Auto de Penhora de fls. 179: Lote de terreno sob nº 27 (vinte e sete) da quadra nº 03 (três) do bairro CORONEL ANTONINO, nesta cidade, com área total de 547,50 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 35.216 do Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
Benfeitorias: UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA E CONCRETO, com área total construída de 326,256 m2, situado na Rua São Borja, nº 23, contendo diversos cômodos.
DOS ÔNUS:
MATRÍCULA Nº 35.216 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 27 (vinte e sete) da quadra nº 03 (três) do bairro CORONEL ANTONINO, nesta cidade, medindo 16,00 x 33,00 x 40,00 x 15,00 metros, área total de 547,50 metros quadrados, limitando-se:- frente para a Rua São Borja; fundos com parte do lote 20; de um lado com o lote 26; de outro lado com o lote 28.
Consta na Av.10 desta matrícula que foi edificado UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA E CONCRETO, com área total construída de 326,256 m2, situado na Rua São Borja, nº 23, contendo diversos cômodos. Consta na R.14 desta matrícula que Ana Paula Batistute doou o imóvel a Jose Batistute. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0055130-79.2011.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra José Batistute. Consta na Av.16 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0047132-60.2011.8.12.0001, em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Mercantil do Brasil S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na Av.17 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0052047-55.2011.8.12.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Mercantil do Brasil S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na Av.18 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0060511-68.2011.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na R.19 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0802012-87.2013.8.12.0001, em trâmite na 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Safra S.A. contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.23 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0801996-36.2013.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco J. Safra S/A contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.24 desta matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0811654-55.2011.8.12.0001, em trâmite na 19ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.25 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0828335-32.2013.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco do Brasil S/A contra José Batistute e sua esposa Cleuza Lourdes Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.26 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0010188-25.2012.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande/MS, foi decretada a indisponibilidade de bens de Jose Batistute.
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Judicial
Leilão
ML28581
Código Lote
J100514
Visitas
7.004
Habilitados
3
Lances
0
Casa 326 m² - Coronel Antonino - Campo Grande - MS
Localização
Rua São Borja, 23, Campo Grande, MS
Vara
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes/MS
Forum
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes/MS
Processo
Controle
Não aplicável
Réu
CINCAL PNEUS LTDA, CLEUZA LOURDES BATISTUTE E JOSE BATISTUTE
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES
AUTOS Nº 0054155-57.2011.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. – BANCO MÚLTIPLO
EXECUTADO: CINCAL PNEUS LTDA, CLEUZA LOURDES BATISTUTE E JOSE BATISTUTE
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente KIRTON BANK S.A. – BANCO MÚLTIPLO, dos Executados CINCAL PNEUS LTDA, CLEUZA LOURDES BATISTUTE e JOSE BATISTUTE;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 418 - 422, prolatada pelo DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES FILHO dos autos da ação acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 20 DE JUNHO DE 2024, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 22 DE JULHO DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 29 DE JULHO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% ao mês, calculado pelo Sistema PRICE. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) bem(ns) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
Havendo acordo, remição ou adjudicação, devidamente homologada pelo Juízo, após a inclusão do bem em hasta, o Leiloeiro Público Oficial, fará jus ao percebimento da comissão de 5% do valor da alienação ou, em não tendo ocorrido alienação, sobre o valor da proposta mínima prevista para a segunda etapa.
DOS BENS OFERTADOS:
Auto de Penhora de fls. 179: Lote de terreno sob nº 27 (vinte e sete) da quadra nº 03 (três) do bairro CORONEL ANTONINO, nesta cidade, com área total de 547,50 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 35.216 do Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
Benfeitorias: UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA E CONCRETO, com área total construída de 326,256 m2, situado na Rua São Borja, nº 23, contendo diversos cômodos.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 364 - 366 – LOTE Nº 01 Valor da Avaliação para 22 de novembro de 2021 em R$ 1.201.152,13 (um milhão, duzentos e um mil, cento e cinquenta e dois reais e treze centavos).
DOS ÔNUS:
MATRÍCULA Nº 35.216 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 27 (vinte e sete) da quadra nº 03 (três) do bairro CORONEL ANTONINO, nesta cidade, medindo 16,00 x 33,00 x 40,00 x 15,00 metros, área total de 547,50 metros quadrados, limitando-se:- frente para a Rua São Borja; fundos com parte do lote 20; de um lado com o lote 26; de outro lado com o lote 28.
