Apartamento 230 m² - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

28ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 28ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br o 1º Leilão terá início no dia 10/03/2025 a partir das 15:00 h e se encerrará dia 13/03/2025 a partir das 15:00 h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/03/2025 a partir das 15:01 h e se encerrará no dia 03/04/2025 a partir das 15:00 h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.


DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DA PREFERÊNCIA – Os sócios da BELDI COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA terão o direito de preferência na arrematação dos imóveis a serem leiloados, podendo igualar o lance vencedor, e arrematar para si o imóvel. Será disponibilizado no site do Leiloeiro um ícone, orientando a parte que deseja exercer seu direito de preferência, sendo certo que deverá igualar qualquer lance dado anteriormente.


DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ.


RELAÇÃO DO BEM

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 1.785 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: Um terreno situado à rua Guaicurus, desta cidade. Localiza-se no lado ímpar dessa artéria, na quadra completada pelas ruas Duque de Caxias, Barão de Cotegipe e Gustavo Teixeira e distando quarenta metros aproximadamente, de ângulo ortogonal formado pelas ruas Guaicurus e Gustavo Teixeira. Mede quinze (15,00) metros de largura na linha de frente, para a rua Guaicurus, medidos entre a lateral direita da coluna do portão de ferro de propriedade dos vendedores e o terreno de propriedade da Prefeitura Municipal; quinze (15,00) metros, na linha de fundo, dividindo com propriedade de Paulo Foot Guimarães; trinta e seis metros e cinco centímetros (36,05) no lado direito dividindo com terreno de propriedade do Município e trinta e quatro (34,00) metros de comprimento, no lado esquerdo dividindo com o remanescente da propriedade de Owanil Furlani e sua mulher (Terreno do prédio nº 411 da rua Guaicurus), completando a área de 525,30 metros quadrados, mais ou menos. Consta às fls.5.413 dos autos que se refere a um lote não edificado, localizado na rua Guaicurus, S/N, no bairro da Vila Leão, cidade de Sorocaba – SP, de CEP: 18040-426. Contribuinte nº 44.63.58.0240.00.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 2.707,81 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) para junho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 02: MATRÍCULA Nº 8.469 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O Lote de terreno sob nº 19, da quadra “21”, do Jardim Santa Rosália, com a área total de 339,30 m2, tendo 12,00 metros de frente para a Rua Daniel Paulo Verano; 28,30 metros do lado direito de quem olha da rua para o imóvel; 28,25 metros do lado esquerdo e 12,00 metros nos fundos. Confronta-se do lado direito com o lote nº 18, do lado esquerdo com o lote nº 20 e nos fundos com o lote nº 8, todos da mesma quadra “21”, de propriedade da Cia. Nacional de Estamparia. Consta às fls.5496 dos autos que se refere a um lote não edificado, localizado na rua Professor Daniel Paulo Verano Pontes, S/N, bairro Jardim Santa Rosália, cidade de Sorocaba – SP, de CEP: 18095-540; bem como que o mesmo possui área de 339,30 m2. Contribuinte nº 54.21.11.0288.00.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 903,60 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para junho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 03: MATRÍCULA Nº 11.445 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: Uma Unidade Autônoma designada pelo Apartamento nº 114, (residencial), localizado no 11º andar do Edifício Alvorada, situado na rua da Penha, com entrada pelo nº 987, desta cidade, contendo hall de entrada, living, e sala de jantar, 2 dormitórios, despensa, cozinha, banheiro, WC de empregada e área de serviço, encerrando a área útil de 102,38 metros quadrados e área comum de 18,91 metros quadrados, perfazendo uma área de 121,29 metros quadrados. Confronta-se, pela frente com o apartamento 112; pelo lado direito de quem da rua olha o Edifício com o apartamento 113; pelo lado esquerdo com propriedade nº 973, de Rosa Sinesgalli da rua da Penha e pelos fundos com a área de condomínio. A essa unidade corresponde a fração ideal de 1,435% no terreno com formato irregular, com a área de 1.427,00 metros quadrados. Contribuinte nº 44.62.14.0283.01.042. