Ao aceitar os termos abaixo você receberá uma cópia deste documento no e-mail cadastrado.
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 23/11/2020 às 15:30h e se encerrará dia 26/11/2020 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 26/11/2020 às 15:31h e se encerrará no dia 16/12/2020 a partir das 15:30h, sucessivamente com intervalo de 01 minuto para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administradora Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 100.701 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Apartamento nº 102, localizado no 10º andar do Edifício Saínt Paul’s Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 49,427m2, área comum de garagem (01 vaga pequena indeterminada) de 8,820m2, área comum de 29,684m2, área total de 87,931m2 e fração ideal de terreno de 1,231271%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 100702 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Apartamento nº 103, localizado no 10º andar do Edifício Saínt Paul’s Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 49,427m2, área comum de garagem (01 vaga pequena indeterminada) de 8,820m2, área comum de 29,684m2, área total de 87,931m2 e fração ideal de terreno de 1,231271%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 100.703 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Apartamento nº 104, localizado no 10º andar do Edifício Saínt Paul’s Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 49,427m2, área comum de garagem (01 vaga pequena indeterminada) de 8,820m2, área comum de 29,684m2, área total de 87,931m2 e fração ideal de terreno de 1,231271%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a falida prometeu vender, em caráter irretratável e irrevogável, o imóvel objeto desta matrícula à MAURÍCIO AUGUSTO PERPÉTUO. Consta na Av.4 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.5 desta matrícula que o compromissário comprador MAURÍCIO AUGUSTO PERPÉTUO, cedeu e transferiu os direitos e obrigações, referido na Av.3 desta matrícula, bem como vendeu as benfeitorias do apartamento nº 104, desta matrícula, a MARCELLA RODRIGUES ALOI e RODRIGO BATISTA ALMEIDA. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 04: MATRÍCULA Nº 100.705 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Apartamento nº 112, localizado no 11º andar do Edifício Saínt Paul’s Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 49,427m2, área comum de garagem (01 vaga pequena indeterminada) de 8,820m2, área comum de 29,684m2, área total de 87,931m2 e fração ideal de terreno de 1,231271%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 04: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 05: MATRÍCULA Nº 100.755 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 1, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 05: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 06: MATRÍCULA Nº 100.756 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 2, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 06: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 07: MATRÍCULA Nº 100.758 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 4, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 07: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 08: MATRÍCULA Nº 100.759 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 7, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 08: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 09: MATRÍCULA Nº 100.761 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 9, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 09: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 10: MATRÍCULA Nº 100.762 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 10, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 10: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 11: MATRÍCULA Nº 100.764 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 12, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 11: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 12: MATRÍCULA Nº 100.766 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 14, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 12: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 13: MATRÍCULA Nº 100.753 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Média nº 15, localizada no 1° subsolo do Edifício Saint Paul’s Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 10,230m2, área comum de 4,369m2, área total de 14,599m2 e fração ideal de terreno de 0,181216%, Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 13: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 14: MATRÍCULA Nº 100.768 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 26, localizada no 1º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº : R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 15: MATRÍCULA Nº 100.743 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 27, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 15: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 16: MATRÍCULA Nº 100.744 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 30, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº : R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 17: MATRÍCULA Nº 100.745 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 46, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 17: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 18: MATRÍCULA Nº 100.746 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 47, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 18: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 19: MATRÍCULA Nº 100.747 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 48, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4.Valor da Avaliação do Lote nº : R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 20: MATRÍCULA Nº 100.748 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 49, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº : R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 21: MATRÍCULA Nº 100.749 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 50, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 21: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 22: MATRÍCULA Nº 100.750 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Pequena nº 51, localizada no 2º subsolo do Edifício Saint Paul's Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 8,820m2, área comum de 3,767m2, área total de 12,587m2 e fração ideal de terreno de 0,156239%. Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 22: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 23: MATRÍCULA Nº 100.741 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Média nº 52, localizada no 2° subsolo do Edifício Saint Paul’s Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 10,230m2, área comum de 4,369m2, área total de 14,599m2 e fração ideal de terreno de 0,181216%, Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº : R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 24: MATRÍCULA Nº 100.742 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga Média nº 53, localizada no 2° subsolo do Edifício Saint Paul’s Residence, situado na Rua Cardeal Arcoverde nº 1.183, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 10,230m2, área comum de 4,369m2, área total de 14,599m2 e fração ideal de terreno de 0,181216%, Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca à SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.3 desta matrícula a indisponibilidade dos bens da FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da Falência supra, foi arrecadado o imóvel objeto desta matrícula. Contribuinte nº 013.059.0404-4. Valor da Avaliação do Lote nº 24: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para maio de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.