Consta na Av.10 desta matrícula que foi edificado UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA E CONCRETO, com área total construída de 326,256 m2, situado na Rua São Borja, nº 23, contendo diversos cômodos. Consta na R.14 desta matrícula que Ana Paula Batistute doou o imóvel a Jose Batistute. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0055130-79.2011.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra José Batistute. Consta na Av.16 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0047132-60.2011.8.12.0001, em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Mercantil do Brasil S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na Av.17 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0052047-55.2011.8.12.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Mercantil do Brasil S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na Av.18 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0060511-68.2011.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na R.19 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0802012-87.2013.8.12.0001, em trâmite na 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Safra S.A. contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.23 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0801996-36.2013.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco J. Safra S/A contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.24 desta matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0811654-55.2011.8.12.0001, em trâmite na 19ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.25 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0828335-32.2013.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco do Brasil S/A contra José Batistute e sua esposa Cleuza Lourdes Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.26 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0010188-25.2012.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande/MS, foi decretada a indisponibilidade de bens de Jose Batistute.
AÇÕES CÍVEIS:
CINCAL PNEUS LTDA, portadora do CNPJ: 01.503.952/0001-90.
Processo: 0039353-20.2012.8.12.0001. 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 19/07/2012. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0046919-54.2011.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 01/06/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0047134-30.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 11/09/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0103121-32.2003.8.12.0001 (Suspenso). 14º Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 30/11/2008. Exeqte: Arthur Halbher Padial. Processo: 0800589-63.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 21/03/2011. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0801774-63.2016.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Cartão de Crédito. Data: 09/05/2016. Exeqte: Banco Bradesco Cartões S/A.. Processo: 0802236-54.2015.8.12.0001. 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Duplicata. Data: 21/01/2015. Exeqte: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. Processo: 0802515-98.2019.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2019. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0811654-55.2011.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 03/11/2011. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo. Processo: 0826266-27.2013.8.12.0001 (Suspenso). 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça. Data: 24/07/2013. Exeqte: B.B.I.C.. Processo: 0828326-70.2013.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 02/09/2020. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828339-69.2013.8.12.0001 (Em grau de recurso). 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 19/09/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0836062-42.2013.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 15/10/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0903042-97.2015.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2015. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0956766-69.2022.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/05/2022. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0017950-92.2012.8.12.0001 (Julgado). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 09/10/2020. Exeqte: Ana Paula Batistute. Processo: 0047132-60.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 27/08/2020. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0052047-55.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 26/08/2020. Exeqte: M.B.. Processo: 0055130-79.2011.8.12.0001 (Em grau de recurso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 17/09/2021. Exeqte: Itaú Unibanco S/A. Processo: 0802012-87.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 21/08/2020. Exeqte: Banco Safra S.A.. Processo: 0804279-32.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Alienação Fiduciária. Data: 15/09/2020. Exeqte: S.S.. Processo: 0809335-46.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Novação. Data: 07/10/2020. Exeqte: F.T.I.E.. Processo: 0814479-98.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Duplicata. Data: 04/09/2020. Exeqte: B.B.I.C.. Processo: 0828335-32.20123.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Comercial. Data: 31/08/2020. Exeqte: B.. Processo: 0010187-40.2012.8.12.0001 (Julgado). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 18/05/2022. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0010188-25.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 31/08/2020. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0020088-61.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória. Data: 20/08/2020. Exeqte: Bridgestone do Brasil Indústria e Comércia Ltda. Processo: 0054155-57.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 26/08/2020. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo. Processo: 0820213-30.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem Despejo. Data: 09/09/2020. Exeqte: Pneurama Ltda. Processo: 0829959-82.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Execução Contratual. Data: 16/11/2020. Exeqte: Jorge Abdul Ahad. Processo: 0805056-48.2012.8.12.0002 (Suspenso). 3ª Vara Cível de Dourados/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Sustação de Processo. Data: 12/06/2012. Exeqte: Sartori & Sartori Sociedade de Advogados. Processo: 0504336-17.2018.8.12.0109. 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Acidente de Trânsito. Data: 07/01/2019. Exeqte: Caroline Santos da Fontoura Cruz.
