639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.480 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 11.055.005.000-9. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, situado com frente para a rua Joaquina Maria de Jesus, antiga rua Três, da Vila Mogilar, bairro do mesmo nome, perímetro urbano desta cidade, medindo 160,00 metros de frente, sendo que da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede aproximadamente 120,00 metros, por linha irregular, e divide com terrenos de propriedade de Nobuo Kondo, até alcançar as margens naturais do Rio Tiete, pelo lado esquerdo mede também 120,00 metros aproximadamente e divide por cerca de arame com propriedade do Clube Náutico Mogiano, até as margens naturais do Rio Tietê, e nos fundos divide com o Rio Tietê, perfazendo a área de 18.410,00 m2, medidas essas mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficia de Justiça em 02/06/2023: "Endereço atualizado: Imóvel com frente para a Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758 – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Trata-se de um terreno predominantemente plano, onde existe 01 (um) campo de futebol gramado (grama natural), com uma pista de corrida ao seu redor, com chão de pedra de brita, 01 (uma) quadra de tênis de saibro, cercada com tela, parte de uma quadra de futebol, também gramada (grama natural), cercada por tela, parte de um playground com diversos brinquedos para crianças, e um local destinado para churrasco, este coberto, com 02 sanitários, em regular estado de conservação, localizado às margens do Rio Tietê. No imóvel há ainda árvores e vegetação nativa. Ocupação atual: Clube Náutico Mogiano." 2) HÁ ARROLAMENTO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP. Total da avaliação: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 11.220 do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 20-08-01-04 da Prefeitura Municipal de Cerqueira César/SP. DESCRIÇÃO: um imóvel denominado CHÁCARA DELTA, situado no município e comarca de Cerqueira César-SP, denominado gleba 01, com a área 100.084,80m², e que fica dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia à margem do atual leito da FEPASA, na divisa da gleba 02, daí segue margeando referido leito da FEPASA, percorrendo 219,00m; aí deflete à direita, segue por cerca de arame farpado, rumo 13º37’SE, percorrendo 268,00m, aí deflete à direita, segue rumo 08º06’SW, percorrendo 109,33m e confrontando com Vivaldo Garcia; aí deflete à direita, segue rumo 84º37’NW, percorrendo 74,60m, aí deflete à esquerda, segue rumo 06º01’SW, percorrendo 46,95m, confrontando com o perímetro urbano, com propriedade de Tereza Locaia e Abel de Tal; aí deflete à direita, segue rumo 58º04’NW, percorrendo 75,80m e confrontando com a Rua Juvenal Coimbra; daí segue rumo 49º46’NW, percorrendo 43,70m, deflete à esquerda, segue rumo 67º16’NW, percorrendo 119,90m, deflete à direita, segue rumo 15º08’NE, percorrendo 160,00m, confrontando com a Vila Nossa Senhora de Fátima; aí deflete à esquerda, segue por cerca de arame, rumo 00º19’NW, percorrendo 249,90m, indo até o ponto onde se deu início a esta descrição, confrontando com a gleba 02, no referido imóvel encontra-se uma casa residencial construída de tijolos, galpões industriais, respectivos maquinários, instalações elétricas e hidráulicas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Há instituição de SERVIDÃO sobre uma área de 1.982,75m² do terreno; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 5.004.240,00 (cinco milhões quatro mil e duzentos e quarenta reais). Local dos bens: Chácara Delta, sem número, Vila Nossa Senhora de Fátima, Gleba 1, Cerqueira César/SP. Total da avaliação: R$ 5.004.240,00 (cinco milhões e quatro mil e duzentos e quarenta reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL MATRÍCULA 47.146 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Inscrição Municipal nº 071.037.0006-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno situado a rua Alcides Godoi, sob nº 31, antiga rua Particular, na Parada Pinto, na Estrada de Freguesia do Ó, no 8º Subdistrito-Santana, desta capital, medindo 20,00 metros de frente, 60,00 metros da frente aos fundos de um lado, 67,00 metros de outro lado, confinando de ambos os lados com propriedade da Peregrino Carneiro Vianna e outros, e pelos fundos por um córrego, com propriedade de Irmão Zemcker. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "consta da certidão de dados cadastrais do imóvel na Prefeitura de São Paulo que a área incorporada é de 1.270m2, a área construída é de 1.036m2 e a área ocupada pela construção é de 835m2" (Id: b519531); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há inscrição na dívida ativa e débitos de IPTU dos anos de 2023 no valor de R$ 41.946,50 e do ano de 2024 no valor de R$ 43.838,20 até a data de 15/04/2024 (Id: 87c4adc); 5) Consignou em despacho o exmo juiz da execução que: "Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem" (Id: 1e83d27). Valor Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Local dos bens: Rua Alcides Godoi, 167 - Mandaqui - São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) Lance mínimo do leilão: 70% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Lindomar Gomes de Oliveira Júnior e Roberto Martins de Lucca, equivalente a 20% do imóvel MATRÍCULA nº 56.989 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 121.55.75.0026.01.002-3 e 121.55.75.0026.01.001-5 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO sem benfeitorias, situado no local denominado Forno Velho ou São Miguel, perímetro urbano, com a área de 12.000,00 m², medindo 163,1503m de frente para a Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, da qual tem o número 1.143 (999), 73,5518m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, confrontando com a área remanescente de N.F. Motta S/A e Constr. E Comércio; 73,5518 da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com terreno de propriedade de Transville Transportes e Serviços Ltda e 163,1503m nos fundos, confrontando com propriedade de Beatriz Luiza Asson Sartorelli. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7f5775a): "...Existem benfeitorias não constantes da matrícula que constam dos cadastros da Prefeitura para fins de IPTU, que na primeira IC, final 001 corresponde à área construída de 2885,78m² e na segunda IC, final. 