Apartamento 159 m² (02 vagas) Próx. ao Shopping Iguatemi Porto Alegre - Boa Vista - Porto Alegre - RS

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 01/04/2024 às 15:00 h e se encerrará dia 16/04/2024 a partir das 15:00 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 16/04/2024 às 15:01 h e se encerrará no dia 02/05/2024 a partir das 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 02/05/2024 às 15:01 h e se encerrará no dia 17/05/2024 a partir das 15:00 h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 14:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: II sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; II- parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III- identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, II, § 1º, I, II e III, da lei nº 11.101/05). O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência dos imóveis para seu nome, como as despesas de ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar a comissão ao Leiloeiro Oficial no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de Depósito ou Boleto bancário, cujos dados serão enviados por e-mail, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida ao Leiloeiro Oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO - O arrematante deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação, para garantia do Juízo e a quitação do preço da arrematação, ou seja, 90% (noventa por cento) deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após despacho de deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada deverão apresentar proposta, enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao MM. Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto, caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, uma vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado. Em resumo, o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895, § 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo ela ser analisada pelo MM. Juízo respectivo, que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. Caso a proposta seja apresentada diretamente ao juízo do processo após a finalização do leilão, havendo deferimento, o proponente deverá realizar o pagamento da comissão do Leiloeiro no prazo constante do edital, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas após deferimento. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE - Considerando os leilões Judiciais ofertados no site, há previsão legal para pagamento do arremate em 24h (vinte e quatro horas) após a arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento descritas em edital. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Megaleilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão, bem como, com o(a) Vendedor(a). Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido no sistema, bem como, não será admitido participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da Mega Leilões e caso sejam identificados cadastros vinculados aquele, estes serão igualmente banidos. Vale esclarecer ainda, que fraudar leilão é crime, conforme preceituado no artigo 358 do código penal.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE ÚNICO: MATRÍCULA 100.564 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS: O apartamento nº102, do Edifício Maison Teneree, sob nº190 da Avenida Francisco Petuco, localizado no 3º pavimento, de fundos, à Avenida Francisco Petuco, à esquerda de quem olhar da avenida o edifício, com a área real total de 249,610962m2, sendo 159,08m2 de área real privativa, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,022937 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO BRADESCO S/A. Consta na Av.5 desta matrícula que nos autos do processo nº 000.00.563386-0 (369), em trâmite na 15ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens do imóvel desta matrícula. Consta no R.6 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.06.0247053-0, em trâmite na 18ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, requerido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD TENEREE contra VERÔNICA NUNES BORDASCH, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.05.0061352-8, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.8 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.05.0061352-8, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, foram penhorados os direitos relativos ao contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel desta matrícula, firmado entre EDEL EMPRESA DE ENGENHARIA S/A e FELIPE BORDASCH e outra. Consta na Av.9 e R.10 desta matrícula que nos autos do processo nº 0005500-62.2006.5.04.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, foram penhorados os direitos e ações relativos ao imóvel desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do processo nº 27206008219975090652, em trâmite na 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, foi decretada a indisponibilidade de bens de C.L.A. COMPANHIA LATINO AMERICANA DE ENGENHARIA. MATRÍCULA 100.668 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS: O espaço estacionamento nº68, do Edifício Maison Teneree, sob nº190 da Avenida Francisco Petuco, localizado no 2º pavimento, descoberto, sendo o 3º à esquerda do corredor de circulação à direita, com área real total de 17,123128 metros quadrados, sendo 12,00m2 de área real privativa, correspondendo-lhe fração ideal de 0,001298 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno, com acesso pela rampa da esquerda, localizada no 2º pavimento, de quem da Avenida Francisco Petuco olhar a edificação. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO BRADESCO S/A. Consta na Av.5 desta matrícula que nos autos do processo nº 000.00.563386-0 (369), em trâmite na 15ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens do imóvel desta matrícula. Consta no R.6 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.06.0247053-0, em trâmite na 18ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, requerido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD TENEREE contra VERÔNICA NUNES BORDASCH, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.05.0061352-8, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.8 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.05.0061352-8, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, foram penhorados os direitos relativos ao contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel desta matrícula, firmado entre EDEL EMPRESA DE ENGENHARIA S/A e FELIPE BORDASCH e outra. Consta na Av.9 e R.10 desta matrícula que nos autos do processo nº 0005500-62.2006.5.04.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, foram penhorados os direitos e ações relativos ao imóvel desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do processo nº 27206008219975090652, em trâmite na 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, foi decretada a indisponibilidade de bens de C.L.A. COMPANHIA LATINO AMERICANA DE ENGENHARIA. MATRÍCULA 100.669 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS: O espaço estacionamento nº69, do Edifício Maison Teneree, sob nº 190 da Avenida Francisco Petuco, localizado no 2º pavimento, descoberto, sendo o 4º à esquerda do corredor de circulação à direita, com área real total de 18,196695 metros quadrados, sendo 12,00m2 de área real privativa, correspondendo-lhe fração ideal de 0,001570 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno, com acesso pela rampa da esquerda, localizada no 2º pavimento, de quem da Avenida Francisco Petuco olhar a edificação. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO BRADESCO S/A. Consta na Av.5 desta matrícula que nos autos do processo nº 000.00.563386-0 (369), em trâmite na 15ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens do imóvel desta matrícula. Consta no R.6 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.06.0247053-0, em trâmite na 18ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, requerido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD TENEREE contra VERÔNICA NUNES BORDASCH, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.05.0061352-8, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.8 desta matrícula que nos autos do processo nº 001/1.05.0061352-8, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, foram penhorados os direitos relativos ao contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel desta matrícula, firmado entre EDEL EMPRESA DE ENGENHARIA S/A e FELIPE BORDASCH e outra. Consta na Av.9 e R.10 desta matrícula que nos autos do processo nº 0005500-62.2006.5.04.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, foram penhorados os direitos e ações relativos ao imóvel desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do processo nº 27206008219975090652, em trâmite na 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, foi decretada a indisponibilidade de bens de C.L.A. COMPANHIA LATINO AMERICANA DE ENGENHARIA. Valor de avaliação deste lote: R$ 1.504.000,00 (um milhão e quinhentos e quatro mil reais), para novembro de 2023. Observação: Consta informação nos autos que o imóvel encontra-se desocupado.