Terreno 253 m² - Jardim Estoril - Itápolis - SP

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

29ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 23/08/2021 às 15:30h e se encerrará dia 26/08/2021 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 26/08/2021 às 15:31h e se encerrará no dia 20/09/2021 às 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DA PREFERÊNCIA – Nos termos do artigo 843, § 1º, do CPC, a quota parte da coproprietária/cônjuge alheia a execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo que a mesma terá a preferência na arrematação, devendo concorrer no leilão, em igualdade de condições, visando possibilitar a livre concorrência.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 4.621 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITÁPOLIS/SP - IMÓVEL: Uma área de terras com 3.620,00 metros quadrados, localizada na área de terras destinada ao “Distrito Industrial de Itápolis”, na zona rural, encravada na fazenda “Boa Vista de São Lourenço”, deste distrito, município e comarca de Itápolis, dentro de divisas certas e delimitadas, a saber: “Tem inicio a 90,00 metros da confluência da rua “B” com a Estrada Municipal para Borborema; deste ponto segue divisando com o lote 1, na distancia de 60,00 metros até a divisa com a propriedade de Edmundo Massari e outros. Daí, deflete à direita e segue com distância de 59,539 metros até alcançar a divisa com o lote 3. Deflete à direita e segue até atingir o alinhamento da linha B, com distancia de 61,60 metros, daí, segue pelo citado alinhamento, sentido Estrada Municipal para Borborema com a distancia de 59,534 metros até alcançar o ponto de partida do presente caminhamento. Confrontando com Rua B, lotes L e 3 da quadra 1 e Edmundo Massari e outro. Consta na Av.02 desta matrícula que foi construído um prédio comercial, com salão próprio e dependências, construído de blocos e coberto de estruturas metálicas, contendo instalações de água, luz e esgoto, edificado dentro do alinhamento da Rua “B”, s/nº. Consta na Av.03 desta matrícula que o imóvel passou a pertencer ao perímetro urbano da cidade de Itápolis, e a Rua “B” passou a denominar-se Rua Evaristo Butarello. Consta na Av.04 desta matrícula que o imóvel foi cadastrado na Prefeitura Municipal como sendo o lote nº 320.00 da quadra nº 412, e ao prédio construído foi atribuído o nº 119 da Rua Evaristo Butarello. Consta na Av.08 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002431-10.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.09 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002430-25.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.10 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002429-40.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002428-55.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.12 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002427-70.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.13 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002426-85.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.14 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002425-03.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002424-18.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.16 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002423-33.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.17 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002422-48.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.18 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002421-63.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.19 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002420-78.2013.8.26.0274, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itápolis/SP, requerida pro BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA E OUTROS. Consta na Av.22 e 23 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1050384-662018, em trâmite na 8ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida pro BANCO DAYCOVAL S/A contra TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA, foi arrestado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.24 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.25 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00096308120128140006, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Ananindeua/PA, foi decretada a indisponibilidade de bens de TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA. Consta na Av.26 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10013788820185020057, em trâmite na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA. Avaliação deste lote: R$ 1.144.000,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil reais) para abril de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 02: MATRÍCULA Nº 8.184 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITÁPOLIS/SP - IMÓVEL: Um terreno de forma regular, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itápolis, com frente para a Rua “F”, lado impar, o qual constitui o lote nº 58 da quadra “D”, do loteamento denominado “Jardim São Francisco”, medindo 12,00 (doze) metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados, distante 48,00 metros da projeção da esquina que a citada Rua “F” faz com a Rua “A”, confrontando-se pela frente com a Rua “F”, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 59, pelo lado esquerdo, mesmo sentido com o lote nº 57, e, pelos fundos com o lote nº 49, todos da mesma quadra; terreno esses desmembrado de um todo maior. Consta na Av.02 desta matrícula que as ruas “F” e “A” passaram a denominar-se Rua das Orquídeas e Avenida das Tulipas, respectivamente. Consta no R.03 desta matrícula que o imóvel está atualmente com frente para a Rua das Orquídeas, lado ímpar, tendo início a quarenta e oito (48) metros da projeção da esquina que a mencionada rua faz com a Avenida das Tulipas. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1000080-25.2017.8.26.0236, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga/SP, requerida por MAURO WAGNER XAVIER contra EDUARDO ODONI BONINI E OUTROS, foi penhorado 25% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.11 desta matrícula a penhora exequenda de 20% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para abril de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 03: MATRÍCULA Nº 9.409 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITÁPOLIS/SP - IMÓVEL: Um terreno de forma regular, sem benfeitorias, situado nesta cidade, com frente para a Rua “I”, lado par, constituindo o lote nº 09 da quadra “A”, do loteamento denominado “Jardim Estoril”, medindo onze (11) metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte e três (23) metros de ambos os lados, da frente aos fundos, encerrando uma área de duzentos e cinquenta e três (253) metros quadrados, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel de frente, com o lote nº 08, pelo lado esquerdo, mesmo sentido, com o lote nº 10, todos da mesma quadra, e pelos fundos com Oswaldo Guirro, distando noventa e três (93) metros da projeção da esquina que a mencionada via pública faz com a Estrada Municipal; cadastrado na Prefeitura Municipal local como sendo lote 009 da quadra 612. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1000080-25.2017.8.26.0236, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga/SP, requerida por MAURO WAGNER XAVIER contra EDUARDO ODONI BONINI E OUTROS, foi penhorado 6,25% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.11 desta matrícula a penhora exequenda de 6,25% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para abril de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 5.640.735,22 (abril/2021).