002 corresponde à área construída de 3700,18m², o que totaliza 6585,96m², que correspondem a prédio administrativo com pisos térreo, primeiro e segundo andares e galpão. A área construída encontra-se em bom estado, com aparência de solidez, mas necessita reparos, especialmente no prédio destinado à administração. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.bdf3418): "... Encaminhem-se os expedientes à Central de Hastas Públicas. Lance mínimo de 60% do valor da avaliação. O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Local dos bens: Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, nº 1.143 (999), Forno Velho, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% MÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.054 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO JOÃO GONÇALVES FILHO). CONTRIBUINTE: 013.071.0031-7. DESCRIÇÃO: Casa e seu respectivo terreno, à RUA ATLÂNTICA, n° 659, nesta Capital nº 20º Subdistrito (Jardim América), medindo o terreno 11,00m de frente para a citada rua, por 52,50 metros mais ou menos, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem olha para o imóvel, com propriedade de Roberto Souza Dantas, de outro lado divide com a propriedade de Walter Lutod e nos fundos com a propriedade de Nagi Nahas. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id a2de652: “...a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta.” Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 50%: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Atlântica, 659, Jardim América, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 1400200020000 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS) situado na Rua das Indústrias, nº 85 (ATUAL Nº 425, INF. OFICIAL DE JUSTIÇA), da quadra H, do Núcleo Itaim “A”, no Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 63,00m de frente, por 109,60m de um lado, confrontando com propriedade de Leonarda de Carvalho Oliveira, 198,00m de outro lado, confrontando com o lote 93, e nos fundos confronta com um córrego, encerrando a área de 11.175,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/05/2022: “O terreno, segundo CRI de Poá-SP, possui 11.175,00m², apresenta uma inclinação considerável, onde a parte mais baixa se encontra nos fundos do imóvel. Fácil acesso, parcialmente limpo, com construções e galpões e em área industrial, o que valoriza o imóvel segundo mercado imobiliário local. Benfeitorias: São duas construções menores, logo à esquerda da entrada, que serviam de refeitório, vestiários e área administrativa quando a empresa ainda funcionava; e um galpão maior de alvenaria construídos. Segundo Certidão Venal expedida pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, a área construída é de 5.043,50 m². Ocupação: O imóvel é ocupado, atualmente, por três famílias (nove pessoas no total)”. 2) Há indisponibilidades. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua das Indústrias, nº 425 (atual), Vila Loanda, Ferraz de Vasconcelos/SP. Total da avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.825 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.467.0001-1. DESCRIÇÃO: TERRENO situado à Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, antiga Avenida Dois e Rua Dom Aguirre, antiga Rua Um, constante lote 5 e parte do lote 4 da quadra A, do Parque Industrial Taquaral, no bairro do Aterrado, parte do Sítio Araçatuba, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 2.241,36m², cujas divisas começam num ponto situado no alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral e distante 99,12m do fim da curva de concordância entre essa avenida e a Avenida Sargento Lourival Alves de Souza, antiga Avenida Um, lado direito de quem desta entra naquela avenida e vai para a Rua Dom Aguirre, na quadra delimitada por essas vias e pela Avenida Três; desse ponto, segue pelo alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, em direção Nordeste, na extensão de 55,23m, daí, segue em curva de raio de 20m, na extensão de 19m, na confluência da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza com a Rua Dom Aguirre, desse ponto, segue pelo alinhamento desta rua, na extensão de 12,00m, gira 90° a direita e segue, na extensão de 54,86m, dividindo com os terrenos de Loteamentos e Comércio Taquaral S/A e Outra; gira 90° à direita e segue, na extensão de 60,20m, dividindo com o remanescente do lote 4, de Gines Jordana Torrela e Outros, até o ponto de partida. Conforme Av.2/171.825, no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 140 da Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, com área construída de 2.524,25m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, 140, Vila Sofia, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 32,69% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.758 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR). CONTRIBUINTE: 073.161.0060-5. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na rua Voluntários da Pátria, no 8º Santana, desta capital, medindo 27,40 metros de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede primeiramente 46,00 metros, fundos os quais, deflete à direita na distância de 0,50 metros e finalmente, deflete à esquerda na distância de 76,23 metros, confrontando com terrenos de propriedade de Faustino Mathias, do lado esquerdo, mede 121,68 metros, onde confronta com o prédio nº 395 da rua Voluntários da Pátria e com propriedade de Antonio Vanucchi, tendo nos fundos a largura de 28,90 metros, confrontando com terrenos de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, encerrando a área de 3.408,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 07/06/2022: "Benfeitorias não constantes na matrícula: área incorporada de 8.522m²; área construída é de 21.803 e a área ocupada pela construção é de 2.454, edifício consistente em prédio padrão comercial vertical. A área referente ao objeto da matrícula é de 32,69% Ocupação Atual: Instituto Santanense de Ensino Superior." 2) Há hipoteca. 3) Há arrolamento. 4) Há indisponibilidades. 5) Há outras penhoras. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7 /2021. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, E 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, E 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal correspondente a 32,69% do imóvel: R$29.099.281,70 (vinte e nove milhões, noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, 395, Santana, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 29.099.281,70 (vinte e nove milhões, noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.