639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

Imóvel MATRÍCULA nº 53.953 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65.026.017.037 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 64, localizado no 6º andar do Edifício Sílvia Cid, situado na Rua Pereira Barreto, nº 32, contendo quarto, sala com terraço social, hall interno, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque, tendo 40,85m² de área útil, 9,05m² de área comum e 8,06m² de área ideal do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Pereira Barreto, nº 32, apartamento nº 64, Gonzaga, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO PLACA FER2852, RENAVAN 1146933425, Chassi 98MHS7005J4A61850, CNPJ do Proprietário 25.348.6180/0001-78. DESCRIÇÃO: Automóvel Marca/Modelo BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX, Ano/Modelo 2017/2018, Combustível Flex, Cor branca. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "com 72.587 km rodados, em bom estado de conservação, pneus meia-vida, alguns riscos e arranhões nos parachoques dianteiro e traseiro, película de vidro desgastada, acompanha chave e kit de segurança obrigatório, em bom estado; 2) O veículo foi removido e depositado aos cuidados do Leiloeiro Sr. Celso Ribeiro Martins Fer- nandes, CPF 181.627.818-11, com endereço à Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Ita- quaquecetuba, SP; 3) Há débitos de multa no valor de R$ 1.082,60 até a data de 01/07/2024; 4) Há débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 13.735,32 até a data de 01/07/2024; 5) Há Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o ar- rematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Lei- lões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Local dos bens: Rua Sorocaba, 266, Jardim Monte Belo, Itaquaquecetuba/SP Total da avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) Lance mínimo do leilão: 30% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.134 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 0-0039-006-129. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 114, localizado no 11º andar ou 14º pavimento do EDIFÍCIO COSTA ATLÂNTICA II (Bloco B), situado na Rua Cubatão nº 121, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contando a área útil de 98,35 metros quadrados, a área comum de 59,18 metros quadrados e a área total construída de 157,53 metros quadrados, pertencendo tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,649% do todo, cabendo o direito de uso de uma vaga de garagem coletiva, localizada parte no subsolo ou 1º pavimento, parte no mezanino I ou 3º pavimento, e parte no mezanino II ou 4º pavimento do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 31 de Janeiro de 2023: "…Certifico que, em pesquisa junto ao sítio eletrônico da municipalidade constatei que o imóvel possui dívida de IPTU no montante de R$ 119.335,74 (documento anexo). Fui informado pela GOBATTI ADMINISTRAÇÃO, que o imóvel não possui dívidas condominiais até a presente data …". 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fe3581a): “Prossiga-se a execução com o encaminhamento do bem à Hasta Pública, uma vez que, conforme constata-se na averbação n° 6, da matrícula 100.134, registrado no CRI de Guarujá, foi declarada a ineficácia da venda, por fraude à execução, e portanto o proprietário do referido imóvel é a empresa executada Laer Construções e Incorporações Ltda- CNPJ: 51.640.704/0001-60.” 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Cubatão, nº 121, Apto. 114, Edifício Costa Atlântica II (Bloco B), Pitangueiras, Guarujá-SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.985 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3133.111.5225.0127.0000 (para todo condomínio). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N.º TRÊS (3), tipo 2, do Condomínio Flat Residencial Porto de Maré, na Avenida Mãe Bernarda, n.º um mil e quinhentos e setenta (1.570), no Bairro de Juqueí, distrito de Maresias, neste município, com a área útil privativa de 138,160m² (nesta já incluída a área de 5,76m² da churrasqueira), a área de propriedade e uso comum de 25,680m², encerrando, portanto, a total construída de 163,840m², correspondendo-lhe a fração ideal de 11,4222% no terreno e demais partes comuns do condomínio, contendo: nо pavimento térreo: hall de circulação, lavabo, sala de estar, sala de jantar, varanda, cozinha, despensa, área de serviço, garagem e escada de acesso ao pavimento superior; no pavimento superior: hall de circulação, dormitório 1, dormitório 2, banheiro, suíte, mezanino com guarda-corpo e escada tipo caracol de acesso ao outro mezanino; e, no mezanino: mezanino propriamente dito com guarda-corpo e a caixa d'água. Tem ainda, no pavimento térreo, fora do corpo da sua construção, uma churrasqueira com 5,76m² de área útil privativa (2,40m x 2,40m), edificada bem na divisa dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda. Sua construção ocupou 65,10m² (sessenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados) do terreno condominial, ficando-lhe reservada, para a sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, a área de 39,04m² (trinta e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados) do mesmo terreno condominial (sendo a área de 18,90m² situada na frente, entre a construção principal e a via de circulação interna, e a área de 20,14m² situada no fundo, entre a construção principal e a divisa da sua churrasqueira e dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda). Confronta: na frente, com a área do terreno reservada para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, que o separa da via de circulação interna; no fundo, com a área do terreno reservada para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, que o separa da sua churrasqueira e da divisa dos imóveis números 1.586 e 1.610 da Avenida Mãe Bernarda; no lado direito de quem da frente o olha, com o apartamento n.º 04 (matrícula n.º 38.986); e, no lado esquerdo com o apartamento n.º 02 (matrícula n.º 38.984). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 239.158,85, atualizado até Janeiro de 2024; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Local dos bens: Avenida Mãe Bernarda,1570, Apto 03, Juqueí - São Sebastião/SP. Total da avaliação: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.336 DO 1º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 012.093.018.000 . DESCRIÇÃO: Uma casa sob o nº 68 da Rua C (atual Rua José Mori - Av.4), do Conjunto Residencial Iracema, com a área construída de 77,00 ms2., sendo 38,50 ms2 em cada pavimento, e seu respectivo terreno que mede 5,00 metros de frente para a Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com o terreno da casa nº 72 da Rua C, por 22,50 metros no lado em que confronta com a casa nº 62 da Rua C, tendo nos fundos, onde confronta com o terreno da casa nº 400 do prolongamento da rua Nelson Patrizzi, a largura de 5,00 metros, encerrando a superfície de 112,50 metros quadrados, pertencendo portanto a essa casa 74,00 m2 de terreno como de utilidade exclusiva. Consta na Averbação nº 5 da matrícula a extinção do regime de condomínio do qual o imóvel fazia parte. Certificou o Oficial de Justiça em 30 da maio de 2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel composto de 03 dormitórios, sendo 01 suíte; 01 banheiro piso superior; sala visita; lavabo; copa; cozinha; sala de TV nos fundos com 01 banheiro; lavanderia piso superior; garagem para 02 veículos; portão automático. Imóvel não reformado até a presente data.” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 16.279,64 (id:bf16cf3). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRA PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bf16cf3): "...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua José Mori, nº 68, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº130.153 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 157.229.1351-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 81, localizado no 8º pavimento do EDIFÍCIO 8 – VIA APPIA, integrante do EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILLAGGIO, situado à Avenida ou Rua dos Ourives, nº 530, na Saúde – 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO com a área real privativa de 61,65m², área real comum de 42,094m², área real total de 103,744m² e a fração ideal no terreno de 0,746268%, que corresponde a fração ideal de 0,373134% na totalidade do terreno, cabendo-lhe o direito de uma vaga, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Avenida dos Ouvires, 530 – Bloco 8 – Apto. 81 – Jd. São Savério, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.996 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 111.83.75.0099.