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Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, e, sem garantia constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, e o arrematante ficará com o encargo de depositário do bem.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 01/09/2021 às 16:00h e se encerrará dia 08/09/2021 a partir das 15:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/09/2021 às 15:31h e se encerrará no dia 15/09/2021 a partir das 15:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 15/09/2021 às 15:31h e se encerrará no dia 22/09/2021 a partir das 15:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:30 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - O imóvel será apregoado sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao leiloeiro oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro ou será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

IMÓVEL: LOTE 01: MATRÍCULA Nº 40.708 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP: IMÓVEL: um terreno medindo 90(noventa) metros de frente e fundo, por 106(cento e seis) metros e 40(quarenta) centímetros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 9.576,00 metros quadrados, constante das partes dos lotes A-1 e B-A-1, do Distrito Industrial I, desta cidade, situado à Avenida Fernando Garcia Pelayo, confrontando de um lado com a Rua Jerosino Pereira, de outro com a Avenida Florisbela Maria dos Santos Pereira e pelo fundo com a área remanescente, denominada de lote A-2. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 20.573/03 (conf. Av.11). Consta no R.12 desta matrícula que a proprietária ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA prometeu vender o imóvel objeto desta matrícula à FFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA. Consta na Av.13 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi objeto de arrolamento fiscal, de forma que, havendo alienação, transferência ou oneração do imóvel, será comunicado à Secretaria Federal do Brasil no prazo de 48 horas. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Falência supra foi determinada a Indisponibilidade de Bens da proprietária ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos da Falência supra foi determinada a Indisponibilidade de Bens da promitente compradora FFR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo nº 1005934-732019.8.26.0189, em trâmite no Setor de Execução Fiscal da Comarca de Fernandópolis/SP, requerida por Município de Fernandópolis contra ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a proprietária. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) para setembro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 02: 73 cadeiras de escritório quebradas (cor: preta). Valor da Avaliação deste Lote: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para maio de 2021. LOTE 03: 26 prateleiras de plástico desmontáveis. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 130,00 (cento e trinta reais) para maio de 2021. LOTE 04: 103 cadeiras de escritório quebradas (cor: vermelha). Valor da Avaliação deste Lote: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) para maio de 2021. LOTE 05: 379 caixas organizadoras de plástico. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais) para maio de 2021. LOTE 06: 01 aparelho de ar condicionado marca: AUSTIN modelo: KFR 32 GW. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para maio de 2021. LOTE 07: 02 aparelhos de ar condicionado marca: SAMSUNG modelo: AS24UBTNXAZ. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 1.310,00 (hum mil, trezentos e dez reais) para maio de 2021. LOTE 08: 01 aparelhos de ar condicionado marca: EGLIN modelo: SRFI 240000-2. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para maio de 2021. LOTE 09: 01 evaporador de aparelho de ar condicionado - marca: EGLIN modelo: SRFI 240000-2. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 60,00 (sessenta reais) para maio de 2021. LOTE 10: 03 paleteira. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais) para maio de 2021. LOTE 11: 04 armários de ferro de 12 portas. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para maio de 2021. LOTE 12 03 armários de ferro de 16 portas. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para maio de 2021. LOTE 13: 02 armários de ferro de 02 portas. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 180,00 (cento e oitenta e oito reais) para maio de 2021. LOTE 14 01 armários de ferro de 08 portas. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 70,00 (setenta reais) para maio de 2021. LOTE 15: 17 estantes de ferro com 05 prateleiras. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 800,00 (oitocentos reais) para maio de 2021. LOTE 16: 01 lixo de plástico com rodinhas. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) para maio de 2021. LOTE 17: 05 carrinhos de ferro com rodinhas. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para maio de 2021. LOTE 18: 01 refrigerador marca: ELECTROLUX modelo: PROSDOCIMO R27. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 90,00 (noventa reais) para maio de 2021. LOTE 19: 12 mesas de escritório 2,10mx0,60mx0,80m. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para maio de 2021. LOTE 20: 27 mesas de escritório 0,70mx0,70mx1,30m. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 200,00 (duzentos reais) para maio de 2021. LOTE 21: 06 armários de ferro (guarda arquivos - pequenos). Valor da Avaliação deste Lote: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para maio de 2021. LOTE 22: 02 armários de ferro (guarda arquivos - grandes). Valor da Avaliação deste Lote: R$ 50,00 (cinquenta reais) para maio de 2021. LOTE 23: 01 lote de prateleiras de ferro desmontadas. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para maio de 2021. LOTE 24: 04 bebedouros. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para maio de 2021. LOTE 25: 17 extintores usados. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para maio de 2021. Os bens encontram-se na à Avenida Fernando Garcia Pelayo, Parque Industrial Eurico Gimenes Martins – Fernandópolis/SP, no imóvel descrito no Lote 01. Valor da Avaliação Total dos Bens: R$ 2.670.850,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais).