![Foto - Galpão e Terreno 2.780 m² - Centro - São Joaquim da Barra - SP - [1]](https://cdn1.megaleiloes.com.br/batches/66464/be4abd225644ed59c441bf3961a614b3_670x380.jpg)
Galpão e Terreno 2.780 m² - Centro - São Joaquim da Barra - SP
Navegue pelos lotes:
Localização
Rua Amapá, 280, Centro, São Joaquim da Barra, SP
Vara
1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra – SP
Forum
1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra – SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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LOTE nº 01: MATRÍCULA Nº 4.231 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP: IMÓVEL: Um terreno foreiro ao Município, com frente para a Rua Amapá, que dista-se 52,75 m do cruzamento das ruas Sergipe e Amapá, para com a Rua Piauí e que se descreve pela forma seguinte:-tem início na Rua Amapá, daí segue fazendo frente para esta rua, medindo 10,00 m; daí, vira a direita, em ângulo reto, medindo 25,00 m; daí, vira a esquerda em ângulo reto, medindo 20,00 m; daí vira a direita em ângulo reto, medindo 50,60 m, confrontando até aqui com João Mettaraia; daí, vira a direita, em ângulo reto, medindo 50,00 m, confrontando com Paulo Leonello e com o espólio de Paulo Ferreira; daí, novamente em ângulo reto, a direita, medindo 50,60m; daí, a direita, em ângulo reto, medindo 20,00 m; daí, à esquerda em ângulo reto, até o ponto inicial, medindo 25,00 m, confrontando até aqui com João Mettaraia, contenda a área de 2.780,00 m2. Consta no R-10 desta matrícula que o imóvel foi dado em Hipoteca em primeiro lugar e sem concorrência de terceiros. Consta na Av.11 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula se localiza na circunscrição imobiliária de São Joaquim da Barra/SP. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00098615620164036102, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, requerida por MINISTÉRIO DA FAZENDA contra VIAÇÃO TRANSOPER LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada representada pela administradora judicial COMPASSO ADM. JUDICIAL LTDA. Consta na Avaliação que sobre o terreno do imóvel encontra-se edificado um galpão com características de uso comercial, encerrando a área construída de 500,00m2. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 5005306-37.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0001648-84.2019.8.26.0572, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0001740-21.2012.8.26.0374, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0002628-12.2011.8.26.0572, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 9ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Comarca de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 0005395-82.2017.4.03.6102, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 2ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 0009861-56.2016.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Processo nº 5003946-67.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Processo nº 5008212-97.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT.
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra – SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra – SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
DOS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 16/06/2021 às 10:00h e se encerrará dia 16/07/2021 a partir da 10:00h sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 9:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS: IMÓVEIS: Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. MÓVEIS: Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos IPVA ou taxas (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.
DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE nº 01: MATRÍCULA Nº 4.231 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP: IMÓVEL: Um terreno foreiro ao Município, com frente para a Rua Amapá, que dista-se 52,75 m do cruzamento das ruas Sergipe e Amapá, para com a Rua Piauí e que se descreve pela forma seguinte:-tem início na Rua Amapá, daí segue fazendo frente para esta rua, medindo 10,00 m; daí, vira a direita, em ângulo reto, medindo 25,00 m; daí, vira a esquerda em ângulo reto, medindo 20,00 m; daí vira a direita em ângulo reto, medindo 50,60 m, confrontando até aqui com João Mettaraia; daí, vira a direita, em ângulo reto, medindo 50,00 m, confrontando com Paulo Leonello e com o espólio de Paulo Ferreira; daí, novamente em ângulo reto, a direita, medindo 50,60m; daí, a direita, em ângulo reto, medindo 20,00 m; daí, à esquerda em ângulo reto, até o ponto inicial, medindo 25,00 m, confrontando até aqui com João Mettaraia, contenda a área de 2.780,00 m2. Consta no R-10 desta matrícula que o imóvel foi dado em Hipoteca em primeiro lugar e sem concorrência de terceiros. Consta na Av.11 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula se localiza na circunscrição imobiliária de São Joaquim da Barra/SP. