LOTE 16: Prédio residencial de tijolos, o qual recebeu o número 48 da Rua Três, lote sob nº 5 da quadra “B”, do loteamento denominado “Parque Residencial Concha de Ouro”, situado na cidade e comarca de Jaú, Estado de São Paulo, com frente para a Rua 3, medindo integralmente, na frente e nos fundos 11,50 metros, por 21,74 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área total de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida via pública, de um lado com o lote 4, de outro lado com o lote 6, e, nos fundos, com o lote 13, todos da mesma quadra. Ocupado por invasão, sendo a desocupação por conta do arrematante. Baixa do arrolamento constante da matrícula por conta do arrematante, mediante simples requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 64, § 11, da Lei 9.532/1997. Débitos (notadamente IPTU dos exercícios de 2001, 2002, 2014, 2015 e 2016) ficarão a cargo do arrematante (dívida ativa: R$ 2.207,19).