639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 32,69% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.758 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR). CONTRIBUINTE: 073.161.0060-5. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na rua Voluntários da Pátria, no 8º Santana, desta capital, medindo 27,40 metros de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede primeiramente 46,00 metros, fundos os quais, deflete à direita na distância de 0,50 metros e finalmente, deflete à esquerda na distância de 76,23 metros, confrontando com terrenos de propriedade de Faustino Mathias, do lado esquerdo, mede 121,68 metros, onde confronta com o prédio nº 395 da rua Voluntários da Pátria e com propriedade de Antonio Vanucchi, tendo nos fundos a largura de 28,90 metros, confrontando com terrenos de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, encerrando a área de 3.408,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 07/06/2022: "Benfeitorias não constantes na matrícula: área incorporada de 8.522m²; área construída é de 21.803 e a área ocupada pela construção é de 2.454, edifício consistente em prédio padrão comercial vertical. A área referente ao objeto da matrícula é de 32,69% Ocupação Atual: Instituto Santanense de Ensino Superior." 2) Há hipoteca. 3) Há arrolamento. 4) Há indisponibilidades. 5) Há outras penhoras. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7 /2021. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, E 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, E 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal correspondente a 32,69% do imóvel: R$29.099.281,70 (vinte e nove milhões, noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, 395, Santana, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 29.099.281,70 (vinte e nove milhões, noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.825 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.467.0001-1. DESCRIÇÃO: TERRENO situado à Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, antiga Avenida Dois e Rua Dom Aguirre, antiga Rua Um, constante lote 5 e parte do lote 4 da quadra A, do Parque Industrial Taquaral, no bairro do Aterrado, parte do Sítio Araçatuba, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 2.241,36m², cujas divisas começam num ponto situado no alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral e distante 99,12m do fim da curva de concordância entre essa avenida e a Avenida Sargento Lourival Alves de Souza, antiga Avenida Um, lado direito de quem desta entra naquela avenida e vai para a Rua Dom Aguirre, na quadra delimitada por essas vias e pela Avenida Três; desse ponto, segue pelo alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, em direção Nordeste, na extensão de 55,23m, daí, segue em curva de raio de 20m, na extensão de 19m, na confluência da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza com a Rua Dom Aguirre, desse ponto, segue pelo alinhamento desta rua, na extensão de 12,00m, gira 90° a direita e segue, na extensão de 54,86m, dividindo com os terrenos de Loteamentos e Comércio Taquaral S/A e Outra; gira 90° à direita e segue, na extensão de 60,20m, dividindo com o remanescente do lote 4, de Gines Jordana Torrela e Outros, até o ponto de partida. Conforme Av.2/171.825, no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 140 da Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, com área construída de 2.524,25m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, 140, Vila Sofia, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 1400200020000 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS) situado na Rua das Indústrias, nº 85 (ATUAL Nº 425, INF. OFICIAL DE JUSTIÇA), da quadra H, do Núcleo Itaim “A”, no Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 63,00m de frente, por 109,60m de um lado, confrontando com propriedade de Leonarda de Carvalho Oliveira, 198,00m de outro lado, confrontando com o lote 93, e nos fundos confronta com um córrego, encerrando a área de 11.175,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/05/2022: “O terreno, segundo CRI de Poá-SP, possui 11.175,00m², apresenta uma inclinação considerável, onde a parte mais baixa se encontra nos fundos do imóvel. Fácil acesso, parcialmente limpo, com construções e galpões e em área industrial, o que valoriza o imóvel segundo mercado imobiliário local. Benfeitorias: São duas construções menores, logo à esquerda da entrada, que serviam de refeitório, vestiários e área administrativa quando a empresa ainda funcionava; e um galpão maior de alvenaria construídos. Segundo Certidão Venal expedida pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, a área construída é de 5.043,50 m². Ocupação: O imóvel é ocupado, atualmente, por três famílias (nove pessoas no total)”. 2) Há indisponibilidades. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua das Indústrias, nº 425 (atual), Vila Loanda, Ferraz de Vasconcelos/SP. Total da avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% MÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.054 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO JOÃO GONÇALVES FILHO). CONTRIBUINTE: 013.071.0031-7. DESCRIÇÃO: Casa e seu respectivo terreno, à RUA ATLÂNTICA, n° 659, nesta Capital nº 20º Subdistrito (Jardim América), medindo o terreno 11,00m de frente para a citada rua, por 52,50 metros mais ou menos, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem olha para o imóvel, com propriedade de Roberto Souza Dantas, de outro lado divide com a propriedade de Walter Lutod e nos fundos com a propriedade de Nagi Nahas. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id a2de652: “...a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta.” Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 50%: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Atlântica, 659, Jardim América, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Lindomar Gomes de Oliveira Júnior e Roberto Martins de Lucca, equivalente a 20% do imóvel MATRÍCULA nº 56.989 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 121.55.75.0026.01.002-3 e 121.55.75.0026.01.001-5 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO sem benfeitorias, situado no local denominado Forno Velho ou São Miguel, perímetro urbano, com a área de 12.000,00 m², medindo 163,1503m de frente para a Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, da qual tem o número 1.143 (999), 73,5518m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, confrontando com a área remanescente de N.F. Motta S/A e Constr. E Comércio; 73,5518 da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com terreno de propriedade de Transville Transportes e Serviços Ltda e 163,1503m nos fundos, confrontando com propriedade de Beatriz Luiza Asson Sartorelli. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7f5775a): "...Existem benfeitorias não constantes da matrícula que constam dos cadastros da Prefeitura para fins de IPTU, que na primeira IC, final 001 corresponde à área construída de 2885,78m² e na segunda IC, final. 002 corresponde à área construída de 3700,18m², o que totaliza 6585,96m², que correspondem a prédio administrativo com pisos térreo, primeiro e segundo andares e galpão. A área construída encontra-se em bom estado, com aparência de solidez, mas necessita reparos, especialmente no prédio destinado à administração. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.bdf3418): "... Encaminhem-se os expedientes à Central de Hastas Públicas. Lance mínimo de 60% do valor da avaliação. O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Local dos bens: Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, nº 1.143 (999), Forno Velho, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL MATRÍCULA 47.146 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Inscrição Municipal nº 071.037.0006-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno situado a rua Alcides Godoi, sob nº 31, antiga rua Particular, na Parada Pinto, na Estrada de Freguesia do Ó, no 8º Subdistrito-Santana, desta capital, medindo 20,00 metros de frente, 60,00 metros da frente aos fundos de um lado, 67,00 metros de outro lado, confinando de ambos os lados com propriedade da Peregrino Carneiro Vianna e outros, e pelos fundos por um córrego, com propriedade de Irmão Zemcker. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "consta da certidão de dados cadastrais do imóvel na Prefeitura de São Paulo que a área incorporada é de 1.270m2, a área construída é de 1.036m2 e a área ocupada pela construção é de 835m2" (Id: b519531); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há inscrição na dívida ativa e débitos de IPTU dos anos de 2023 no valor de R$ 41.946,50 e do ano de 2024 no valor de R$ 43.838,20 até a data de 15/04/2024 (Id: 87c4adc); 5) Consignou em despacho o exmo juiz da execução que: "Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem" (Id: 1e83d27). Valor Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Local dos bens: Rua Alcides Godoi, 167 - Mandaqui - São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) Lance mínimo do leilão: 70% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 11.220 do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 20-08-01-04 da Prefeitura Municipal de Cerqueira César/SP. DESCRIÇÃO: um imóvel denominado CHÁCARA DELTA, situado no município e comarca de Cerqueira César-SP, denominado gleba 01, com a área 100.084,80m², e que fica dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia à margem do atual leito da FEPASA, na divisa da gleba 02, daí segue margeando referido leito da FEPASA, percorrendo 219,00m; aí deflete à direita, segue por cerca de arame farpado, rumo 13º37’SE, percorrendo 268,00m, aí deflete à direita, segue rumo 08º06’SW, percorrendo 109,33m e confrontando com Vivaldo Garcia; aí deflete à direita, segue rumo 84º37’NW, percorrendo 74,60m, aí deflete à esquerda, segue rumo 06º01’SW, percorrendo 46,95m, confrontando com o perímetro urbano, com propriedade de Tereza Locaia e Abel de Tal; aí deflete à direita, segue rumo 58º04’NW, percorrendo 75,80m e confrontando com a Rua Juvenal Coimbra; daí segue rumo 49º46’NW, percorrendo 43,70m, deflete à esquerda, segue rumo 67º16’NW, percorrendo 119,90m, deflete à direita, segue rumo 15º08’NE, percorrendo 160,00m, confrontando com a Vila Nossa Senhora de Fátima; aí deflete à esquerda, segue por cerca de arame, rumo 00º19’NW, percorrendo 249,90m, indo até o ponto onde se deu início a esta descrição, confrontando com a gleba 02, no referido imóvel encontra-se uma casa residencial construída de tijolos, galpões industriais, respectivos maquinários, instalações elétricas e hidráulicas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Há instituição de SERVIDÃO sobre uma área de 1.982,75m² do terreno; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 5.004.240,00 (cinco milhões quatro mil e duzentos e quarenta reais). Local dos bens: Chácara Delta, sem número, Vila Nossa Senhora de Fátima, Gleba 1, Cerqueira César/SP. Total da avaliação: R$ 5.004.240,00 (cinco milhões e quatro mil e duzentos e quarenta reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.480 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 11.055.005.000-9. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, situado com frente para a rua Joaquina Maria de Jesus, antiga rua Três, da Vila Mogilar, bairro do mesmo nome, perímetro urbano desta cidade, medindo 160,00 metros de frente, sendo que da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede aproximadamente 120,00 metros, por linha irregular, e divide com terrenos de propriedade de Nobuo Kondo, até alcançar as margens naturais do Rio Tiete, pelo lado esquerdo mede também 120,00 metros aproximadamente e divide por cerca de arame com propriedade do Clube Náutico Mogiano, até as margens naturais do Rio Tietê, e nos fundos divide com o Rio Tietê, perfazendo a área de 18.410,00 m2, medidas essas mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficia de Justiça em 02/06/2023: "Endereço atualizado: Imóvel com frente para a Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758 – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Trata-se de um terreno predominantemente plano, onde existe 01 (um) campo de futebol gramado (grama natural), com uma pista de corrida ao seu redor, com chão de pedra de brita, 01 (uma) quadra de tênis de saibro, cercada com tela, parte de uma quadra de futebol, também gramada (grama natural), cercada por tela, parte de um playground com diversos brinquedos para crianças, e um local destinado para churrasco, este coberto, com 02 sanitários, em regular estado de conservação, localizado às margens do Rio Tietê. No imóvel há ainda árvores e vegetação nativa. Ocupação atual: Clube Náutico Mogiano." 2) HÁ ARROLAMENTO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP. Total da avaliação: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 73.987 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 109.176.0064-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Theodomiro Morais da Cunha, lote 76, da quadra 5, do loteamento Vila Rosa, situado no lugar denominado Sitio Pedra Branca, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 10,00 metros de frente para a rua Theodomiro Morais da Cunha; 54,20 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 75, 55,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 77, e 10,72 metros nos fundos, onde confronta parte com propriedade de José Rosa, e com a rua Ministro Thompson Flores, encerrando dito imóvel a área total de 546,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, ARRESTO e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.07e8624): "...Consigne-se, por fim, que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos", pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido..." e "...Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos)...". Imóvel AVALIADO em R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua Theodomiro Moraes Cunha, nº 118, Horto Florestal, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.235 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CONTRIBUINTE: 23153.33.16.0062.00.000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO designado pelo LOTE Nº03 (TRÊS) da QUADRA "E", do loteamento denominado "RECANTO VERDE” - Chácaras Residenciais, situado neste município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 27,00 metros de frente para a rua Cinco; 78,00 metros do lado direito de quem da rua o olha, confinando com área destinada ao Sistema de Recreio; 76,50 metros do lado esquerdo, onde confina como lote 04 e 38,50 metros nos fundos, confinando com terras de Paulino de Oliveira Nascimento, encerrando a área total de 2.465,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 20/03/2023: “no terreno foi edificado galpão com cerca de 600,00 m' de área, segundo imagem aérea fornecida pelo Google (considerando que tal dado não foi informado pela Prefeitura de Cotia).(...) desabitado e aparentemente sem uso.” 2) Há declaração de ineficácia da alienação (AV.12). 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 4dcacd7: “(...) ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o débito tributário informado no expediente de id:a683d88 poderá ser sub-rogado no produto da arrematação.” Valor da avaliação R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Local dos bens: Rua Angra dos Reis, n° 3, Chácara Recanto Verde, Cotia/SP Total da avaliação: R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Lance mínimo do leilão: 80% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 2.497 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO (CIB) nº 1.864.631-0 junto à Receita Federal do Brasil. DESCRIÇÃO: uma PARTE DE TERRAS com a área de 26.850,00 metros quadrados ou 2,68ha., situado no bairro do Barroso, distrito de Taiaçupeba, do município e Comarca de Mogi das Cruzes, terreno esse denominado Sítio do Vovô, distante 7,00 quilômetros adiante da Capela do Ribeirão, parte essa que se acha localizada no imóvel com as seguintes divisas: começa numa porteira na estrada que vai ao bairro dos Lima; sobe espigão dividindo com herdeiros de Manoel de Lima Franco Ferraz, até a chapada segue pelo espigão com terras de João José de Moraes, até uma touça de bambus, desta segue até outra touça de bambus e desce até o córrego, dividindo com Caetano José Fernandes, acompanha a estrada da fazenda, dividindo com Caetano José Fernandes e sobe córrego e estrada, continua com o mesmo Caetano, acompanha a estrada da Fazenda dividindo com Francisco Pedro Siqueira até encontrar uma touça de bambus, dessa touça segue acima até outra touça no caminho do Quatinga, desce com o mesmo Francisco Pedro de Siqueira até um córrego, atravessa esse córrego e divide com João Quinto de Abreu, até um bambu, na estrada do Quatinga; daí desce dividindo com Pedro Rodrigues Pinheiro, sobe o espigão divide com Pedro Rodrigues Pinheiro, acompanha o espigão e divide com o mesmo Pinheiro; deflete à esquerda e divide com Joaquim Tiago Pinto, desce com terras da Igreja do Barroso até a porteira, ponto de partida. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.02a5c3d): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel rural, localizado cerca de 50 metros da via asfaltada, em região servida de transporte público, serviço público de energia elétrica e telefonia fixa, terreno em aclive, cercado, conhecido como "Sítio Vale Azul" ou "Eco Espaço Vale Azul", com área externa projetada para a realização de festas, incluída a execução paisagística dos jardins; uma quadrados, avarandada, sala, escritório, cozinha, sete quartos, incluindo quatro suítes, com pisos de cerâmica, janelas coloniais, dois banheiros, cobertura de telhas coloniais ou similares, em regulares condições de conservação e uso; uma piscina de aproximadamente 5,5m X 15m, com piso de pedras no seu entorno; uma área aberta medindo aproximadamente 10m X 10m, com teto coberto de telhas, pisos cerâmicos claros, equipada com churrasqueira, forno para pizza e balcão de alvenaria, além de dois banheiros, área esta que estende o espaço de evento ocupado por uma tenda removível; um quiosque rústico, com piso cerâmico, com fogões à lenha; uma pequena capela aberta, com colunas de alvenaria e cobertura de telhas de cerâmica; um galpão em ruínas, de aproximadamente 150m², antigo abrigo para equinos; quiosques, pomar, árvores e plantas decorativas e algumas espécies nativas; uma casa de alvenaria, pequena, mal conservada, com as paredes descascadas; uma casa de caseiro, em estado regular de conservação...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.86ee492): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Fixa-se como lance mínimo o percentual de 60% do valor da avaliação do bem. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC...". Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rodovia Engenheiro Cândido do Rego Chaves, nº 240, Barroso, Mogi das Cruzes/SP. Total da avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.966 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 080.045.0096-1. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA ALMOXARIFADO I, localizado no subsolo e andar térreo do "EDIFÍCIO SYNERGY", à Rua COLUMBUS, nº 282, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa de 276,21m², área comum de 163,41m², perfazendo a área total de 439,62m², cabendo-lhe a fração ideal de 8,7543% no terreno descrito na matrícula nº 43.902, na qual sob nº 7 foi registrada a instituição e especificação de condomínio do referido edifício, tendo sido a convenção registrada sob nº 10.315 no livro 3 Auxiliar. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça em 29/11/2023 (id: 3073a36): "Trata-se de um edifício comercial. No subsolo e no andar térreo não há empresas instaladas, sendo que o subsolo é usado como estacionamento e no andar térreo há apenas uma guarita, onde funciona a portaria de entrada para o edifício. Assim sendo, não há inquilinos e inexistem débitos condominiais"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ ARRESTOS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 3fab5c9): "Em atendimento ao previsto no ato GP CR 07/2021, os créditos tributários deverão ser suportados pelo preço obtido na hasta nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN. Quanto aos débitos condominiais, deverão ser suportados pelo arrematante, ante a sua natureza propter rem, nos termos do art. 1345 do CC". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Local dos bens: Rua Columbus, 282 – Subsolo e Andar Térreo – Vila Leopoldina, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.316 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 048.307.0074 2. DESCRIÇÃO: Imóvel sito na Rua Vitor Costa, 220, lote nº 18 da quadra n° 50, do Jardim da Saúde, 2ª gleba, Saúde 21° Subdistrito, sendo UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, medindo 26,00 metros de frente para a Rua Vitor Costa, tendo 28,89 metr os da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o imóvel nº 238 da mesma rua; 28,94 metros do lado direito, onde confronta com o imóvel nº 190 da mesma Rua, medindo nos fundos 26,40 metros, confrontando com o s lotes nºs 30, 31, 32 e 33 da Rua Carlos Maria Della Paolera, encerrando a área de 757,00 metros quadrados (a presente matrícula foi aberta em decorrência da fusão dos imóveis das transcrições abaixo mencionadas: 048.307.0019 1/0018 1), tudo conforme mandado e devido registro. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARRESTOS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.690.054,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil e cinquenta e quatro reais). Local dos bens: Rua Vitor Costa, nº 220, Bosque da Saúde, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 3.690.054,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil e cinquenta e quatro reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/12 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 202.678 DO 15ª DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE MARCOS RODRIGO FEVEREIRO). CONTRIBUINTE: 070.412.0051-5 (área maior). DESCRIÇÃO: “Prédio n° 144 com a área construída de 238,00m2 e seu respectivo terreno de forma irregular, designado para efeito de localização como lote n° 12 da quadra B do Jardim Kerlakian. Sítio Barro Branco, 22 Subdistrito, Tucuruvi, assim descrito: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento da Rua do Alto, onde segue em linha reta a distância de 22,97 metros até o ponto 2: daí deflete à esquerda e segue medindo 6,86 retros até o ponto 3; daí deflete à direita e segue medindo 22,51 metros até o ponto 4; daí deflete à esquerda a distância de 18,63 metros até o ponto 5; daí deflete à direita formando um ângulo interno de 180º15' e segue medindo 27,59 retros até o ponto 6, onde forma um angulo interno de 125”00’ e segue medindo 8.63 metros até o ponto 7, todas essas extensões com propriedade de Tadeu Rumpel, atualmente com propriedade de Irena Rumpel e Christino Petere; daí deflete à esquerda medindo 90,10 metros, com o rumo de 50º3”S0, confinando com propriedade de Ansarah Batah e outros até o ponto 8: daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 9.31 metros, confrontando com propriedade de Maria Conceição França Severino; daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 72,30 metros com o rumo de 79º26”SE. confinando com propriedade de Maria Conceição França Severico; daí deflete à direita e segue medindo 17,80 metros até atingir a Rua do Alto, onde confronta com o terreno do prédio n' 178 da referida rua; daí deflete à esquerda acompanhando o alinhamento da Rua do Alto e segue medindo 26,00 retros, para a qual o imóvel faz frente, até encontrar o ponto inicial 1, com a área superficial de 4.550,00 m2. OBSERVAÇÕES: 1) Conta na Av. 01 que sobre o terreno será construído o empreendimento imobiliário “Condomínio Residencial Rua do Alto”. 2) Conforme a Av. 30, há ação de Execução de Título Extrajudicial – Despesas Condominiais, processo nº 1023803-60.2021.8.26.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana. 3) Consta na Av. 66 que os proprietários e incorporadores retificaram e ratificaram o Memorial de Incorporação constante da Av. 01. 4) Há indisponibilidades. 5) Há ocupante. 6) Há despacho do Juízo da Execução Id - ef6845a: “Esclareço que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante.” Avaliação da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua do Alto, nº 144, Tucuruvi, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 126.024 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.193.0171-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 31, localizado no 3º andar ou 6º pavimento do Edifício Parco Dei Principi, situado na Avenida José Galante, nº 294, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil de 487,0500m², a área comum de 483,3580m², perfazendo a área total de 970,4080m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 234,633392m² ou 9,404144%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f06fd01): "...determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN..."; 3) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.818.643,93 atualizado até 13/05/2024; 4) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 3.716.510,20 atualizado até 10/02/2022. Imóvel AVALIADO em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Local dos bens: Rua José Galante, nº 294, apartamento nº 31, Parque Morumbi, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1)IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 86.402 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 151. 075. 