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00098615620164036102, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, requerida por MINISTÉRIO DA FAZENDA contra VIAÇÃO TRANSOPER LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada representada pela administradora judicial COMPASSO ADM. JUDICIAL LTDA. Consta na Avaliação que sobre o terreno do imóvel encontra-se edificado um galpão com características de uso comercial, encerrando a área construída de 500,00m2. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze mil reais) para julho de 2018, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. MÓVEIS: LOTE nº 02: 01 Ônibus MB-LO 914/COMIL PIA M, branca, 2007, LRA-1462. Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 23.773,00 (vinte e três mil, setecentos e setenta e três reais) para julho de 2018. LOTE nº 03: 01 Ônibus MB-LO 914/COMIL PIA M, branca, 2003, MTL-4096, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 13.049,00 (treze mil, quarenta e nove reais) para julho de 2018. LOTE nº 04: 01 Ônibus Volvo-B 10 M, 310 cv, 4x2, branca, 1995/1996, BYF-8478, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 7.281,00 (sete mil, duzentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 05: 01 Ônibus Volvo-B 10 M, 310 cv, 4x2, branca, 1997, LBP-1803. Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 11.985,00 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 07: 01 Ônibus Volvo-R7R Marcopolo/Viaggio GVR, branca, 1998/1999, HWI-6801. Valor da Avaliação do lote nº 07: R$ 7.281,00 (sete mil, duzentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 08: 01 Ônibus Volks Busscar elBuss R, branca, 2006, ANU-3467. Valor da Avaliação do lote nº 08: R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 09: 01 Ônibus Volks Busscar elBuss R, branca, 2006, ANU-1038. Valor da Avaliação do lote nº 09: R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 10: 01 Ônibus Volks Busscar elBuss R, branca, 2008, DAJ-4582. Valor da Avaliação do lote nº 10: R$ 37.485,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 12: 01 Ônibus MB-O 317 R, Marcopolo Viaggio, branca, 1987. Valor da Avaliação do lote nº 12: R$ 8.685,00 (oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 13: 01 Ônibus MB-O 317 R, Marcopolo Viaggio, branca, 1991, BTT-6223. Valor da Avaliação do lote nº 13: R$ 21.335,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 14: 01 Ônibus MB-O 317 R, Marcopolo Viaggio, branca, 1991, BTT-6286. Valor da Avaliação do lote nº 14: R$ 21.335,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 15: 01 Ônibus MB-O 317 R, COSMAR, branca, 1991, BTT- 6227. Valor da Avaliação do lote nº 15: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 16: 01 Ônibus MB, Marcopolo Viaggio GV-1000, branca, 1996, JME-1352, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 16: R$ 12.681,00 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 17: 01 Ônibus MB-OF 1418 Neobus SPEC, branca, 2008, KPM-7988, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 17: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 18: 01 Ônibus MB-OF 1418 Neobus SPEC, branca, 2008, LQT-2459, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 18: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 19: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0629, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 19: R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 20: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0648. Valor da Avaliação do lote nº 20: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 21: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0634, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 21: R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 22: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0637, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 22: R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 23: 01 Ônibus MB-CiferalCitmax U, azul, 2005, DAO-9639, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 23: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 24: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0324, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 25: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0939, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 25: R$ 7.668,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 26: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0332, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 26: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 27: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0938. Valor da Avaliação do lote nº 27: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 28: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0326, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 28: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 29: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0327, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 29: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 30: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0943. Valor da Avaliação