Casa em Condomínio 110 m² (Casa 01) - Jardim Montevidéu - Campo Grande - MS

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande - MS

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande - MS, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O 1º Leilão terá início no dia 24/06/2022 às 15:00h (DF) e se encerrará dia 13/07/2022 a partir das 15:00h (DF), sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/07/2022 às 15:01h (DF) e se encerrará no dia 20/07/2022 a partir das 15:00 h (DF), sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 20/07/2022 às 15:01 h (DF) e se encerrará no dia 27/07/2022 a partir das 15:00h (DF), sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE 01 – INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO com aproximadamente 9.850 (nove mil e oitocentos e cinquenta reais) itens, sendo: 01 ALARME DIGITAL - R$ 104,30; 24 CAIXAS AMPLIFICADORA / CAIXA DE SOM (LL AUDIO, ONEAL) - R$ 12.571,30; 05 ANTENAS DIGITAIS EXTERNAS (PRIMETECH) - R$ 521,50; 4 CELULARES (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 1.519,00; 02 APOIOS PARA PÉS - R$ 134,40; 2 AQUECEDORES INDIVIDUAL (CARDAL, LORENZETTI)- R$ 684,44; 04 CAIXAS ACÚSTICA (ONEAL) - R$ 1509,88; 01 CAIXA COM TOMADA PARA TELEFONE (TRAMONTINA)- R$ 13,90; 03 CAIXAS DE CABOS DIVERSOS - R$ 315,00; 10 CAIXAS DE GRAMPOS PARA GRAMPEADOR - R$ 37,59; 01 MINI CAIXA DE SOM (FRAHM) - R$ 97,30; 12 CAIXAS DE SOM COMPUTADOR (CLONE, HP) - R$ 1.313,17; 21 CAIXAS ADAPTADORES DE CABOS - R$ 2.205,00; 64 CALCULADORAS (ELGIN, GENERAL, SHARP, OLIVETTI) - R$ 5.313,81; 41 CÂMERAS (SAMSUNG, SONY) - R$ 3.615,35; 01 CAMPAINHA MUSICAL ELETRÔNICA (EXATRON) - R$ 41,30; 28 CARTUCHOS PARA IMPRESSORA - R$ 1.058,40; 01; CPU DESMONTADO - R$ 70,00; 01 CD PLAYER - R$ 105,00; 88 NOBREAKS (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 23.962,40; 03 CENTRAIS TELEFÔNICAS (INTELBRAS, SIEMENS) - R$ 10.470,45; 01 COLETORA DE DADOS (MOTOROLA) - R$ 2.452,80; 5000 CLIPES METÁLICOS - R$ 10.150,00; 01 DETECTOR SONORO DE METAIS (BRASIL) - R$ 385,00; 01 DIGITAL SOUND (PHILIPS) - R$ 385,00; 01 DIGITAL CONTROLE COOLER (ETELJ) - R$ 385,00; 21 DIMMERS (TRONIC, EXATRON, PRIME) - R$ 917,00; 08 DVD’S PLAYERS (PHILCO, BRITÂNIA) - R$ 2.377,90; 09 DVR (INTELBRAS) - R$ 10.507,70; 56 ESTABILIZADORES (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 6.154,40; 08 ETIQUETADORAS TÉRMICAS (ZEBRA) - R$ 5.555,20; 23 EXTENSÕES - R$ 539,05; 22 APARELHOS DE FAX (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 1.540,00; 02 FILTROS DE LINHA (ILUMI) - R$ 37,59; 36 FONES DE OUVIDO - R$ 504,00; 70 FONTES DE ALIMENTAÇÃO - R$ 20.237,20; 26 GAVETAS DE CÉDULAS DINHEIRO (VENTISILVA, BEMATECH) - R$ 6.331,14; 164 GRAMPEADORES (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 12.828,20; 65 HD’S EXTERNO (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 6.234,50; 785 IMPRESSORAS DIVERSAS (HP, LEXAMARK, BEMATECH) - R$ 380.004,80; 12 LDFPLUG (LLUM) - R$ 408,24; 02 LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS (MOTOROLA) - R$ 418,60; 01 MÁQUINA FOTOGRÁFICA (YASHICA) - R$ 70,00; 01 MICROSYSTEM (GRADIENTE) - R$ 629,30; 235 MICROCOMPUTADORES / NOTEBOOK / NETBOOK (DELL, MULTILASER, SAMSUNG, POSITIVO, ASUS, HAIER) - R$ 167.141,80; 06 MICROFONES DIVERSOS / PEDESTAL (PRO 6K) - R$ 267,16; 01 MINI ANTENA PARABOLICA (PRIMETECH) - R$ 24,35; 01 MINI GRAVADOR (OLYMPUS) - R$ 91,00; 01 MINI SISTEM (PHILCO) - R$ 449,40; 01 MINUTERIA DIGITAL (TEKTRON) - R$ 108,50; 01 MIXER WITH MULTI FX (ROXER) - R$ 1.295,00; 101 APARELHOS MODEM (FURUKAWA, DATACOM, CISCO, D LINK, THOMPSON) - R$ 8.341,76; 257 MONITORES (SAMSUNG, LG, AOC, PHILIPS) - R$ 56.488,89; 28 PLACAS MEMORY E MICRO (IBM) - R$ 154,84; 1541 CONECTORES DE TECLAS - R$ 11.218,48; 13 RACK INFO METÁLICO (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 3.433,50; 01 APARELHO RÁDIO AM/FM MP3 (MONDIAL) - R$ 50,16; 01 RECEIVER - R$ 196,00; 01 REDPHONE (SATÉLITE) - R$ 87,50; 25 RELÓGIOS DE PONTO (CONTROL ID, DIMEP) - R$ 23.485,00; 01 REPRODUTOR DE IMAGENS (PHILCO) - R$ 104,30; 04 ROLOS DE PAPEL - R$ 8,40; 04 ROTEADORES (D LINK, DATACOM, TP LINK) - R$ 810,60; 16 SCANNERS DE MÃO (BEMATECH) - R$ 2.004,80; 22 SERVIDORES (DELL, HP) - R$ 24.416,00; 01 SINTETIZADOR (GRADIENTE) - R$ 420,00; 01 SERVIDOR STOREGE (HP) - R$ 18.550,00; 63 SWITCHS (D LINK, 3COM, PLANET, DELL, DATACOM, INTELBRAS, TP LINK) - R$ 33.029,70; 01 TABLET (MULTILASER) - R$ 250,60; 224 TECLADOS DIVERSOS (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 3.684,80; 01 TELA DE PROJEÇÃO - R$ 364,00; 138 TELEFONES SEM FIO, DIGITAIS (ELGIN, INTELBRAS) - R$ 19.642,70; 08 TELEVISORES (LG, SAMSUNG, CCE) - R$ 3.237,50; 66 THIN CLIENT (DELL, UNISYS) - R$ 33.801,94; 130 TONNERS - R$ 4.322,08; 01 TRENDNET - R$ 261,10; 04 UMIDIFICADOR (VENTISOL) - R$ 358,12; 01 UNIDADE DE CD - R$ 10,50; 30 VENTOINHAS DE COMPUTADOR - R$ 945,00; 01 VIGIPOINT (DIMEP) - R$ 1.336,30; 01 WEBCAM (POWERPACK) - R$ 102,90; 02 FIRE WALL (SONICWALL) - R$ 9.520,00; 29 MÁQUINAS DE CARTÃO (CIELO, PAGBANK) - R$ 6.099,80; 203 MOUSES COM FIO (NEW LINK, MULTILASER) - R$ 5.354,79; 02 ORGANIZADORES ELETRÔNICOS (CASIO, SHARP) - R$ 1.188,60; 15 PAPEIS PARA FAX - R$ 157,40; 04 PERFURADORES DE PAPEL - R$ 1.254,40; 10 PIN PAD - R$ 1.655,68; 01 RÉGUA HIGH LEAKAGE CURRENT (DELL) - R$ 140,00; 07 SONICWALL - R$ 11.711,00; 01 PAINEL DIGITAL - R$ 349,30; 15 CAIXAS DE PERCEVEJOS LATONADOS (BAXMANN) - R$ 63,53. AVALIAÇÃO TOTAL de R$ 992.705,29 (novecentos e noventa e dois mil e setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos).
