Terreno para Incorporação 3.070 m² (Metrô Vergueiro) - Aclimação - São Paulo - SP

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

40ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 40ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 26/07/2024 às 15:00 h e se encerrará dia 29/07/2024 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 29/07/2024 às 15:01 h e se encerrará no dia 19/08/2024 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

MATRÍCULA Nº 159.499 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Três prédios, situados na Rua Apeninos, n.º 161, 197 e 199, seis casas, n.º 1, 2, 3, 201, 211 e 215, com frente também para a Rua Dr. Felix, nºs.84 e 104, na quadra completada pela Rua Pires da Mota, no 37° Subdistrito-Aclimação, e seu terreno, com Perímetro 1-2-3 4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27 1, que assim se descreve e caracteriza: Tem início no ponto 1, situado no alinhamento da Rua Apeninos, distante 88,78m do ponto de cruzamento dos alinhamentos das ruas Apeninos e Dr. Félix; daí segue 32,93m, pelo alinhamento predial da Rua Apeninos, até encontrar o ponto 2; daí deflete à direita formando ângulo interno de 183° 14' 24" e segue 7,96m, ainda pelo alinhamento predial da Rua Apeninos, até encontrar o ponto 3; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 87° 30' 49" e segue 32,86m, confrontando com a viela situada à Rua Apeninos, nº 199, de propriedade de Americo D'Auria e sua mulher Therezinha D'Auria e Rosa Italiano (remanescente da transcrição nº 416), até encontrar o ponto 4; daí deflete à direita formando ângulo interno de 268⁰ 03’ 07" e segue 14,05m, até encontrar o ponto 5; daí deflete à direita formando ângulo interno de 271° 55' 20" e segue 5,78m, até encontrar o ponto 6; daí deflete à direita formando ângulo interno de 270° 57' 02" e segue 6,15m, até encontrar o ponto 7; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 176° 52' 45" e segue 6,06m, até encontrar o ponto 8; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 92° 32' 22" e segue 27,50m, até encontrar o ponto 9, situado no alinhamento da Rua Apeninos, confrontando do ponto 4 ao ponto 9 com a viela situada à Rua Apeninos, nº 199, de propriedade de Americo D'Auria e sua mulher Therezinha D'Auria e Rosa Italiano (remanescente da transcrição nº 416); do ponto 9 deflete à esquerda formando ângulo interno de 89° 34' 45" e segue 6,26m, pelo alinhamento predial da Rua Apeninos, até encontrar o ponto 10; daí deflete à direita formando ângulo interno de 184° 26' 26" e segue 6,14m, pelo alinhamento predial da Rua Apeninos, até encontrar o ponto 11; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 178° 36' 06" e segue 10,00m, ainda pelo alinhamento predial da Rua Apeninos, até encontrar o ponto 12; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 86° 36' 02" e segue 43,95m, confrontando com o imóvel nº 223 da Rua Apeninos, de propriedade de Josue Wang casado com Chen Shun Lo Wang (objeto da - matrícula nº 6.142), até encontrar o ponto 13; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 89° 32' 43" e segue 9,67m, confrontando com o imóvel n.º 1.090 e 1.116 da Rua Pires da Mota, esquina da Rua Apeninos, n.º 265 e 267, de propriedade de João Carlos Di Gênio (objeto da matrícula nº 25.708), até encontrar o ponto 14; daí deflete à direita formando ângulo interno de 270° 51' 49" e segue 3,54m, confrontando com o imóvel n.º 1.090 e 1.116 da Rua Pires da Mota, esquina da Rua Apeninos, n.º 265 e 267, de propriedade de João Carlos Di Gênio (objeto da matrícula nº 25.708), até encontrar o ponto 15; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 88° 34' 49" e segue 14,21m, confrontando com o imóvel nº 128 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Maria Aparecida Albuquerque Bartolomasi e Shigenori Manoel Ueno (objeto da matrícula nº 47.860), com o imóvel nº 124 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Philomena Salzano de Oliveira e Outros (objeto da matrícula nº 41.311) e com o imóvel nº 118 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Julio de Oliveira Neto e Outros (objeto da matrícula nº 134.120), até encontrar o ponto 16; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 171° 57' 05" e segue 13,85m, confrontando com o imóvel nº 118 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Julio de Oliveira Neto e Outros (objeto da matrícula nº 134.120), com o imóvel nº 114 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Iria de Oliveira Paiva casada com José (objeto da matrícula nº 96.223) e com o imóvel nº 110 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Altino de Oliveira (objeto da transcrição