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Particular, constituído pelo lote 16 da quadra D, Vila das Palmeiras, Bairro dos Telles, perímetro urbano, com área de 240m², medindo 8m de frente, 30m ao longo da divisa lateral direita, divisa esta que está a 16m da esquina da rua acima com a Rua Um; 30m ao longo da divisa lateral esquerda e 8m de fundo (IC.11.02.10). Certificou o Oficial de Justiça em 11/11/2022: “Endereço atual – Rua Padre Luciano Ronge, atual 96 (antigo 100), Vila Das Palmeiras, Guarulhos – SP, CEP 07024-050. Benfeitorias: Um galpão industrial que toma toda a extensão do terreno, exceto por um recuo de aproximadamente 15% da área total. Ocupação – fechado – aparentemente vazio.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 38.281,97 em 03/10/2022. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b7d3210): “...o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Padre Luciano Ronge, 96 (antigo 100), Vila das Palmeiras, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.378 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA: 154.021.007.9. DESCRIÇÃO: Matricula n◦ 154.378, realizada aos 25 de Abril de 2.003, do imóvel seguinte: Lote de tereno sob n° "07" (sete) da quadra "21" (vinte e um) do loteamento denominado "BALNEARIO CRISTINA", situado na Ilha Comprida, município e comarca de Cananéia-SP, medindo 13,64 metros de frente para a Rua São Paulo, igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 12; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito confronta com o lote n' 06, do lado esquerdo no mesmo sentido confronta com o lote n° 08, encerrando uma área de 409,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei ne 6.766/79, sob n◦ 01 da matrícula n° 13.711 de 06/05/1.981, antiga circunscrição imobiliária do município e comarca de Cananéia-SP. Certificou o Oficial de Justiça em 04 de outubro de 2022: “...Características: lote com restrições ambientais.” OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.2 da matrícula, o Balneário Cristina encontra-se inserido em área de proteção ambiental. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 3.554,85 em 04/03/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 370777e): “...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Local dos bens: Rua São Paulo, Lote 07, Quadra 21, Balneário Cristina, Ilha Comprida/SP. Total da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.751 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 86.5010.022.00. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO sob nº 22 (vinte e dois), da Quadra “J”, do BALNEÁRIO TONHÃO, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 10, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 21 do lado esquerdo com o lote nº 23 e nos fundos com o lote nº 03. Certificou o Oficial de Justiça (id: 8304e92): “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno muito baixo, com muitas árvores nativas sem benfeitorias. A Rua 10 é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone.” OBSERVAÇÕES: 1) REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 97.832 do CRI de Itanhaém/SP. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8871bc8): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Local dos bens: Rua 10, ao lado do nº 21, Balneário Tonhão (lado morro), Mongaguá/SP. Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.378 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 02.008.001.00.0011390. DESCRIÇÃO: LOTES 320 e 321 da QUADRA 24, do loteamento Jardim do Lago, bairro do Piqueri, perímetro urbano da cidade de comarca de Atibaia- SP, com a área de 660,00m2, medindo 22,00 metros de frente para a Alameda Jundiaí; 22,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 322; 30,00 metros do lado direito, confrontando com a Alameda Limeira; e, 30,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 319. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: ea8928d): "O imóvel é um terreno plano sem árvores, no mesmo nível da Alameda Jundiaí, cercado por muros de alvenaria de dois metros de altura"; 2) Foi declarada a ineficácia da doação objeto de R. 2 da matrícula por ter sido caracterizada fraude à execução (id: 2bfb9a1); 3) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 706.200,00 (setecentos e seis mil e duzentos reais). Local dos bens: Alameda Jundiaí (esquina com a Alameda Limeira), Quadra 24, Lotes 320 e 321, Jardim do Lago, Atibaia/SP. Total da avaliação: R$ 706.200,00 (setecentos e seis mil e duzentos reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.136 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 071.052.0520-2. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB N° 02, localizado no andar térreo do BLOCO "A" - "EDIFÍCIO LEBLON", parte integrante do empreendimento denominado "RESIDENCIAL SÃO JUDAS IV", situado à rua Tavannes, nº 267, no 8º Subdistrito Santana, contendo área útil de 42,74 m2, área comum (inclui uma vaga indeterminada) de 47.183 m2 e área total de 89,923 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,7778%. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 1cfbe2f): "apartamento com sala, cozinha, dois quartos e um banheiro, em bom estado de conservação"; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 29.865,43, atualizado até 17/02/2023; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Tavannes, 267, Apto 02, Bloco A, Lauzane Paulista, São Paulo-SP Total da avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.077 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE. Imóvel cadastrado no INCRA sob n° 632.104.012.769/3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, com a área de 7.850,00 metros quadrados, situado no Bairro de Taipas de Pedras, neste Município e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, localizado no lado esquerdo de quem entra na primeira estrada particular de propriedade de "Hiramite", para quem vai de São Roque para São Paulo, entre os km 51 e 52, distante 59,00 metros da atual pista de asfalto da Estrada Estadual que liga São Paulo a Sorocaba, medindo 138,00 metros de frente para a via particular; 72,00 metros do lado esquerdo de quem da Estrada particular olha para o terreno, dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda; 40,00 metros do lado direito, também dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda; e 152,00 metros nos fundos, dividindo com Ângelo Frasseto." OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 13/01/2023: "Endereço atual – Rua Astúrias, 749, Taipas de Pedra, São Roque/ S P. Coordenadas Geográficas: -23.57 2165, -47.069052 Benfeitorias averbadas – nenhuma. Benfeitorias não averbadas: No terreno de 7.850,00m ², foram edificadas três casas, todas em alvenaria, sendo: 1. Casa sede1 – com três dormitórios (um a suíte), além de um WV social, cozinha, área de serviço; 2. Casa sede2 – com dois dormitórios (ambos suítes), 1 salão de jogos, 1 W C social, espaço gourmet com churrasqueira e forno pizza; 3. Casa caseiro – com 3 cômodos, sendo (um quarto, sala, cozinha, 1 WC, área de serviço e garagem). 4. Três poços; 5. 1 campo de futebol gramado; 6. 1 quadra poliesportiva; 7. 1 piscina, vestuário e sauna; 8. 2 quiosques cobertos; 9. 1 rancho em meio à mata, com um WC, churrasqueira, mesas e bancos em alvenaria. Ocupação – O caseiro, (...), ali reside com sua família, há mais de 24 anos. Observações – As edificações aparentam idade de 30 anos de construção e encontram-se em condições muito boas de manutenção.” 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há despacho do Juízo da Execução Id cb36012: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).” Valor da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua Astúrias, 749, Taipas de Pedra, São Roque /SP. Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº159.346 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 111.397.0188-5. DESCRIÇÃO: O Apartamento n° 113, localizado no 11°Andar do Edifício New Century, situado na Avenida Manoel dos Santos Braga, n° 174, no Distrito de Ermelino Matarazzo, contendo a área privativa de 50,295 m², a área comum de 41,653 m², a área total construída de 91,948 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 24,5885 m² ou 0,815440%, sendo certo que na área comum inclui-se uma vaga para automóvel de passeio, situada ou na garagem coletiva do subsolo ou do térreo, em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há declaração de ineficácia do R.03 e 04 e Av. 05 e 06 da matrícula do imóvel. 