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.039,02 (29/01/2025). E MATRÍCULA Nº 11.448 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: Uma Unidade Autônoma, designada pela garagem número 18, localizada no andar térreo do Edifício Alvorada, desta cidade, com entrada pelo número 987, da Rua da Penha, com direito a estacionamento para um automóvel, com área útil de 12,00 metros quadrados, área comum de 10,70 metros quadrados, totalizando uma área de 22,70 metros quadrados. Confronta-se pela frente com a área de condomínio; pelo lado direito, com a garagem número 19; pelo lado esquerdo, com a garagem número 17; e, pelos fundos, com propriedade de João Enes Nardi Herminio de Oliveira e João da Costa Ribeiro, da Rua da Penha. Corresponde-lhe uma fração ideal de 0,264% no terreno com formato irregular, com área de 1.427,00 metros quadrados, situado na Rua da Penha, desta cidade, assim descrito: Situado na Rua da Penha, medindo 19,10 metros de frente, formado pela reunião dos terrenos onde existiam os prédios números 975 e 987, e um terreno sem benfeitorias. Confronta-se pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com a casa número 999, da Rua da Penha, de propriedade de João Enes Nardi e Santa Costa Nardi, numa extensão de 33,00 metros. Neste ponto, quebra à direita, com um ângulo de cerca de 90 graus, numa extensão de 19,36 metros, onde confronta pelos fundos das casas da Rua da Penha, números 999, 1005 e 1011, de propriedade, respectivamente, de João Enes Nardi Herminio de Oliveira e João da Costa Ribeiro. Vira à esquerda em ângulo reto, numa extensão de 18,30 metros, onde confronta com propriedade de Joaquim de Moura. Em seguida, faz frente para a Rua da Penha, números 1019, 1025 e 1027. A partir deste ponto, vira à esquerda em ângulo de 92 graus, numa extensão de 39,00 metros, onde confronta com propriedade de Alexandre Flores Alcolea, que faz frente para a Rua Professor Toledo, número 99. Torna à esquerda, com um ângulo de 94 graus, numa extensão de 19,54 metros, onde confronta pelos fundos das casas números 107, 117 e 121, da Rua Professor Toledo, respectivamente, de Bernardi, Vitor Afarano e Antônio Rodrigues Simões Filho. Quebra à esquerda, numa extensão de 1,8 metros, onde confronta com os fundos do imóvel da Rua da Penha, de propriedade de Rosa Sinesgalli. Quebra à direita, em ângulo reto, numa extensão de 32,00 metros, onde encontra o alinhamento da Rua da Penha, fechando o polígono. Confronta com o lado direito do imóvel da Rua da Penha, número 973, de propriedade de Rosa Sinesgalli. Contribuinte nº 44.62.14.0283.01.075. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 165,97 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para junho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 04: MATRÍCULA Nº 33.771 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: Uma casa assobradada sita à Rua Major João Lício, nº 149-1, na Vila Maria Amélia, com seu respectivo terreno e quintal, que na sua integridade mede 6,00 metros de largura e 30,00 metros de comprimento, confrontando do lado direito com Francisco Pires da Silva, sucessor de Marcolino Alves; do lado esquerdo com Antonio Dias Batista, sucessor de Theodoro de Tal e nos fundos com Mirian Marta Nogueira, sucessora de Roberto Holmuth; contendo no quintal diversos cômodos. Consta às fls. 5.541 e 5.542 do laudo de avaliação refere-se a uma casa, localizada na rua Major João Lìcio, nº 149, centro de Sorocaba – SP, de CEP: 18035-105; bem como que o imóvel possui área de 180,00 m. Contribuinte nº 54.53.37.0098.01.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.901,67 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para junho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 05: MATRÍCULA Nº 101.773 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A Unidade Autônoma residencial designada por apartamento n° 92, localizada no 9º andar ou 12° pavimento, na prumada dos fundos, do “Edifício Largo do Colégio", situado à Praça Ferreira Braga, n° 29, contendo: terraço living, copa cozinha, 3 dormitórios, sendo uma suíte, banheiro social, depósito e área de serviço com W.C., com uma área útil de 139,18 metros quadrados, que acrescida da quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 44,58 metros quadrados, completa a área total construída de 183,76 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 28,36 metros quadrados O apartamento confronta-se pela frente com o hall de circulação, com o poço do elevador, escadaria e com a área de luz da parte residencial; pelo lado direito de quem do hall de circulação olha para a unidade, com propriedade de João Salerno; pelo lado esquerdo, na mesma posição, com propriedade de Milton Tavares e nos fundos com o recuo da construção do edifício, voltado para a propriedade de Antonio Rodrigues. Contribuinte nº 54.33.13.0338.01.018. