algumas locadas e outras fechadas"; 4) HÁ OUTRAS PENHORAS; 5) HÁ ARRESTO; 6) HÁ INDISPONIBILIDADES; 7) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 8) Conforme despacho do juízo da execução (id:437ad84): "Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Local dos bens: Avenida Nazaré, 186, Ipiranga, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 245.011 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 087.006.0087-3. DESCRIÇÃO: O TERRENO situado na Rua África do Sul, números 245, 249 e 279, no lugar denominado Várzea da Ponte de Baixo, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 1.142,00m², mais ou menos, medindo 12,70 de frente, por 90,00m, mais ou menos, da frente aos fundos, confrontando, de quem da rua olha, do lado direito com o imóvel nº 297, do lado esquerdo com imóvel de propriedade de Hermann Klasing e sua mulher Ilse Anna Klasing, e Luiz Carlos Russo Pereira, e sua mulher Elisete Maria de Toledo Russo Pereira, e nos fundos, onde a largura é igual à da frente, com o imóvel nº 93 e com parte do imóvel nº 77 da Rua Gutemberg D'Avilla, e suas respectivas EDIFICAÇÕES. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id: e94fb2c): "...Benfeitorias não constantes da matrícula: GALPÕES e PRÉDIO com dois andares, sendo que o terreno de matrícula nº 26.682 do 11º CRI de São Paulo faz parte deste complexo, não sendo possível precisar onde começa um e termina o outro uma vez que as empresas do grupo foram construídas sobre ambos e não há divisão interna ou externa...". OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 5eaf881): “...a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.144.000,00 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil reais). Local dos bens: Rua África do Sul, 245, 249 e 279, Santo Amaro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 9.144.000,00 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 303.183 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.214.0049-9. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado na Rua Massaguassu, nº 87, no bairro Campo Grande, no 29º Subdistrito Santo Amaro, e seu terreno, distante 50,00m da Estrada de Santo Amaro, medindo 12,00m de frente, por 32,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 12,00m, encerrando a área de 384,00m², confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com propriedade de Antônio Gordinho Filho, pelo lado esquerdo com propriedade de Benedito Teiz e na linha dos fundos com propriedade da Companhia City. Av.1: a Rua Massaguassu denomina-se atualmente Rua Professora Maria de Lourdes de S. Nogueira. Av.2: o prédio objeto desta matrícula possui a área construída de 100,00m². OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, H 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, H 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.535.939,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais). Local dos bens: Rua Professora Maria de Lourdes de S. Nogueira, 89, Campo Grande, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 14.535.939,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 7.011 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 119.090.0009-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO INDUSTRIAL e seu respectivo TERRENO, localizados na Rua Francisco Pedroso de Toledo, nº 577, Saúde - 21º Subdistrito, medindo o terreno 59,00m de frente, tendo igual largura nos fundos e da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 196,00m e, do lado esquerdo mede 194,70m encerrando a área de 11.525,60m², confrontando do lado direito com Best Metais e Soldas Ltda., do lado esquerdo com Maria Correa Sandrinha e pelos fundos, com Ribeirão dos Ourives que serve de divisa com terrenos de Willys Datland do Brasil S/A. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.58c75c0): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Há o galpão industrial e edificações, que totalizam uma área construída de 12.681,00m², conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel – IPTU 2023...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Local dos bens: Rua Francisco Pedroso de Toledo, nº 577, Vila Liviero, Saúde, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.