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 2.432,68 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 27/09/2023. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Av. Manoel dos Santos Braga, 174, ap. 113, Vila Robertina, São Paulo Total da avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) Lance mínimo do leilão: 70% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.143 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 3-0284-010-021. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 73, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Pontal da Barra, situado na Avenida Veraneio 410, loteamento Balneário Guarujá, na cidade município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 182,50m², área de uso comum de 77,37m², incluindo 02 (duas) vagas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, a área total de 259,87m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id 4813145): "...Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub- rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparase à aquisição originária." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Avenida Veraneio, 410, Apto. 73, Enseada, Guarujá-SP. Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.288 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP, CONTRIBUINTE: 34.13.55.0176.01.000. DESCRIÇÃO: Uma unidade autônoma, designada CASA 174 (modelo B3) da quadra P, integrante do Condomínio denominado “TERRA NOVA SOROCABA – I”, com entrada pelo nº 2.695 da Avenida Elias Maluf, Bairro do Ipatinga, na Cidade de Sorocaba, 2ª Circunscrição Imobiliária de Sorocaba, Estado de São Paulo. Certificou o Oficial de Justiça em 23/08/2023: "....no referido imóvel foi edificada uma construção residencial de 59,39 metros quadrados, a qual apresenta regular estado de conservação." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 4c9aaf4): “Desnecessária a providência requerida pela Central de Hastas #id:e161e8d O credor fiduciário deverá ser cientificado quanto à data da venda judicial e, querendo, poderá participar na dia designado para hasta, observado eventual crédito. Ademais, não é improvável que houve quitação da alienação fiduciária. Retornem à Central de Hastas para designação de data para venda judicial, com o registro de que deverá ser intimado o alienante(consulta infoseg #id: 28fc1d5) para, querendo, participar da hasta pública.” 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 09949a1): “Considerado que eventual arrematante somente responderá por débito condominial a partir da expedição da carta de arrematante, irrelevante a providência requerida pela Central de Hastas #id:59071e1…”. 5) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Local dos bens: Av. Elias Maluf, 2695, Cj. 136, Casa 174, (modelo B3), Quadra P, Condomínio Terra Nova Sorocaba, Wanel Ville, Sorocaba/SP. Total da avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA FIK3991, RENAVAM: 586.608.923, CHASSI: KNABX514BET626016. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/KIA PICANTO EX41.0ATFF; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca; 4 portas. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…com funilaria em bom estado de conservação, apresentando pequenos arranhões na pintura, principalmente na dianteira direita, com pneus em bom estado e painel e tapeçaria internos em estado regular de conservação…" OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.302,27. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 9.911,89 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). 2) VEÍCULO DE PLACA DRG3628, RENAVAM: 871300567, CHASSI: 9BD25504568770161. CPF DO PROPRIETÁRIO: 275.428.438-93. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE; Ano/Modelo: 2005/2006; Combustível: Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 28/11/2023: "…furgão em porta de carga na traseira, e duas portas na cabine, com um amassado e ferrugem no teto, e na lateral direita dianteira também, com aspecto de má conservação, sujo, pneus em estado regular...". OBSERVAÇÕES: 1|) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 169,37. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.199,61 em 28/06/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Itirapuã, 296, Jardim Iracema, São Paulo/SP - CEP: 05847-520. Total da avaliação: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 30%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.794 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 018.053.0055-5 (maior área). DESCRIÇÃO: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, situado à rua Victor Аугоsа nº 31, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, medindo o terreno 6,00m de frente, por 38,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado. propriedade de Mario Henrique Ferreira, de outro lado com o prédio 41 de propriedade de Izolina Braz e nos fundos com quem de direito, sendo que atualmente confronta com o imóvel com frente para a rua Iguassu n° 43. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 20/02/2024: "móvel em condições peculiares, ocupado por inúmeras famílias e com possíveis inconsistências na metragem e nas dimensões do terreno". 2) Há alienação tornada ineficaz(Av.4). 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidades.5) Há despacho do Juízo da Execução Id 1406 “(...) atualmente o imóvel é ocupado por 42 famílias e que este juízo trabalhista não se responsabilizará pela retirada delas (...) ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de natureza propter rem preferência.” Valor da avaliação: R$ 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil reais). Local dos bens: Rua Vitor Airosa, nº 31, Luz, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil reais). Lance mínimo do leilão: 25% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Jacob Leibovicius, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 10.261 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 05.045.0030 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, constituído pelo lote 23, da quadra 31, situado na cidade, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária, de São Caetano do Sul/SP, à rua Catrip, nº 86, medindo 7,00m de frente, por 28,60m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida que a frente, encerrando a área total 200,20m², confrontando, do lado direito de quem da rua olha o terreno, com o prédio nº 80; do lado esquerdo, com o prédio nº 90, ambos da rua Catrip e nos fundos, com o prédio nº 653, da rua Piratininga, e sua respectiva EDIFICAÇÃO, constante de um PRÉDIO RESIDENCIAL com 110,00m² de área construída (Av.2). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d8598e2): "...à Hasta Pública, registrando-se, desde já, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Catrip, nº 86, Barcelona, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.803 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL 46.034.007.000. DESCRIÇÃO: PRÉDIO SITUADO À RUA SILVA JARDIM, 224, e seu respectivo terreno medindo 17,67 metros de frente, por 40,00 metros de fundos. confrontando de um lado com propriedade de Francisco Martori, de outro com propriedade de Leonidas Odom Tiriba ou sucessores e nos fundos, com propriedade de quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 530247f): “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Local dos bens: Rua Silva Jardim, 224, Vila Mathias, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.235 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CONTRIBUINTE: 23153.33.16.0062.00.000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO designado pelo LOTE Nº03 (TRÊS) da QUADRA "E", do loteamento denominado "RECANTO VERDE” - Chácaras Residenciais, situado neste município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 27,00 metros de frente para a rua Cinco; 78,00 metros do lado direito de quem da rua o olha, confinando com área destinada ao Sistema de Recreio; 76,50 metros do lado esquerdo, onde confina como lote 04 e 38,50 metros nos fundos, confinando com terras de Paulino de Oliveira Nascimento, encerrando a área total de 2.465,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 20/03/2023: “no terreno foi edificado galpão com cerca de 600,00 m' de área, segundo imagem aérea fornecida pelo Google (considerando que tal dado não foi informado pela Prefeitura de Cotia).