639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

Imóvel MATRÍCULA nº 61.221 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 207050450050001 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: a CASA situada na Rua Deputado Laércio Corte, e seu respectivo TERRENO, constituído de parte do lote nº 05, da quadra nº 45, no lugar denominado Pedro Taques, na Vila Caiçara, na cidade de Praia Grande, medindo 4,48m de frente para a referida Rua, por 39,35m da frente aos fundos, do lado direito onde confronta com o lote nº 04, olhando da rua para o imóvel, tendo nos fundos a largura de 5,50m, onde confronta com o lote nº 28, da mesma quadra, com a área de mais ou menos 178,84m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.64fa417): "...Convém registrar que o imóvel está em razoável estado de conservação devido a problemas com infiltrações/umidade subterrânea, o que influenciou na avaliação, possuindo 2 quartos, sendo 1 suíte, 1 sala, 1 cozinha e 1 banheiro social, além de um quintal nos fundos e duas vagas de garagem na frente...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel OCUPADO a título de locação; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Deputado Laércio Corte, Lote 5, Quadra 45, Caiçara, Praia Grande/SP. Total da avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 83,34% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 53.953 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65.026.017.037 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 64, localizado no 6º andar do Edifício Sílvia Cid, situado na Rua Pereira Barreto, nº 32, contendo quarto, sala com terraço social, hall interno, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque, tendo 40,85m² de área útil, 9,05m² de área comum e 8,06m² de área ideal do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Pereira Barreto, nº 32, apartamento nº 64, Gonzaga, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº130.153 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 157.229.1351-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 81, localizado no 8º pavimento do EDIFÍCIO 8 – VIA APPIA, integrante do EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILLAGGIO, situado à Avenida ou Rua dos Ourives, nº 530, na Saúde – 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO com a área real privativa de 61,65m², área real comum de 42,094m², área real total de 103,744m² e a fração ideal no terreno de 0,746268%, que corresponde a fração ideal de 0,373134% na totalidade do terreno, cabendo-lhe o direito de uma vaga, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Avenida dos Ouvires, 530 – Bloco 8 – Apto. 81 – Jd. São Savério, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.839 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 14-00065-0102-00963-052. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 207, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANON, situado à Avenida Presidente Wilson nº 963, neste Município e Comarca de São Vicente, deste Estado, composto de um quarto, banheiro e kitchenette, contendo a área útil de 23,773 m2, área comum de 6,062 m2, totalizando a área construída de 29,835 metros quadrados, confrontando pela frente (porta de entrada) com o hall do andar, de um lado com o apartamento nº 206, do outro lado com a escadaria e poço dos elevadores e nos fundos que é a parede divisória do edifício, confina com propriedade de Adolpho L. Rehingantz ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3dff0bb): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Local dos bens: Av. Presidente Wilson, 963, Apto. 207, Itararé, São Vicente/SP. Total da avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 80%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA COMPRA (R.1) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.650 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CONTRIBUINTE: 04.014.037. DESCRIÇÃO: Lote nº 40, da Gleba A, do loteamento denominado “Recanto das Araucárias”, com a área de 1.462,00 m², com frente para a rua J, onde mede 23,50ms; do lado direito confronta com o lote nº 39, onde mede 61,00ms; do lado esquerdo confronta com o lote nº 41, onde mede 57,00ms, e nos fundos confina com o lote nº 45, onde mede 26,50ms. Certificou o Oficial de Justiça em 27 de abril de 2023: “...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que o lote está coberto de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...” OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021.. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua “J”, Lote nº 40, Gleba A, Loteamento Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP – CEP: 12460-000. Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) Rebobinadeira de marca Profama, modelo MiniSpeed Max, fabricada em 1998, número 24-1998, avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais); e 2) 01 (uma) Rebobinadeira de marca Bafema, modelo TG450- 1991, fabricada em 1991, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). OBSERVAÇÃO: Certificou o Oficial de Justiça em 19 de março de 2024: “...ambas em bom estado de conservação e em uso corrente...” Total penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Serra da Mantiqueira, 73, Empresarial Raposo Tavares, Jd. Helena, Vargem Grande Paulista/SP. Total da avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 173.743 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.5.098.0036.001.990. DESCRIÇÃO: O lote de terreno n.º 32 da quadra 01 da Estância Leão Novaes, município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 11, por 26,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00 m², confrontando de um lado direito com o lote 31, de outro com o lado 33 e nos fundos com parte do lote 34. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/2023: "...Constatei como benfeitorias a edificação de uma pequena residência, com 2 quartos, banheiro e suíte e ainda a construção de uma piscina.”. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7ebb33b): “...Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 deste Tribunal...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua José Vieira de Sousa, Quadra 01, Lote 32, Estância Leão Novaes, Peruíbe/SP. Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Jacob Leibovicius, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 10.261 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 05.045.0030 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, constituído pelo lote 23, da quadra 31, situado na cidade, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária, de São Caetano do Sul/SP, à rua Catrip, nº 86, medindo 7,00m de frente, por 28,60m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida que a frente, encerrando a área total 200,20m², confrontando, do lado direito de quem da rua olha o terreno, com o prédio nº 80; do lado esquerdo, com o prédio nº 90, ambos da rua Catrip e nos fundos, com o prédio nº 653, da rua Piratininga, e sua respectiva EDIFICAÇÃO, constante de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 110,00m² de área construída (Av.2). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d8598e2): "...à Hasta Pública, registrando-se, desde já, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Catrip, nº 86, Barcelona, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.315 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 1.6.182.0308.001.281. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 05 da quadra 57, do Jardim São Luís, no município de Peruíbe-SP, medindo 3,00 ms de frente para a Rua 31; 14,14 ms em curva na confluência desta rua com a Rua 02; pelo lado direito de quem da Rua 31 olha para o imóvel mede 21,00 ms confrontando coma Rua 02; pelo lado esquerdo mede 30,00 ms confrontando com o lote 04, e nos fundos mede 12,00 ms confrontando com parte do lote 06, encerrando a área de 342,62 m². OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Local dos bens: Lote 005 da Quadra 057, Loteamento Jardim São Luiz, Peruíbe/SP. Total da avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO PLACA BTS8417. RENAVAM: 378.585.894. CHASSI: 9BM345003GB71936. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.777.047/0001-66. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Mercedes Benz L 1313, tipo: caminhão tipo, carroceria fechada, cor bege, ano/modelo: 1986/1986, combustível: diesel. OBSERVAÇÃO: Há bloqueio RENAJUD TRANSFERÊNCIA. Valor da avaliação: R$ 45.913,00 (quarenta e cinco mil novecentos e treze reais). 2) VEÍCULO PLACA BSG0479. RENAVAM: 681032480. CHASSI: 9BM694004VB118093 . CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.777.047/0001-66. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Mercedes Benz L1218, tipo: caminhão, carroceria fechada, cor verde, ano/modelo: 1997/1997, combustível: diesel. OBSERVAÇÃO: Há bloqueio RENAJUD TRANSFERÊNCIA. Valor da avaliação: por R$ 95.487,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais) 3) VEÍCULO PLACA EWJ5236. RENAVAM: 455961417. CHASSI: 9BM693186838960. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.777.047/0001-66. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Mercedes Benz L1718, tipo: caminhão, carroceria fechada, cor branco, ano/modelo: 2011/2012, combustível: diesel. OBSERVAÇÃO: Há bloqueio RENAJUD TRANSFERÊNCIA. Valor da avaliação: R$ 178.285,00 (cento e setenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça em 26/03/2024: “...não foi possível saber sobre o estado de funcionamento, uma vez que ... a assistente administrativa da Executada, que não soube informar se os caminhões estavam aptos para utilização, por não possuir conhecimentos necessários, sabendo apenas dizer que todos ligam, a exceção do caminhão modelo L1313, que está sem bateria e marca 231.354 km rodados, estando o caminhão modelo L1218 com 729.189 km rodados e o caminhão modelo MB 1718 com 837.997 km rodados...”. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 319.685,00 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Local dos bens: Rua Fernanda, 60, Piraporinha, Diadema/SP. Total da avaliação: R$ 319.685,00 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Lance mínimo do leilão: 30% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.136 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 071.052.0520-2. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB N° 02, localizado no andar térreo do BLOCO "A" - "EDIFÍCIO LEBLON", parte integrante do empreendimento denominado "RESIDENCIAL SÃO JUDAS IV", situado à rua Tavannes, nº 267, no 8º Subdistrito Santana, contendo área útil de 42,74 m2, área comum (inclui uma vaga indeterminada) de 47.183 m2 e área total de 89,923 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,7778%. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 1cfbe2f): "apartamento com sala, cozinha, dois quartos e um banheiro, em bom estado de conservação"; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 29.865,43, atualizado até 17/02/2023; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Tavannes, 267, Apto 02, Bloco A, Lauzane Paulista, São Paulo-SP Total da avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 200.647 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.128.0688-0. DESCRIÇÃO: A vaga média nº 62, situada no 1º subsolo do Edifício New Orleans Garden, situado na Rua Indiana nº 484, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo área real privativa de 9,870m², área real de uso comum de divisão proporcional de 21,061m² e área total de 30,931m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1888% no terreno e demais coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 07b1583): “...Assim, no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço. Não se sub-rogarão no preço da arrematação eventuais débitos condominiais conforme já explicitado...”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 200.648 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.128.0675-3. DESCRIÇÃO: A vaga média nº 69, situada no 1º subsolo do Edifício New Orleans Garden, situado na Rua Indiana nº 484, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo área real privativa de 9,870m², área real de uso comum de divisão proporcional de 21,061m² e área total de 30,931m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,18888% no terreno e demais coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 07b1583): “...Assim, no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço. Não se sub-rogarão no preço da arrematação eventuais débitos condominiais conforme já explicitado...”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Indiana, nº 484, vagas nºs 62 e 69, Ibirapuera, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

