Casa em área de 360 m² - Jardim Monumento - Campo Grande - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS
JUIZ: DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
AUTOS Nº 0120171-95.2008.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: W3 FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: ITAIPU ATACADO DE CARNE E SEUS DERIVADOS LTDA, MARIA ROSANGELA DE ALMEIDA E CELSO THOMAS.
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente W3 FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, dos Executados ITAIPU ATACADO DE CARNE E SEUS DERIVADOS LTDA, e MARIA ROSANGELA DE ALMEIDA e CELSO THOMAS; e do Credor Hipotecário W3 FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA; DO GESTOR PÚBLICO: Conforme decisão de fls. 346 – 352, prolatada pelo DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS dos autos da ação acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular o bem em frente identificado, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso do Sul, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15: 30 horas (horário de Brasília) do dia 27 DE MAIO DE 2024, com encerramento previsto para as 15: 30 horas (horário de Brasília) do dia 27 DE JUNHO DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 04 DE JULHO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF. DAS CONDIÇÕES DE VENDA: O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) bem(ns) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art.889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7. Havendo acordo, remição ou adjudicação, devidamente homologada pelo Juízo, após a inclusão do bem em hasta, o Leiloeiro Público Oficial, fará jus ao percebimento da comissão de 5% do valor da alienação ou, em não tendo ocorrido alienação, sobre o valor da proposta mínima prevista para a segunda etapa.
DOS BENS OFERTADOS:
Auto de Penhora de fl. 134: LOTE DE TERRENO SOB O Nº 4 (QUATRO), DA QUADRA 32 (TRINTA E DOIS), DO LOTEAMENTO JARDIM MONUMENTO, COM ÁREA DE 360 M², objeto da Matrícula nº 62.919 do Serviço Registral Imobiliário da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS. Benfeitorias: No imóvel se encontra edificada uma casa residencial em alvenaria, tipo sobrado, com aproximadamente 180,00 metros quadrados; dividida em três apartamentos, um quarto, sala de TV, sala de jantar, cozinha, um banheiro social, lavanderia, despensa, sacadas, varanda e garagem; coberta com telhas de cerâmica, área interna da casa com laje, piso em cerâmica, paredes com reboco e revestimento de tinta (algumas paredes com sinal de umidade), garagem com forro em madeira. O terreno possui calçadas e área permeável com declive para os fundos, o muro e as paredes da frenta da casa estão revestidas com grafiato, frente do imóvel com grades e acesso portões de metal. Localizado em rua com pavimentação de asfalto, servida por rede de água, energia elétrica e telefone.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 312 - 313 – Valor da Avaliação para 03 de agosto de 2023 em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), devidamente atualizada para maio de 2024 em R$ 557.980,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), conforme despacho de fls. 346 - 352.
DOS ÔNUS:
MATRÍCULA Nº 62.919 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO SOB NÚMERO 04 (QUATRO), QUADRA NÚMERO 32 (TRINTA E DOIS), DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MONUMENTO, nesta Capital, medindo 12,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, e área total de 360,00 metros quadrados, limitando-se: frente, com a Rua Manoel Garcia de Souza; fundos, com parte do lote número 06; de um lado, com o lote número 05; e de outro lado, com o lote nº 03. Consta na R.02 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca especial e em Primeiro Grau a W3 Factoring LTDA. Consta na Av.03 desta matrícula a
distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 001.08.120171-1, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por W3 Factoring e Fomento Mercantil LTDA contra Celso Thomas e outros. Consta na R.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 001490/2007, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, requerida por Paulo Horto contra Celso Thomas, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.05 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado Celso Thomas. Consta na R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0070528-37.2009.8.12.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Iranei José Taques contra Celso Thomas, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
AÇÕES CÍVEIS:
ITAIPU ATACADO DE CARNE E SEUS DERIVADOS LTDA, portador do CNPJ nº 33.762.949/0001-88. Processo: 0019378-71.1996.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de
Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 29/08/1996. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0029898-85.1999.8.12.0001 (Julgado). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/07/2001. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0120171-95.2008.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 16/09/2020. Exeqte: W3 Factoring e Fomento Mercantil Ltda. MARIA ROSANGELA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 366.395.401-34. Processo: 0128158-85.2008.8.12.0001 (Suspenso). 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 30/11/2008. Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura – FUNLEC. Processo: 0120171-95.2008.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 16/09/2020. Exeqte: W3 Factoring e Fomento Mercantil Ltda. CELSO THOMAS, portador do CPF nº 250.903.561-49. Processo: 0019378-71.1996.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 29/08/1996. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0042209-54.2012.8.12.0001. 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 02/08/2012. Exeqte: Alexandre Romani Patussi. Processo: 0936095-25.2022.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 09/02/2022. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0120171-95.2008.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 16/09/2020. Exeqte: W3 Factoring e Fomento Mercantil Ltda. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE: Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS); DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e email contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.