Imóvel Industrial e Área 30.000 m² com Maquinários e Equipamentos - Ind. Anhanguera - Osasco - SP

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/07/2023 às 14:30h e se encerrará dia 18/07/2023 às 14:30h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/07/2023 às 14:31h e se encerrará no dia 02/08/2023 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 02/08/2023 às 14:31h e se encerrará no dia 17/08/2023 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 15:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Em caso de Imóvel, o arrematante deverá arcar com todos os custos relativos à transferência do bem para seu nome, tal como as despesas de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e seu registro no RGI respectivo. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial em caso de arrematação de bens móveis.

DA CAUÇÃO - O arrematante deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantado integralmente pelo arrematante.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos imóveis. A comissão devida ao Leiloeiro Oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão da LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro ou será enviada por e-mail.

DO PAGAMENTO PARCELADO - O pagamento poderá ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após homologação do lance, onde será abatido o valor pago a título de caução, e o restante do saldo da arrematação em até 12 (doze) parcelas mensais consecutivas, que terão início em 30 (trinta) dias após homologação do lance. O valor das parcelas será atualizado monetariamente conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a carta de arrematação, uma vez expedida, ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS - No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e parcelas vincendas (art. 895 §4º do CPC), podendo ainda ocorrer o desfazimento da arrematação com a perda da caução (art. 897).

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE ÚNICO: “UNIDADE INDUSTRIAL DE OSASCO/SP” – DO IMÓVEL: o imóvel – Unidade Industrial “Editora e Gráfica” localizado na Rua Robert Bosch, 1.221, altura do Km. 17,50 da Rodovia Anhanguera (sentido SP), Bairro Industrial, no Município de Osasco – SP, com destinação industrial é constituído de edificações e benfeitorias, perfazendo a área total construída de 13.889,03 erigidos em terreno com área total de 30.000,00 m². MATRÍCULA Nº 28.592, DO 02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP: Uma construção s/nº, e seu respectivo terreno com cerca de 30.000,00m2, situado no Jardim Platina, nesta cidade, localizado no lado esquerdo da Via Anhanguera, no sentido de quem vai de São Paulo à Jundiaí, cujas divisas tem início na projeção do quilometro 17 mais 267,45m mais ou menos e distante 50,00m do eixo daquela rodovia, no alinhamento da faixa de domínio do departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, seguindo na distância de 210,00m, formando ângulo de 90º 50’ e confrontando com o remanescente da propriedade da Indústria de Metais Vulcania S/A; deflete à seguir à direita, seguindo a distância de 107,29m desse ponto deflete à direita em ângulo reto e segue em direção à Via Anhanguera, numa distância de 228,50m, até encontrar a faixa de domínio do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo; segue finalmente pelo alinhamento da faixa de domínio e em direção a São Paulo a distância de 165,05m até encontrar o ponto de partida dessa descrição. Consta no R.4 desta matrícula que nos autos de Arresto, processo nº 583.00.2009.227018-0, em trâmite na 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, requerida por MOBIUS INFORMÁTICA S/A (massa falida) contra RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICA LTDA, foi arrestado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta no R.6 desta matrícula que conforme acórdão exarado nos autos da Apelação Cível nº 261.505-1/3, julgado pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, conta a hipoteca judiciária do imóvel objeto desta matrícula em valor de MOBIUS INFORMÁTICA S/A. Contribuinte nº 3D-001-012-00. Consta na Avaliação que o imóvel em questão é composto do que segue: CONSTRUÇÕES - EDIFICAÇÕES, BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS CONFORME DESCRITOS NO LAUDO DA EMPRESA AVALIADORA (fls. 167/439, homologado às fls. 471/472 do processo em questão): PORTARIA - Construção em pavimentos únicos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com laje, piso em revestimento cerâmico, esquadrias e portas de alumínio e ferro. - Área: 68 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação Pé direito: 3 mts - Idade Aparente: 15 anos - Vida Útil: 50 anos. ESCRITÓRIO - CONTROLADORIA, COMPRAS, JURÍDICO, SALAS DE REUNIÃO E DIRETORIA - Construção em 2 pavimentos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com telhas chapa galvanizada, forro mineral, piso cimentado com paviflex no pavimento superior e Granito no pavimento inferior, divisórias em alvenaria, em granilite e divisória naval, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 652 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 3 mts - Idade Aparente: 10 anos - Vida Útil: 50 anos. ANEXO I – ADMINISTRATIVO - Construção em 02 pavimentos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com telhas chapa galvanizada e fibrocimento, forro lã de vidro, piso cimentado com epox no pavimento inferior e paviflex no pavimento superior, banheiros com piso cerâmico e revestimento cerâmico até o teto, louças celite ou icasa, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 2.240 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 3 mts - Idade Aparente: 8 anos - Vida Útil: 50 anos. ANEXO II – UTILIDADES - Construção em pavimentos únicos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com telhas de zinco, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 653 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação Pé direito: 4 mts - Idade Aparente: 10 anos - Vida Útil: 50 anos. ANEXO III – SALA DOS COMPRESSORES - Construção em pavimentos únicos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura laje, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 162 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação Pé direito: 4 mts - Idade Aparente: 5 anos - Vida Útil: 50 anos. ANEXO IV – VESTIÁRIOS - Construção em 2 pavimentos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, divisórias em granilite, piso cerâmico, revestimento cerâmico até o teto, louças deco, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 324 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação Pé direito: 4 mts - Idade Aparente: 5 anos - Vida Útil: 50 anos. ANEXO V – INFLAMÁVEIS - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, fechamento metálico, piso cimentado, cobertura em telhas de bracelete, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 372 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 4 mts - Idade Aparente: 5 anos - Vida Útil: 50 anos. REFEITÓRIO E COZINHA - Estrutura de bloco de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, divisórias em alvenaria, massa corrida e látex, piso cerâmico, cobertura em telhas de brasilite, janelas e portas e caixilhos de alumínio, forro com placa de gesso, acabamento com Tijolo aparente e paredes de vidro. Área: 385 m² Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 4 mts - Idade Aparente: 10 anos - Vida Útil: 50 anos. DEPÓSITO DE TINTA - Estrutura de bloco de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, divisórias em alvenaria, massa corrida e látex, piso cerâmico, cobertura em telhas de brasilite, janelas e portas e caixilhos de alumínio, forro com placa de gesso. Área: 500 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 4 mts - Idade Aparente: 10 anos - Vida Útil: 50 anos. CASA DE BOMBA - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com telhas de brasilite, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 95 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 4 mts - Idade Aparente: 8 anos - Vida Útil: 50 anos. CABINES DE CONTROLE - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com laje, piso cimentado. Área: 8 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 2 mts - Idade Aparente: 8 anos - Vida Útil: 50 anos. DEPÓSITO DE SÓLIDOS - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com laje, piso cimentado. Área: 69,99 m² - Estado de conservação: Em bom estado de conservação - Pé direito: 2 mts - Idade Aparente: 10 anos - Vida Útil: 50 anos. GALPÃO FÁBRICA I - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, divisórios com drywall, forro mineral e placas de fibro cimento, cobertura com telhas de aço galvanizado, piso cimentado com epox, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 6760 m² - Estado de conservação: Em razoável estado de conservação - Pé direito: 12 mts - Idade Aparente: 12 anos - Vida Útil: 50 anos. GALPÃO FÁBRICA II - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, fechamento lateral modular com chapas de aço galvanizado, cobertura com telhas de aço galvanizado, piso cimentado com epox, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 2750 m² - Estado de conservação: Em razoável estado de conservação - Pé direito: 12 mts - Idade Aparente: 5 anos Vida Útil: 50 anos.