CLEUZA LOURDES BATISTUTE, portadora do CPF: 237.960.651-04.
Processo: 0828326-70.2013.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 02/09/2020. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828339-69.2013.8.12.0001 (Em grau de recurso). 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 19/09/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0836062-42.2013.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 15/10/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828335-32.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Comercial. Data: 31/08/2020. Exeqte: B.. Processo: 0020088-61.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória. Data: 20/08/2020. Exeqte: Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Processo: 0054155-57.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 26/08/2020. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Multiplo. Processo: 0820213-30.20138.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem despejo. Data: 09/09/2020. Exeqte: Pneurama LTDA. Processo: 0829959-82.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Execução Contratual. Data: 16/11/2020. Exeqte: Jorge Abdul Ahad.
CLEUZA LOURDES BATISTUTE, portadora do CPF: 237.960.651-04.
Processo: 0039353-20.2012.8.12.0001. 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 19/07/2012. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0046919-54.2011.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 01/06/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0047134-30.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 11/09/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0800589-63.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 23/01/2011. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0811654-55.2011.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 03/11/2011. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Multiplo. Processo: 0828326-70.2013.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 02/09/2020. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828339-69.2013.8.12.0001 (Em grau de recurso). 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 19/09/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0836062-42.2013.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 15/10/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0931715-56.2022.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 08/02/2022. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0941691-58.2020.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0017950-92.2012.8.12.0001 (Julgado). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 09/10/2020. Exeqte: Ana Paula Batistute. Processo: 0047132-60.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 27/08/2020. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0052047-55.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 26/08/2020. Exeqte: M.B.. Processo: 0055130-79.2011.8.12.0001 (Em grau de recurso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 17/09/2021. Exeqte: Itaú Unibanco S/A. Processo: 0802012-87.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 21/08/2020. Exeqte: Banco Safra S.A.. Processo: 0804279-32.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Alienação Fiduciária. Data: 15/09/2020. Exeqte: S.S.. Processo: 0809335-46.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Novação. Data: 07/10/2020. Exeqte: F.T.I.E.. Processo: 0828335-32.213.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Comercial. Data: 31/08/2020. Exeqte: B.. Processo: 0010187-40.2012.8.12.0001 (Julgado). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 18/05/2022. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0010188-25.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 31/08/2020. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0020088-61.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória. Data: 20/08/2020. Exeqte: Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Processo: 0052046-70.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 04/10/2020. Exeqte: M.B.. Processo: 0054155-57.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 26/08/2020. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo. Processo: 0820213-30.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem despejo. Data: 09/09/2020. Exeqte: Pneurama Ltda. Processo: 0829959-82.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Execução Contratual. Data: 16/11/2020. Exeqte: Jorge Abdul Ahad. Processo: 0504336-17.2018.8.12.0109. 9ª Vara do Juizado Especial Cível – Trânsito da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Acidente de Trânsito. Data: 07/01/2019. Exeqte: Caroline Santos da Fontoura Cruz.
Consta a seguinte distribuição, que poderá referir-se a homônimo:
Processo: 0802515-98.2019.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2019. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 18 de junho de 2024.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039 - JUCEMS
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES
AUTOS Nº 0054155-57.2011.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. – BANCO MÚLTIPLO
EXECUTADO: CINCAL PNEUS LTDA, CLEUZA LOURDES BATISTUTE E JOSE BATISTUTE
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente KIRTON BANK S.A. – BANCO MÚLTIPLO, dos Executados CINCAL PNEUS LTDA, CLEUZA LOURDES BATISTUTE e JOSE BATISTUTE;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 418 - 422, prolatada pelo DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES FILHO dos autos da ação acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 20 DE JUNHO DE 2024, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 22 DE JULHO DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 29 DE JULHO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% ao mês, calculado pelo Sistema PRICE. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) bem(ns) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
Havendo acordo, remição ou adjudicação, devidamente homologada pelo Juízo, após a inclusão do bem em hasta, o Leiloeiro Público Oficial, fará jus ao percebimento da comissão de 5% do valor da alienação ou, em não tendo ocorrido alienação, sobre o valor da proposta mínima prevista para a segunda etapa.