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.616,92 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para junho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 06: MATRÍCULA Nº 6.916 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DOS JORDÃO/SP - IMÓVEL: Um terreno com a área de 2.224,00m2 (dois mil, duzentos e vinte quatro metros quadrados), resultante da unificação, dos lotes nºs 232 e 233, do loteamento denominado Vila Pora, em Jaguaribe, com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a Estrada do Itapeva, onde mede 63,60m (sessenta e três metros e sessenta centímetros); de um lado confronta com o lote 231, onde mede 31,00m (trinta e um metros); do outro lado confronta com os lotes nºs 235 onde mede 25,00m (vinte e cinco metros) e com o lote 236, onde mede 24,20m, e nos fundos confina com a rua Ivateve, para a qual também faz frente onde mede 65,60m (sessenta e cinco metros e sessenta centímetros). Consta na Av.01 desta matrícula que foi construída uma casa residencial e casa de caseiro, sendo que a residencial contem: três dormitórios; um apartamento com banheiro e closet, dois banheiros, um lavabo, um vestíbulo, dois lavatórios, hall, uma despensa, uma copa cozinha, uma sala de jantar, uma sala de estar, um abrigo para autos e deck encerrando uma área de 227,50m2; a Casa do caseiro, contem: uma área de serviço, uma copa cozinha, um dormitório de empregada, dois WC, uma lavanderia, com uma área de 56,00m2. Contribuinte nº 02.146.008. Consta no site da Prefeitura de Campos do Jordão/SP débitos tributários no valor de R$ 5.431,00 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 07: MATRÍCULA Nº 141.467 DO 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ - IMÓVEL: Rua Ipanema, nº 99, fração de 1260/100.000 do terreno que corresponderá ao apartamento 1.003, (Conf.Av.07) com o direito a 02 vagas de garagem, para a guarda de dois automóveis, sendo uma no 1º subsolo e uma no 2º subsolo. Consta as fls.3812 dos autos que o imóvel encontra-se localizado dentro do Condominio Nova Ipanema, situado na Rua Almirante Heráclito da Graça Aranha, 279, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, seu acesso é pela Avenida das Américas, altura do número 4.777. Consta no site da Prefeitura de Rio de Janeiro/RJ débitos tributários no valor de R$ 6.943,00 (05/02/2025). Avaliação deste Lote: R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 08: MATRÍCULA Nº 101.768 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A Unidade Autônoma residencial designada por apartamento n° 22, localizada no 2º andar ou 5° pavimento, na prumada dos fundos, do "Edifício Largo do Colégio", situado à Praça Ferreira Braga, n° 29, contendo: terraço living, copa cozinha, 3 dormitórios, sendo uma suíte, banheiro social, depósito e área de serviço com W.C., com uma área útil de 139,18 metros quadrados, que acrescida da quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 44,58 metros quadrados, completa a área total construída de 183,76 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 28,36 metros quadrados. O apartamento confronta-se pela frente com hall de circulação, com o poço do elevador, a escadaria e com a área de luz da parte residencial pelo lado direito de quem do hall de circulação olha para a unidade, com propriedade de João Salerno; pelo lado esquerdo, na mesma posição, com propriedade de Milton Tavares e nos fundos com o recuo da construção do edifício, voltado para propriedade de Antonio Rodrigues. Contribuinte nº 54.33.13.0338.01.004. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.616,92 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 09: MATRÍCULA Nº 101.772 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A Unidade Autônoma residencial designada por apartamento n° 91, localizada no 9º andar ou 12° pavimento, na prumada da frente, do "Edifício Largo do Colégio", situado à Praça Ferreira Braga, n° 29, contendo: terraço living, copa cozinha, 3 dormitórios, sendo uma suíte, banheiro social, depósito e área de serviço com W.C., com uma área útil de 139,18 metros quadrados, que acrescida da quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 44,58 metros quadrados, completa a área total construída de 183,76 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 28,36 metros quadrados. O apartamento confronta-se pela frente com o hall de circulação, com o poço do elevador, escadaria e com a área de luz da parte residencial; pelo lado direito de quem do hall de circulação olha para a unidade, com propriedade de Milton Tavares, pelo lado esquerdo, de igual orientação, com a propriedade de João Salerno e nos fundos com a Praça Ferreira Braga. Contribuinte nº 54.33.13.0338.01.017. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.616,92 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 10: MATRÍCULA Nº 88.524 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O apartamento nº 11, localizado no 1º andar, na prumada da frente, do “Edifício XV de Novembro”, situado à Rua XV de Novembro, nº 97, tendo a área útil construída de 118,00m2, área comum de 30,29m2, que somados perfazem 148,29m2, com uma cota parte ideal no terreno igual a 2,07% ou o equivalente a 15,28m2, contendo: living com terraço, três dormitórios, sendo dois com armários embutidos, corredor de circulação, cozinha com entrada independente, banheiro completo, área de serviço com tanque, despensa e WC de empregada. Divide-se pela frente com área de iluminação do prédio, hall de circulação, elevadores, e com outra área de iluminação, pelo lado direito com propriedade de Nestor de Lima, pelo lado esquerdo com propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, e pelo fundo com a Rua XV de Novembro; o referido Edifício está construído em terreno com a área de 736,00m2. Contribuinte nº 44.44.91.0419.01.001. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.305,88 (29/01/2025). E MATRÍCULA Nº 5.228 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma designada por “box” número 02, localizado no subsolo do Edifício XV de Novembro, edificação situada a Rua XV de Novembro sob os nºs 97, 101 e 107, com as características seguintes: tem entrada coletiva pelo número 107 da Rua XV de Novembro, com a área útil de 11,22 metros quadrados, área comum de 6,24 metros quadrados, área total de 17,46 metros quadrados, cabendo-lhe na totalidade desse pavimento a fração de 3,30% ou o equivalente a 38,26 metros quadrados. Dividi-se pela frente com o hall de circulação; pelo lado direito de quem olha para o box, com o box número 1 de Renato Carlos Mascarenhas e pelos fundos com a parede divisória, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Contribuinte nº 44.44.91.0419.03.002. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 141,48 (03/02/2025). Avaliação deste Lote: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 11: MATRÍCULA Nº 88.525 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O apartamento nº 12, localizado no 1º andar, na prumada da frente, do “Edifício XV de Novembro”, situado à Rua XV de Novembro, nº 97, tendo a área útil construída de 116,00m2, área comum de 29,77m2, que somados perfazem 145,77m2, com uma cota parte ideal no terreno igual a 2,04% ou o equivalente a 15,02m2, contendo: living com terraço, três dormitórios, sendo dois com armários embutidos, corredor de circulação, cozinha com entrada independente, banheiro completo, área de serviço com tanque, despensa e WC de empregada. Divide-se pela frente com área de iluminação do prédio, hall de circulação, escada e com outra área de iluminação, pelo lado direito com propriedade da Santa Casa de Misericórdia, pelo lado esquerdo com propriedade de Nestor de Lima, e no fundo com propriedade de Abilio Soares; o referido Edifício está construído em terreno com a área de 736,00m2. Contribuinte nº 44.44.91.0419.01.002. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.281,69 (29/01/2025). E MATRÍCULA Nº 5.229 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma designada por “box” número 3, localizado no subsolo do Edifício XV de Novembro, edificação situada a Rua XV de Novembro sob os nºs 97, 101 e 107, com as características seguintes: tem entrada coletiva pelo número 107 da Rua XV de Novembro, com a área útil de 11,88 metros quadrados, área comum de 6,58 metros quadrados, área total de 18,46 metros quadrados, cabendo-lhe na totalidade desse pavimento a fração de 3,48% ou o equivalente a 39,26 metros quadrados. Dividi-se pela frente com o hall de circulação; pelo lado direito de quem olha para o box, com o box número 4 de Wilhen Cossermelli; pelo lado esquerdo com o box número 2, de Alexandre Beldi Netto e pelos fundos com a parede divisória, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Contribuinte nº 44.44.91.0419.03.003. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 146,10 (03/02/2025). Avaliação deste Lote: R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 12: MATRÍCULA Nº 14.443 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O prédio sob nº 217, da rua Três (3), do Jardim Novo Eldorado, construído no lote nº 16, da quadra "E" do referido Jardim, medindo 10x30 m (dez metros de frente trinta metros da frente aos fundos) ou 300m2, confrontando de um lado com o lote 15; de outro com o lote 17; e, nos fundos com o lote nº 7. Consta na Av.03 desta matrícula que a Rua nº 3 (Três), atualmente denomina-se Rua Maria Isabel Conceição de Oliveira. Contribuinte nº 64.42.48.0222.01.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 555,73 (03/02/2025). Avaliação deste Lote: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 13: MATRÍCULA Nº 14.444 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O lote de terreno sob o nº 17, da quadra “E”, do Jardim Novo Eldorado, com frente para a rua Três (3), medindo 10 x 30m (dez metros de frente por trinta metros de frente aos fundos), ou 300m2, confrontando de um lado com o lote 16, de outro com o lote 18, e, nos fundos com o lote 8. Consta na Av.03 desta matrícula que a Rua nº 3 (Três), atualmente denomina-se Rua Maria Isabel Conceição de Oliveira. Contribuinte nº 64.42.48.0232.00.000.4.27. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 852,36 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 14: MATRÍCULA Nº 57.334 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: Um prédio sob o nº 90, Rua Ângelo Vial, nesta cidade, edificado no terreno, designado por lotes nºs 05 e 06, da quadra B, do loteamento denominado “Jardim Helena Cristina”, situado no Bairro da Água Vermelha e Cerrado, abrangendo uma área total de 744,00 metros quadrados, medindo 24,00 metros de largura na frente, igual medida de largura nos fundos, por 31,00 metros de comprimento, em ambos os lados; confrontando na frente, com a citada Rua Ângelo Vial; pelo lado direito, de quem do imóvel olha para a Rua, com o lote nº 07; pelo lado esquerdo, na mesma situação, com o lote nº 04 e pelos fundos, com o lote nº 09, todos da mesma quadra. Contribuinte nº 43.13.82.0246.01.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 3.204,10 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 1.390.000,00 (um milhão trezentos e noventa mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 15: MATRÍCULA Nº 101.769 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma residencial designada por apartamento nº 62, localizada no 6º andar ou 9º pavimento, na prumada dos fundos, do “Edifício Largo do Colégio”, situado à Praça Ferreira Braga, nº 29, contendo: terraço living, copa cozinha, 3 dormitórios, sendo uma suíte, banheiro social, depósito e área de serviço com W.C, com uma área útil de 139,18 metros quadrados, que acrescida da quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 44,58 metros quadrados, completa a área total construída de 183,76 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 28,36 metros quadrados. O apartamento confronta-se pela frente com o hall de circulação, com o poço do elevador, a escadaria e com a área de luz da parte residencial; pelo lado direito de quem do hall de circulação olha para a unidade, com propriedade de João Salerno; pelo lado esquerdo, na mesma posição, com propriedade de Milton Tavares e nos fundos com o recuo da construção do edifício, voltado para a propriedade de Antonio Rodrigues. Contribuinte nº 54.33.13.0338.01.012. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.616,92 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 16: MATRÍCULA Nº 101.764 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma comercial designada por salão nº 05, localizada no 1º pavimento, do “Edifício Largo do Colégio”, com entrada coletiva pelo nº 43 da Praça Ferreira Braga. Tem a área útil de 209,58 metros quadrados, que acrescida de quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 86,91 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 45,78 metros quadrados. A referida unidade confronta-se pela frente com o corredor de circulação do 1º pavimento; pelo lado direito de quem do corredor olha para a unidade, com a loja nº 01 do pavimento térreo e com o poço de luz da parte residencial; pelo lado esquerdo, na mesma posição, com a Praça Ferreira Braga e nos fundos com propriedade de Milton Tavares, com os poços dos elevadores da parte residencial, e coma escadaria também da parte residencial. Contribuinte nº 54.33.13.0338.02.005. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 2.869,04 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 17: MATRÍCULA Nº 101.765 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma comercial designada por salão nº 06, localizada no 2º pavimento, do “Edifício Largo do Colégio”, com entrada coletiva pelo nº 43 da Praça Ferreira Braga. Tem a área útil de 234,12 metros quadrados, que acrescida da quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 97,06 metros quadrados, completa a área total construída de 331,18 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 51,15 metros quadrados. A referida unidade confronta-se pela frente com o corredor de circulação do 2º pavimento; pelo lado direito de quem do corredor olha para o imóvel com propriedade de Antonio Rodrigues; pelo lado esquerdo, na mesma posição, com a Praça Ferreira Braga e nos fundos com propriedade de Milton Tavares, com os poços de elevadores a parte residencial, com a escadaria também da parte residencial e ainda com o poço de luz da mesma parte residencial. Contribuinte nº 54.33.13.0338.02.006. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 3.245,77 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 18: MATRÍCULA Nº 101.766 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma comercial designada por salão nº 07, localizada no 2º pavimento, do “Edifício Largo do Colégio”, com entrada coletiva pelo nº 43 da Praça Ferreira Braga. Tem a área útil de 366,30 metros quadrados, que acrescida do quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 151,91 metros quadrados, completa a área total construída de 518,21 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 80,01 metros quadrados. A referida unidade confronta-se pela frente com o corredor de circulação do 2º pavimento, com propriedade de Antonio Rodrigues e a viúva Cremonini e com um poço de luz da parte comercial; pelo lado direito de quem do corredor olha para a unidade, com o poço do elevador da parte comercial, com propriedade de João Salerno, e com o poço de luz da parte comercial, pelo lado esquerdo, na mesma posição, com propriedade de Geraldo Perese e nos fundos com propriedade de João Salerno. Contribuinte nº 54.33.13.0338.02.007. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 5.384,11 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 19: MATRÍCULA Nº 19.231 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O lote de terreno sob nº 8, da quadra “27”, do Jardim Santa Rosália, sito à Rua João Antunes do Nascimento, medindo 11,75 metros de frente; 29,17 metros do lado direito de quem olha da rua para o imóvel; 29,14 metros do lado esquerdo e 11,75 metros nos fundos, encerrando a área de 342,40 metros quadrados. Confronta-se do lado direito com o lote nº 7, do lado esquerdo com o lote nº 9 e nos fundos com o lote nº 22, todos da mesma quadra 27, de propriedade da Companhia Nacional de Estamparia. Contribuinte nº 54.23.07.0147.00.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 955,48 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) para outubro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 20: MATRÍCULA Nº 64.722 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O conjunto nº 11, localizado no 19 andar do Edifício Palaia, à Rua Cunha Gago nº 412, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área total de 85,2369 m2, sendo 68,8156 m2 de área útil de 16,4213 m² de área comum, cabendo-lhe a fração ideal de 1,4078% no terreno descrito na matrícula 64.719 deste Cartório, na qual sob nº 3 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Contribuinte nº 015.044.0280-4. Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos tributários no valor de R$ 4.132,40 (03/02/2025). MATRÍCULA Nº 64.815 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: A vaga pequena nº 66 localizada no 1º subsolo do Edifício Palaia a Rua Cunha Gago nº 412, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área total de 21,6782 m2, sendo 10,01m2 de área útil e 11,6682 m2 de área comum, cabendo-lhe a fração ideal de 0,3581% no terreno descrito na matrícula no 64.719 deste Cartório, na qual sob nº 3 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Contribuinte nº 015.044.0516-1. Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos tributários no valor de R$ 984,50 (03/02/2025). E MATRÍCULA Nº 64.816 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: A vaga pequena nº 67 localizada no 1º subsolo do Edifício Palaia, a Rua Cunha Gago nº 412, no 45º subdistrito, Pinheiros, com área total de 21,6782 m2, sendo 10,01m2 de área útil e 11,6682 m2 de área comum, cabendo-lhe a fração ideal de 0,3581% no terreno descrito na matrícula 64.719 deste Cartório, na qual sob nº 3 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Contribuinte nº 015.044.0310-1. Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP que não há débitos tributários (03/02/2025). Avaliação deste Lote: R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) para maio de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 21: MATRÍCULA Nº 32.645 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Uma Casa à Rua Evezú nº 118, no 39º subdistrito, Vila Madalena, e o terreno medindo 17 m de frente, por 34,80 m da frente aos fundos no lado direito visto da rua, 32,72 m no lado esquerdo, tendo nos fundos 16,90 m com a área de 561 m2, confrontando no lado direito com o prédio nº 106, no lado esquerdo com o prédio nº 128 e nos fundos com Carlos Alvarez Dal pino. Contribuinte nº 081.115.0028-9. Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos tributários no valor de R$ 26.625,00 (03/02/2025). Avaliação deste Lote: R$ 3.951.000,00 (três milhões novecentos e cinquenta e um mil reais) para maio de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 22: MATRÍCULA Nº 34.502 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: Um terreno situado no Bairro do Passa Três e Brigadeiro Tobias, com a área de 34.668,25 metros quadrados, no distrito de Brigadeiro Tobias, desta cidade, com as seguintes confrontações: faz frente para a Rodovia Raposo Tavares pelo lado direito de quem da Rodovia olha para o imóvel, confronta por cerca com Renato Rossi, sucessor de Augusto Marinho de Oliveira e com Carlos Pereira Paschoal sucessor de Nestor de Lima; pelo lado esquerdo, por cerca por cerca de arame, Noé Faustino Doyle; e pelos fundos com Granja Julieta. Contendo nesse terreno uma casa. Consta na Av.01 desta matrícula que a Rodovia Raposo Tavares, pela qual faz frente o imóvel, atualmente denomina-se Avenida Bandeirantes. Consta na Av.02 e 03 desta matrícula que o prédio sob nº 700, da Avenida Bandeirantes, sendo ampliado e reformado, com as características seguintes: área construída existente de 541,13m2, e desta área foi demolido 41,13m2, sendo construído na residência 57,15m2, um salão de jogos com 181,99m2 e uma garagem com 85,40m2, totalizando a ampliação 324,54m2 e completando uma área total construída de 824,54m2. Contribuinte nº 64.44.85.1044.01.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 15.504,86 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 6.344.000,00 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil reais) para janeiro de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 23: MATRÍCULA Nº 17.349 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: (Conf.Av.06) A Área remanescente "A", sito no Bairro de Itapeva, Zona Urbana, parte da Fazenda São Bento percorrido perímetro do terreno, que será inicia-se sentido horário, no cravado junto a marco divisa da Rodovia Raposo Tavares com a propriedade de Roberto Carlos de França Carvalho e Maria Isabel de França Carvalho; desse ponto segue confrontando com a Rodovia Raposo Tavares a distância de 94,62 metros no 'Azimute 275°47'37" até o marco 8; deflete à direita e segue a distância de 42,19 metros no Azimute 6°32'56" até o marco 9, desse ponto segue em curva à direita de 20,67 metros de desenvolvimento, ângulo de curvatura de 31°22'18" e raio de 37,75 metros até o marco 10, daí segue em reta a distância de 4,61 metros no Azimute 37°55'14" até o marco 11, desse ponto segue em curva à esquerda de 14,88 metros de desenvolvimento, ângulo de curvatura de 35°49'54" e raio de 23,80 metros até o marco 12, daí segue em reta a distância de 2,33 metros no Azimute 2°05'20" até o marco 13, confrontando todas essas medidas com a Rua Lázaro Guerreiro Púglia; deflete à direita e segue a distância de 5,67 metros no Azimute 120°12′6" até o marco 14, deflete à esquerda e segue a distância de 11,10 metros Azimute 112°39′14" até o marco 15, deflete a direita segue a distância de 13,17 metros no Azimute 159°27'19 até o marco 16, deflete à esquerda e segue a distância de 34,99 metros no Azimute 108°27'10" até o marco 17, confrontando todas essas medidas com a propriedade de Lilia Coghi Neves; deflete à direita e segue a distância de 1,46 metros no Azimute 187°00'48" até o marco 18, deflete à esquerda e segue a distância de 27,27 metros no Azimute 100°09'38” até o marco 19, deflete à direita e segue a distância de 53,63 metros no Azimute 186º21’50” até o marco 7, confrontando todas essas medidas com a propriedade de Roberto Carlos de França Carvalho e Maria Isabel de França Carvalho, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 5.940,43m2. O referido terreno contém uma faixa não edificante, com