0082-9 (INF. Prefeitura). DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua Mimas, antiga Rua 8, esquina com a Viela 2, cidade Satélite de Santa Bárbara, ITAQUERA, medindo 11,00m de frente; por 27.00m, da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 297,00 m², confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, com a Viela 2, do lado direito com a casa n° 93, e nos fundos com os fundos da casa n° 319 da rua Tintan, antiga rua 10. Valor da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 2)IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.799 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 151.075.0082-9(INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um prédio e seu terreno, situados à Rua Mimas, n° 93 lote 46, da quadra 11, Cidade Satélite Santa Bárbara em ITAQUERA, medindo 10,00ms de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 27,00ms da frente aos fundos, em ambos os lados, contendo a área de 270,00 ms2, confrontando de um lado com o lote 45 de propriedade da Companhia Saad do Brasil, e do outro lado e nos fundos com terrenos de propriedade da Companhia Saad do Brasil. Valor da avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 19/10/2023: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Neste terreno há uma construção usada, principalmente, como salas de aulas, que faz parte do complexo de ensino Santa Izildinha. 2) Há ocupante. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Local dos bens: Rua Mimas, n° 99, Jardim Santa Bárbara, São Paulo / SP. Total da avaliação: $ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.985 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3133.111.5225.0127.0000 (para todo condomínio). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N.º TRÊS (3), tipo 2, do Condomínio Flat Residencial Porto de Maré, na Avenida Mãe Bernarda, n.º um mil e quinhentos e setenta (1.570), no Bairro de Juqueí, distrito de Maresias, neste município, com a área útil privativa de 138,160m² (nesta já incluída a área de 5,76m² da churrasqueira), a área de propriedade e uso comum de 25,680m², encerrando, portanto, a total construída de 163,840m², correspondendo-lhe a fração ideal de 11,4222% no terreno e demais partes comuns do condomínio, contendo: nо pavimento térreo: hall de circulação, lavabo, sala de estar, sala de jantar, varanda, cozinha, despensa, área de serviço, garagem e escada de acesso ao pavimento superior; no pavimento superior: hall de circulação, dormitório 1, dormitório 2, banheiro, suíte, mezanino com guarda-corpo e escada tipo caracol de acesso ao outro mezanino; e, no mezanino: mezanino propriamente dito com guarda-corpo e a caixa d'água. Tem ainda, no pavimento térreo, fora do corpo da sua construção, uma churrasqueira com 5,76m² de área útil privativa (2,40m x 2,40m), edificada bem na divisa dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda. Sua construção ocupou 65,10m² (sessenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados) do terreno condominial, ficando-lhe reservada, para a sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, a área de 39,04m² (trinta e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados) do mesmo terreno condominial (sendo a área de 18,90m² situada na frente, entre a construção principal e a via de circulação interna, e a área de 20,14m² situada no fundo, entre a construção principal e a divisa da sua churrasqueira e dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda). Confronta: na frente, com a área do terreno reservada para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, que o separa da via de circulação interna; no fundo, com a área do terreno reservada para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, que o separa da sua churrasqueira e da divisa dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda; no lado direito de quem da frente o olha, com o apartamento n.º 04 (matrícula n.º 38.986); e, no lado esquerdo com o apartamento n.º 02 (matrícula n.º 38.984). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 239.158,85, atualizado até Janeiro de 2024; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Local dos bens: Avenida Mãe Bernarda,1570, Apto 03, Juqueí - São Sebastião/SP. Total da avaliação: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.226 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 095012016000. DESCRIÇÃO: O REMANESCENTE DA ÁREA NÃO LOTEADA, situada no Distrito de Cachoeira de Emas, no loteamento "Jardim Limoeiro", com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a rua "C" do loteamento Jardim Limoeiro, a partir da linha divisória lateral esquerda do lote de terreno 19.20 da quadra "H", e segue com frente pela citada rua "C", numa distância de 152,00 metros, aproximadamente, acompanhando a curva de esquina desta rua com a rua "I", até encontrar a divisa lateral direita da área designada como "Sistema de Recreo no.2, na planta do loteamento Jardim Limoeiro, e segue acompanhando a mesma linha divisória numa distância de 113,00 metros, aproximadamente, até a divisa com a propriedade agrícola de Clovis Arruda, de onde converge à direita, sempre acompanhando a mesma divisa até encontrar a margem direita do córrego Limoeiro com o qual divide segue ate a desembocadura do mesmo corrego no rio Mogi Guaçu, e de cujo ponto, margeando rio abaixo ate encontrar o terreno de propriedade de Jose Fernando Cremonesi,com o qual divide e segue em linha reta na extensão de 90 metros ate encontrar os fundos do lote no.17 da quadra "H", do loteamento Jardim Limoeiro e dai converge novamente à direita, onde divide com os fundos dos lotes nos.18,19 e 20 da mesma quadra "H", e dai converge à esquerda seguindo a divisa do lote no.20, ate encontrar o ponto de partida da linha divisória da área descrita, fechando seu perímetro e cuja área é de 22.740 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Local dos bens: Rua Eunildo Cremonesi, S/N, Jardim Limoeiro, Pirassununga/SP. Total da avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.957 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 022.025.0060-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO TIPO “B” nº 164 LOCALIZADO NO 16º ANDAR OU 18º PAVIMENTO DA TORRE VIVIALDI BLOCO II INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO VILLA BELLA SITUADO NA RUA DR AUGUSTO DE MIRANDA Nº 408, NO 19º SUBDISTRITO – PERDIZES, CONTENDO ÁREA PRIVATIVA DE 106,300 M2, ÁREA REAL COMUM DE 104,495M2 (JÁ INCLUÍDA A ÁREA DE 39,180M2 RELATIVA A DUAS VAGAS DE GARAGEM), PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 210,795 M2, CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO DO CONDOMÍNIO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,4373%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: sado devedor R$ 13.824,47 em 16/04/2024. 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRA PENHORA. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: eb47130): "…encaminhe-se o feito para a Centro de Hastas Públicas, ficando consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Dr. Augusto de Miranda, 408, Apto. 164, Torre Vivaldi, Bloco II, Vila Pompeia, São Paulo-SP. Total da avaliação: R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 83.504 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.505 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 306, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, do Edifício Ilha de Mikanos, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 83,000m², área construída comum de 16,020m², área total construída de 104,020m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum do prédio, a fração ideal de 29,178m²; Imóvel MATRÍCULA nº 83.505 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.504 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 162, localizada no subsolo, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 12,500m², área construída comum de 12,218m², área total construída de 24,718m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 7,671m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 6.524,42 atualizado até 29/11/2023; 2) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 144.270,21 atualizado até 06/12/2023; 3) Imóveis objetos de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.876fc47): "...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...". Total da AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, apartamento nº 306 e Vaga 156, Maitinga, Bertioga/SP. Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.077 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE. Imóvel cadastrado no INCRA sob n° 632.104.012.769/3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, com a área de 7.850,00 metros quadrados, situado no Bairro de Taipas de Pedras, neste Município e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, localizado no lado esquerdo de quem entra na primeira estrada particular de propriedade de "Hiramite", para quem vai de São Roque para São Paulo, entre os km 51 e 52, distante 59,00 metros da atual pista de asfalto da Estrada Estadual que liga São Paulo a Sorocaba, medindo 138,00 metros de frente para a via particular; 72,00 metros do lado esquerdo de quem da Estrada particular olha para o terreno, dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda; 40,00 metros do lado direito, também dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda; e 152,00 metros nos fundos, dividindo com Ângelo Frasseto." OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 13/01/2023: "Endereço atual – Rua Astúrias, 749, Taipas de Pedra, São Roque/ S P. Coordenadas Geográficas: -23.57 2165, -47.069052 Benfeitorias averbadas – nenhuma. Benfeitorias não averbadas: No terreno de 7.850,00m ², foram edificadas três casas, todas em alvenaria, sendo: 1. Casa sede1 – com três dormitórios (um a suíte), além de um WV social, cozinha, área de serviço; 2. Casa sede2 – com dois dormitórios (ambos suítes), 1 salão de jogos, 1 W C social, espaço gourmet com churrasqueira e forno pizza; 3. Casa caseiro – com 3 cômodos, sendo (um quarto, sala, cozinha, 1 WC, área de serviço e garagem). 