LOTE 02 – TINTAS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA com aproximadamente 13.898 (treze mil oitocentos e noventa e oito) itens, sendo: 532 LATAS DE TINTA (CORAL, MAXVINIL, ARARA AZUL, HYDRONORTH, TEK BOND, RIOLAR) - R$ 17.973,60; 192 TINTAS SPRAY (USE) - R$ 2.969,15; 9.073 LIXAS (3M, DOBLE A, NORTON, TYROLIT, LIXAS TAU, VAP SOLUTION) - R$ 10.136,33; 1 L CORANTES DIVERSOS / SELFCOLOR (SUVINIL, XADREZ, SHERWIN WILLIAMS) - R$ 592,20; 235 FITAS CREPE (ADERE, ADELBRAS, NORTON) - R$ 651,31; 1.118 PINCEIS (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 7.935,56; 880 ROLOS (VÁRIAS MARCAS E MODELOS) - R$ 20.111,07; 37 CABOS PARA ROLO (EXTENSOR OU PROLONGADOR) (CONDOR, TIGRE) - R$ 1.018,16; 48 APLICADORES DE REJUNTE (ROTONY) - R$ 146,16; 01 LONA – R$27,37; 03 MANTAS ASFALTICA (CIPLAK) - R$ 563,90; 98 BANDEJAS PARA PINTURA (CONDOR, GERPLAS) - R$ 722,62; 249 PALHAS DE AÇO (VEGA) - R$ 4.793,25; MEXEDOR; 20 BROCHAS (CONDOR, TIGRE) - R$ 152,24; 198 ESCOVAS (CONDOR, ATLAS, TIGRE) - R$ 2.778,83; 28 BLOCOS DE ESPUMA (CONDOR) - R$ 251,28; ESPONJA ABRASIVA; 119 ESTOPAS (ETV ESTOVAL) - R$ 855,30; 22 MASSAS PLASTICA (GERPLAST) - R$ 4.475,24; 51 ESPÁTULAS (ROTONY, CONDOR, SANDALO, ATLAS, BELFIX, TIGRE) - R$ 588,15; 64 CORANTES SUVINIL (PARA MÁQUINA) - R$ 5.208,00; 129 SOLVENTES - AGUARRAS/THINNER (GOL, NATRIELLI) - R$ 4.711,76; 51 IMPERMEABILIZANTE (VEDACIT, VIAPOL, POLIEPOX, SIKA) - R$ 1.560,86; 24 MASSAS ACRÍLICA (RIOCRIL, ARARA AZUL, MAXVINIL) - R$ 681,03; 46 SELADORES (RIOLAR) - R$ 1.978,20; 01 ADESIVO PARA APLICAÇÃO DE PISOS VINILICOS (GLOBALFIX) - R$ 678,93; 01 ADESIVO AMAZONAS; 03 FUNDOS PREPARADOR (MAXVINIL) - R$ 188,19; 173 SILICONES (TRAMONTINA, UNIPEGA, TEKBOND, SOLUFIX, SOLUSIL, BASTON) - R$ 2.066,29; 38 COLOR FUSION; 01 VEDA FRESTAS STAMACO; 23 ADESIVOS EPOXI (POLIPOX) - R$ 899,99; 45 ADESIVOS PLÁSTICOS (VÁRIAS MARCAS) - R$ 731,65; 30 LIMPADORES (PEG E LIMP) R$ 1.371,50; 57 ADITIVOS CONCENTRADO PARA ARGAMASSA (CAL MAIS) - R$ 285,24; 04 BASES CM BRILHANTE / ACETINADA (MAXVINIL) - R$ 214,65; 01 BASE ESMALTE SINTÉTICO (MAXVINIL) - R$ 53,66; 01 CABO PROLONGADOR - R$ 126,00; 128 ESMALTES (VÁRIAS MARCAS) - R$ 8.660,04; 05 CREMES DE PINTURA (CORAL) - R$ 999,60; 05 GRAFIATOS (RIOCRIL) - R$ 279,13; 100 LÁTEX ACRÍLICO (RIOTEX) - R$ 8.951,78; 01 PRENSA HIDRÁULICA - R$ 979,30; 14 RES BASE (MAXVINIL) - R$ 822,22; 06 ROLOS ANTI RESPINGO (TIGRE) - R$ 63,00; 02 ROLOS PLÁSTICOS - R$ 210,00; 05 SUPORTES PARA ROLO COM BUCHA (ROMA) - R$ 20,65; 02 SUPORTES PARA ROLOS (ROMA) - R$ 190,40;4 TEXTURAS DIVERSAS (MAXVINIL, ARARA AZUL) – R$ 387,80; 01 TRINCHA (CONDOR) - R$ 23,77; 15 VERNIZES VARIADOS (ARARA AZUL, RIOLUX) - R$ 594,97; 04 ZARÇÃO (MAXVINIL) - R$ 215,14; 04 KITS PINTURA (CONDOR) - R$ 78,12; 01 LIXADEIRA - R$ 229,60; 01 MAX ARANHADO (MAXSUL) - R$ 180,80; 03 EMULSÕES ASFÁLTICA (VEDACIT) - R$ 40,09; 01 ADESIVO ACRÍLICO 25 KG (MAPECRYL ECO) - R$ 458,88. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 116.930,33 (cento e dezesseis mil e novecentos e trinta reais e trina e três centavos).
