Casa e Terreno - Santa Luzia - Bragança Paulista - SP

EDITAL DE LEILÃO
LEILOEIRO OFICIAL: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, JUCESP N° 844.
1) COMITENTES/VENDEDORES:
EDSON ICIZO, brasileiro, diretor técnico, portador do RG nº 23.817.992-8 SSP/SP, com CPF/MF nº 190.670.048-63, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com MARCILANE CRISTINA FORNI ICIZO, brasileira, comerciante, portadora do RG nº 25.298.401-8 SSP/SP, com CPF/MF nº 120.664.168-19.
2) OBJETOS DO LEILÃO:

Imóvel A) MATRÍCULA Nº 12.271 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA/SP: UM LOTE de terreno, sob o nº 07, da quadra C, situado com frente para a rua Ernesto Lo Sardo (nº 191), no Loteamento denominado “Jardim Califórnia”, desta cidade, medindo tudo, 10,00m de frente, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 10,00m, num total de 250,00m2, confrontando, pela frente com a referida rua Ernesto Lo Sardo; de um lado, ou seja, do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 06; de outro lado, ou seja, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 08; e, nos fundos com o lote nº 22, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra “C”, deles vendedores ou sucessores. Contribuinte: 4.26.04.05.0018.0140.00.00. OBS: A) Consta no Av.7 da Matrícula: PENHORA ON LINE (PH000048052) em favor de Sidnei Nascimento – processo nº 6363-80.2012, já com Decisão deferida (com validade de Ofício), para o levantamento da mesma, ficando o arrematante responsável, por apresentar junto ao Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP; B) Os interessados/arrematantes, são responsáveis pelo levantamento e quitação de débitos, junto a municipalidade (IPTU e etc.), bem como perante as concessionárias que atuam na localidade do imóvel (fornecedoras de água, energia (luz), gás (se houver) e etc.), inclusive aqueles anteriores a data da arrematação, ainda que lançadas em nome dos VENDEDORES ou de seus antecessores.
Imóvel B) MATRÍCULA Nº 16.217 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA/SP: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, que recebeu o nº 191 da Rua Ernesto Lo Sardo, com área construída de 221,20m2 e respectivo terreno (L-8 Q- C, com área de 250,00m2), situada no Loteamento denominado Jardim California, desta cidade. Contribuinte: 4.26.04.05.0015.0130.00.00. OBS: A) Consta no Av.7 da Matrícula: PENHORA ON LINE (PH000048052) em favor de Sidnei Nascimento – processo nº 6363-80.2012, já com Decisão deferida (com validade de Ofício), para o levantamento da mesma, ficando o arrematante responsável por apresentar ao Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP; B) Os interessados/arrematantes, são responsáveis pelo levantamento e quitação de débitos, junto a municipalidade (IPTU e etc.), bem como perante as concessionárias que atuam na localidade do imóvel (fornecedoras de água, energia (luz), gás (se houver) e etc.), inclusive aqueles anteriores a data da arrematação, ainda que lançadas em nome dos VENDEDORES ou de seus antecessores.

Imóveis OCUPADOS.
Os imóveis fazem parte de Ação Judicial – Ação de Execução – processo nº 4000063-97.2013.8.26.0099 (4º VC Foro de Bragança Paulista-SP), sendo que a arrematação está CONDICIONADA a aceitação pelo Juiz, do valor final de venda.

LANCE MÍNIMO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

OBS:
i) O imóvel está sendo vendido somente para pagamento à vista.

ii) Imóvel vendido em caráter “AD Corpus”, não podendo o interessado alegar desconhecimento do seu estado de conservação.

iii) Após o deferimento da arrematação, pelo Juiz da Ação em curso, conforme informado na descrição dos imóveis, será expedido a Carta de Alienação e Imissão na Posse, possibilitando ao arrematante, o registro dos imóveis em seu nome e a desocupação dos mesmos, de forma amigável ou com o auxílio de força policial.

iv) O arrematante terá até 48 (quarenta e oito) horas após o deferimento, pelo Juiz da Ação em curso, conforme informado na descrição dos imóveis, para efetuar separadamente os respectivos pagamentos, tanto do valor do imóvel (em juízo, através de guia própria), como o da comissão do leiloeiro (boleto bancário).

4) DIA E HORÁRIO DO LEILÃO: O Leilão será realizado somente na forma eletrônica (online) com término dia 06 de dezembro de 2.019 às 10:00hs.

5) O valor da comissão do Leiloeiro, a ser pago pelo arrematante/comprador, corresponderá a 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda do imóvel arrematado (conforme Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial) e deverá ser depositado pelo arrematante diretamente em conta corrente bancária de titularidade do Leiloeiro.

6) DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão, somente pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal acima e deverão ser aceitas pelo interessado em participar do leilão. Maiores informações: (11) 3149-4600. Sem mais.