4. Três poços; 5. 1 campo de futebol gramado; 6. 1 quadra poliesportiva; 7. 1 piscina, vestuário e sauna; 8. 2 quiosques cobertos; 9. 1 rancho em meio à mata, com um WC, churrasqueira, mesas e bancos em alvenaria. Ocupação – O caseiro, (...), ali reside com sua família, há mais de 24 anos. Observações – As edificações aparentam idade de 30 anos de construção e encontram-se em condições muito boas de manutenção.” 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há despacho do Juízo da Execução Id cb36012: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).” Valor da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua Astúrias, 749, Taipas de Pedra, São Roque /SP. Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.824 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. CONTRIBUINTE Nº 01.27.019.0537.001-3. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob número quinze (15) da Quadra "E" do loteamento denominado "Residencial Village Morro Alto", situado na cidade e município de Itupeva, desta comarca, com a área de 1.197,97 metros quadrados, trata-se de um lote triangular, que assim se descreve: mede sessenta e três metros e trinta e oito centímetros (63,38m) em curva de raio sessenta e oito metros (68,00m) de frente para a Rua Dois (02); de um lado mede quarenta e oito metros e sessenta e seis centímetros (48,66m) na divisa com o lote número quatorze (14) e de outro lado mede dezesseis metros e noventa e seis centímetros (16,96m) na divisa com o lote número um (01) e mais vinte metros (20,00m) na divisa com o lote número dois (02). Conforme Av.4, a Rua Dois (02), constante do imóvel objeto da presente matricula, passou a denominar-se Alameda Alexander Fleming. Conforme Av.5, consta que no imóvel objeto da presente matricula, toi CONSTRUÍDO um prédio residencial com 357,30 metros quadrados de área edificada, sendo: residência com 302,28 metros quadrados; edicula com 55,02 metros quadrados, situado na Alameda Alexander Fleming, número quinhentos e noventa e cinco (595). OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Local dos bens: Alameda Alexander Fleming, 595, Residencial Village Morro Alto, Itupeva/SP. Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 146.148 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 057.131.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado na Rua Eugênia de Carvalho, números 265 e 269, no 38º Subdistrito - Vila Matilde, e seu TERRENO formado pelo lote 220-A, da quadra 14, da 2ª Seção de Vila Matilde, medindo 8,00m de frente, tendo um lado 40,00m da frente aos fundos, de outro 42,80m e nos fundos a largura de 8,10m, encerrando a área de 332,20m² aproximadamente, confinando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Carvalho de Mascarenhas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8198943): "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...". Imóvel AVALIADO em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua Eugênia de Carvalho, nº 265/269, Vila Matilde, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 90% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.803 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL 46.034.007.000. DESCRIÇÃO: PRÉDIO SITUADO À RUA SILVA JARDIM, 224, e seu respectivo terreno medindo 17,67 metros de frente, por 40,00 metros de fundos. confrontando de um lado com propriedade de Francisco Martori, de outro com propriedade de Leonidas Odom Tiriba ou sucessores e nos fundos, com propriedade de quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 530247f): “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Local dos bens: Rua Silva Jardim, 224, Vila Mathias, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.143 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 3-0284-010-021. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 73, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Pontal da Barra, situado na Avenida Veraneio 410, loteamento Balneário Guarujá, na cidade município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 182,50m², área de uso comum de 77,37m², incluindo 02 (duas) vagas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, a área total de 259,87m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id 4813145): "...Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub- rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparase à aquisição originária." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Avenida Veraneio, 410, Apto. 73, Enseada, Guarujá-SP. Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

A METADE IDEAL (1/2) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.094 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CYREMILDA DUMANS MIGUEL, CPF: 180.398.188-18. CONTRIBUINTE: 027.042.0032-7. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à rua Siqueira Bueno, n. 286, no 10º Subdistrito BELENZINHO, medindo o terreno 6,55mx. De frente, por cerca de 37,50ms, da frente aos fundos, do lado direito de quem vê da rua, confrontando atualmente com a casa n. 284, da mesma rua; cerca de 39,00ms, do lado esquerdo, onde confronta, atualmente com a casa nº 296 da mesma rua; e cerca de 6,35 ms, nos fundos, confrontando aí, atualmente com a lateral da casa nº 486, da rua Julio de Castilho; antigamente confrontava do lado direito de quem vê o imóvel da rua, com sucessores de Arthur Pinho e Irmão (prédio nº 286 da rua Siqueira Bueno); do lado esquerdo, com sucessores de José Giorgini (prédio n. 296 da rua Siqueira Bueno) e nos fundos com quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Siqueira Bueno, 286, Belenzinho, São Paulo-SP. Total da avaliação: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.794 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 018.053.0055-5 (maior área). DESCRIÇÃO: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, situado à rua Victor Аугоsа nº 31, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, medindo o terreno 6,00m de frente, por 38,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado. propriedade de Mario Henrique Ferreira, de outro lado com o prédio 41 de propriedade de Izolina Braz e nos fundos com quem de direito, sendo que atualmente confronta com o imóvel com frente para a rua Iguassu n° 43. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 20/02/2024: "móvel em condições peculiares, ocupado por inúmeras famílias e com possíveis inconsistências na metragem e nas dimensões do terreno". 2) Há alienação tornada ineficaz(Av.4). 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidades.5) Há despacho do Juízo da Execução Id 1406 “(...) atualmente o imóvel é ocupado por 42 famílias e que este juízo trabalhista não se responsabilizará pela retirada delas (...) ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de natureza propter rem preferência.” Valor da avaliação: R$ 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil reais). Local dos bens: Rua Vitor Airosa, nº 31, Luz, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil reais). Lance mínimo do leilão: 25% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.007 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 001.057.0187-4 (conjuntos nº 21 a 24). DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA nº 21, localizada no 2.º andar ou 3.º pavimento do CAMPANÁRIO, situado na rua Antônio de Godói, n. 122, no 5.º Subdistrito - Santa Efigênia, com a área de 96,02m², mais uma parte ideal de 4,82% nas instalações sanitárias, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 1,256%. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: 2d51232): "especificamente quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais eventuais débitos condominiais, entende-se pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário. O adquirente também responderá pelos débitos fiduciários/ hipoteca, uma vez que o gravame acompanha o bem até a extinção da obrigação garantida na forma do art. 1419 do mesmo Código Civil. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Antônio de Godoi, 122, Centro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 70% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.996 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 111.83.75.0099.