Apartamento 70 m² (próximo ao Museu do Ipiranga) - Ipiranga - São Paulo - SP

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

5ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Caetano do Sul/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Caetano do Sul/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 30/10/2023 às 14:00 h e se encerrará dia 06/11/2023 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/11/2023 às 14:01 h e se encerrará no dia 27/11/2023 às 14:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. Cumpre informar que o percentual de 2º leilão garante que EDNALDO GABRIEL COUTO e MIRIAM OPERIM KARIA DONOLA COUTO coproprietários recebam seus valores calculados a partir da avaliação do imóvel.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DA PREFERÊNCIA – Nos termos do artigo 843, §§ 1º e 2º, do CPC, a quota parte da coproprietária/cônjuge alheia a execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo que a mesma terá a preferência na arrematação, devendo concorrer no leilão, em igualdade de condições, visando possibilitar a livre concorrência.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 115.825 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: A loja nº 01, à Rua Silva Bueno, nº 1.271, localizada no andar térreo do Edifício Silva Bueno, no 18ª Subdistrito-Ipiranga, com a área privativa total de 117,090m2, e a fração ideal do terreno de 9,2387%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0086-6 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 194.280,59 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 3.191,20 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 421.115,20 (quatrocentos e vinte e um mil cento e quinze reais e vinte centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 02: MATRÍCULA Nº 115.826 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: A loja nº 02, à Rua Silva Bueno, nº 1.275, localizada no nadar térreo do Edifício Silva Bueno, no 18º Subdistrito-Ipiranga, com a área privativa e total de 117,090m2, e a fração ideal do terreno de 9,2387%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao CITIBANK N.A. Consta na Av.05 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0087-4 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 197.431,63 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 3.191,20 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 421.115,20 (quatrocentos e vinte e um mil cento e quinze reais e vinte centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 03: MATRÍCULA Nº 115.827 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 01, localizado no andar térreo do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 87,240m2, a área comum de 16,073m2, a área total de 103,313m2 e a fração ideal do terreno de 7,1539%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0088-2 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e débitos de IPTU para o exercício atual (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 302.655,00 (trezentos e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 04: MATRÍCULA Nº 115.828 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 02 localizado no andar térreo do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 123,140m2, a área comum de 21,747m2 a área total de 144,887m2 e a fração ideal do terreno de 9,6793%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0089-0 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e há débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 580,59 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 413.457,50 (quatrocentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 05: MATRÍCULA Nº 115.829 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 03, localizado no 1º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 70,500m2, a área comum de 15,835m2, a área total de 86,335m2 e a fração ideal do terreno de 7,0480%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0090-4 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 41.253,93 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.240,00 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 251.357,53 (duzentos e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 06: MATRÍCULA Nº 115.830 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 04, localizado no 1º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 55,880m2, a área comum de 12,551m2, a área total de 68,431m2 e a fração ideal do terreno de 5,5864%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0091-2 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 49.650,25 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 983,30 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 207.241,72 (duzentos e sete mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 07: MATRÍCULA Nº 115.831 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 05, localizado no 1º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 62,880m2, a área comum de 14,124m2, a área total de 77,004m2 e a fração ideal do terreno de 6,2862%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0092-0 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 12.103,43 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.102,80 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 230.838,56 (duzentos e trinta mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 08: MATRÍCULA Nº 115.832 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 06, localizado no 1º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 67,700m2, a área comum de 15,206m2, a área total de 82,906m2 e a fração ideal do terreno de 6,7681%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0093-9 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 62.397,30 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.188,90 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 234.942,36 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 09: MATRÍCULA Nº 115.833 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 07, localizado no 1º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 66,580m2, a área comum de 14,954m2, a área total de 81,534m2 e a fração ideal do terreno de 6,6561%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 81.935/02, em trâmite no Ofício de Execuções Fiscais Municipais do Foro Regional da Vergueiro/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 040.114.0094-7 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 47.426,33 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.169,40 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 241.098,05 (duzentos e quarenta e um mil e noventa e oito reais e cinco centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 10: MATRÍCULA Nº 115.834 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 08, localizado no 2º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 70,500m2, a área comum de 15,835m2, a área total de 86,335m2 e a fração ideal do terreno 7,0480%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0095-5 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 54.569,20 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.240,00 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 251.357,53 (duzentos e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 11: MATRÍCULA Nº 115.835 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 09, localizado no 2º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 55,880m2, a área comum de 12,551m2 a área total de 68,431m2 e a fração ideal do terreno de 5,5864%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0096-3 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 12.728,12 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 983,30 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 207.241,72 (duzentos e sete mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 12: MATRÍCULA Nº 115.836 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 10, localizado no 2º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 62,880m2, a área comum de 14,124m2, a área total de 77,004m2 e a fração ideal do terreno de 6,2862%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 2100939/99, em trâmite no Ofício de Execuções Fiscais da Capital/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 040.114.0097-1 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 53.029,59 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 582,39 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 230.838,56 (duzentos e trinta mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 13: MATRÍCULA Nº 115.837 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 11, localizado no 2º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 67,700m2, a área comum de 15,206m2, a área total de 82,906m2 e a fração ideal do terreno de 6,7681%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0098-1 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 56.189,86 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.188,90 (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 244.175,89 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 14: MATRÍCULA Nº 115.838 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 12, localizado no 2º andar do "Edifício Silva Bueno", com entrada pelo nº 1.279 da Rua Silva Bueno, no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 66,580m2 a área comum de 14,954m2, a área total de 81,534m2 e a fração ideal do terreno de 6,6561%. O terreno onde acha-se construído o edifício, mede 11,20m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 11,20m nos fundos. Consta no R.04 e 05 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 897/94, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra JOSÉ ENGLING GABRIEL COUTO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula nos autos supra a arrecadação de 50% do imóvel desta matrícula, nestes autos. Contribuinte nº 040.114.0099-8 (Conf.Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e débitos de IPTU para o exercício atual (06/09/2023). Avaliação deste lote: R$ 303.680,94 (trezentos e três mil seiscentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos) para setembro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.