Imóvel Rural 24 ha - Chácara Campo Alegre - Rio Verde de Mato Grosso - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES

ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
JUIZ: CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
AUTOS Nº 0143795-13.2007.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
EXECUTADO: GENUÍNO JUNIOR SABEDOTTI FORNARI, LUÍS CLAUDIO SABEDOTTI FORNARI, ADEMIR FORNARI DAHM, REUS A. SABEDOTTI FORNARI E MAURO A. SABEDOTTI FORNARI.

DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, dos Executados GENUÍNO JUNIOR SABEDOTTI FORNARI, LUÍS CLAUDIO SABEDOTTI FORNARI, ADEMIR FORNARI DAHM, REUS A. SABEDOTTI FORNARI e MAURO A. SABEDOTTI FORNARI; da coproprietária NEUSA MARIA BESTI FORNARI; e do credor hipotecário BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES.

DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 835 – 840, prolatada pelo DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS dos autos da ação acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade eletrônica.

DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 01 DE AGOSTO DE 2024, com encerramento previsto para as 15: 30 horas (horário de Brasília) do dia 02 DE SETEMBRO DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.

DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 09 DE SETEMBRO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.

DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) bem(ns) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.

DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
Havendo acordo, remição ou adjudicação, devidamente homologada pelo Juízo, após a inclusão do bem em hasta, o Leiloeiro Público Oficial, fará jus ao percebimento da comissão de 5% do valor da alienação ou, em não tendo ocorrido alienação, sobre o valor da proposta mínima prevista para a segunda etapa.

DOS BENS OFERTADOS:
Auto de Penhora de fls. 274: Uma gleba de terras denominada “Chácara Campo Alegre”, situada neste Município, parte dos quinhões nºs 57 e 120, com área de 24,5745 ha. (vinte e quatro hectares e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), objeto da Matrícula nº 13.070 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso-MS.
BENFEITORIAS: Área cercada, instalação de água e energia elétrica, casa em regular estado de conservação, com aproximadamente 60 metros quadrados, com aproximadamente 9.49 hectares de extração de argila para cerâmica, que não possui valor comercial.

DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 796 – Valor da Avaliação para 15 de maio de 2023 em R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais).

DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 13.070 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS - IMÓVEL: Uma gleba de terras denominada “Chácara Campo Alegre”, situada neste Município, parte dos quinhões nºs 57 e 120, com área de 24,5745 ha. (vinte e quatro hectares e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), compreendida dentro dos seguintes limites: O levantamento teve ínicio no marco M5, de coordenadas UTM E=730.735, N=7.906.883,030, cravado na divisa com terras de Márcia Aparecida de Souza Filizzola e de Marco Antonio Leal Filizzola; deste segue com azimute 127º57’28’’ a distância de 55,17m até o marco M6, de coordenadas UTM E=730.779,472 N=7.906.849,098; deste segue com azimute 129º25’55’’ e distância de 188,32 metros, até o marco M7, de coordenadas UTM E=730.924,930 N=7.906.729,481, cravado na divisa entre terras de Marco Antonio Leal Filizzola com o Córrego Pantanalzinho; deste segue confrontando com o Córrego Pantanalzinho, seguindo sua montante, com vários azimutes e distâncias, sendo o azimute resultante 248º26’57’’ e a somatória das distâncias de 1.027,233 metros até o marco M8, de coordenadas UTM E=730.201,195 N=7.906.443,652, localizado na divisa do Córrego Pantanalzinho com João Luiz de Andrade; deste segue confrontando com este último, com azimute 356º30’30’’ e distância de 400,0m, até o marco M9, de coordenada UTM E=730.176,834 N=7.906.842,909, cravado na divisa de terras de João Luiz de Andrade e de Márcia Aparecida de Souza Filizzola; deste segue confrontando com esta última, com azimute 89º52’14’’ e distância de 100,92 metros, até o marco M9A, de coordenadas UTM E=730.277,756 N=7.906.843,137; deste segue com azimute 86º17’07’’ e distância de 251,77 metros, até o marco M9B, de coordenadas UTM E=730.528,993 N=7.906.859,449; deste segue com azimute 83º30’02’’ e distância de 208,32 metros, até o marco M5, marco inicial desta descrição, cujos azimutes são verdadeiros e as distâncias e coordenadas descritas em metros, sendo que o Datum utilizado foi o Córrego Alegre (Brasil). CONFRONTAÇÕES: ao Norte, com terras de Márcia Aparecida de Souza Filizzola; ao Sul, com o Córrego Pantanalzinho; ao Leste, com terras de Marco Antonio Leal Filizzola; ao Oeste, com terras de João Luiz de Andrade.
Consta na Av.01 desta matrícula a existência de reserva legal de 20%, onde não é permitido o corte raso, ou destinada a reposição florestal. Consta na R.03 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca a BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES. Consta na R.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0800499-58.2013.8.12.0042, em trâmite na Vara Única da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso/MS, requerida por União contra Luiz Claudio Sabedotti Fornari, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.06 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Luiz Cláudio Sabedotti Fornari.

