Auto de Penhora de fls. 589: LOTE DE TERRENO SOB Nº 07 DA QUADRA Nº 27 DO BAIRRO GUANANDY, situado nesta cidade, objeto da Matrícula nº 3.999 do Serviço Registral Imobiliário da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 3.999 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 07 (sete) da quadra nº 27 (vinte e sete)do bairro Guanandy, nesta cidade, medindo 12,00 (doze) metros de frente por 30,00 (trinta) ditos da frente aos fundos e área total de 360,00 metros quadrados, limitando-se: Frente, com a rua Anajás; fundos, com o lote nº 17; lado direito, com o lote nº 08 e lado esquerdo, com o lote nº 06.
Consta na R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 98.161.1709-6, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por José Francisco da Silva contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Osvaldo Lemos Cardoso. Consta na R.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1999.60.001601-4, em trâmite na 5ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Caixa Econômica Federal e Fazenda Nacional contra Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na R.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 614/97, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Brasileiro Comercial S/A - BBC contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o depositário público judicial. Consta na R.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 98.0000392-4, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Neide Evangelista contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 001.98.018135-0, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Lucio N. Cabrita de Santana. Consta na R.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, Processo nº 001.98.009471-7, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Processo nº 001.98.030190-9, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Élcio Martins contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0006076-04.1998.8.12.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e outra. Consta na Av.16 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0034338-95.1997.8.12.0001, em trâmite na 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e Clarinda Kazuyo Higa Gargioni. Consta na R.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Municipal, Processo nº 0916993-08.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal Municipal, Processo nº 0907902-83.2011.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Liquidação / Cumprimento / Execução, Processo nº 0002473-20.1998.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bamerindus do Brasil S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal – Dívida Ativa, Processo nº 0845090-92.2017.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.21 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0931079-37.2015.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.22 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados.
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Judicial
Leilão
ML30156
Código Lote
J105938
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20
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0
Casa 140 m² - Guanandi - Campo Grande - MS
Localização
Rua José Lacava, 169, Guanandi, Campo Grande, MS
Vara
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
Forum
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
Processo
Controle
Não aplicável
Réu
CLARINDA HIGA GARGIONE E DEOCLÉCIO GARGIONE FILHO
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
AUTOS Nº 0034338-95.1997.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: CLARINDA HIGA GARGIONE E DEOCLÉCIO GARGIONE FILHO.
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente BANCO BRADESCO S/A, dos Executados CLARINDA HIGA GARGIONE e DEOCLÉCIO GARGIONE FILHO;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 612 – 617, prolatada pelo DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 03 DE JANEIRO DE 2024, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 03 DE FEVEREIRO DE 2025, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 10 DE FEVEREIRO DE 2025, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a sr considerado pelo juízo como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
Auto de Penhora de fls. 589: LOTE DE TERRENO SOB Nº 07 DA QUADRA Nº 27 DO BAIRRO GUANANDY, situado nesta cidade, objeto da Matrícula nº 3.999 do Serviço Registral Imobiliário da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 602 – R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) em agosto de 2023.
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 3.999 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 07 (sete) da quadra nº 27 (vinte e sete)do bairro Guanandy, nesta cidade, medindo 12,00 (doze) metros de frente por 30,00 (trinta) ditos da frente aos fundos e área total de 360,00 metros quadrados, limitando-se: Frente, com a rua Anajás; fundos, com o lote nº 17; lado direito, com o lote nº 08 e lado esquerdo, com o lote nº 06.
Consta na R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 98.161.1709-6, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por José Francisco da Silva contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Osvaldo Lemos Cardoso. Consta na R.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1999.60.001601-4, em trâmite na 5ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Caixa Econômica Federal e Fazenda Nacional contra Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na R.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 614/97, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Brasileiro Comercial S/A - BBC contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o depositário público judicial. Consta na R.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 98.0000392-4, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Neide Evangelista contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 001.98.018135-0, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Lucio N. Cabrita de Santana. Consta na R.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, Processo nº 001.98.009471-7, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Processo nº 001.98.030190-9, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Élcio Martins contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0006076-04.1998.8.12.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e outra. Consta na Av.16 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0034338-95.1997.8.12.0001, em trâmite na 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e Clarinda Kazuyo Higa Gargioni. Consta na R.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Municipal, Processo nº 0916993-08.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal Municipal, Processo nº 0907902-83.2011.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Liquidação / Cumprimento / Execução, Processo nº 0002473-20.1998.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bamerindus do Brasil S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal – Dívida Ativa, Processo nº 0845090-92.2017.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.21 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0931079-37.2015.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.22 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados.
AÇÕES CÍVEIS:
CLARINDA HIGA GARGIONE, portadora do CNPJ: 00.202.960/0001-34.
Processo: 0004546-86.2003.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 26/02/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0037203-23.1999.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 16/07/2001. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0603210-61.2004.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 21/12/2004. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0830801-53.2000.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 21/06/2001. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0901651-10.2015.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2015. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0034338-95.1997.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 19/02/2021. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0002473-20.1998.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 01/09/2020. Exeqte: Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anonima.
DEOCLÉCIO GARGIONE FILHO, portador do CPF: 128.847.901-87.