– Centro de usinagem CNC em bom estado de conservação e funcionamento, SCM RECORD 100AL, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua Amadeo Luiz Bonini, 160. Assunção, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 20%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.155 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 342-22-68-0829-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 54, da quadra 7, da Estância Hidromineral Iramaia, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires/SP, que (Av.2) faz frente pra o balão de retorno da Rua Silvia Telles, onde mede 6,10 metros em curva mais 5,03 metros também em curva; do lado que confronta com o lote 53, mede 50,20 metros; e do outro lado onde confronta com parte do lote 55, mede 45,70 metros; e nos fundos mede 10 metros, confrontando com parte do lote 46; encerrando a área de 493,45 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 18/12/2023: "...Benfeitorias não constantes da Matrícula: No terreno descrito acima existe uma casa de aproximadamente 62,50 m² de área construída (cf. Ficha de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires/SP)." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fdd73ba): "…Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Sílvia Teles, Lote 57, Quadra 7, Pilar Velho, Ribeirão Pires/SP – CEP: 09433-340. Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 100%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA GCG0535 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 567.519.511, CHASSI: WBAFR7100EDZ67860. CPF DO PROPRIETÁRIO: 258.899.728-71. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/BMW 535I FR71; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça(id's 908a1a0 e cc947ce): "Certifico eu, oficial de justiça, que ,em cumprimento ao mandado do pje, dirigi-me no dia 07/03, às 09:30 horas, à Rua Omar Daibert, 01, condomínio Swiss park, SBCampo, onde fui informado pela funcionária Angélica, recepção, de que o senhor Luciano Sola não estava e que ele reside atualmente na casa nº262, quadra C e que a casa nº 725 encontra-se desocupada...Certifico, por fim, que após duas diligências sem localizar o executado em casa, entrei em contato com ele via whatsapp, onde foi combinado de realizar a penhora do veículo BMW em seu endereço comercial: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, bairro Vila Livieiro, cidade de São Paulo/SP, região limite com São Bernardo do Campo. Assim, no dia 21/03, às 09:00 horas, dirigi-me ao endereço comercial acima informado, onde realizei a penhora do carro BMW, auto de penhora e avaliação em anexo, que, conforme consta no documento do veículo, é um carro blindado, tendo o senhor Luciano Sola assumido o compromisso de fiel depositário, recebendo a contrafé do mandado e cópia do auto de penhora e avaliação…Estado geral do veículo: veículo em bom estado de uso e conservação.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.331,20. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. HÁ RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 83508b3): "…o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). Local dos bens: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, Vila Livieiro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 150.816 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 081.232.0307-1 (referente ao terreno). DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM PEQUENA SEMI DESCOBERTA nº 56P, localizada no 1° subsolo do Condomínio "SMART VILA MADALENA", à Rua PAULISTÂNIA nº 215, no 39º subdistrito, Vila Madalena, com a área privativa de 8,400m² (sendo 6,130 m² de área privativa coberta e 2,270m² de área privativa descoberta), área comum de 10,310m² e área total de 18,710m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0013100 no terreno descrito na matrícula 138.540, na qual sob n° 9 foi registrada a instituição e especificação do condomínio, tendo sido a convenção registrada sob nº 13.508 no Livro 3 - Auxiliar desta Serventia. Certificou o Oficial de Justiça em 18/10/2023: “Estado do Imóvel: em bom estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão de id: 05b88b8, no capítulo 43 da convenção (encaminhada não se autoriza a alienação de vagas escrituradas do condomínio SMART VILA MADALENA à pessoas estranhas ao condomínio. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 8.491,84 em 20/10/2023. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3950008): "..quanto a eventuais débitos tributários (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais eventuais débitos condominiais, entendese pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário. O adquirente também responderá pelos débitos fiduciários/ hipoteca, uma vez que o gravame acompanha o bem até a extinção da obrigação garantida na forma do art. 1419 do mesmo Código Civil..." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Paulistânia, 215, 1º subsolo, vaga 56 P, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 75%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.898 DO 9º C ARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP , 054.288.0023 2 . A Vaga de garagem nº 29, localizada no subsolo do Edifício Bahamas, situ ado na Avenida Eleonora Cintra nº 365, no 27º Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 28,39 m², a área comum de 9,49 m², a área total construída de 37,88 m², e a fração ideal no terreno de 0,59%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL ( 8). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 37b5d8d ): analisando se os documentos juntados pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAHAMAS, verifica se que o débitos cond ominiais informados referem se ao apartamento de nº 101 e não às vagas de garagem, sendo que estas possuem matrículas independentes em relação ao referido apartamento, além de estarem registradas em nome de proprietários diversos, de forma que o débito relativo ao apartamento deve ser dissociado das vagas de garagem. Assim, conclui se que os débitos informados pelo Condomínio não se referem às vagas de garagem penhoradas no presente feito. feito.....” . 5) Conforme despa ch o do Juízo da Execuç ão (id: f83530e ): No que tange à eventual débito de IPTU, o arrematante poderá adquirir os bens livres do ônus tributário, sub rogando se o crédito tr ibutário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito trabalhista o crédito trabalhista.trabalhista.....”. 6) Conforme despacho do Juízo d a Execuç ão (id: 25973dd) 25973dd): a venda em hasta pública deverá observar a convenção do condomínio, de forma que a arrematação das vagas de garagem penhoradas deve se dar por algum condômino ou, ainda, pelo próprio condomínio, condição que deve constar no edital de hasta pública ......””. Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.899 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP , 054.288.0023 2 . A Vaga de garagem nº 30, localizada no subsolo do Edifício Bahamas, situado na Avenida Eleonora Cintra nº 365, no 27º Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 28,39 m, a áre a comum de 9,49 m², a á rea total construída de 37,88 m² e a fração ideal no terreno de 0,59%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDIC IAL (Av. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTR A PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execuç ão (id: 37b5d8d ): analisando se os documentos juntados pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAHAMAS, verifica se que o débitos cond ominiais informados referem se ao a partamento de nº 101 e não às vagas de garagem, sendo que estas possuem matrículas independentes em relação ao referido apartamento, além de estarem registradas em nome de proprietários diversos, de forma que o débito relativo ao apartamento deve ser disso ciado das vagas de garagem. Assim, conclui se que os débitos informados pelo Condomínio não se referem às vagas de garagem penhoradas no presente feito. feito.....” . 5) Conforme despa ch o do Juízo da Execuç ão (id: f83530e ): No que tange à eventual débito de I PTU, o arrematante poderá adquirir os bens livres do ônus tributário, sub rogando se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfei to trabalhista o crédito trabalhista.trabalhista.....”. 6) Conforme despacho do Juízo d a Execuç ão (id: 25973dd): a venda em hasta pública deverá observar a convenção do condomínio, de forma que a arrematação das vagas de garagem penhoradas deve se dar por algum cond ômino ou, ainda, pelo próprio condomínio, condição que deve constar no edital de hasta pública ......””. Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Eleonora Cintra, 365, subso lo, vag as de garagem 29 e 30 , Jd. Anália Franco, São P aulo/SP. Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão:40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

17 (dezessete) moldes para injetora de plástico no formato de gabinete, diversos tamanhos, refrigerados. Avaliados cada um em R$ 16.000,00, totalizando R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). Local dos bens: Rua Major Carlos Del Prete, 610, Centro, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). Lance mínimo do leilão: 20%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FGL 2348. RENAVAM: 1.216.464.089. CHASSI: 5PBCK51DLB007997. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 012.929.600-78. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo CAOACHERY/ TIGGO 5X TXS, tipo: utilitário, cor preta, ano /modelo: 2019/2020, combustível: álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 16/03/2023: "Estado geral do veículo: em excelente estado de conservação”. 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA no importe de R$ 4.123,12, atualizado até 05/04 /2024. 3) HÁ DÉBITO DE MULTA no importe de R$ 135,57, atualizado até 15/03/2023. 4) Veículo com licenciamento vencido desde 2023. 5) Veículo objeto de restrição judicial RENAJUD transferência. 6) Veículo objeto de restrição ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor no valor de R$ 9.232,27 em 29/11/2023. 7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021. 8) Há despacho do Juízo da Execução Id 6d77bf3: “Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante /adjudicante o bem livre e desembaraçado, o que também se aplica a eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. Valor da Avaliação: R$ 103.744,00 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Local dos bens: Rua Martiniano de Carvalho, 990, Apto. 111, Bela Vista, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 103.744,00 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FER2852, RENAVAN 1146933425, Chassi 98MHS7005J4A61850, CNPJ do Proprietário 25.348.6180/0001-78. DESCRIÇÃO: Automóvel Marca/Modelo BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX, Ano/Modelo 2017/2018, Combustível Flex, Cor branca. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "com 72.587 km rodados, em bom estado de conservação, pneus meia-vida, alguns riscos e arranhões nos parachoques dianteiro e traseiro, película de vidro desgastada, acompanha chave e kit de segurança obrigatório, em bom estado; 2) O veículo foi removido e depositado aos cuidados do Leiloeiro Sr. Celso Ribeiro Martins Fer- nandes, CPF 181.627.818-11, com endereço à Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Ita- quaquecetuba, SP; 3) Há débitos de multa no valor de R$ 1.082,60 até a data de 01/07/2024; 4) Há débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 13.735,32 até a data de 01/07/2024; 5) Há Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o ar- rematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Lei- lões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Local dos bens: Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Itaquaquecetuba/SP Total da avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) Lance mínimo do leilão: 30% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO de Placa KAV 6179, Renavam 00372964486, Chassi 9BSTH4X2ZH3227566, CNPJ do Proprietário 05.209.322/0001-69. DESCRIÇÃO: Veículo Marca/Modelo SCANIA/T112 HS 4X2, Espécie Tração, Tipo C. Trator, Ano/Modelo 1987/1987, Combustível Diesel, Cor Laranja. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de Justiça que "veículo em regular estado de conservação"; 2) Há restrição administrativa: Sinistro/Recuperado e restrição judiciária: averbação CPC (Id: 4f00059); 3) Há débitos de multas no valor de R$ 197,18 até a data de 01/07/2024 (Id: 4f00059); 4) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como o IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem, desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001154-41.2022.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação" (Id: 17dee6b). Valor Total da Avaliação: R$ 75.454,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Local dos bens: Rua Terceiro Sargento Aeronáutica João Lopes Filho, 501 - São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 75.454,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais) Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA PYA-8A21, Cajamar/SP, RENAVAM 1092293628, CHASSI 9BWAG45U6HP044399, CPF do proprietário 291.842.688-16. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo VW NOVO GOL TL, ano modelo /fabricação: 2016/2017, cor prata, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 71b70f9): “com 139.103 quilômetros rodados, conforme aferição pelo hodômetro. O veículo encontra-se em regular estado de conservação”; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor R$ 45.766,09, atualizado até 20/05/2024). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 2) VEÍCULO DE PLACA RNZ-1D27, Cajamar/SP, RENAVAM 1278885207, CHASSI 9350WNFNYNB529247, CPF do proprietário 291.842.688-16. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo CITROEN C4 CACTUS FELL AT, ano modelo /fabricação 2021/2022, cor branca, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 71b70f9): “com 66.295 quilômetros rodados, conforme aferição pelo hodômetro. O veículo encontra-se em regular estado de conservação”; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor R$ 52.531,20, atualizado até 20/05/2024). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VEÍCULO AVALIADO EM R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 123.945,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais). Local dos bens: Rua Bragança Paulista, 15 Ponunduva, Cajamar/SP Total da avaliação: R$ 123.945,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais). Lance mínimo do leilão: 30% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUCIANE SAVEDRA DE ALMEIDA VIEIRA, CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 841 do Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 36.23263.64.02.0321.00.000.3. DESCRIÇÃO: O LOTE nº 11 da Quadra 21, do loteamento denominado Parque Pinheiros, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Ernesto Rosa da Fonseca; 28,50 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno e confronta com o lote nº 10; do lado esquerdo mede 28,00 metros e confronta com o lote 12; e 10,00 metros na linha dos fundos e confronta com parte do lote 14, todos da mesma quadra, encerrando uma área total de 282,00 metros quadrados. Av.1: (…) esse imóvel atualmente faz frente para a Rua Hortência Albuquerque Orlandino. Av2: (…) foi edificado uma residência térrea com subsolo e abrigo para autos ao nível da rua, com 110,785 metros quadrados de área construída, que recebeu o nº 556 pela Rua Hortência Albuquerque Orlandino. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: c1b00e3): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante". PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). Local dos bens: Rua Hortência Albuquerque Orlandino, 556, Parque Pinheiros, Taboão da Serra/SP. Total da avaliação: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (UM) GUINDASTE DE ESTEIRA Lima 44, Nº de Imobilizado 10753, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva, 2.353, Itapevi/SP. Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 116.601 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 041.097.0508-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 12, da garagem localizada no 1º subsolo do CONDOMÍNIO MODULOR TANGRAN, situado à Rua Pintassilgo nº 59, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área privativa de 11,25m², área comum de 4,9271m², área construída de 16,1771m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,079156%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS (em conjunto com o apartamento nº 14 do mesmo condomínio) no importe de R$ 159.173,50 atualizado até 02/09/2021); 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Local dos bens: Rua Pintassilgo, nº 59, Box de garagem nº 12, Indianópolis, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 41.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL 1.5.792.0052.001.121 da Prefeitura Municipal de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17 da quadra 23, do Jardim San Francisco, no município de Peruíbe, medindo 13,00m de frente para a Rua 24, por 28,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 364,00m², confrontando do lado direito com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 10. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: bbcfe1f): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. Imóvel AVALIADO em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Local dos bens: Rua 24, Lote 17, Quadra 23, Jardim San Francisco, Peruíbe/SP Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA FIK3991, RENAVAM: 586.608.923, CHASSI: KNABX514BET626016. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/KIA PICANTO EX41.0ATFF; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca; 4 portas. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…com funilaria em bom estado de conservação, apresentando pequenos arranhões na pintura, principalmente na dianteira direita, com pneus em bom estado e painel e tapeçaria internos em estado regular de conservação…" OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.302,27. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 9.911,89 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). 2) VEÍCULO DE PLACA DRG3628, RENAVAM: 871300567, CHASSI: 9BD25504568770161. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE; Ano/Modelo: 2005/2006; Combustível: Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…furgão em porta de carga na traseira, e duas portas na cabine, com um amassado e ferrugem no teto, e na lateral direita dianteira também, com aspecto de má conservação, sujo, pneus em estado regular...". OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 169,37. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.199,61 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Itirapuã, 296, Jardim Iracema, São Paulo/SP - CEP: 05847-520. Total da avaliação: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 30%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