frente para a Rodovia Raposo Tavares, de 15,00 metros de largura por 94,62 metros de comprimento. Referido imóvel localiza-se no lado impar da Rua Lazaro Guerreiro Púglia, distante 150,00 metros da Rua Esperança. A Area remanescente B", sito no Bairro de Itapeva, Zona Urbana, parte da Fazenda São Bento o perímetro do terreno que será percorrido no sentido horário, inicia-se no marco 1, cravado junto a divisa da Rua Lázaro Guerreiro Púglia com a propriedade de Amary Negócios Imobiliários Ltda.; desse ponto segue confrontando com Amary Negócios Imobiliários Ltda., a distância de 47,11 metros no Azimute 6°32'56" até o marco 2; deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Luiz Walter a distância de 10,79 metros no Azimute 104°33'21" até o marco 3; deflete à direita e segue a distância de 8,75 metros no Azimute 182°05'20" até o marco 4, desse ponto segue em curva à direita de 7,38 metros de desenvolvimento, ângulo de curvatura de 35°49'54" e raio de 11,80 metros até o marco 5, desse ponto segue em reta a distancia de 4,61 metros no Azimute 217º55’14” até o marco 6, daí segue em curva à esquerda de 27,24 metros de desenvolvimento, ângulo de curvatura de 31º22’18” e raio 49,75 metros até o marco 1, confrontando todas essas medidas com a Rua Lázaro Guerreiro Púglia, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 275,31m2. Referido imóvel localiza-se no lado par da Rua Lázaro Guerreiro Púglia, distante 140,00 metros da Rua Esperança. Contribuinte nº 43.62.99.0366.00.000. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 730,79 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 4.950.000,00 (quatro milhões novecentos e cinquenta mil reais) para maio de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 24: MATRÍCULA Nº 101.767 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma comercial designada por salão nº 08, localizada no 3º pavimento, do “Edifício Largo do Colégio”, com entrada coletiva pelo nº 43 da Praça Ferreira Braga. Tem a área útil de 284,00 metros quadrados, que acrescida da quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 117,75 metros quadrados, completa a área total construída de 401,75 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 62,03 metros quadrados. A referida unidade confronta-se pela frente com o corredor de circulação do 3º pavimento, com propriedade de Antonio Rodrigues e a viúva Cremonini, com o poço de luz da parte comercial e com uma área de luz privativa desse salão; pelo lado direito de quem do corredor olha para a unidade, com a escadaria que dá acesso à casa das máquinas da parte comercial, com o poço de elevador da parte comercial, com propriedade de João Salerno, e com um poço de luz também da parte comercial; pelo lado esquerdo, na mesma posição, com área de luz privativa desse salão e nos fundos com propriedade de João Salerno. Contribuinte nº 54.33.13.0338.02.008. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 4.612,53 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para junho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 25: MATRÍCULA Nº 101.770 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma residencial designada por apartamento nº 72, localizada no 7º andar ou 10º pavimento, na prumada dos fundos, do “Edifício Largo do Colégio”, situado à Praça Ferreira Braga, nº 29, contendo: terraço living, copa cozinha, 3 dormitórios, sendo uma suíte, banheiro social, depósito e área de serviço com W.C. com uma área útil de 139,18 metros quadrados, que acrescida da quota parte da área de uso e serventia comum, que perfaz 44,58 metros quadrados, completa a área total construída de 183,76 metros quadrados, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno igual a 28,36 metros quadrados. O apartamento confronta-se pela frente com o hall de circulação, com o poço do elevador, a escadaria e com a área de luz da parte residencial; pelo lado direito de quem do hall de circulação olha para a unidade, com propriedade de João Salerno; pelo lado esquerdo, na mesma posição, com propriedade de Milton Tavares e nos fundos com o recuo da construção do edifício, voltado para a propriedade de Antônio Rodrigues. Contribuinte nº 54.33.13.0338.01.014. Consta no site da Prefeitura de Sorocaba/SP débitos tributários no valor de R$ 1.616,92 (29/01/2025). Avaliação deste Lote: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para junho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Consta Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 2280474-03.2024.8.26.0000, o qual encontra-se pendente de julgamento.