Processo: 0009471-04.1998.8.12.0001 (Suspenso). 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 29/04/1998. Exeqte: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Processo: 0022190-86.1996.8.12.0001 (Suspenso). 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Processo de Execução. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 26/09/1996. Exeqte: Banco Real S/A. Processo: 0038879-30.2004.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 21/10/2004. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0226033-60.2005.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0803956-46.2021.8.12.0001. 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data: 09/02/2021. Exeqte: Hid Vitor do Nascimento. Processo: 0845090-92.2017.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/02/2018. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0845093-47.2017.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/02/2018. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0903552-76.2016.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 23/09/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0906063-57.2010.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0907902-83.2011.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0908173-92.2011.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0908561-97.2008.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0911028-63.2019.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0916993-08.2008.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 25/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0932496-64.2011.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0936259-87.2022.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 09/02/2022. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0947359-10.2020.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0947368-69.2020.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0034338-95.1997.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 19/02/2021. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0002473-20.1998.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 01/09/2020. Exeqte: Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anonima.
Constam as seguintes distribuições, que podem referir-se a homônimos:
Processo: 0044269-15.2003.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/10/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0818460-24.2002.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 09/11/2002. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0916994-90.2008.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 25/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 27 de fevereiro de 2024.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039-JUCEMS
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
AUTOS Nº 0034338-95.1997.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: CLARINDA HIGA GARGIONE E DEOCLÉCIO GARGIONE FILHO.
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente BANCO BRADESCO S/A, dos Executados CLARINDA HIGA GARGIONE e DEOCLÉCIO GARGIONE FILHO;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 612 – 617, prolatada pelo DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 03 DE JANEIRO DE 2024, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 03 DE FEVEREIRO DE 2025, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 10 DE FEVEREIRO DE 2025, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a sr considerado pelo juízo como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
Auto de Penhora de fls. 589: LOTE DE TERRENO SOB Nº 07 DA QUADRA Nº 27 DO BAIRRO GUANANDY, situado nesta cidade, objeto da Matrícula nº 3.999 do Serviço Registral Imobiliário da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 602 – R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) em agosto de 2023.
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 3.999 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 07 (sete) da quadra nº 27 (vinte e sete)do bairro Guanandy, nesta cidade, medindo 12,00 (doze) metros de frente por 30,00 (trinta) ditos da frente aos fundos e área total de 360,00 metros quadrados, limitando-se: Frente, com a rua Anajás; fundos, com o lote nº 17; lado direito, com o lote nº 08 e lado esquerdo, com o lote nº 06.
Consta na R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 98.161.1709-6, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por José Francisco da Silva contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Osvaldo Lemos Cardoso. Consta na R.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1999.60.001601-4, em trâmite na 5ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Caixa Econômica Federal e Fazenda Nacional contra Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na R.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 614/97, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Brasileiro Comercial S/A - BBC contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o depositário público judicial. Consta na R.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 98.0000392-4, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Neide Evangelista contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 001.98.018135-0, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Lucio N. Cabrita de Santana. Consta na R.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, Processo nº 001.98.009471-7, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Processo nº 001.98.030190-9, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Élcio Martins contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0006076-04.1998.8.12.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e outra. Consta na Av.16 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0034338-95.1997.8.12.0001, em trâmite na 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e Clarinda Kazuyo Higa Gargioni. Consta na R.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Municipal, Processo nº 0916993-08.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal Municipal, Processo nº 0907902-83.2011.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Liquidação / Cumprimento / Execução, Processo nº 0002473-20.1998.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bamerindus do Brasil S/A contra Deoclécio Gargioni Filho e sua esposa Clarinda Kazuyo Higa, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal – Dívida Ativa, Processo nº 0845090-92.2017.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.21 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0931079-37.2015.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Município de Campo Grande – MS contra Deoclécio Gargioni Filho foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Everaldo Silveira Braga. Consta na R.22 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados.
AÇÕES CÍVEIS:
CLARINDA HIGA GARGIONE, portadora do CNPJ: 00.202.960/0001-34.
Processo: 0004546-86.2003.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 26/02/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0037203-23.1999.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 16/07/2001. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0603210-61.2004.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 21/12/2004. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0830801-53.2000.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 21/06/2001. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0901651-10.2015.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2015. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0034338-95.1997.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 19/02/2021. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0002473-20.1998.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 01/09/2020. Exeqte: Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anonima.
DEOCLÉCIO GARGIONE FILHO, portador do CPF: 128.847.901-87.
Processo: 0009471-04.1998.8.12.0001 (Suspenso). 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 29/04/1998. Exeqte: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Processo: 0022190-86.1996.8.12.0001 (Suspenso). 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Processo de Execução. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 26/09/1996. Exeqte: Banco Real S/A. Processo: 0038879-30.2004.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 21/10/2004. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0226033-60.2005.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0803956-46.2021.8.12.0001. 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data: 09/02/2021. Exeqte: Hid Vitor do Nascimento. Processo: 0845090-92.2017.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/02/2018. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0845093-47.2017.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/02/2018. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0903552-76.2016.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 23/09/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0906063-57.2010.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0907902-83.2011.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0908173-92.2011.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0908561-97.2008.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0911028-63.2019.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0916993-08.2008.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 25/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0932496-64.2011.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0936259-87.2022.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 09/02/2022. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0947359-10.2020.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0947368-69.2020.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0034338-95.1997.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 19/02/2021. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0002473-20.1998.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 01/09/2020. Exeqte: Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anonima.
Constam as seguintes distribuições, que podem referir-se a homônimos:
Processo: 0044269-15.2003.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/10/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0818460-24.2002.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 09/11/2002. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0916994-90.2008.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 25/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 27 de fevereiro de 2024.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039-JUCEMS
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
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