(...) desabitado e aparentemente sem uso.” 2) Há declaração de ineficácia da alienação (AV.12). 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 4dcacd7: “(...) ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o débito tributário informado no expediente de id:a683d88 poderá ser sub-rogado no produto da arrematação.” Valor da avaliação R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Local dos bens: Rua Angra dos Reis, n° 3, Chácara Recanto Verde, Cotia/SP Total da avaliação: R$ 2.440.733,40 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Lance mínimo do leilão: 80% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/12 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 202.678 DO 15ª DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE MARCOS RODRIGO FEVEREIRO). CONTRIBUINTE: 070.412.0051-5 (área maior). DESCRIÇÃO: “Prédio n° 144 com a área construída de 238,00m2 e seu respectivo terreno de forma irregular, designado para efeito de localização como lote n° 12 da quadra B do Jardim Kerlakian. Sítio Barro Branco, 22 Subdistrito, Tucuruvi, assim descrito: Inicia-se no ponto localizado no alinhamento da Rua do Alto, onde segue em linha reta a distância de 22,97 metros até o ponto 2: daí deflete à esquerda e segue medindo 6,86 retros até o ponto 3; daí deflete à direita e segue medindo 22,51 metros até o ponto 4; daí deflete à esquerda a distância de 18,63 metros até o ponto 5; daí deflete à direita formando um ângulo interno de 180º15' e segue medindo 27,59 retros até o ponto 6, onde forma um angulo interno de 125”00’ e segue medindo 8.63 metros até o ponto 7, todas essas extensões com propriedade de Tadeu Rumpel, atualmente com propriedade de Irena Rumpel e Christino Petere; daí deflete à esquerda medindo 90,10 metros, com o rumo de 50º3”S0, confinando com propriedade de Ansarah Batah e outros até o ponto 8: daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 9.31 metros, confrontando com propriedade de Maria Conceição França Severino; daí deflete novamente à esquerda e segue medindo 72,30 metros com o rumo de 79º26”SE. confinando com propriedade de Maria Conceição França Severico; daí deflete à direita e segue medindo 17,80 metros até atingir a Rua do Alto, onde confronta com o terreno do prédio n' 178 da referida rua; daí deflete à esquerda acompanhando o alinhamento da Rua do Alto e segue medindo 26,00 retros, para a qual o imóvel faz frente, até encontrar o ponto inicial 1, com a área superficial de 4.550,00 m2. OBSERVAÇÕES: 1) Conta na Av. 01 que sobre o terreno será construído o empreendimento imobiliário “Condomínio Residencial Rua do Alto”. 2) Conforme a Av. 30, há ação de Execução de Título Extrajudicial – Despesas Condominiais, processo nº 1023803-60.2021.8.26.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana. 3) Consta na Av. 66 que os proprietários e incorporadores retificaram e ratificaram o Memorial de Incorporação constante da Av. 01. 4) Há indisponibilidades. 5) Há ocupante. 6) Há despacho do Juízo da Execução Id - ef6845a: “Esclareço que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante.” Avaliação da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua do Alto, nº 144, Tucuruvi, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% MÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.054 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO JOÃO GONÇALVES FILHO). CONTRIBUINTE: 013.071.0031-7. DESCRIÇÃO: Casa e seu respectivo terreno, à RUA ATLÂNTICA, n° 659, nesta Capital nº 20º Subdistrito (Jardim América), medindo o terreno 11,00m de frente para a citada rua, por 52,50 metros mais ou menos, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem olha para o imóvel, com propriedade de Roberto Souza Dantas, de outro lado divide com a propriedade de Walter Lutod e nos fundos com a propriedade de Nagi Nahas. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id a2de652: “...a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta.” Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 50%: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Atlântica, 659, Jardim América, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: 077.987.118-99, CORRESPONDENTE A 14,28% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.021 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava/SP. Inscrição Cadastral no município: 070.080.023.000. DESCRIÇÃO: Uma casa de morada e seu respectivo terreno e quintal, sob o número 215 situada à Rua Tomás Augusto de Oliveira, Jardim Maria Cândida, nesta cidade e comarca de Caçapava, cujo terreno que é próprio se representa por parte do lote 15, da quadra E do loteamento denominado Jardim Maria Cândida, o qual mede 5,01 m (cindo metros e um centímetro) de frente para a referida rua; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, por toda a extensão é divisa com o lote 16, medindo 28,90 Uma casa de morada e seu respectivo terreno e quintal, sob o número 215 situada à Rua Tomás Augusto de Oliveira, Jardim Maria Cândida, nesta cidade e comarca de Caçapava, cujo terreno que é próprio se representa por parte do lote 15, da quadra E do loteamento denominado Jardim Maria Cândida, o qual mede 5,01 m (cindo metros e um centímetro) de frente para a referida rua; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, por toda a extensão é divisa com o lote 16, medindo 28,90. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7bd57f0): “Eventual débito de IPTU ficará subrogado no valor da execução”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 220.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 31.416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais). Local dos bens: Rua Tomás Augusto de Oliveira, 215, Jd. Maria Cândida, Caçapava/SP. Total da avaliação: R$ 31.416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.584 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.04.10.001.001.0013-3. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do Edifício Carla Camila Mourão, situado na Rua Caiapós nº 1.199, na Vila Tupiry, 1ª Gleba, no perímetro urbano da comarca da Praia Grande/SP. Um Apartamento, com a área útil de 62,87 m², área comum de 36,30 m², área total de 99,17 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno equivalente a 4,596% do todo, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício. Certificou o Oficial de Justiça em 12/04/2024: “Trata-se de apartamento de 02 dormitórios, 01 banheiro, sala, cozinha e área de serviço destinado apenas ao uso em temporada…”. OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação fiduciária. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 35e5e63): “Após a avaliação do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, bem como após a resposta do ofício do credor fiduciário (#id:c968f46), constatou-se o que segue: O imóvel foi avaliado em R$ 330.000,00; o valor da dívida ao credor fiduciário é de R$ 152.231,01(posicionado para o dia 26.04.2024); o executado é casado e a meação do cônjuge deve ser respeitada. Considerando que a meação do cônjuge deve ser respeitada (R$ 165.000,00) e ainda que o valor da presente execução importa em R$ 61.046,27, passo a fixar o lance mínimo de arrematação. O lance mínimo para hasta pública sobre o direito aquisitivo do imóvel de matrícula nº 3.584, do CRI de Praia Grande - SP, é de R$ 378.277,28, que compreende a adição entre o valor da dívida fiduciária, o valor da meação do cônjuge e o quantum exequendo. Registre-se que, havendo arrematação, a propriedade do imóvel será CONSOLIDADA na pessoa do arrematante, eis que haverá o pagamento do débito perante o credor fiduciário com o produto da alienação…” 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Caiapós, nº 1199, Apto. 13, Edifício Carla Camila Mourão, Tupi, Praia Grande/SP. Total da avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 378.277,28 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 173.743 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.5.098.0036.001.990. DESCRIÇÃO: O lote de terreno n.º 32 da quadra 01 da Estância Leão Novaes, município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 11, por 26,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00 m², confrontando de um lado direito com o lote 31, de outro com o lado 33 e nos fundos com parte do lote 34. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/2023: "...Constatei como benfeitorias a edificação de uma pequena residência, com 2 quartos, banheiro e suíte e ainda a construção de uma piscina.”. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7ebb33b): “...Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 deste Tribunal...” VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua José Vieira de Sousa, Quadra 01, Lote 32, Estância Leão Novaes, Peruíbe/SP. Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 146.148 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 057.131.0043-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO situado na Rua Eugênia de Carvalho, números 265 e 269, no 38º Subdistrito - Vila Matilde, e seu TERRENO formado pelo lote 220-A, da quadra 14, da 2ª Seção de Vila Matilde, medindo 8,00m de frente, tendo um lado 40,00m da frente aos fundos, de outro 42,80m e nos fundos a largura de 8,10m, encerrando a área de 332,20m² aproximadamente, confinando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Carvalho de Mascarenhas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8198943): "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...". Imóvel AVALIADO em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Local dos bens: Rua Eugênia de Carvalho, nº 265/269, Vila Matilde, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 90% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.271 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 155.139.0037-7. DESCRIÇÃO: Um terreno situado no Jardim Amaro no 26º subdistrito vila Prudente medindo 6,00 m de frente para a rua dona Carmela distante 51,40 m do canto chanfrado formado com a esquina da rua 3 , lado esquerdo de quem para a mesma se dirige, por 19,20 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 19,05 m., do lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área aproximada de 117,40 m². confrontando de ambos os lados e fundos com Jose Pires Delgado, sua mulher e outros. Certificou o Oficial de Justiça em 02/04/2024: "...Av .02/M .20.271- 00 consta que, no terreno, objeto desta matrícula, foi construído uma casa que recebeu o n. 111 da Rua Dona Carmela. Av-3/M-20.271 em 2 de setembro de 2016 -.... Verifica-se que a casa número 111 da Rua Dona Carmela, objeto desta matrícula, atualmente, é lançada pelo número 320 da referida Rua Dona Carmela. Benfeitorias anunciadas site Chave na Mão - 4 quartos, 1 suíte, sala, cozinha funcional, garagem para 4 carros, 4 banheiros, Área de lazer com piscina, Lavanderia com churrasqueira. Ocupação atual – desocupado." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ CAUÇÃO. 2) Conforme Av. 8/20.271, foi declarada INEFICÁCIA da alienação registrada sob nº 7 da matrícula. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d8b6c87): "...fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes..." VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais). Local dos bens: Rua Dona Carmela, 320, Jardim Regina, São Paulo-SP. Total da avaliação: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.316 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 048.307.0074 2. DESCRIÇÃO: Imóvel sito na Rua Vitor Costa, 220, lote nº 18 da quadra n° 50, do Jardim da Saúde, 2ª gleba, Saúde 21° Subdistrito, sendo UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, medindo 26,00 metros de frente para a Rua Vitor Costa, tendo 28,89 metr os da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o imóvel nº 238 da mesma rua; 28,94 metros do lado direito, onde confronta com o imóvel nº 190 da mesma Rua, medindo nos fundos 26,40 metros, confrontando com o s lotes nºs 30, 31, 32 e 33 da Rua Carlos Maria Della Paolera, encerrando a área de 757,00 metros quadrados (a presente matrícula foi aberta em decorrência da fusão dos imóveis das transcrições abaixo mencionadas: 048.307.0019 1/0018 1), tudo conforme mandado e devido registro. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARRESTOS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.690.054,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil e cinquenta e quatro reais). Local dos bens: Rua Vitor Costa, nº 220, Bosque da Saúde, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 3.690.054,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil e cinquenta e quatro reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 200.647 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.128.0688-0. DESCRIÇÃO: A vaga média nº 62, situada no 1º subsolo do Edifício New Orleans Garden, situado na Rua Indiana nº 484, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo área real privativa de 9,870m², área real de uso comum de divisão proporcional de 21,061m² e área total de 30,931m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1888% no terreno e demais coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 07b1583): “...Assim, no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço. Não se sub-rogarão no preço da arrematação eventuais débitos condominiais conforme já explicitado...”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 200.648 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 085.128.0675-3. DESCRIÇÃO: A vaga média nº 69, situada no 1º subsolo do Edifício New Orleans Garden, situado na Rua Indiana nº 484, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo área real privativa de 9,870m², área real de uso comum de divisão proporcional de 21,061m² e área total de 30,931m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,18888% no terreno e demais coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 07b1583): “...Assim, no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço. Não se sub-rogarão no preço da arrematação eventuais débitos condominiais conforme já explicitado...”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Indiana, nº 484, vagas nºs 62 e 69, Ibirapuera, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.824 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. CONTRIBUINTE Nº 01.27.019.0537.001-3. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob número quinze (15) da Quadra "E" do loteamento denominado "Residencial Village Morro Alto", situado na cidade e município de Itupeva, desta comarca, com a área de 1.197,97 metros quadrados, trata-se de um lote triangular, que assim se descreve: mede sessenta e três metros e trinta e oito centímetros (63,38m) em curva de raio sessenta e oito metros (68,00m) de frente para a Rua Dois (02); de um lado mede quarenta e oito metros e sessenta e seis centímetros (48,66m) na divisa com o lote número quatorze (14) e de outro lado mede dezesseis metros e noventa e seis centímetros (16,96m) na divisa com o lote número um (01) e mais vinte metros (20,00m) na divisa com o lote número dois (02). Conforme Av.4, a Rua Dois (02), constante do imóvel objeto da presente matricula, passou a denominar-se Alameda Alexander Fleming. Conforme Av.5, consta que no imóvel objeto da presente matricula, toi CONSTRUÍDO um prédio residencial com 357,30 metros quadrados de área edificada, sendo: residência com 302,28 metros quadrados; edicula com 55,02 metros quadrados, situado na Alameda Alexander Fleming, número quinhentos e noventa e cinco (595). OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Local dos bens: Alameda Alexander Fleming, 595, Residencial Village Morro Alto, Itupeva/SP. Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.839 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 14-00065-0102-00963-052. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 207, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANON, situado à Avenida Presidente Wilson nº 963, neste Município e Comarca de São Vicente, deste Estado, composto de um quarto, banheiro e kitchenette, contendo a área útil de 23,773 m2, área comum de 6,062 m2, totalizando a área construída de 29,835 metros quadrados, confrontando pela frente (porta de entrada) com o hall do andar, de um lado com o apartamento nº 206, do outro lado com a escadaria e poço dos elevadores e nos fundos que é a parede divisória do edifício, confina com propriedade de Adolpho L. Rehingantz ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3dff0bb): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Local dos bens: Av. Presidente Wilson, 963, Apto. 207, Itararé, São Vicente/SP. Total da avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 80%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 83.504 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.505 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 306, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, do Edifício Ilha de Mikanos, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 83,000m², área construída comum de 16,020m², área total construída de 104,020m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum do prédio, a fração ideal de 29,178m²; Imóvel MATRÍCULA nº 83.505 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.205.002.261 (em comum com o imóvel Matrícula nº 83.504 do mesmo CRI) do Município de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 162, localizada no subsolo, do Condomínio Mediterrannee Residence, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado Praia de Maitinga, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos/SP, com a área útil de 12,500m², área construída comum de 12,218m², área total construída de 24,718m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 7,671m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 6.524,42 atualizado até 29/11/2023; 2) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 144.270,21 atualizado até 06/12/2023; 3) Imóveis objetos de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.876fc47): "...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...". Total da AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, apartamento nº 306 e Vaga 156, Maitinga, Bertioga/SP. Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA COMPRA (R.1) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.650 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CONTRIBUINTE: 04.014.037. DESCRIÇÃO: Lote nº 40, da Gleba A, do loteamento denominado “Recanto das Araucárias”, com a área de 1.462,00 m², com frente para a rua J, onde mede 23,50ms; do lado direito confronta com o lote nº 39, onde mede 61,00ms; do lado esquerdo confronta com o lote nº 41, onde mede 57,00ms, e nos fundos confina com o lote nº 45, onde mede 26,50ms. Certificou o Oficial de Justiça em 27 de abril de 2023: “...Certifico que me dirigi ao endereço do imóvel, à Rua “J” (em frente ao nº 770) – Recanto Araucária – Campos do Jordão, constatando que se trata de rua de terra, em bairro localizado a cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que constatei, ainda, que não há edificações ou ocupantes, e que o lote está coberto de vegetação, inclusive árvores nativas, e que tem aclive em relação à Rua “J”. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização de áreas com mata deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...” OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021.. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua “J”, Lote nº 40, Gleba A, Loteamento Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP – CEP: 12460-000. Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.097 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 064.049.0144-7. DESCRIÇÃO: O apartamento n° 41 localizado no 4° andar do Condomínio Edifício Colinas de Sintra, em construção, situado na Rua Santa Veridiana, no 870, no 36° Subdistrito ⁃ Vila Maria, contendo a área útil de 77,484 metros quadrados, a área comum de 111,742 metros quadrados (nesta incluído o direito de estacionamento de dois veículos, do tipo passeio ou utilitário, em duas vagas indeterminadas e a utilização de um depósito, localizados na garagem coletiva do edifício dos 1° e 2° subsolos), com a área total de 189,226 metros quadrados correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 5,6611%. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.06/M.50.097, foi declarada a INEFICÁCIA da alienação do imóvel feita sob nº 04. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 5ff4a50): “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais,correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado.”. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fa52cd4): “nte a ausência de manifestação do síndico, intimado nos termos de ID. 44e8b96, presumem-se inexistentes débitos condominiais referentes a unidade penhorada....”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Santa Veridiana, 870, Apto. 41, Vila Maria Alta, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA GCG0535 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 567.519.511, CHASSI: WBAFR7100EDZ67860. CPF DO PROPRIETÁRIO: 258.899.728-71. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/BMW 535I FR71; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça(id's 908a1a0 e cc947ce): "Certifico eu, oficial de justiça, que ,em cumprimento ao mandado do pje, dirigi-me no dia 07/03, às 09:30 horas, à Rua Omar Daibert, 01, condomínio Swiss park, SBCampo, onde fui informado pela funcionária Angélica, recepção, de que o senhor Luciano Sola não estava e que ele reside atualmente na casa nº262, quadra C e que a casa nº 725 encontra-se desocupada...Certifico, por fim, que após duas diligências sem localizar o executado em casa, entrei em contato com ele via whatsapp, onde foi combinado de realizar a penhora do veículo BMW em seu endereço comercial: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, bairro Vila Livieiro, cidade de São Paulo/SP, região limite com São Bernardo do Campo. Assim, no dia 21/03, às 09:00 horas, dirigi-me ao endereço comercial acima informado, onde realizei a penhora do carro BMW, auto de penhora e avaliação em anexo, que, conforme consta no documento do veículo, é um carro blindado, tendo o senhor Luciano Sola assumido o compromisso de fiel depositário, recebendo a contrafé do mandado e cópia do auto de penhora e avaliação…Estado geral do veículo: veículo em bom estado de uso e conservação.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.331,20. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. HÁ RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 83508b3): "…o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). Local dos bens: Rua Francisco Pedroso de Toledo, 577, Vila Livieiro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 143.615,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL MATRÍCULA 47.146 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Inscrição Municipal nº 071.037.0006-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno situado a rua Alcides Godoi, sob nº 31, antiga rua Particular, na Parada Pinto, na Estrada de Freguesia do Ó, no 8º Subdistrito-Santana, desta capital, medindo 20,00 metros de frente, 60,00 metros da frente aos fundos de um lado, 67,00 metros de outro lado, confinando de ambos os lados com propriedade da Peregrino Carneiro Vianna e outros, e pelos fundos por um córrego, com propriedade de Irmão Zemcker. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "consta da certidão de dados cadastrais do imóvel na Prefeitura de São Paulo que a área incorporada é de 1.270m2, a área construída é de 1.036m2 e a área ocupada pela construção é de 835m2" (Id: b519531); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há inscrição na dívida ativa e débitos de IPTU dos anos de 2023 no valor de R$ 41.946,50 e do ano de 2024 no valor de R$ 43.838,20 até a data de 15/04/2024 (Id: 87c4adc); 5) Consignou em despacho o exmo juiz da execução que: "Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem" (Id: 1e83d27). Valor Total da Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Local dos bens: Rua Alcides Godoi, 167 - Mandaqui - São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) Lance mínimo do leilão: 70% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 41.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL 1.5.792.0052.001.121 da Prefeitura Municipal de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17 da quadra 23, do Jardim San Francisco, no município de Peruíbe, medindo 13,00m de frente para a Rua 24, por 28,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 364,00m², confrontando do lado direito com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 10. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: bbcfe1f): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. Imóvel AVALIADO em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Local dos bens: Rua 24, Lote 17, Quadra 23, Jardim San Francisco, Peruíbe/SP Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.480 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 11.055.005.000-9. DESCRIÇÃO: UM TERRENO sem benfeitorias, situado com frente para a rua Joaquina Maria de Jesus, antiga rua Três, da Vila Mogilar, bairro do mesmo nome, perímetro urbano desta cidade, medindo 160,00 metros de frente, sendo que da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede aproximadamente 120,00 metros, por linha irregular, e divide com terrenos de propriedade de Nobuo Kondo, até alcançar as margens naturais do Rio Tiete, pelo lado esquerdo mede também 120,00 metros aproximadamente e divide por cerca de arame com propriedade do Clube Náutico Mogiano, até as margens naturais do Rio Tietê, e nos fundos divide com o Rio Tietê, perfazendo a área de 18.410,00 m2, medidas essas mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficia de Justiça em 02/06/2023: "Endereço atualizado: Imóvel com frente para a Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758 – Vila Mogilar – Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Trata-se de um terreno predominantemente plano, onde existe 01 (um) campo de futebol gramado (grama natural), com uma pista de corrida ao seu redor, com chão de pedra de brita, 01 (uma) quadra de tênis de saibro, cercada com tela, parte de uma quadra de futebol, também gramada (grama natural), cercada por tela, parte de um playground com diversos brinquedos para crianças, e um local destinado para churrasco, este coberto, com 02 sanitários, em regular estado de conservação, localizado às margens do Rio Tietê. No imóvel há ainda árvores e vegetação nativa. Ocupação atual: Clube Náutico Mogiano." 2) HÁ ARROLAMENTO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Av. Joaquina Maria de Jesus, s/n, com acesso pela Rua Cabo Diogo Oliver, 758, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP. Total da avaliação: R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 61.221 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 207050450050001 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: a CASA situada na Rua Deputado Laércio Corte, e seu respectivo TERRENO, constituído de parte do lote nº 05, da quadra nº 45, no lugar denominado Pedro Taques, na Vila Caiçara, na cidade de Praia Grande, medindo 4,48m de frente para a referida Rua, por 39,35m da frente aos fundos, do lado direito onde confronta com o lote nº 04, olhando da rua para o imóvel, tendo nos fundos a largura de 5,50m, onde confronta com o lote nº 28, da mesma quadra, com a área de mais ou menos 178,84m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.64fa417): "...Convém registrar que o imóvel está em razoável estado de conservação devido a problemas com infiltrações/umidade subterrânea, o que influenciou na avaliação, possuindo 2 quartos, sendo 1 suíte, 1 sala, 1 cozinha e 1 banheiro social, além de um quintal nos fundos e duas vagas de garagem na frente...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel OCUPADO a título de locação; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Deputado Laércio Corte, Lote 5, Quadra 45, Caiçara, Praia Grande/SP. Total da avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 83,34% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA CTI3026, RENAVAM: 731.732.758. CPF DO PROPRIETÁRIO: 111.252.468-12. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: GM/ASTRA GL; Ano/Modelo: 2000/2000; Combustível: Gasolina; Cor: Cinza. Certificou o Oficial de Justiça em 11 de outubro de 2023: “...apresentando mau estado de conservação, frente batida, painel quebrado, pintura queimada. Não foi possível funcionar o motor, que está fundido, conforme declaração do executado. Veículo sem bateria.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 161,47. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 757,90 em 27 de junho de 2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4) Verificou- se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Local dos bens: Rua João Mendes Júnior, s/nº, Salão em frente ao Fórum de Francisco Morato, Jd. Prof. Francisco Morato, Francisco Morato/SP. CEP: 07910-220. Total da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 30%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.155 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 342-22-68-0829-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 54, da quadra 7, da Estância Hidromineral Iramaia, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires/SP, que (Av.2) faz frente pra o balão de retorno da Rua Silvia Telles, onde mede 6,10 metros em curva mais 5,03 metros também em curva; do lado que confronta com o lote 53, mede 50,20 metros; e do outro lado onde confronta com parte do lote 55, mede 45,70 metros; e nos fundos mede 10 metros, confrontando com parte do lote 46; encerrando a área de 493,45 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 18/12/2023: "...Benfeitorias não constantes da Matrícula: No terreno descrito acima existe uma casa de aproximadamente 62,50 m² de área construída (cf. Ficha de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires/SP)." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fdd73ba): "…Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar…" VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Sílvia Teles, Lote 57, Quadra 7, Pilar Velho, Ribeirão Pires/SP – CEP: 09433-340. Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 100%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 1400200020000 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS) situado na Rua das Indústrias, nº 85 (ATUAL Nº 425, INF. OFICIAL DE JUSTIÇA), da quadra H, do Núcleo Itaim “A”, no Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 63,00m de frente, por 109,60m de um lado, confrontando com propriedade de Leonarda de Carvalho Oliveira, 198,00m de outro lado, confrontando com o lote 93, e nos fundos confronta com um córrego, encerrando a área de 11.175,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/05/2022: “O terreno, segundo CRI de Poá-SP, possui 11.175,00m², apresenta uma inclinação considerável, onde a parte mais baixa se encontra nos fundos do imóvel. Fácil acesso, parcialmente limpo, com construções e galpões e em área industrial, o que valoriza o imóvel segundo mercado imobiliário local. Benfeitorias: São duas construções menores, logo à esquerda da entrada, que serviam de refeitório, vestiários e área administrativa quando a empresa ainda funcionava; e um galpão maior de alvenaria construídos. Segundo Certidão Venal expedida pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, a área construída é de 5.043,50 m². Ocupação: O imóvel é ocupado, atualmente, por três famílias (nove pessoas no total)”. 2) Há indisponibilidades. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua das Indústrias, nº 425 (atual), Vila Loanda, Ferraz de Vasconcelos/SP. Total da avaliação: R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

OS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO ADEMIR ALCACA, CPF: 647.554.958-49 EM RELAÇÃO AO IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MATRÍCULA Nº 117.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 6.4.081.079.057. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n° 54, localizado no 5º pavimento do BLOCO B do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO MORADA REAL", com acesso pelo n 2.259 da Avenida Cinderela, no imóvel denominado Chácara São Manoel, no bairro do Cavarucanguera, nesta cidade, com as seguintes áreas: privativa de 66,90m2; dos quais 10,35m2 correspondem à vaga de garagem n° 13, comum de 19,8346m2 e total de 86,7346m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,8290%. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo (a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor de R$ 56.775,78 atualizado até 14/11/2023). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 2.995,28, atualizado até 12/04/2024; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7869679): “No que tange à eventual débito de IPTU, o arrematante poderá adquirir o bem livre do ônus tributário, sub-rogando-se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito trabalhista (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito o crédito trabalhista”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Local dos bens: Avenida Cinderela, 2.259, apto. 54, bloco B, Cavarucanguera, Taubaté/SP. Total da avaliação: R$ 186.445,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), Lance mínimo do leilão: 100% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) Veículo PLACA EHE7894 Diadema/SP, RENAVAM 470.944.234, chassi 9BGRP48F0CG392222. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Chevrolet/Celta 1.0, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a álcool/gasolina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. b38b59c): "...estado de funcionamento e conservação não aferível por não tê-lo encontrado no local no momento diligenciado...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 4.895,70 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de APRENDIZAGEM; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2020; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 21.000,00; 02) Veículo PLACA FHF5952, RENAVAM 01.137.077.180, chassi 9C2KC2500HR049607. CNPJ do proprietário: 07.629.915/0001-00. DESCRIÇÃO: uma MOTOCICLETA marca/modelo Honda/CG 160 Start, na cor vermelha, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2017/2017. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b38b59c): "...em bom estado de conservação e em funcionamento...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 231,83 atualizado até 26/06/2024; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo de aprendizagem; 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2022; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 11.900,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Local dos bens: Avenida Dona Ida Cerati Magrini, nº 580, Piraporinha, Diadema/SP. Total da avaliação: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.825 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.467.0001-1. DESCRIÇÃO: TERRENO situado à Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, antiga Avenida Dois e Rua Dom Aguirre, antiga Rua Um, constante lote 5 e parte do lote 4 da quadra A, do Parque Industrial Taquaral, no bairro do Aterrado, parte do Sítio Araçatuba, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 2.241,36m², cujas divisas começam num ponto situado no alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral e distante 99,12m do fim da curva de concordância entre essa avenida e a Avenida Sargento Lourival Alves de Souza, antiga Avenida Um, lado direito de quem desta entra naquela avenida e vai para a Rua Dom Aguirre, na quadra delimitada por essas vias e pela Avenida Três; desse ponto, segue pelo alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, em direção Nordeste, na extensão de 55,23m, daí, segue em curva de raio de 20m, na extensão de 19m, na confluência da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza com a Rua Dom Aguirre, desse ponto, segue pelo alinhamento desta rua, na extensão de 12,00m, gira 90° a direita e segue, na extensão de 54,86m, dividindo com os terrenos de Loteamentos e Comércio Taquaral S/A e Outra; gira 90° à direita e segue, na extensão de 60,20m, dividindo com o remanescente do lote 4, de Gines Jordana Torrela e Outros, até o ponto de partida. Conforme Av.2/171.825, no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 140 da Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, com área construída de 2.524,25m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, 140, Vila Sofia, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 73.987 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 109.176.0064-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Theodomiro Morais da Cunha, lote 76, da quadra 5, do loteamento Vila Rosa, situado no lugar denominado Sitio Pedra Branca, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 10,00 metros de frente para a rua Theodomiro Morais da Cunha; 54,20 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 75, 55,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 77, e 10,72 metros nos fundos, onde confronta parte com propriedade de José Rosa, e com a rua Ministro Thompson Flores, encerrando dito imóvel a área total de 546,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, ARRESTO e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.07e8624): "...Consigne-se, por fim, que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos", pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido..." e "...Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos)...". Imóvel AVALIADO em R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua Theodomiro Moraes Cunha, nº 118, Horto Florestal, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

– Centro de usinagem CNC em bom estado de conservação e funcionamento, SCM RECORD 100AL, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua Amadeo Luiz Bonini, 160. Assunção, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 20%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.898 DO 9º C ARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP , 054.288.0023 2 . A Vaga de garagem nº 29, localizada no subsolo do Edifício Bahamas, situ ado na Avenida Eleonora Cintra nº 365, no 27º Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 28,39 m², a área comum de 9,49 m², a área total construída de 37,88 m², e a fração ideal no terreno de 0,59%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL ( 8). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 37b5d8d ): analisando se os documentos juntados pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAHAMAS, verifica se que o débitos cond ominiais informados referem se ao apartamento de nº 101 e não às vagas de garagem, sendo que estas possuem matrículas independentes em relação ao referido apartamento, além de estarem registradas em nome de proprietários diversos, de forma que o débito relativo ao apartamento deve ser dissociado das vagas de garagem. Assim, conclui se que os débitos informados pelo Condomínio não se referem às vagas de garagem penhoradas no presente feito. feito.....” . 5) Conforme despa ch o do Juízo da Execuç ão (id: f83530e ): No que tange à eventual débito de IPTU, o arrematante poderá adquirir os bens livres do ônus tributário, sub rogando se o crédito tr ibutário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfeito trabalhista o crédito trabalhista.trabalhista.....”. 6) Conforme despacho do Juízo d a Execuç ão (id: 25973dd) 25973dd): a venda em hasta pública deverá observar a convenção do condomínio, de forma que a arrematação das vagas de garagem penhoradas deve se dar por algum condômino ou, ainda, pelo próprio condomínio, condição que deve constar no edital de hasta pública ......””. Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.899 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP , 054.288.0023 2 . A Vaga de garagem nº 30, localizada no subsolo do Edifício Bahamas, situado na Avenida Eleonora Cintra nº 365, no 27º Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 28,39 m, a áre a comum de 9,49 m², a á rea total construída de 37,88 m² e a fração ideal no terreno de 0,59%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDIC IAL (Av. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTR A PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execuç ão (id: 37b5d8d ): analisando se os documentos juntados pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAHAMAS, verifica se que o débitos cond ominiais informados referem se ao a partamento de nº 101 e não às vagas de garagem, sendo que estas possuem matrículas independentes em relação ao referido apartamento, além de estarem registradas em nome de proprietários diversos, de forma que o débito relativo ao apartamento deve ser disso ciado das vagas de garagem. Assim, conclui se que os débitos informados pelo Condomínio não se referem às vagas de garagem penhoradas no presente feito. feito.....” . 5) Conforme despa ch o do Juízo da Execuç ão (id: f83530e ): No que tange à eventual débito de I PTU, o arrematante poderá adquirir os bens livres do ônus tributário, sub rogando se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito (art. 186 do CTN), de modo que primeiramente será satisfei to trabalhista o crédito trabalhista.trabalhista.....”. 6) Conforme despacho do Juízo d a Execuç ão (id: 25973dd): a venda em hasta pública deverá observar a convenção do condomínio, de forma que a arrematação das vagas de garagem penhoradas deve se dar por algum cond ômino ou, ainda, pelo próprio condomínio, condição que deve constar no edital de hasta pública ......””. Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Eleonora Cintra, 365, subso lo, vag as de garagem 29 e 30 , Jd. Anália Franco, São P aulo/SP. Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão:40% Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.