LOTE 03 – Imóvel Comercial com 7.263,92 m² (sete mil e duzentos e sessenta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados) de área total de terreno e 5.332,71 m² (quatro mil e trezentos e trinta e dois metros e sessenta e oito centímetros quadrados) de área construída, situado na Rua 13 de Maio, nº 1.240, Vila Glória, Campo Grande/MS, composto pelos seguintes imóveis: Matrícula nº. 138.276 – 1ª C.R.I. - Lote de terreno determinado sob nº. 21 (vinte e um) da quadra 12 (doze) do loteamento denominado Vila Glória, nesta cidade, medindo 13,50 x 40,50 metros, com área total de 546,75 m², limitando-se: Frente para a Rua 13 de Maio; fundos, com o lote 24; de um lado com o lote 22 e de outro lado, com o lote 20. Consta na matrícula deste imóvel: R-12 – Alienação fiduciária sobre o imóvel objeto da matrícula a favor da credora Caixa Econômica Federal; AV-15 – Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel nos autos 00244503120195240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-16 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel nos autos 00245985320165240005 pela 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-17 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel nos autos 002522745520215240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Matrícula nº. 199.463 – 1ª C.R.I. - Lote de terreno sob nº. 22 (vinte e dois) da quadra 12 (doze) da Vila Glória, nesta cidade, medindo 22,00 x 46,50 metros, limitando-se: Frente para a Rua 13 de Maio; fundos, com o lote 24; de um lado com o lote 23 e de outro lado, com o lote 21. Consta na matrícula deste imóvel: R-04 – Hipoteca em 1º grau sobre o imóvel objeto da matrícula a favor do credor Banco do Brasil S/A; AV-05 – Averbação da ação de execução registrada sob nº 0809926-37.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-06 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804915-27.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-07 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804651-10.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-08 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804902-28.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-09 – Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00244503120195240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-10 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00245985320165240005 pela 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-11 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00252274520215240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Matrícula nº. 55.717 – 1ª C.R.I. - Lote A – resultante do remembramento dos lotes de terrenos sob nºs. 17, 18 e 19 da quadra nº. 12 da Vila Glória, nesta cidade, com os limites, metragens e confrontações seguintes: ao SUL medindo 89,50 metros divisa com os lotes 20, 24, 25, 26 e parte do 27: ao NORTE medindo 81,50 metros divisa com o lote 16: ao NASCENTE medindo 46,00 metros divisa com parte da Vila Ornelas e ao POENTE medindo 45,00 metros com frente para a Rua 13 de Maio, perfazendo a área total de 3.847,650 metros quadrados. Consta na matrícula deste imóvel: R-7 e R-9 - Hipoteca em 1º e 2º grau sobre o imóvel objeto da matrícula a favor do credor Banco do Brasil S/A; AV-10 – Averbação da ação de execução registrada sob nº 0809926-37.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-11 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804915-27.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV – 12 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804651-10.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-13 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804902-28.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-14 – Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00244503120195240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; – Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00245985320165240005 pela 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-16 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00252274520215240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; Matrícula nº. 100.686 – 1ª C.R.I. - Lote de terreno determinado sob nº. 16 (dezesseis) da quadra nº. 12 (doze) da Vila Gloria, nesta cidade, com as seguintes metragens e limites: 15,00 metros com a Rua 13 de Maio; ao Nascente, medindo 15,35 metros com o lote 15; ao Norte, medindo 79,80 metros, e ao Sul, com 82,50 metros dividindo com o lote 17. Consta na matrícula deste imóvel: R-06 – Hipoteca em 1º grau sobre o imóvel objeto da matrícula a favor do credor Banco do Brasil S/A; AV-07 – Averbação da ação de execução registrada sob nº 0809926-37.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-08 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804915-27.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-09 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804651-10.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-10 - Averbação da ação de execução registrada sob nº 0804902-28.2015.8.12.0001 pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS; AV-11 – Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00244503120195240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-12 -Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00245985320165240005 pela 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-13 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00252274520215240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Matrícula nº. 89.862 – 1ª C.R.I. - Lote de Terreno Determinado sob n°. 20 (Vinte) da quadra nº. 12 (doze), do loteamento denominado “Vila Glória”, nesta cidade, medindo 13,50 metros de frente por 46,50 ditos da frente aos fundos, e área total de 627,75 metros quadrados, limitando-se: a frente para a Rua 13 de Maio, fundos com a parte do lote 24, de um lado com o lote 19; de outro lado com o lote 21. Consta na matrícula deste imóvel: R-10 – Alienação fiduciária sobre o imóvel objeto da matrícula a favor da credora Caixa Econômica Federal; AV-11 – Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00244503120195240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-12 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 00245985320165240005 pela 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-13 - Averbação para constar a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula nos autos nº 002522745520215240007 pela 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Obs: Constam débitos fiscais sobre o imóvel junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS; As matrículas números 138276 e 89862 encontram-se com alienação junto à Caixa Econômica Federal, que correspondem a 19,35% do valor total de avaliação. Avaliação Total: R$ 14.470.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos e setenta mil reais), em outubro/2021.