DOS BENS OFERTADOS:
Auto de Penhora de fls. 179: Lote de terreno sob nº 27 (vinte e sete) da quadra nº 03 (três) do bairro CORONEL ANTONINO, nesta cidade, com área total de 547,50 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 35.216 do Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
Benfeitorias: UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA E CONCRETO, com área total construída de 326,256 m2, situado na Rua São Borja, nº 23, contendo diversos cômodos.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 364 - 366 – LOTE Nº 01 Valor da Avaliação para 22 de novembro de 2021 em R$ 1.201.152,13 (um milhão, duzentos e um mil, cento e cinquenta e dois reais e treze centavos).
DOS ÔNUS:
MATRÍCULA Nº 35.216 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 27 (vinte e sete) da quadra nº 03 (três) do bairro CORONEL ANTONINO, nesta cidade, medindo 16,00 x 33,00 x 40,00 x 15,00 metros, área total de 547,50 metros quadrados, limitando-se:- frente para a Rua São Borja; fundos com parte do lote 20; de um lado com o lote 26; de outro lado com o lote 28.
Consta na Av.10 desta matrícula que foi edificado UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA E CONCRETO, com área total construída de 326,256 m2, situado na Rua São Borja, nº 23, contendo diversos cômodos. Consta na R.14 desta matrícula que Ana Paula Batistute doou o imóvel a Jose Batistute. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0055130-79.2011.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra José Batistute. Consta na Av.16 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0047132-60.2011.8.12.0001, em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Mercantil do Brasil S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na Av.17 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0052047-55.2011.8.12.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Mercantil do Brasil S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na Av.18 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0060511-68.2011.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra Cincal Pneus Ltda. Consta na R.19 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0802012-87.2013.8.12.0001, em trâmite na 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Safra S.A. contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.23 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0801996-36.2013.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco J. Safra S/A contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.24 desta matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0811654-55.2011.8.12.0001, em trâmite na 19ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo contra José Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.25 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0828335-32.2013.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco do Brasil S/A contra José Batistute e sua esposa Cleuza Lourdes Batistute, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.26 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0010188-25.2012.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande/MS, foi decretada a indisponibilidade de bens de Jose Batistute.
AÇÕES CÍVEIS:
CINCAL PNEUS LTDA, portadora do CNPJ: 01.503.952/0001-90.
Processo: 0039353-20.2012.8.12.0001. 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 19/07/2012. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0046919-54.2011.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 01/06/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0047134-30.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 11/09/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0103121-32.2003.8.12.0001 (Suspenso). 14º Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 30/11/2008. Exeqte: Arthur Halbher Padial. Processo: 0800589-63.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 21/03/2011. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0801774-63.2016.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Cartão de Crédito. Data: 09/05/2016. Exeqte: Banco Bradesco Cartões S/A.. Processo: 0802236-54.2015.8.12.0001. 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Duplicata. Data: 21/01/2015. Exeqte: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. Processo: 0802515-98.2019.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2019. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0811654-55.2011.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 03/11/2011. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo. Processo: 0826266-27.2013.8.12.0001 (Suspenso). 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça. Data: 24/07/2013. Exeqte: B.B.I.C.. Processo: 0828326-70.2013.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 02/09/2020. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828339-69.2013.8.12.0001 (Em grau de recurso). 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 19/09/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0836062-42.2013.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 15/10/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0903042-97.2015.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2015. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0956766-69.2022.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/05/2022. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0017950-92.2012.8.12.0001 (Julgado). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 09/10/2020. Exeqte: Ana Paula Batistute. Processo: 0047132-60.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 27/08/2020. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0052047-55.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 26/08/2020. Exeqte: M.B.. Processo: 0055130-79.2011.8.12.0001 (Em grau de recurso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 17/09/2021. Exeqte: Itaú Unibanco S/A. Processo: 0802012-87.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 21/08/2020. Exeqte: Banco Safra S.A.. Processo: 0804279-32.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Alienação Fiduciária. Data: 15/09/2020. Exeqte: S.S.. Processo: 0809335-46.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Novação. Data: 07/10/2020. Exeqte: F.T.I.E.. Processo: 0814479-98.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Duplicata. Data: 04/09/2020. Exeqte: B.B.I.C.. Processo: 0828335-32.20123.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Comercial. Data: 31/08/2020. Exeqte: B.. Processo: 0010187-40.2012.8.12.0001 (Julgado). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 18/05/2022. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0010188-25.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 31/08/2020. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0020088-61.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória. Data: 20/08/2020. Exeqte: Bridgestone do Brasil Indústria e Comércia Ltda. Processo: 0054155-57.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 26/08/2020. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo. Processo: 0820213-30.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem Despejo. Data: 09/09/2020. Exeqte: Pneurama Ltda. Processo: 0829959-82.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Execução Contratual. Data: 16/11/2020. Exeqte: Jorge Abdul Ahad. Processo: 0805056-48.2012.8.12.0002 (Suspenso). 3ª Vara Cível de Dourados/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Sustação de Processo. Data: 12/06/2012. Exeqte: Sartori & Sartori Sociedade de Advogados. Processo: 0504336-17.2018.8.12.0109. 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Acidente de Trânsito. Data: 07/01/2019. Exeqte: Caroline Santos da Fontoura Cruz.