04 (quatro) ventiladores BIRD 8400 STI (flow support pressure control (VAPS)). Todos em manutenção. Avaliado cada um em R$ 20.000,00, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Dona Antonia, 636, Vila das Palmeiras, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão:20%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.751 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 86.5010.022.00. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO sob nº 22 (vinte e dois), da Quadra “J”, do BALNEÁRIO TONHÃO, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 10, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 21 do lado esquerdo com o lote nº 23 e nos fundos com o lote nº 03. Certificou o Oficial de Justiça (id: 8304e92): “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno muito baixo, com muitas árvores nativas sem benfeitorias. A Rua 10 é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone.” OBSERVAÇÕES: 1) REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 97.832 do CRI de Itanhaém/SP. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8871bc8): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Local dos bens: Rua 10, ao lado do nº 21, Balneário Tonhão (lado morro), Mongaguá/SP. Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) TV LG 42PC1KV – cor preta – código MJKWZLLB7, avaliada em R$ 850,00; 2) 05 (cinco) cadeiras fixas com braços, assento encosto almofadados em tecido preto, avaliadas em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 750,00; 3) 01 (uma) mesa de reunião oval, medindo cerca de 2m, com tampo revestido na cor caramelo e pés em aço, avaliada em R$ 1.000,00; 4) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, 9NC2542-21002018042, avaliado em R$ 1.800,00; 5) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, J1C5542-42649049378, avaliado em R$ 1.500,00; 6) 02 (dois) monitores DELL 14” avaliados em 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00; 7) 01 (uma) multifuncional BROTHER-HLB2080DW, avaliada em R$ 1.600,00; 8) 02 (dois) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, DO85001-130135-15, avaliados em R$ 1.600,00 cada, totalizando R$ 3.200,00; 9) 02 (dois) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, DO85001-130135-15, avaliados em R$ 1.600,00 cada, totalizando R$ 3.200,00; 10) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, HNC5542-38416417058, avaliados em R$ 1.800,00; 11) 02 (duas) cadeiras vermelhas, fixa, com braço, avaliada em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 200,00; 12) 01 (uma) cadeira giratória preta, avaliada em R$ 250,00; 13) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, C2542-27532365410, avaliados em R$ 1.800,00; 14) (duas) cadeiras fixas com braços, encosto telado, avaliadas em R$ 120,00 cada, totalizando R$240,00; 15) 01 (um) micro computador DELL com monitor, mouse e teclado, 35Q11Y16876397081, avaliados em R$ 1.600,00. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id:9e46b20): "…Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a ropriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais). Local dos bens: Rua Aurea, 208, Vila Mariana, São Paulo-SP. Total da avaliação: R$ 20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: 077.987.118-99, CORRESPONDENTE A 14,28% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.021 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava/SP. Inscrição Cadastral no município: 070.080.023.000. DESCRIÇÃO: Uma casa de morada e seu respectivo terreno e quintal, sob o número 215 situada à Rua Tomás Augusto de Oliveira, Jardim Maria Cândida, nesta cidade e comarca de Caçapava, cujo terreno que é próprio se representa por parte do lote 15, da quadra E do loteamento denominado Jardim Maria Cândida, o qual mede 5,01 m (cindo metros e um centímetro) de frente para a referida rua; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, por toda a extensão é divisa com o lote 16, medindo 28,90 Uma casa de morada e seu respectivo terreno e quintal, sob o número 215 situada à Rua Tomás Augusto de Oliveira, Jardim Maria Cândida, nesta cidade e comarca de Caçapava, cujo terreno que é próprio se representa por parte do lote 15, da quadra E do loteamento denominado Jardim Maria Cândida, o qual mede 5,01 m (cindo metros e um centímetro) de frente para a referida rua; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, por toda a extensão é divisa com o lote 16, medindo 28,90. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7bd57f0): “Eventual débito de IPTU ficará subrogado no valor da execução”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 220.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 31.416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais). Local dos bens: Rua Tomás Augusto de Oliveira, 215, Jd. Maria Cândida, Caçapava/SP. Total da avaliação: R$ 31.416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA FYJ2073, RENAVAM: 1151697122. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 07.361.426/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/MOBI LIKE; Ano/Modelo: 2018/2018; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branco. Certificou o Oficial de Justiça em 27/03/2024: “Estado geral do veículo: com alguns riscos e amassados. Em bom estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.986,97. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.049,12 em 02/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES - RENAJUD. 5) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 2e63697): "…Registre-se que o responsável pelo pagamento de eventuais débitos que recaiam sobre o veículo (IPVA, licenciamento, multas, dívida ativa, dívidas referentes à alienação fiduciária) será o arrematante…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Jamil D'aglia, 26, Centro, Suzano/SP. Total da avaliação: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 30%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 740 (setecentos e quarenta) peças bandejas duralumine de 12", preço unitário de R$ 66,45, totalizando R$ 49.173,00; e 2) 85 (oitenta e cinco) bandejas duralumine 14", preço unitário de R$ 87,23, totalizando R$ 7.414,55. OBSERVAÇÃO: Certificou o oficial de justiça em 15/08/2023 que os bens penhorados pertencem ao estoque rotativo da executada. Valor Total da Avaliação: R$ 56.587,55 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Local dos bens: Rua Liege, 168, Vila Vermelha, São Paulo-SP. Total da avaliação: R$ c (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Lance mínimo do leilão: 20%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA EEO-2652, São Paulo/SP, RENAVAM 991054903, CHASSI 9AWPB05Z99A310356, CPF do proprietário 023.081.868-44. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/VW SPACEFOX SPORTLINE ano modelo/fabricação: 2008/2009, cor prata, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 1ff1cdb): “Quilometragem 523.162, estado geral do veículo: carro em funcionamento, com bagageiro, lataria com poucos riscos e arranhões, pneus em bom estado, lanterna esquerda traseira quebrada, com engate de reboque traseiro, volante desgastado pelo tempo de uso, toca-fita (CD) sem funcionamento, acompanha chave e kit de segurança obrigatório”; 2) Veículo removido ao depósito do Leiloeiro Oficial Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, com endereço à Rua Mergenthale, 933, Vila Leopoldina, São Paulo/SP; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA – BLOQ RENAJUD em outros processos; 4) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 7.306,73, atualizado até 23/04/2024; 5) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2020; 6) HÁ DÉBITOS DE IPVA no importe de R$ 5.003,26, atualizado até 23/04/2024; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:7355622): “O arrematante responderá pelos débitos existentes”. VEÍCULO AVALIADO EM R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Local dos bens: Rua Mergenthale, 933, Vila Leopoldina, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) Impressora DTF UV, 3 cabeças de impressão A3, Marca Shenzhen Changyu, Avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Bresser, 396 - Brás - São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 20% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) Veículo PLACA EHE7894 Diadema/SP, RENAVAM 470.944.234, chassi 9BGRP48F0CG392222. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Chevrolet/Celta 1.0, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a álcool/gasolina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. b38b59c): "...estado de funcionamento e conservação não aferível por não tê-lo encontrado no local no momento diligenciado...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 4.895,70 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de APRENDIZAGEM; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2020; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 21.000,00; 02) Veículo PLACA FHF5952, RENAVAM 01.137.077.180, chassi 9C2KC2500HR049607. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: uma MOTOCICLETA marca/modelo Honda/CG 160 Start, na cor vermelha, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2017/2017. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b38b59c): "...em bom estado de conservação e em funcionamento...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 231,83 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de aprendizagem; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2022; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 11.900,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Local dos bens: Avenida Dona Ida Cerati Magrini, nº 580, Piraporinha, Diadema/SP. Total da avaliação: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA DZG2828, RENAVAM: 945.077.548. CPF DO PROPRIETÁRIA: 005.280.408-98. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLT; Ano/Modelo: 2007/2008; Combustível: Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 21/05/2024: “Veículo em bom estado de conservação. Está sem a bateria, de forma que não foi possível verificar o funcionamento ou identificar dados de rodagem no painel. Pneus dianteiros em meia-vida e pneus traseiros já desgastados. Estepe aparentemente novo. Lataria em bom estado, sem sinais aparentes de colisão ou marcas significativas. Estofamento interno em boas condições, bancos em tecido. Automático.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.228,02 em 02/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: ccbb4d1): "…quanto a eventuais débitos tributários deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10 /GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Local dos bens: Rua Dr. José Gregório Moreira, 275, Jardim Independência, Taubaté/SP. Total da avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Lance mínimo do leilão: 30%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (UM) APARELHO REFRIGERADOR, marca "Electrolux", modelo DF42, frost free, 382 litros, “em bom estado de conservação”, certificou o Oficial de Justiça (id:1f403ce), com valor de avaliação de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais); 2) 01 (UMA) MÁQUINA DOBRADEIRA VIRADEIRA, marca “Imag”, automática, modelo PVM 1012 U, n. 107, ano 12/02, 2 metros de comprimento, dobra até 2,3 mm (chapa de aço inox), 12 anos de uso, “em bom estado de conservação”, certificou o Oficial de Justiça (id:1f403ce), com valor de avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais). Local dos bens: Avenida Doutor José Fornari, 1510, Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP Total da avaliação: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais). Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSMAR CASSIO ROSSATO, CPF: 676.940.048-00, CORRESPONDENTE A 1/12 (8,3333%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.806 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 15.0058.0010. DESCRIÇÃO: CASA DE MORADA com frente para a Rua Darcilio Pinheiro Machado, no 105, nesta cidade, 2º subdistrito de Botucatu/SP, com seu terreno correspondente ao lote 03, medindo 9,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente ao fundo, dividindo de um lado com Antônio Leôncio Montanha, de outro lado com o remanescente do lote 03; e nos fundos com Teodomiro Carmelo. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 7aa85e0: “A casa foi construída com material simples e está em boas condições de conservação”; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 250.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Local dos bens: Rua Darcílio Pinheiro Machado, nº 105, Vila Carmelo, Botucatu/SP. Total da avaliação: R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE RIOGRANDINO CORREA LEITE JUNIOR, CORRESPONDENTE A 1/14 (7,14%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 238.362 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 277.045.0062 5. DESCRIÇÃO: TERRENO constante do lote 455 da quadra P, do loteamento denominado JARDIM NOVO PARELHEIROS, Distrito de Parelheiros, medindo 16,00m de frente para a Rua T, 25,00m do la do direito, de quem da rua olha para o terr eno, confrontando/ com o lote 454, do lado esquerdo mede 30,00m, confrontando com o lote 456, tendo nos fundos a largura de 16,00m, confrontando com a Rua W, encerrando a área total de 440,00m2. Conforme Av.6, no terreno foi construído um prédio que recebe u o nº 389, da Rua Jose Roschel Christe, com a área construída de 120,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: d3e86a3): “ O terreno abriga duas residências: a primeira de frente, composta por cozinha, sala, uma