Equipamento da Marca Competex modelo FV 1500.4

EDITAL DE LEILÃO
25ª VARA CÍVEL - FORO DA CAPITAL – TJ/RJ
EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) dos bens móveis abaixo descritos, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação da executada: MOVIMENTO TECIDOS LTDA (CNPJ/MF Nº 40.193.864/0001-91), bem como do terceiro interessado: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (CNPJ/MF Nº 33.909.508/0001-66), representado por seu sócio: ALBERTO BERGIER (CPF/MF Nº 667.267.787-91). A MM. Juíza de Direito Dra. Paula Feteira Soares, da 25ª Vara Cível – Foro da Capital, Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação
de Embargos de Terceiros em Fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por AMBEV S.A. (CNPJ/MF Nº 07.526.557/0001-00) e BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ/MF Nº 00.000.000/0001-91)
em face de MOVIMENTO TECIDOS LTDA (CNPJ/MF Nº 40.193.864/0001-91) nos autos do Processo nº 0139021-57.1998.8.19.0001 (Processo Principal nº 0109032-06.1998.8.19.0001), e foi designada a venda dos bens móveis abaixo descrito, nos termos das Normas da Corregedoria Geral de
Justiça/RJ que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir:
01 - BENS: LOTE 01 – 01 (um) equipamento da marca Brazolli, ano de fabricação 2000, modelo saturno HTF 300, toda em aço inox, computadorizada, própria para tingimento de tecidos (malha), de alta pressão, produção média de 2.000 Kg/diários (24h), de fabricação italiana, em bom estado de conservação e pronto para operar.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (Ago/2022)
LOTE 02 – 01 (um) equipamento da marca Brazolli, ano de fabricação 2000, modelo saturno HTF 300, toda em aço inox, computadorizada, própria para tingimento de tecidos (malha), de alta pressão, produção média de 2.000 Kg/diários (24h), de fabricação italiana, em bom estado de conservação e pronto para operar.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (Ago/2022)
LOTE 03 – 01 (um) equipamento próprio para indústria têxtil, marca Mayer, modelo OV.3.2-34, 96 alimentadores, ano de fabricação 1995, de origem alemã, cor verde, produção média de 400 Kg/diários (24h) de tecido, tipo malha, composto de 92% de algodão e 8% de elastano, também chamada de “meia malha simples” retirado da linha de produção e em bom estado de conservação necessitando de manutenção para retorno à operação.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (Ago/2022)
LOTE 04 – 01 (um) equipamento próprio para indústria têxtil, marca Mayer, modelo OV.3.2-34, 96 alimentadores, ano de fabricação 1995, de origem alemã, cor verde, produção média de 400 Kg/diários (24h) de tecido, tipo malha, composto de 92% de algodão e 8% de elastano, também chamada de “meia malha simples” retirado da linha de produção e em bom estado de conservação necessitando de manutenção para retorno à operação.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (Ago/2022)
LOTE 05 – 01 (um) equipamento próprio para indústria têxtil, marca Mayer, modelo IG 3.2-34, 96 alimentadores, ano de fabricação 1995, de origem alemã, cor verde, produção média de 400 Kg/diários (24h) de tecido, tipo malha, composto de 92% de algodão e 8% de elastano, retirados da linha de produção e em bom estado de conservação, necessitando de manutenção para retorno à operação.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (Ago/2022)
LOTE 06 – 01 (uma) máquina circular própria de indústria têxtil, marca Mayer, modelo
MV 4 II “W” - 32, 96 alimentadores, ano de fabricação 1995, de origem alemã, cor verde, produção média de 400 Kg/diários (24h) de tecido, tipo malha, composto de 92% de algodão e 8% de elastano, em ótimo estado de funcionamento.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (Ago/2022)
LOTE 07 – 01 (uma) máquina circular própria de indústria têxtil, marca Mayer, modelo
MV 4 II “W” - 32, 96 alimentadores, ano de fabricação 1995 de origem alemã, cor verde, produção média de 400 Kg/diários (24h) de tecido, tipo malha, composto de 92% de algodão e 8% de elastano, em ótimo estado de funcionamento.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (Ago/2022)
LOTE 08 – 01 (uma) máquina circular própria para indústria têxtil, marca Mayer, modelo MV 4 II, “W” – 30, 96 alimentadores, ano de fabricação 1995, origem alemã, cor verde, produção média de 400 Kg/diários (24 h) de tecido, tipo malha, composto de 92% de algodão e 8% de elastano, em ótimo estado de funcionamento.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (Ago/2022)
LOTE 09 – 01 (uma) máquina circular própria para indústria têxtil, marca Mayer, modelo MV 4 II, “W” – 30, 96 alimentadores, ano de fabricação 1995, origem alemã, cor verde, produção média de 400 Kg/diários (24h) de tecido, tipo malha, composto de 92% de algodão e 8% de elastano, em ótimo estado de funcionamento.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (Ago/2022)
LOTE 10 – 01 (uma) máquina, marca Competex, ano de fabricação 1995, modelo FV 1500.4, toda em aço inox, computadorizada, origem Italiana, própria para compactação de tecidos (malha), produção média de 6.000 Kg/diários (24h), situada dentro da distorcedora/abridora de malha, em bom estado de conservação e pronta
para operar.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (Ago/2022)
VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 865.000,00 (Ago/2022 – Laudo de Avaliação às fls. 1644/1649 e fls. 1809/1815 – Homologação às fls. 1836)
OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS LOTES:
OBS. 01: Os lotes poderão ser arrematados individualmente ou em conjunto.