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Particular, constituído pelo lote 16 da quadra D, Vila das Palmeiras, Bairro dos Telles, perímetro urbano, com área de 240m², medindo 8m de frente, 30m ao longo da divisa lateral direita, divisa esta que está a 16m da esquina da rua acima com a Rua Um; 30m ao longo da divisa lateral esquerda e 8m de fundo (IC.11.02.10). Certificou o Oficial de Justiça em 11/11/2022: “Endereço atual – Rua Padre Luciano Ronge, atual 96 (antigo 100), Vila Das Palmeiras, Guarulhos – SP, CEP 07024-050. Benfeitorias: Um galpão industrial que toma toda a extensão do terreno, exceto por um recuo de aproximadamente 15% da área total. Ocupação – fechado – aparentemente vazio.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 38.281,97 em 03/10/2022. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b7d3210): “...o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Padre Luciano Ronge, 96 (antigo 100), Vila das Palmeiras, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.584 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.04.10.001.001.0013-3. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do Edifício Carla Camila Mourão, situado na Rua Caiapós nº 1.199, na Vila Tupiry, 1ª Gleba, no perímetro urbano da comarca da Praia Grande/SP. Um Apartamento, com a área útil de 62,87 m², área comum de 36,30 m², área total de 99,17 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno equivalente a 4,596% do todo, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício. Certificou o Oficial de Justiça em 12/04/2024: “Trata-se de apartamento de 02 dormitórios, 01 banheiro, sala, cozinha e área de serviço destinado apenas ao uso em temporada…”. OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação fiduciária. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 35e5e63): “Após a avaliação do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, bem como após a resposta do ofício do credor fiduciário (#id:c968f46), constatou-se o que segue: O imóvel foi avaliado em R$ 330.000,00; o valor da dívida ao credor fiduciário é de R$ 152.231,01(posicionado para o dia 26.04.2024); o executado é casado e a meação do cônjuge deve ser respeitada. Considerando que a meação do cônjuge deve ser respeitada (R$ 165.000,00) e ainda que o valor da presente execução importa em R$ 61.046,27, passo a fixar o lance mínimo de arrematação. O lance mínimo para hasta pública sobre o direito aquisitivo do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, é de R$ 378.277,28, que compreende a adição entre o valor da dívida fiduciária, o valor da meação do cônjuge e o quantum exequendo. Registre-se que, havendo arrematação, a propriedade do imóvel será CONSOLIDADA na pessoa do arrematante, eis que haverá o pagamento do débito perante o credor fiduciário com o produto da alienação…” 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Caiapós, nº 1199, Apto. 13, Edifício Carla Camila Mourão, Tupi, Praia Grande/SP. Total da avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 378.277,28 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.650 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.037 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 40, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.462,00m², com frente para a Rua J, onde mede 23,50m, do lado direito confronta com o lote nº 39, onde mede 61,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 41, onde mede 57,00m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 26,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00; 02) DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 6.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.014.038 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 41, da Gleba A, do loteamento denominado Recanto das Araucárias, com a área de 1.432,00m², com frente para a Rua J, onde mede 39,50m, do lado direito confronta com o lote nº 40, onde mede 57,00m, do lado esquerdo confronta com a bifurcação da Rua B, dando origem às Ruas J e K, onde mede 46,50m e nos fundos confina com o lote 45, onde mede 17,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.a89bf5f): "...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que os lotes estão cobertos de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua J, Gleba A, Lotes 40 e 41, Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP. Total da avaliação: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 36.130 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 000003101004700 da Prefeitura Municipal de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no distrito, município e comarca de Diadema/SP, consistente do lote 06 da quadra B do loteamento denominado Gastão Gabriel de Miranda Santos, medindo 6,20m de frente para a Rua Juqui, da qual tem o número 42, 6,00m na linha dos fundos, onde confronta com o lote 05 da Vila Conceição, 21,40m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para ao imóvel, confrontando com o lote nº 05, e 19,80m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, confrontando com o lote nº 07, encerrando uma área de 123,60m e sua respectiva edificação, consistente de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 178,78m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.2eda568): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre- se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos). Local dos bens: Rua Juqui, nº 42, Conceição, Diadema/SP. Total da avaliação: R$ 537.993,54 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 24.142 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.058.165 da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 01, do andar térreo, do Edifício Violeta, do Conjunto Residencial Jardim Campestre, à Rua das Figueiras, nº 2.353-A, no Bairro Utinga, em Santo André/SP, o qualo possui área útil de 69,5767m², área comum de 14,8165m², área construída de 84,3932m², cabendo-lhe uma fração ideal de terreno ocupado pelo Edifício de 6,0535% e uma fração ideal das áreas livres do todo do conjunto residencial de 0,5761%. Existe um estacionamento para autos, com a área de 427,900m² com área útil de 14,2633m², numerados de 1 a 30, cabendo-lhe uma fração ideal das áreas livres de todo o conjunto residencial de 0,1095%, estacionamentos esses localizados nos fundos do Bloco II. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9bb0e1d): "...Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária...", "...porque a aquisição em questão decorre de título originário (arrematação judicial), a coisa não responde por dívidas ou ônus contraídos ou adquiridos por proprietário anterior, que permanece obrigado (nesse sentido: TJSP, CSM, Apelação cível n. 0021311-24.2012.8.26.0100, rel.des. JOSÉ RENATO NALINI, j.17.01.2013; art. 1499,VI, do CC/2002), inclusive quanto a eventuais dívidas condominiais, visto que a restrição contida no art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 4591, de 16.12.1964, não pode ser estendida à expropriação forçada. O imóvel deverá ser alienado integralmente (100%), nos termos do artigo 843 do CPC, resguardado ao proprietário não executado o valor em dinheiro equivalente à sua cota-parte...". Imóvel AVALIADO em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Local dos bens: Rua das Figueiras, nº 2.353, apartamento nº 01, Edifício Violeta, Bairro Utinga, Santo André/SP. Total da avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.378 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 02.008.001.00.0011390. DESCRIÇÃO: LOTES 320 e 321 da QUADRA 24, do loteamento Jardim do Lago, bairro do Piqueri, perímetro urbano da cidade de comarca de Atibaia- SP, com a área de 660,00m2, medindo 22,00 metros de frente para a Alameda Jundiaí; 22,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 322; 30,00 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Limeira; e, 30,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 319. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: ea8928d): "O imóvel é um terreno plano sem árvores, no mesmo nível da Alameda Jundiaí, cercado por muros de alvenaria de dois metros de altura"; 2) Foi declarada a ineficácia da doação objeto de R. 2 da matrícula por ter sido caracterizada fraude à execução (id: 2bfb9a1); 3) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 706.200,00 (setecentos e seis mil e duzentos reais). Local dos bens: Alameda Jundiaí (esquina com a Alameda Limeira), Quadra 24, Lotes 320 e 321, Jardim do Lago, Atibaia/SP. Total da avaliação: R$ 706.200,00 (setecentos e seis mil e duzentos reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.097 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 064.049.0144-7. DESCRIÇÃO: O apartamento n° 41 localizado no 4° andar do Condomínio Edifício Colinas de Sintra, em construção, situado na Rua Santa Veridiana, no 870, no 36° Subdistrito ⁃ Vila Maria, contendo a área útil de 77,484 metros quadrados, a área comum de 111,742 metros quadrados (nesta incluído o direito de estacionamento de dois veículos, do tipo passeio ou utilitário, em duas vagas indeterminadas e a utilização de um depósito, localizados na garagem coletiva do edifício dos 1° e 2° subsolos), com a área total de 189,226 metros quadrados correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 5,6611%. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.06/M.50.097, foi declarada a INEFICÁCIA da alienação do imóvel feita sob nº 04. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 5ff4a50): “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais,correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado.”. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fa52cd4): “nte a ausência de manifestação do síndico, intimado nos termos de ID. 44e8b96, presumem-se inexistentes débitos condominiais referentes a unidade penhorada....”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Santa Veridiana, 870, Apto. 41, Vila Maria Alta, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº159.346 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 111.397.0188-5. DESCRIÇÃO: O Apartamento n° 113, localizado no 11°Andar do Edifício New Century, situado na Avenida Manoel dos Santos Braga, n° 174, no Distrito de Ermelino Matarazzo, contendo a área privativa de 50,295 m², a área comum de 41,653 m², a área total construída de 91,948 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 24,5885 m² ou 0,815440%, sendo certo que na área comum inclui-se uma vaga para automóvel de passeio, situada ou na garagem coletiva do subsolo ou do térreo, em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há declaração de ineficácia do R.03 e 04 e Av. 05 e 06 da matrícula do imóvel. 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 2.432,68 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 27/09/2023. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Av. Manoel dos Santos Braga, 174, ap. 113, Vila Robertina, São Paulo Total da avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) Lance mínimo do leilão: 70% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel Júnior e Roziane Christina Mazzi, equivalente a 25% do imóvel MATRICULA nº 111.523 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.214.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situados à Rua Ramal dos Menezes, parte do Lote nº 1 da Quadra A, da Vila Santo Antônio, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 25,50m de frente para a Rua Ramal dos Menezes, desse ponto deflete à esquerda em canto chanfrado na extensão de 3,50m, de frente para a Rua Alceu Almeida dos Santos, onde faz esquina, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 25,50m,onde faz divisa com o restante do lote nº 1, de propriedade de Arnaldo Moreira Maciel, desse ponto deflete novamente à esquerda na extensão de 16,00m, até atingir o ponto de partida, confrontando com o prédio nº 157 da Rua Ramal dos Menezes, encerrando a área de 405,00m², mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as edificações consistem de um IMÓVEL TÉRREO localizado no número 159 da Rua Ramal dos Menezes, e outro no número 175, dotado de cinco pavimentos (um térreo, um subsolo e 03 superiores) todos desocupados. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 290.742,20 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 40.740,90 (não inscrito) atualizados até 15/09/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e de INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Ramal dos Menezes, números 159/175, Vila Santo Antônio, Santana, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) VEÍCULO DE PLACA EWU0178, RENAVAM: 425759210, CHASSI: 9BM384067CB830331. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; com lataria ainda preservada obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 02) VEÍCULO DE PLACA EWU0103, RENAVAM: 502833114, CHASSI: 9532G82W1DR305797. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/MPOLO TORINO U; Ano/Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 43 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 03) VEÍCULO DE PLACA EWU0179, RENAVAM: 425816281, CHASSI: 9BM384067CB830340. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano /Modelo: 2012; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 30 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem ; Veículo em mau estado de conservação; com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 04) VEÍCULO DE PLACA EJW5542, RENAVAM: 326259120, CHASSI: 9BM384067BB773113. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE U; Ano/Modelo: 2011; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01/2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 36 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019); 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); 05) VEÍCULO DE PLACA FKP2367, RENAVAM: 1049152813, CHASSI: 9532G82W6DR357863. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 73.200.834./0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: Marca/Modelo: VW/COMIL SVELTO U; Ano /Modelo: 2013; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 18/01 /2023: “Estado Geral do Veículo: Ônibus com dois eixos, com capacidade para 37 passageiros, combustível à diesel; com pneus, Veículo sem bateria e sem funcionamento, e sem painel; não sendo possível portanto verificar a quilometragem; Veículo em mau estado de conservação, com lataria preservada; obs: executada declarou ter retirado painel para evitar furtos, etc, sendo possível sua recolocação; veículo parado há cerca de 03 anos e diretamente exposto às intempéries climáticas.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Av. Anchieta, nº 701, Centro, Bertioga/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.336 DO 1º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 012.093.018.000 . DESCRIÇÃO: Uma casa sob o nº 68 da Rua C (atual Rua José Mori - Av.4), do Conjunto Residencial Iracema, com a área construída de 77,00 ms2., sendo 38,50 ms2 em cada pavimento, e seu respectivo terreno que mede 5,00 metros de frente para a Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com o terreno da casa nº 72 da Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com a casa nº 62 da Rua C, tendo nos fundos, onde confronta com o terreno da casa nº 400 do prolongamento da rua Nelson Patrizzi, a largura de 5,00 metros, encerrando a superfície de 112,50 metros quadrados, pertencendo portanto a essa casa 74,00 m2 de terreno como de utilidade exclusiva. Consta na Averbação nº 5 da matrícula a extinção do regime de condomínio do qual o imóvel fazia parte. Certificou o Oficial de Justiça em 30 da maio de 2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel composto de 03 dormitórios, sendo 01 suíte; 01 banheiro piso superior; sala visita; lavabo; copa; cozinha; sala de TV nos fundos com 01 banheiro; lavanderia piso superior; garagem para 02 veículos; portão automático. Imóvel não reformado até a presente data.” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 16.279,64 (id:bf16cf3). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRA PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bf16cf3): "...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua José Mori, nº 68, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.134 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 0-0039-006-129. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 114, localizado no 11º andar ou 14º pavimento do EDIFÍCIO COSTA ATLÂNTICA II (Bloco B), situado na Rua Cubatão nº 121, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contando a área útil de 98,35 metros quadrados, a área comum de 59,18 metros quadrados e a área total construída de 157,53 metros quadrados, pertencendo tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,649% do todo, cabendo o direito de uso de uma vaga de garagem coletiva, localizada parte no subsolo ou 1º pavimento, parte no mezanino I ou 3º pavimento, e parte no mezanino II ou 4º pavimento do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 31 de Janeiro de 2023: "…Certifico que, em pesquisa junto ao sítio eletrônico da municipalidade constatei que o imóvel possui dívida de IPTU no montante de R$ 119.335,74 (documento anexo). Fui informado pela GOBATTI ADMINISTRAÇÃO, que o imóvel não possui dívidas condominiais até a presente data …". 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fe3581a): “Prossiga-se a execução com o encaminhamento do bem à Hasta Pública, uma vez que, conforme constata-se na averbação n° 6, da matrícula 100.134, registrado no CRI de Guarujá, foi declarada a ineficácia da venda, por fraude à execução, e portanto o proprietário do referido imóvel é a empresa executada Laer Construções e Incorporações Ltda- CNPJ: 51.640.704/0001-60.” 