suíte (dormitório e banheir o), e dois outros dormitórios com um banheiro comum. E uma segunda nos fundos, em um nível mais baixo que o da primeira, composta por sala, cozinha e dois dormitórios com um banheiro comum”; 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante ad quire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado em sua totalidade em R$ 220.00 0,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais). Local dos bens: Rua José Roschel Christe, 389, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/S P. Total da avaliação: R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais). Lance mínimo do leilão: 40 % do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) maq. de Solda elétrica cor azul modelo Mag. 251 nº série 2011020230, 220V, 40-A, em regulares condições, avaliada em R$ 4.000, 00; 2) 01 (uma) maq. de solda Mag. 251 s/nº, aparente, avaliada em R$ 4.000,00; 3) 01 (uma)furadeira elétrica de cor vermelha s/n de série avaliada em R$ 2.000,00; 4) 01 (uma) solda elétrica de cor vermelha Tig. 200, s/ marca aparente, avaliada em R$ 1.000,00; 5) 01 (uma) solda solmig 320 elétrica avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 6) 01 (um) compressor Weg c/ motor acoplado, sem marca aparente, avaliado em R$ 3.000,00; 7) 01 (uma) solda elétrica eletronic, digo, à gás, c/ cilindro, avaliada em R$ 5.000,00; 8) 01 (um) compressor Schulz 40, c/ motor acoplado, avaliado em R$ 5.000,00; Total da Avaliação: R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais). Local dos bens: Av. América, 922, Jd. Aeroporto II, Mogi das Cruzes/SP. Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 20%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.378 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA: 154.021.007.9. DESCRIÇÃO: Matricula n◦ 154.378, realizada aos 25 de Abril de 2.003, do imóvel seguinte: Lote de tereno sob n° "07" (sete) da quadra "21" (vinte e um) do loteamento denominado "BALNEARIO CRISTINA", situado na Ilha Comprida, município e comarca de Cananéia-SP, medindo 13,64 metros de frente para a Rua São Paulo, igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 12; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito confronta com o lote n' 06, do lado esquerdo no mesmo sentido confronta com o lote n° 08, encerrando uma área de 409,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei ne 6.766/79, sob n◦ 01 da matrícula n° 13.711 de 06/05/1.981, antiga circunscrição imobiliária do município e comarca de Cananéia-SP. Certificou o Oficial de Justiça em 04 de outubro de 2022: “...Características: lote com restrições ambientais.” OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.2 da matrícula, o Balneário Cristina encontra-se inserido em área de proteção ambiental. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 3.554,85 em 04/03/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 370777e): “...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Local dos bens: Rua São Paulo, Lote 07, Quadra 21, Balneário Cristina, Ilha Comprida/SP. Total da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Veículo PLACA GET5252, RENAVAM 756.661.749, chassi 9BD25504418706289. CPF do proprietário: 297.195.181-20. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca/modelo Fiat/Fiorino IE, na cor cinza, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2001/2001. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA no importe de R$ 658,27 e de MULTAS no importe de R$ 15.444,62 atualizados até 27/06/2024; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2017; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Local dos bens: Rua Duarte da Costa, nº 91, Vila Nogueira, Campinas/SP. Total da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) impressora Brother DCP-125400W, usada, avaliada em R$ 1.500,00; 2) 06 (seis) cadeiras de escritório Marelli, cor preta, avaliadas cada uma em R$ 300,00, totalizando R$ 1.800,00; 3) 02 (duas) cadeiras presidente para escritório, cor preta, avaliadas cada uma em R$ 450,00, totalizando R$ 900,00; 4) 02 (duas) mesas, estação de trabalho com 6 lugares cada, cor cinza, avaliadas cada uma em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; 5) 01 (uma) impressora Brother HL 2360DW, avaliada em R$ 900,00; 6) 01 (uma) balança Amira TCS 400 kg Price Scale, 110/220v, Rating Power 10VA, Number 338592, Min Weight 2Kg, Division 100g, avaliada em R$ 450,00; 7) 31 (trinta e um) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 19 x 25, avaliado cada pacote em R$ 19,90, totalizando R$ 616,90; 8) 31(trinta e um) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 19 x 25, avaliado cada pacote em R$ 89,00, totalizando R$ 2.759,00; 9) 7 (sete) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 26 x 36, avaliado cada pacote em R$ 58,00, totalizando R$ 406,00; 10) 4 (quatro) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 26 x 36, avaliado cada pacote em R$ 144,00, totalizando R$ 576,00; 11) 2 (dois) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 500 peças cada, 13 x 25, avaliado cada pacote em R$ 14,50, totalizando R$ 29,00; 12) 2 (dois) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 13 x 25, avaliado cada pacote em R$ 25,00, totalizando R$ 50,00; 13) 39 (trinta e nove) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 13 x 25, avaliado cada pacote em R$ 62,00, totalizando R$ 2.418,00; 14) 3 (três) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 50 peças cada, 32 x 40, avaliado cada pacote em R$ 43,00, totalizando R$ 129,00; 15) 3 (três) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 100 peças cada, 32 x 40, avaliado cada pacote em R$ 79,00, totalizando R$ 237,00; e 16) 9 (nove) pacotes com envelopes de segurança com lacre sem bolha, com 250 peças cada, 40 x 50, avaliado cada pacote em R$ 289,00, totalizando R$ 2.601,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.371,90 (dezoito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos). Local dos bens: Rua Itaqueri, 1332, Alto da Moóca, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 18.371,90 (dezoito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos). Lance mínimo do leilão: 20%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) Refrigerador expositor marca Refrimate, tensão 220v, com du as portas e em funcionamento. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Local dos bens: Rua das Azaleias, 268, Polvilho, Cajamar/SP. Total da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.