LOTE 04 - Matrícula nº. 9.233 – 1ª C.R.I. - Lote de terreno determinado sob n° 01 (hum) da quadra 26 (vinte e seis) da Vila Jardim Pioneiros, nesta cidade, compreendido dentro dos limites e metragens seguinte: frente com 36,00 metros com uma Rua Projetada; fundos com 41,00 metros para o Córrego Bálsamo, do lado direito com 12,00 metros para a Rua São Vicente, e do lado esquerdo, com 30,00 metros para o lote 02, perfazendo a área total de 736,00 metros quadrados. Consta na matrícula deste imóvel: AV-06 – Indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula, referente ao processo nº 00244503120195240007 da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-07 – Indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula, referente ao processo nº 00245985320165240005 da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS; AV-08 – Indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula, referente ao processo nº 00252274520215240007 da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Obs: Constam débitos fiscais sobre o imóvel junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em outubro/2021.
LOTE 05 - Matrícula nº. 234.021 - 1ª C.R.I. - Unidade autônoma designada Casa 01 do Condomínio Residencial Nara Rosa I, situada na Avenida Ana Rosa Castilho Ocampos, n º. 1.710, composta de dois pavimentos, sendo: pavimento térreo; sala de estar, sala de jantar, cozinha, área de serviço, garagem coberta, com área de 61,7556 m²; e pavimento superior: três dormitórios e dois banheiros. Fração ideal do terreno, 198,00 m², sendo 110,04 m² de área construída privativa, área de uso comum de 87,96 m²; equivalente a fração ideal de terreno de 50,00%. Limites: Frente, 6,00 metros com a Av. Ana Rosa Castilho Ocampos; fundo com 6,00 metros com parte do lote 07; lado direito com 33,00 m, com o lote 24; lado esquerdo com 33,00 m, com a casa 02, edificada sob o lote de terreno nº 25 (vinte e cinco) da quadra nº. 37 (trinta e sete) do loteamento denominado Jardim Montevideu, nesta cidade, que se todo mede 396,00 metros quadrados. Consta na matrícula deste imóvel: R-1 e AV-2 – Alienação fiduciária e aditamento de cédula de crédito bancário sobre o imóvel objeto da matrícula a favor da credora Caixa Econômica Federal. Obs: Constam débitos fiscais sobre o imóvel junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em abril/2022.
LOTE 06 - Matrícula nº. 233.980 - 1ª C.R.I. - Unidade autônoma designada Casa 02 (dois) do Condomínio Residencial Ana Rosa, situada na Avenida Ana Rosa Castilho Ocampos, nº. 1.732, nesta cidade, composta de dois pavimentos, sendo: pavimento térreo: sala de estar, sala de jantar, cozinha, área de serviço, garagem coberta, com área de 61,7556 m²; e pavimento superior: três dormitórios e dois banheiros, com área de 48,2869 m², totalizando área construída de 110,04 m², área de uso comum de 87,96 m², área total de 198,00 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 50,00% a qual confronta-se e mede: frente, 6,00 metros com a Avenida Ana Rosa Castilho Ocampos; Fundos, 6,00 m com parte do lote 08; Lado direito, 33,00 m com a casa 01; Lado esquerdo, 33,00 m com o lote 25. Edificada sob o lote de terreno nº 24 (vinte e quatro) da quadra nº 37 (trinta e sete) do loteamento denominado Jardim Montevideu, nesta cidade, que no todo se mede 396,00 metros quadrados. Consta na matrícula deste imóvel: R-1 e AV-2 – Alienação fiduciária e aditamento de cédula de crédito bancário sobre o imóvel objeto da matrícula a favor da credora Caixa Econômica Federal. Obs: Constam débitos fiscais sobre o imóvel junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em abril/2022. Campo Grande, MS, de junho de 2022. José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, Juiz de Direito, conferi e subscrevi.