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Cubatão, nº 121, Apto. 114, Edifício Costa Atlântica II (Bloco B), Pitangueiras, Guarujá-SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.236 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 077.027.0010 6 (em maior área). DESCRIÇÃO: IMÓV EL: UM TERRENO a Rua Nossa Senhora das Neves, Lote D da Subdivisão, na Vila Pereira Barreto, no 31° Subdistrito Pirituba, medindo 5,00m de frente para a citada Rua Nossa Senhora das Neves, por 16,50m da frente aos fundos, de um lado, confinando com o lo te C do desdobro (remanescente), 15,00m do outro lado onde confina com Romilda Bueno, tendo nos fundos a largura de 7,00m, onde confina com Inácio de Moraes e sua mulher, encerrando uma área de 98,23m2. Conforme Av.2, 2.004, no terreno foi construído um pr édio que recebeu o nº 93 da Rua Nossa Senhora das Neves, com a área construída de 74,69m2. OBSERVAÇÃO: Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Nossa Senhora das Neves, 93, Vila Pereira Barreto, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40 % do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.271 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 155.139.0037-7. DESCRIÇÃO: Um terreno situado no Jardim Amaro no 26º subdistrito vila Prudente medindo 6,00 m de frente para a rua dona Carmela distante 51,40 m do canto chanfrado formado com a esquina da rua 3 , lado esquerdo de quem para a mesma se dirige, por 19,20 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 19,05 m., do lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área aproximada de 117,40 m². confrontando de ambos os lados e fundos com Jose Pires Delgado, sua mulher e outros. Certificou o Oficial de Justiça em 02/04/2024: "...Av .02/M .20.271- 00 consta que, no terreno, objeto desta matrícula, foi construído uma casa que recebeu o n. 111 da Rua Dona Carmela. Av-3/M-20.271 em 2 de setembro de 2016 -.... Verifica-se que a casa número 111 da Rua Dona Carmela, objeto desta matrícula, atualmente, é lançada pelo número 320 da referida Rua Dona Carmela. Benfeitorias anunciadas site Chave na Mão - 4 quartos, 1 suíte, sala, cozinha funcional, garagem para 4 carros, 4 banheiros, Área de lazer com piscina, Lavanderia com churrasqueira. Ocupação atual – desocupado." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ CAUÇÃO. 2) Conforme Av. 8/20.271, foi declarada INEFICÁCIA da alienação registrada sob nº 7 da matrícula. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d8b6c87): "...fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes..." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais). Local dos bens: Rua Dona Carmela, 320, Jardim Regina, São Paulo-SP. Total da avaliação: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA MSE1037, Parauapebas/PA, RENAVAM 00971608717, CHASSI LXGCPA3168A000693, CNPJ do proprietário 11.273.310/0001-04. DESCRIÇÃO: Um TRATOR DE RODAS/GUINDASTE marca/modelo I/MO XCMG QY 25K 5, ano modelo/fabricação: 2008/2008, cor amarela, combustível diesel. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e088016): “O bem encontra-se estacionado, aparentemente há muito tempo, sem condições de verificação do funcionamento, em condições normais de conservação”; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA – BLOQ RENAJUD em outros processos; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: e4d4254): “Deverá constar expressamente no edital que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Local dos bens: Avenida Marginal à Rodovia BR-153, km 75, Bady Bassitt/SP. Total da avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 70% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,05 % DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 272.334 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE RONALDO MARTINS, CPF: 069.317.108-18. CONTRIBUINTE: 095.325.0015-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: TERRENO situado à Avenida M e Rua H, consistente no lote 03 da quadra 16, do Jardim Marabá, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, medindo 14,50m de frente em curva, na confluência das referidas vias públicas; 42,00m da frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 02; 38,00m do outro lado, confrontando com a Rua H, e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 04, encerrando a área de 420,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Consta na Av. 1 que o trecho da Avenida M, onde se localiza o imóvel, denomina-se atualmente Praça Guido Boni e na Av. 2 que a Rua H denomina-se atualmente Rua Manoel Soares Sebastião. 2) Certificou o oficial de justiça em 23/06/2023 que: "Imóvel construído em laje, aproveitando todo o terreno, no térreo há três salas comerciais, das quais duas estão alugadas, no piso superior existem 5 salas menores das quais duas estão alugadas" (Id: - fc87861); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Há hipoteca não baixada; 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos ( ) de natureza não tributária propter rem que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação correspondente à fração de 12,5% (doze e meio por cento) do imóvel: R$ 312.500,00 (Trezentos e doze mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Praça Guido Boni, 43 - Jardim Marabá - Socorro - São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 312.500,00 (Trezentos e doze mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

OS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO ADEMIR ALCACA, CPF: 647.554.958-49 EM RELAÇÃO AO IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MATRÍCULA Nº 117.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 6.4.081.079.057. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n° 54, localizado no 5º pavimento do BLOCO B do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO MORADA REAL", com acesso pelo n 2.259 da Avenida Cinderela, no imóvel denominado Chácara São Manoel, no bairro do Cavarucanguera, nesta cidade, com as seguintes áreas: privativa de 66,90m2; dos quais 10,35m2 correspondem à vaga de garagem n° 13, comum de 19,8346m2 e total de 86,7346m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,8290%. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo (a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor de R$ 56.775,78 atualizado até 14/11/2023). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 2.995,28, atualizado até 12/04/2024; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7869679): “No que tange à eventual débito de IPTU, o arrematante poderá adquirir o bem livre do ônus tributário, sub-rogando-se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito trabalhista (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito o crédito trabalhista”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Local dos bens: Avenida Cinderela, 2.259, apto. 54, bloco B, Cavarucanguera, Taubaté/SP. Total da avaliação: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.288 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP, CONTRIBUINTE: 34.13.55.0176.01.000. DESCRIÇÃO: Uma unidade autônoma, designada CASA 174 (modelo B3) da quadra P, integrante do Condomínio denominado “TERRA NOVA SOROCABA – I”, com entrada pelo nº 2.695 da Avenida Elias Maluf, Bairro do Ipatinga, na Cidade de Sorocaba, 2ª Circunscrição Imobiliária de Sorocaba, Estado de São Paulo. Certificou o Oficial de Justiça em 23/08/2023: "....no referido imóvel foi edificada uma construção residencial de 59,39 metros quadrados, a qual apresenta regular estado de conservação." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 4c9aaf4): “Desnecessária a providência requerida pela Central de Hastas #id:e161e8d O credor fiduciário deverá ser cientificado quanto à data da venda judicial e, querendo, poderá participar na dia designado para hasta, observado eventual crédito. Ademais, não é improvável que houve quitação da alienação fiduciária. Retornem à Central de Hastas para designação de data para venda judicial, com o registro de que deverá ser intimado o alienante(consulta infoseg #id: 28fc1d5) para, querendo, participar da hasta pública.” 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 09949a1): “Considerado que eventual arrematante somente responderá por débito condominial a partir da expedição da carta de arrematante, irrelevante a providência requerida pela Central de Hastas #id:59071e1…”. 5) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Local dos bens: Av. Elias Maluf, 2695, Cj. 136, Casa 174, (modelo B3), Quadra P, Condomínio Terra Nova Sorocaba, Wanel Ville, Sorocaba/SP. Total da avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.