do lote nº 30: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 32: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0942. Valor da Avaliação do lote nº 32: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 33: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2012, CUE-0985. Valor da Avaliação do lote nº 33: R$ 7.668,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 34: 01 Van branca FIAT-DucatiMinibus, 2014, FRB-9000, s/ motor. Valor da Avaliação do lote nº 34: R$ 23.481,00 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 35: 01 Van branco FIAT-DucatiMinibus, 2014, FTG-4668. Valor da Avaliação do lote nº 35: R$ 39.135,00 (trinta e nove mil, cento e trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 36: 01 Cronotacógrafo VDO-1308. Valor da Avaliação do lote nº 36: R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais) para julho de 2018. LOTE nº 37: 01 Espelho. Valor da Avaliação do lote nº 37: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 38: 01 Mesa de parede. Valor da Avaliação do lote nº 38: R$ 90,00 (noventa reais) para julho de 2018. LOTE nº 39: 01 Puff. Valor da Avaliação do lote nº 39: R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 40: 01 Mesa 1,60x0,60 m. Valor da Avaliação do lote nº 40: R$ 200,00 (duzentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 41: 01 Armário baixo de 02 portas. Valor da Avaliação do lote nº 41: R$ 100,00 (cem reais) para julho de 2018. LOTE nº 42: 01 Gaveteiro de 03 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 42: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 43: 01 Cadeira de secretária. Valor da Avaliação do lote nº 43: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 44: 04 Cadeiras de recepção. Valor da Avaliação do lote nº 44: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 45: 01 Estante baixa de 03 prateleiras. Valor da Avaliação do lote nº 45: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 46: 01 Extintor CO2. Valor da Avaliação do lote nº 46: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 47: 01 Ar condicionado Spliter Komeco. Valor da Avaliação do lote nº 47: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 48: 01 Ventilador de teto 03 pás. Valor da Avaliação do lote nº 48: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 49: 01 Mesa estação de trabalho c/ gaveta. Valor da Avaliação do lote nº 49: R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) para julho de 2018. LOTE nº 50: 02 Gaveteiros de 03 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 50: R$ 130,00 (cento e trinta reais) para julho de 2018. LOTE nº 51: 01 Puff. Valor da Avaliação do lote nº 51: R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 52: 01 Gaveteiro de 4 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 52: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 53: 02 Armários parede de 4 portas. Valor da Avaliação do lote nº 53: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 54: 02 Cadeiras de secretária. Valor da Avaliação do lote nº 54: R$ 130,00 (cento e trinta reais) para julho de 2018. LOTE nº 55: 01 Ar condicionado de embutir na parede Cônsul. Valor da Avaliação do lote nº 55: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 56: 01 Ventilador de teto 3 pás. Valor da Avaliação do lote nº 56: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 57: 01 Arquivo de metal de 4 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 57: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 58: 02 Armários baixo de 2 portas. Valor da Avaliação do lote nº 58: R$ 200,00 (duzentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 59: 01 Mesa 1,20x0,70 m. Valor da Avaliação do lote nº 59: R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para julho de 2018. LOTE nº 60: 02 Cadeiras. Valor da Avaliação do lote nº 60: R$ 80,00 (oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 61: 01 Cofre trancado. Valor da Avaliação do lote nº 61: R$ 223,00 (duzentos e vinte e três reais) para julho de 2018. LOTE nº 62: 01 Ar condicionado Spliter Komeco. Valor da Avaliação do lote nº 62: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 63: 01 Ventilador de teto 03 pás. Valor da Avaliação do lote nº 63: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 64: 02 Armários parede de 4 portas. Valor da Avaliação do lote nº 64: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 65: 03 Mesas c/ 4 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 65: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 66: 01 Armário alto de 02 portas. Valor da Avaliação do lote nº 66: R$ 105,00 (cento e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 67: 01 Arquivo de madeira de 04 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 67: R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 68: 03 Cadeiras. Valor da Avaliação do lote nº 68: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 69: 01 Ventilador de teto 03 pás. Valor da Avaliação do lote nº 69: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 