639º Leilão Judicial Unificado do TRT | Imóveis e Bens Móveis

Imóvel MATRÍCULA nº 237.119 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 150.029.0358-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 101, do Tipo A, localizado no 10º andar da Torre 1 do Condomínio Residencial Dez Aricanduva, situado à Rua Pacheco Gato, nº 182, no Distrito de Itaquera, contendo uma área privativa de 43,860m², área comum coberta de 10,032m², área comum descoberta de 13,017m², área de vaga de garagem de 9,450m², área comum total de 32,499m² (onde se inclui o direito ao uso de uma vaga indeterminada na garagem coletiva, área total de 76,359m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 24,563m² ou 0,394493% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 79.692,38 atualizado até 26/03/2024 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 22.464,79 atualizado até 31/05/2022; 3) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d3017b1): "...Encaminhe-se o feito à Central para designação da data, hora e local da Hasta Pública para a expropriação de 100 de % do imóvel Matrícula 237119, Registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo..."; "...O valor de arrematação deverá ser superior a 50% do valor da avaliação (art. 898, parágrafo único, do CPC)..."; "...Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista..." e "...Consigne-se que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil...". Imóvel AVALIADO em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Pacheco Gato, nº 182, apartamento nº 101, Tipo A, Jardim Nove de Julho, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

01) 1.800 (UM MIL E OITOCENTAS) IOGURTEIRAS TOP THERM GREGO. Cada uma avaliada em R$194,70. Avaliação das 1.800 unidades no importe de R$ 350.460,00 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais); 2) 324 (TREZENTAS E VINTE E QUATRO) CAIXAS DO PRODUTO TOP THERM, ÔMEGA 3 NORWEGIAN, cada caixa contendo 12 frascos. Cada frasco foi avaliado em R$ 172,43. Avaliação dos 3.888 frascos no importe de R$ 670.407,84 (seiscentos e setenta mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 2ca3cf6): “Atenção quanto à data de validade desse produto que tem natureza perecível. No Auto de Penhora, onde se lê: data de validade: Junho/2025, leia-se: DATA DE VALIDADE: AGOSTO/2025; 2) Bens removidos ao depósito do Leiloeiro Oficial Osvaldo Seoanes, localizado na Travessa Comandante Salgado , 75, Galpão Sato Leilões, Fundacao, Sao Caetano do Sul/SP. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.020.867,84 (um milhão e vinte mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Local dos bens: Travessa Comandante Salgado , 75, Galpão Sato Leilões, Fundação, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 1.020.867,84 (um milhão e vinte mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 84.171 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 021.066.0294-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 161, localizado no 16º andar do “EDIFICIO CURAÇAO", Bloco “B” do “CONDOMÍNIO ANTILHAS”, situado na rua Aimberê nº 405, no 19° Subdistrito - Perdizes, com a área útil de 244,49 m², a área comum de 114,42 m², a área para estacionamento de quatro carros de passeio acessórias, com 87,52 m², sob nºs 19, 26, 27 e 28, no 3º subsolo, perfazendo a área total construída de 446,88 m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal total de 1,2867%, bem como um depósito, localizado no 2º subsolo de dito edifício; conforme consta na Av. 3 da Certidão do Registro de Imóveis, em retificação, o “Edifício Curaçao”, Bloco “B”, parte integrante do Condomínio Antilhas, tem entrada pelo nº 387 da rua Aimberê e não como constou no preâmbulo da respectiva matrícula. OBSERVAÇÕES: 1) Há ação de execução de título extrajudicial; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrolamento; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 037eb45): "Em atendimento ao previsto no ato GP CR 07/2021, os créditos tributários deverão ser suportados pelo preço obtido na hasta nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN. Quanto aos débitos condominiais, deverão ser suportados pelo arrematante, ante a sua natureza propter rem, nos termos do art. 1345 do CC". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Local dos bens: Rua Aimberê, 387, apto.161 Bloco B, Perdizes, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA GAJ1874 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 1073236673, CHASSI: 9BD19627ZG2281684. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 47.362.744/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0; Ano/Modelo: 2015/2016; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça (id: 6e9d180): “em bom estado.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.290,19. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.811,30 em 03/07/2024 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Local dos bens: Rua Raymundo Cirino, 442, Planalto, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 30%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) VEÍCULO DE PLACA FMY9087 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 1040137803, CHASSI: 9CDNF4FDJFM102428. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 47.362.744/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: JTA/SUZUKI GSR 125; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça (id: 6e9d180): “em bom estado.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 109,71 em 03/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RANAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). 2) VEÍCULO DE PLACA FWT0885 – São Bernardo do Campo/SP, RENAVAM: 1074921850, CHASSI: 9CDNF4FDJGM104868. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 47.362.744/0001-10. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: JTA/SUZUKI GSR 125; Ano/Modelo: 2015/2016; Combustível: Gasolina; Cor: Vermelha. Certificou o Oficial de Justiça (id: 6e9d180); “em bom estado.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 125,52 em 03/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Frei Gaspar, 909, Vila Santa Rita de Cássia, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 30%. Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%.