AÇÕES CÍVEIS:
GENUINO JUNIOR SABEDOTTI FORNARI, portador do CPF: 214.593.470-72.
Processo: 0025958-20.1996.8.12.0001 (Suspenso). 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Reintegração / Manutenção de Posse. Assunto: Posse. Data: 07/11/1996. Exeqte: Bamerindus Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Processo: 0812851-93.2021.8.12.0001 (Suspenso). 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Liquidação por Arbitramento. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 26/04/2021. Exeqte: Luiz Rodrigues Wambier. Processo: 0143795-13.2007.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 25/08/2020. Exeqte: H. B. B. M.. Processo: 0026507-98.1994.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 24/08/2020. Exeqte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A..
Consta a seguinte distribuição que poderá referir-se a homônimo:
Processo: 0004988-96.1996.8.12.0001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 16/11/2020. Exeqte: Banco Nacional S/A.
LUIS CLAUDIO SABEDOTTI FORNARI, portador do CPF: 020.282.800-00.
Processo: 0143795-13.2007.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 25/08/2020. Exeqte: H. B. B. M.. Processo: 0000580-79.2009.8.1.0042 (Suspenso). Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 14/04/2009. Exeqte: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Processo: 0143795-13.2007.8.12.0001. Vara Única da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 06/10/2010. Exeqte: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Processo: 0800499-58.2013.8.12.0042. Vara Única da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Liquidação / Dívida Ativa. Data: 30/04/2013. Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional).
Consta a seguinte distribuição que poderá referir-se a homônimo:
Processo: 0014597-59.2003.8.12.0001 (Suspenso). 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Ato / Negócio Jurídico. Data: 07/11/2008. Exeqte: Mario de Paula.
ADEMIR FORNARI DAHM, portador do CPF: 213.836.859-91.
Processo: 0143795-13.2007.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 25/08/2020. Exeqte: H. B. B. M..
REUS A. SABEDOTTI FORNARI, portador do CPF: 209.447.990-00.
Processo: 0027226-46.1995.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 20/08/2020. Exeqte: S.. Processo: 0143795-13.2007.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 25/08/2020. Exeqte: H. B. B. M.. Processo: 002657-98.1994.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 24/08/2020. Exeqte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.. Processo: 0004910-92.2007.8.12.0009 (Suspenso). 1ª Vara da Comarca de Costa Rica/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 03/12/2007. Exeqte: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Processo: 0004911-77.2007.8.12.0009 (Suspenso). 2ª Vara da Comarca de Costa Rica/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 03/12/2007. Exeqte: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Processo: 0003697-44.2010.8.12.0042 (Suspenso). Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 20/04/2010. Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA. Processo: 0800150-69.2024.8.12.0042. Vara Única da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso/MS. Ação: Mandado de Segurança Cível. Assunto: Classificação e/ou Preterição. Data: 23/02/2024. Imptte: Taína Rodrigues Gomes. Processo: 0800606-19.2024.8.12.0042. Vara Única da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso/MS. Ação: Mandado de Segurança Cível. Assunto: Classificação e/ou Preterição. Data: 17/06/2024. Imptte: Vanda da Silva Dutra Martos.
Consta a seguinte distribuição que poderá referir-se a homônimo:
Processo: 0025958-20.1996.8.12.0001 (Suspenso). 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Reintegração / Manutenção de Posse. Assunto: Posse. Data: 07/11/1996. Exeqte: Bamerindus Leasing Arrendamento Mercantil S/A.
MAURO A. SABEDOTTI FORNARI, portador do CPF: 339.489.170-00.
Processo: 0143795-13.2007.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 25/08/2020. Exeqte: H. B. B. M..
Consta a seguinte distribuição que poderá referir-se a homônimo:
Processo: 0004988-96.1996.8.12.0001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 16/11/2020. Exeqte: Banco Nacional S/A.

DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.

Campo Grande (MS), 31 de julho de 2024.


MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039 - JUCEMS