70: 01 Gaveteiro de 03 Gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 70: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 71: 01 Mesa 1,20x0,70 m. Valor da Avaliação do lote nº 71: R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para julho de 2018. LOTE nº 72: 01 Mesa c/ 2 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 72: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 73: 01 Cadeira secretária. Valor da Avaliação do lote nº 73: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 74: 01 Cadeira. Valor da Avaliação do lote nº 74: R$ 40,00 (quarenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 75: 01 Ar condicionado de embutir na parede. Valor da Avaliação do lote nº 75: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 76: 01 Armário balcão de 04 portas. Valor da Avaliação do lote nº 76: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 77: 01 Mesa executiva. Valor da Avaliação do lote nº 77: R$ 200,00 (duzentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 78: 01 Cadeira Presidente. Valor da Avaliação do lote nº 78: R$ 206,00 (duzentos e seis reais) para julho de 2018. LOTE nº 79: 02 Cadeiras. Valor da Avaliação do lote nº 79: R$ 80,00 (oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 80: 01 Gaveteiro de 03 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 80: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 81: 12 Troféus. Valor da Avaliação do lote nº 81: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 83: 01 Filtro de parede Europa. Valor da Avaliação do lote nº 83: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 84: 01 Mesa 1,20x 0,70 m. Valor da Avaliação do lote nº 84: R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para julho de 2018. LOTE nº 85: 01 Ar condicionado de embutir. Valor da Avaliação do lote nº 85: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 86: 01 Pia c/ gabinete 02 portas. Valor da Avaliação do lote nº 86: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 87: 01 Geladeira c/ freezer. Valor da Avaliação do lote nº 87: R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais) para julho de 2018. Os bens encontram-se na Rua Amapá, 280, Centro - São Joaquim da Barra/SP. LOTE nº 88: PARTE IDEAL (26,27%) REFERENTE AO CONJUNTO “A” DA MATRÍCULA Nº 27.039 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ORLÂNDIA/SP: IMÓVEL: Parte Ideal (26,27%) referente ao Conjunto “A”, parte da totalidade do 5º (quinto) pavimento do Edifício Vera Cruz, situado na cidade de Orlândia, com frente para a Avenida Três, nº 446, fazendo esquina com a Rua Dois. CONFORME AVALIAÇÃO, foi identificado que o “salão” foi dividido em 04 conjuntos “A”, “B”, “C” e “D” e sendo que cada conjunto contem 02 salas interligadas, e em comum resultou corredor, hall do elevador e dois sanitários para uso comum do andar. Consta também que o valor apresentado foi determinado de acordo com a área estimada em projeto, podendo haver alguma diferença mediante apresentação de área privativa documentada, pois não foi fornecido documento que informe a respectiva área da unidade e individualização do andar. De acordo com o solicitante trata-se de objeto de avaliação o conjunto denominado A, conforme projeto fornecido e vistoriado in loco acompanhado por um representante do solicitante. Valor da Avaliação do Lote nº 88: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para julho de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Valor da Avaliação Total dos Bens: R$ 2.539.169,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e nove reais), que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 5005306-37.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0001648-84.2019.8.26.0572, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0001740-21.2012.8.26.0374, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0002628-12.2011.8.26.0572, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 9ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Comarca de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 0005395-82.2017.4.03.6102, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 2ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 0009861-56.2016.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Processo nº 5003946-67.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Processo nº 5008212-97.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT.
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra – SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra – SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
DOS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 16/06/2021 às 10:00h e se encerrará dia 16/07/2021 a partir da 10:00h sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 9:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS: IMÓVEIS: Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. MÓVEIS: Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos IPVA ou taxas (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.
DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE nº 01: MATRÍCULA Nº 4.231 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP: IMÓVEL: Um terreno foreiro ao Município, com frente para a Rua Amapá, que dista-se 52,75 m do cruzamento das ruas Sergipe e Amapá, para com a Rua Piauí e que se descreve pela forma seguinte:-tem início na Rua Amapá, daí segue fazendo frente para esta rua, medindo 10,00 m; daí, vira a direita, em ângulo reto, medindo 25,00 m; daí, vira a esquerda em ângulo reto, medindo 20,00 m; daí vira a direita em ângulo reto, medindo 50,60 m, confrontando até aqui com João Mettaraia; daí, vira a direita, em ângulo reto, medindo 50,00 m, confrontando com Paulo Leonello e com o espólio de Paulo Ferreira; daí, novamente em ângulo reto, a direita, medindo 50,60m; daí, a direita, em ângulo reto, medindo 20,00 m; daí, à esquerda em ângulo reto, até o ponto inicial, medindo 25,00 m, confrontando até aqui com João Mettaraia, contenda a área de 2.780,00 m2. Consta no R-10 desta matrícula que o imóvel foi dado em Hipoteca em primeiro lugar e sem concorrência de terceiros. Consta na Av.11 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula se localiza na circunscrição imobiliária de São Joaquim da Barra/SP. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00098615620164036102, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, requerida por MINISTÉRIO DA FAZENDA contra VIAÇÃO TRANSOPER LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada representada pela administradora judicial COMPASSO ADM. JUDICIAL LTDA. Consta na Avaliação que sobre o terreno do imóvel encontra-se edificado um galpão com características de uso comercial, encerrando a área construída de 500,00m2. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze mil reais) para julho de 2018, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. MÓVEIS: LOTE nº 02: 01 Ônibus MB-LO 914/COMIL PIA M, branca, 2007, LRA-1462. Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 23.773,00 (vinte e três mil, setecentos e setenta e três reais) para julho de 2018. LOTE nº 03: 01 Ônibus MB-LO 914/COMIL PIA M, branca, 2003, MTL-4096, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 13.049,00 (treze mil, quarenta e nove reais) para julho de 2018. LOTE nº 04: 01 Ônibus Volvo-B 10 M, 310 cv, 4x2, branca, 1995/1996, BYF-8478, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 7.281,00 (sete mil, duzentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 05: 01 Ônibus Volvo-B 10 M, 310 cv, 4x2, branca, 1997, LBP-1803. Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 11.985,00 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 07: 01 Ônibus Volvo-R7R Marcopolo/Viaggio GVR, branca, 1998/1999, HWI-6801. Valor da Avaliação do lote nº 07: R$ 7.281,00 (sete mil, duzentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 08: 01 Ônibus Volks Busscar elBuss R, branca, 2006, ANU-3467. Valor da Avaliação do lote nº 08: R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 09: 01 Ônibus Volks Busscar elBuss R, branca, 2006, ANU-1038. Valor da Avaliação do lote nº 09: R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 10: 01 Ônibus Volks Busscar elBuss R, branca, 2008, DAJ-4582. Valor da Avaliação do lote nº 10: R$ 37.485,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 12: 01 Ônibus MB-O 317 R, Marcopolo Viaggio, branca, 1987. Valor da Avaliação do lote nº 12: R$ 8.685,00 (oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 13: 01 Ônibus MB-O 317 R, Marcopolo Viaggio, branca, 1991, BTT-6223. Valor da Avaliação do lote nº 13: R$ 21.335,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 14: 01 Ônibus MB-O 317 R, Marcopolo Viaggio, branca, 1991, BTT-6286. Valor da Avaliação do lote nº 14: R$ 21.335,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 15: 01 Ônibus MB-O 317 R, COSMAR, branca, 1991, BTT- 6227. Valor da Avaliação do lote nº 15: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 16: 01 Ônibus MB, Marcopolo Viaggio GV-1000, branca, 1996, JME-1352, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 16: R$ 12.681,00 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 17: 01 Ônibus MB-OF 1418 Neobus SPEC, branca, 2008, KPM-7988, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 17: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 18: 01 Ônibus MB-OF 1418 Neobus SPEC, branca, 2008, LQT-2459, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 18: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 19: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0629, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 19: R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 20: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0648. Valor da Avaliação do lote nº 20: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 21: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0634, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 21: R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 22: 01 Ônibus MB-CAIO Induscar Apache A, branca, 2003, LOT-0637, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 22: R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 23: 01 Ônibus MB-CiferalCitmax U, azul, 2005, DAO-9639, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 23: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 24: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0324, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 