Parte Ideal sobre Terreno 327 m² (Lote 07 da Quadra 01) - Vila América - Lins - SP

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Avenida Tiradentes, Lote 07, Quadra 01, Vila América, Lins, SP

Vara do Trabalho de Itapevi/SP

Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP Nº 844)

1002394-44.2016.5.02.0511 ()

Não aplicável

JOSE SERAFIM LIMA

E.C. LIMA CONSTRUCOES - ME E OUTROS

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.033 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP de propriedade de MARCELO HENRIQUE FONTANA CAVAGGIONE, CPF: 281.064.178-16. CONTRIBUINTE Nº 02-001-007-000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS com área de 327,00 m², situado com frente para a Av. Tiradentes, em local denominado Vila América, desta cidade e comarca de Lins-SP, designado como lote nº 07 da quadra nº 01, compreendido dentro das medidas e confrontações seguintes: na frente, em 12,00 metros, com a Av. Tiradentes; de um lado, em 24,50 metros, com o lote nº 06; de outro lado, em 30,00 metros, com o lote nº 08; e, nos fundos, em 12,50 metros, com a Av. Arquiteto Luiz Saia.

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:246cfb8 ): "O terreno não é plano, com forte declive em direção à Av. Tiradentes e, esta avenida, na altura do terreno, não possui asfalto e carece de melhorias urbanas em razão da necessidade de canalização do córrego. A testada desse terreno para a Av. Arq. Luiz Saia é urbanizada com asfalto, iluminação pública, energia elétrica, água e esgoto"; 2) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ OUTRA PENHORA; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Av. Tiradentes, Lote 07, Quadra 01, Vila América, Lins/SP. reais).
Total da avaliação: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais).
Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira
Comissão do Leiloeiro: 5%.

À vista: pode ser pago 100% no ato; OU

Parcelado:

Confira a documentação necessária para realizar a HABILITAÇÃO no leilão:

PESSOA FÍSICA
1. Documento de identidade com foto e CPF (versão digital ou cópia autenticada);
2. Comprovante de residência (digital ou cópia autenticada);
3. Declaração sob as penas da lei, de que não possui nenhum grau de parentesco com o leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, nem tampouco com os(as) magistrados(as) das unidades às quais estejam vinculados os processos do Leilão Judicial Unificado em que tem interesse de ofertar lances, bem como de ter cumprido todas as obrigações decorrentes de leilões judiciais anteriores. O arquivo encontra-se disponível para download na página de cada lote.
Se casado (a), será necessária a qualificação completa do cônjuge:
1. Documento de identidade com foto e CPF do cônjuge (versão digital ou cópia autenticada);
2. Certidão de casamento (versão digital ou cópia autenticada).

PESSOA JURÍDICA
1. Cópia autenticada ou documento digital CNPJ;
2. Cópia autenticada ou documento digital do Contrato Social e últimas alterações;
3. Documento de identidade com foto e CPF (versão digital ou cópia autenticada) do sócio ou da pessoa responsável por representar a "Pessoa Jurídica" perante o leilão;
4. Comprovante de Endereço em nome da empresa (digital ou cópia autenticada);
5. Declaração sob as penas da lei, de que não possui nenhum grau de parentesco com o leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, nem tampouco com os(as) magistrados(as) das unidades às quais estejam vinculados os processos do Leilão Judicial Unificado em que tem interesse de ofertar lances, bem como de ter cumprido todas as obrigações decorrentes de leilões judiciais anteriores. O arquivo encontra-se disponível para download na página de cada lote.

Usuário	Placa	Automático	Criado em	Valor do Lance	Comissão	Valor Total
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Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).

As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.

Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.

Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

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