OBS. 02: Os exequentes impugnaram o valor de avaliação, objetivando uma nova avaliação do bem, sob o argumento de que supostamente o Ilmo. Perito avaliou inadequadamente os bens. As impugnações não foram acolhidas (Decisão às Fls.
1836). Da decisão não houve recurso.
DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.043.392,64 (Jul/2024).
VISITAÇÃO: Estrada Luiz Mário da Rocha Lima, nº 2320, Austin - Nova Iguaçu/RJ -
CEP: 26086-070. Em caso de eventuais negativas do fiel depositário, ALBERTO BERGIER (CPF/MF Nº 667.267.787-91), estas devem ser reportadas ao Leiloeiro Oficial para que sejam informadas ao MM. Juízo da 25ª Vara Cível - Foro da Capital,
que adotará as sanções cabíveis.
02 – DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 16 de dezembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 19 de dezembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo
lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de dezembro de 2024, às
14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 28 de janeiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos.
03 – CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da
gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o
restante em até 30 parcelas mensais e iguais (podendo oscilar de acordo com a atualização monetária). O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/RJ e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, será declarada vencedora a proposta mais vantajosa, assim compreendida, de maior valor; ou em propostas de iguais condições, será declarada vencedora a proposta formulada em primeiro lugar (artigo 891, parágrafo único, artigo
895, §§ 1º ao 8º do CPC).
04 - LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, DAVI BORGES DE AQUINO,
matriculado na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 281, através da plataforma Alfa Leilões -
Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão
disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ).
05 – PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do executado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC).
06 – ARREMATAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC).
07 – QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC).
08 – PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito
judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/servicos/grerjeletronica,
respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).
09 – COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o preço de arrematação do bem e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido, conforme Portaria CGJ nº 2881/2019. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta
bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
10 – FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.
11 – OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas
designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para obtenção de descrição detalhada do imóvel, fica o Leiloeiro ou funcionário por este indicado, autorizado a diligenciar até o local do bem para vistoria e realização de fotos, acompanhado ou não de interessados (artigo 7º do Provimento CSM nº 1625/2009). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 12 - SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da
arrematação. 13 – PLURALIDADE DE CREDORES: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que
recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC).
14 – PRORROGAÇÃO: O Leilão prosseguirá no dia útil imediato, até o mesmo horário previsto no
Item 02, independentemente de novo Edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. Nesse mesmo período, havendo instabilidades técnicas ou motivos que prejudiquem o encerramento do Leilão conforme previsto no Item 02, a Praça poderá ser prorrogada pelo prazo necessário para garantir igualdade de condições aos licitantes. No período de 24 horas posteriores
ao término da praça poderão ser recebidas ofertas na modalidade de “Repasse”, nos termos do Item 02 (artigo 900 do CPC).
15 – FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: A alienação será formalizada por termo nos autos, com
a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de
bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas
da execução (artigo 901, § 1º, CPC).
16 – IMISSÃO NA POSSE OU ENTREGA DO BEM: A imissão na posse e desocupação do imóvel ou entrega do bem (quando se tratar de bens móveis) são feitos dentro do processo em que é realizada a Hasta Pública, no qual o Juiz delegará um Oficial de Justiça, que dotado de um mandado judicial e juntamente ao Arrematante, realizará a desocupação do bem ou entrega, de modo que o bem arrematado será desocupado ou transferido, assegurando a propriedade nos temos do artigo 1.228 do Código Civil. 17 – VENDA DIRETA: Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas de compra do correspondente ativo nos termos do Item 03 deste Edital, estas serão levadas à apreciação e aprovação deste MM Juízo.
18 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20030-021, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-
1126 e Celular/WhatsApp (11) 97830-1644. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.
19 – PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.
Eu, ______________________________, escrevente, digitei.
Eu, ______________________________, Escrivão(ã) – Diretor(a), subscrevi. DRA. PAULA FETEIRA SOARES
JUÍZA DE DIREITO