25: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0939, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 25: R$ 7.668,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 26: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0332, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 26: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 27: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0938. Valor da Avaliação do lote nº 27: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 28: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0326, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 28: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 29: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2013/2014, CUE-0327, s/motor. Valor da Avaliação do lote nº 29: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 30: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0943. Valor da Avaliação do lote nº 30: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 32: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2011/2012, CUE-0942. Valor da Avaliação do lote nº 32: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 33: 01 Volks Kombi Standard total flex, branca, 2012, CUE-0985. Valor da Avaliação do lote nº 33: R$ 7.668,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 34: 01 Van branca FIAT-DucatiMinibus, 2014, FRB-9000, s/ motor. Valor da Avaliação do lote nº 34: R$ 23.481,00 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais) para julho de 2018. LOTE nº 35: 01 Van branco FIAT-DucatiMinibus, 2014, FTG-4668. Valor da Avaliação do lote nº 35: R$ 39.135,00 (trinta e nove mil, cento e trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 36: 01 Cronotacógrafo VDO-1308. Valor da Avaliação do lote nº 36: R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais) para julho de 2018. LOTE nº 37: 01 Espelho. Valor da Avaliação do lote nº 37: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 38: 01 Mesa de parede. Valor da Avaliação do lote nº 38: R$ 90,00 (noventa reais) para julho de 2018. LOTE nº 39: 01 Puff. Valor da Avaliação do lote nº 39: R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 40: 01 Mesa 1,60x0,60 m. Valor da Avaliação do lote nº 40: R$ 200,00 (duzentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 41: 01 Armário baixo de 02 portas. Valor da Avaliação do lote nº 41: R$ 100,00 (cem reais) para julho de 2018. LOTE nº 42: 01 Gaveteiro de 03 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 42: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 43: 01 Cadeira de secretária. Valor da Avaliação do lote nº 43: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 44: 04 Cadeiras de recepção. Valor da Avaliação do lote nº 44: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 45: 01 Estante baixa de 03 prateleiras. Valor da Avaliação do lote nº 45: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 46: 01 Extintor CO2. Valor da Avaliação do lote nº 46: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 47: 01 Ar condicionado Spliter Komeco. Valor da Avaliação do lote nº 47: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 48: 01 Ventilador de teto 03 pás. Valor da Avaliação do lote nº 48: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 49: 01 Mesa estação de trabalho c/ gaveta. Valor da Avaliação do lote nº 49: R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) para julho de 2018. LOTE nº 50: 02 Gaveteiros de 03 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 50: R$ 130,00 (cento e trinta reais) para julho de 2018. LOTE nº 51: 01 Puff. Valor da Avaliação do lote nº 51: R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 52: 01 Gaveteiro de 4 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 52: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 53: 02 Armários parede de 4 portas. Valor da Avaliação do lote nº 53: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 54: 02 Cadeiras de secretária. Valor da Avaliação do lote nº 54: R$ 130,00 (cento e trinta reais) para julho de 2018. LOTE nº 55: 01 Ar condicionado de embutir na parede Cônsul. Valor da Avaliação do lote nº 55: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 56: 01 Ventilador de teto 3 pás. Valor da Avaliação do lote nº 56: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 57: 01 Arquivo de metal de 4 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 57: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 58: 02 Armários baixo de 2 portas. Valor da Avaliação do lote nº 58: R$ 200,00 (duzentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 59: 01 Mesa 1,20x0,70 m. Valor da Avaliação do lote nº 59: R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para julho de 2018. LOTE nº 60: 02 Cadeiras. Valor da Avaliação do lote nº 60: R$ 80,00 (oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 61: 01 Cofre trancado. Valor da Avaliação do lote nº 61: R$ 223,00 (duzentos e vinte e três reais) para julho de 2018. LOTE nº 62: 01 Ar condicionado Spliter Komeco. Valor da Avaliação do lote nº 62: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 63: 01 Ventilador de teto 03 pás. Valor da Avaliação do lote nº 63: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 64: 02 Armários parede de 4 portas. Valor da Avaliação do lote nº 64: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 65: 03 Mesas c/ 4 