Direitos sobre Apartamento 43 M² - Santos - SP

Direitos que o executado possui sobre parte do imóvel correspondente ao apartamento 32, quadra “D”, bloco 12, Conj. Dale Coutinho, da Matrícula nº 26.873 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP: IMÓVEL - Uma área de terreno, de forma irregular, parte integrante da quadra “D”, do conjunto Residencial General Dale Coutinho, no perímetro urbano desta comarca, com a seguinte descrição: (...) encerrando a área total de aproximadamente 3.382,40m2, sendo a parte penhorada ref. ao apartamento nº 32, do bloco 12, da quadra D, do Condomínio Verde Mar, situado à Rua Manoel Neves dos Santos, nº 141, Jardim Castelo – “Conjunto Residencial Dale Coutinho”. Conforme o R. 3 desta matrícula que o apartamento 32, do bloco 12, quadra D, contém área de 47,94 m2, sendo 43,22 m2 de área útil exclusiva e, 4,752 m2 de área comum, ao qual corresponde uma fração ideal de terreno de 1,2500% da área total do condomínio. Consta na Av. 01 desta matrícula que o imóvel objeto da presente foi dado em hipoteca ao BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO-BNH, atualmente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como existem 5 faixas de servidões de passagem em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP. Consta que o débito perante a Companhia de Habitação da Baixada Santista, foi quitado em 07 de julho de 1999 (fls. 251). Contribuinte nº 41.041.029.218 (Cf. fl. 288). Consta no site da Prefeitura de Santos/SP que não há débitos na Dívida Ativa, tampouco de IPTU para o referido contribuinte. Débitos desta ação R$ 2.389,09 (Julho/2015).