CLEUZA LOURDES BATISTUTE, portadora do CPF: 237.960.651-04.
Processo: 0828326-70.2013.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 02/09/2020. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828339-69.2013.8.12.0001 (Em grau de recurso). 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 19/09/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0836062-42.2013.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 15/10/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828335-32.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Comercial. Data: 31/08/2020. Exeqte: B.. Processo: 0020088-61.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória. Data: 20/08/2020. Exeqte: Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Processo: 0054155-57.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 26/08/2020. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Multiplo. Processo: 0820213-30.20138.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem despejo. Data: 09/09/2020. Exeqte: Pneurama LTDA. Processo: 0829959-82.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Execução Contratual. Data: 16/11/2020. Exeqte: Jorge Abdul Ahad.
CLEUZA LOURDES BATISTUTE, portadora do CPF: 237.960.651-04.
Processo: 0039353-20.2012.8.12.0001. 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 19/07/2012. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0046919-54.2011.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 01/06/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0047134-30.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 11/09/2012. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0800589-63.2011.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 23/01/2011. Exeqte: Marco André Honda Flores. Processo: 0811654-55.2011.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 03/11/2011. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Multiplo. Processo: 0828326-70.2013.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 02/09/2020. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0828339-69.2013.8.12.0001 (Em grau de recurso). 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 19/09/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0836062-42.2013.8.12.0001 (Julgado). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 15/10/2013. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0931715-56.2022.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 08/02/2022. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0941691-58.2020.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0017950-92.2012.8.12.0001 (Julgado). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 09/10/2020. Exeqte: Ana Paula Batistute. Processo: 0047132-60.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 27/08/2020. Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A. Processo: 0052047-55.2011.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 26/08/2020. Exeqte: M.B.. Processo: 0055130-79.2011.8.12.0001 (Em grau de recurso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 17/09/2021. Exeqte: Itaú Unibanco S/A. Processo: 0802012-87.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 21/08/2020. Exeqte: Banco Safra S.A.. Processo: 0804279-32.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Alienação Fiduciária. Data: 15/09/2020. Exeqte: S.S.. Processo: 0809335-46.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Novação. Data: 07/10/2020. Exeqte: F.T.I.E.. Processo: 0828335-32.213.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Comercial. Data: 31/08/2020. Exeqte: B.. Processo: 0010187-40.2012.8.12.0001 (Julgado). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 18/05/2022. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0010188-25.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 31/08/2020. Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A.. Processo: 0020088-61.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória. Data: 20/08/2020. Exeqte: Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Processo: 0052046-70.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 04/10/2020. Exeqte: M.B.. Processo: 0054155-57.2011.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 26/08/2020. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo. Processo: 0820213-30.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem despejo. Data: 09/09/2020. Exeqte: Pneurama Ltda. Processo: 0829959-82.2014.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Execução Contratual. Data: 16/11/2020. Exeqte: Jorge Abdul Ahad. Processo: 0504336-17.2018.8.12.0109. 9ª Vara do Juizado Especial Cível – Trânsito da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Acidente de Trânsito. Data: 07/01/2019. Exeqte: Caroline Santos da Fontoura Cruz.
Consta a seguinte distribuição, que poderá referir-se a homônimo:
Processo: 0802515-98.2019.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2019. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 18 de junho de 2024.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039 - JUCEMS
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