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 65: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 66: 01 Armário alto de 02 portas. Valor da Avaliação do lote nº 66: R$ 105,00 (cento e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 67: 01 Arquivo de madeira de 04 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 67: R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 68: 03 Cadeiras. Valor da Avaliação do lote nº 68: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 69: 01 Ventilador de teto 03 pás. Valor da Avaliação do lote nº 69: R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 70: 01 Gaveteiro de 03 Gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 70: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 71: 01 Mesa 1,20x0,70 m. Valor da Avaliação do lote nº 71: R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para julho de 2018. LOTE nº 72: 01 Mesa c/ 2 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 72: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para julho de 2018. LOTE nº 73: 01 Cadeira secretária. Valor da Avaliação do lote nº 73: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 74: 01 Cadeira. Valor da Avaliação do lote nº 74: R$ 40,00 (quarenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 75: 01 Ar condicionado de embutir na parede. Valor da Avaliação do lote nº 75: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 76: 01 Armário balcão de 04 portas. Valor da Avaliação do lote nº 76: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 77: 01 Mesa executiva. Valor da Avaliação do lote nº 77: R$ 200,00 (duzentos reais) para julho de 2018. LOTE nº 78: 01 Cadeira Presidente. Valor da Avaliação do lote nº 78: R$ 206,00 (duzentos e seis reais) para julho de 2018. LOTE nº 79: 02 Cadeiras. Valor da Avaliação do lote nº 79: R$ 80,00 (oitenta reais) para julho de 2018. LOTE nº 80: 01 Gaveteiro de 03 gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 80: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 81: 12 Troféus. Valor da Avaliação do lote nº 81: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) para julho de 2018. LOTE nº 83: 01 Filtro de parede Europa. Valor da Avaliação do lote nº 83: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) para julho de 2018. LOTE nº 84: 01 Mesa 1,20x 0,70 m. Valor da Avaliação do lote nº 84: R$ 87,00 (oitenta e sete reais) para julho de 2018. LOTE nº 85: 01 Ar condicionado de embutir. Valor da Avaliação do lote nº 85: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para julho de 2018. LOTE nº 86: 01 Pia c/ gabinete 02 portas. Valor da Avaliação do lote nº 86: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) para julho de 2018. LOTE nº 87: 01 Geladeira c/ freezer. Valor da Avaliação do lote nº 87: R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais) para julho de 2018. Os bens encontram-se na Rua Amapá, 280, Centro - São Joaquim da Barra/SP. LOTE nº 88: PARTE IDEAL (26,27%) REFERENTE AO CONJUNTO “A” DA MATRÍCULA Nº 27.039 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ORLÂNDIA/SP: IMÓVEL: Parte Ideal (26,27%) referente ao Conjunto “A”, parte da totalidade do 5º (quinto) pavimento do Edifício Vera Cruz, situado na cidade de Orlândia, com frente para a Avenida Três, nº 446, fazendo esquina com a Rua Dois. CONFORME AVALIAÇÃO, foi identificado que o “salão” foi dividido em 04 conjuntos “A”, “B”, “C” e “D” e sendo que cada conjunto contem 02 salas interligadas, e em comum resultou corredor, hall do elevador e dois sanitários para uso comum do andar. Consta também que o valor apresentado foi determinado de acordo com a área estimada em projeto, podendo haver alguma diferença mediante apresentação de área privativa documentada, pois não foi fornecido documento que informe a respectiva área da unidade e individualização do andar. De acordo com o solicitante trata-se de objeto de avaliação o conjunto denominado A, conforme projeto fornecido e vistoriado in loco acompanhado por um representante do solicitante. Valor da Avaliação do Lote nº 88: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para julho de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Valor da Avaliação Total dos Bens: R$ 2.539.169,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e nove reais), que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 5005306-37.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0001648-84.2019.8.26.0572, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0001740-21.2012.8.26.0374, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, extraída do Processo nº 0002628-12.2011.8.26.0572, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 9ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Comarca de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 0005395-82.2017.4.03.6102, sobre eventuais créditos em favor de FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 2ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, extraída do Processo nº 0009861-56.2016.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Processo nº 5003946-67.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT. Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 1ª Vara Federal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, Processo nº 5008212-97.2018.4.03.6102, sobre eventuais créditos, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT.
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