nº 10.468), até encontrar o ponto 17; daí deflete à direita formando ângulo interno de 261° 42' 32" e segue 26,03m, confrontando com o imóvel nº 110 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Altino de Oliveira (objeto da transcrição nº 10.468), até encontrar o ponto 18, situado no alinhamento da Rua Dr. Félix; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 90° 09' 01" e segue 5,98m, pelo alinhamento da Rua Dr. Félix, até encontrar o ponto 19; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 90° 00′ 25″ e segue 25,16m, confrontando com o imóvel nº 100 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Maria das Dores Macedo (objeto da transcrição nº 5.905), até encontrar o ponto 20; daí deflete à direita formando ângulo interno de 278° 08' 02" e segue 13,22m, confrontando com o imóvel nº 100 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Maria das Dores Macedo (objeto da transcrição nº 5.905) e com o imóvel nº 94 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Zouyun Li casado com Xiuping Wang (objeto da matrícula nº 67.443), até encontrar o ponto 21; daí deflete à direita formando ângulo interno de 262° 08' 53" e segue 23,39m, confrontando ainda com o imóvel nº 94 da Rua Dr. Felix, de propriedade de Zouyun Li casado com Xiuping Wang (objeto da matrícula nº 67.443), até encontrar o ponto 22, situado no alinhamento da Rua Dr. Félix; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 90° 44' 37" e segue 6,09m, pelo alinhamento da Rua Dr. Félix, até encontrar o ponto 23; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 88° 27' 37" e segue 22,67m, até encontrar o ponto 24; daí deflete à direita formando ângulo interno de 278° 38' 53" e segue 10,35m, até encontrar o ponto 25; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 96° 29' 35" e segue 8,34m, até encontrar o ponto 26; daí deflete à esquerda formando ângulo interno de 94° 21' 49" e segue 5,97m, até encontrar o ponto 27; daí deflete à direita formando ângulo interno de 265° 35' 21" e segue 29,46m, até encontrar o ponto 1, formando ângulo interno de 92° 17' 41" com o segmento inicial; confrontando do ponto 23 ao ponto 1, inicial, com o imóvel nºs 62, 76 e 80 da Rua Dr. Felix, com frente também para a Rua Apeninos nº 155, de propriedade de Sociedade Instrução e Socorros "S.I.S." (objeto das matrículas nºs 16.835, 48.436, 8.508, 92.594, 67.070 e 73.251); encerrando a área de 3.070,24m2. Consta no R.04 desta matrícula que nos autos da ação de Procedimento Comum, Processo nº 1123246-17.2017.8.26.0100, em trâmite na 40ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, foi registrada a hipoteca judicial do imóvel desta matrícula. Consta no R.04 desta matrícula que nos autos do processo principal do processo exequendo, foi registrada a hipoteca judicial do imóvel desta matrícula. Consta no R.05 e na Av.25 desta matrícula que nos autos da ação de Procedimento Comum, Processo nº 1001623-49.2018.8.26.0100, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por LUIZ VASCONCELLOS MACHADO contra FREEMAN PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS LTDA, foi registrada a hipoteca judicial do imóvel desta matrícula e foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta no R.07 desta matrícula a construção no terreno de propriedade de FREEMAN PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS LTDA um empreendimento imobiliário de uso misto denominado "Condomínio Empresarial América", o qual fará frente para a Rua Apeninos, com a área construída de 24.399,38m2. Consta na Av.26 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.27 desta matrícula a distribuição da Ação de Procedimento Comum, Processo nº 1092006-97.2023.8.26.0100, em tramite na 25ª Vara Cível Central da Capital/SP, requerida por SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS contra FREEMAN PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS LTDA. Consta penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos do Processo nº 0014517-69.2021.8.26.0100, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 27.379.000,00 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e nove mil reais) para agosto de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação as fls.742 no valor de R$ 6.915.990,96 (setembro/2023). Consta Embargos de Terceiro nº 1011273-81.2022.8.26.0100, opostos nos autos nº 0014517-69.2021.8.26.0100, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Consta Embargos de Terceiro nº 1052236-34.2022.8.26.0100, em trâmite na 40ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Consta Agravo de Instrumento nº 2222882-35.2023.8.26.0000, todos pendentes de julgamento definitivo.