LOTE ÚNICO: O imóvel – Unidade Industrial “Editoria e Gráfica”, localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, 5.735, Bairro Itoupava Central, no munícipio de Blumenau – SC, com destinação industrial “desativado”, é constituído de edificações e benfeitorias, perfazendo a área total construída de 6.998,26m² erigidos em terreno com área total de 33.217,72 m² (Matrícula 2.250 com 28.391,88 m² e Matrícula 13.072 com 4.825,84 m²). MATRÍCULA Nº 2.250 DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BLUMENAU/SC: Um terreno situado nesta cidade, no bairro Itoupava Central, contendo a área de 28.391,88m2, (vinte e oito mil trezentos e noventa e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados) fazendo frente em 202,24m (duzentos e dois metros e vinte e quatro centímetros) com o lado ímpar da rua Dr. Pedro Zimmermann, fundos também em 202,24m, (duzentos e dois metros e vinte e quatro centímetros) sendo em 120 (cento e vinte) metros com terras de Frederico Rutzen e em 82,24m (oitenta e dois metros e vinte e quatro centímetros) com terras de Armin Pagel; externando do lado direito em 140 (cento e quarenta) metros com terras de Frederico Rutzen e do lado esquerdo em 143 (cento e quarenta e três) metros com terras de Alwin Gaulke, sem benfeitorias, distando do lado esquerdo 25,20m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) da parede lateral direita da casa nº 5.861, da rua Dr. Pedro Zimmermann, localizado na zona urbana. Consta na AV.3 desta matrícula que no imóvel objeto desta matrícula foi construído um prédio de alvenaria, coberto de alumínio trapezoidal, cuja finalidade é industrial, nº 5.735 da Rua Dr. Pedro Zimmermann. Consta no R.7 e AV.9 desta matrícula que nos autos de Arresto, processo nº 583.00.2009.227018-0, em trâmite na 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, requerida por MOBIUS INFORMÁTICA S/A (massa falida) contra RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICA LTDA, foi arrestado o imóvel/prédio de alvenaria objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta no R.10 desta matrícula que nos autos de Procedimento Ordinário nº 0417172-96.1991.8.26.0100 da 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, consta a hipoteca judiciária do imóvel objeto desta matrícula em valor de MOBIUS INFORMÁTICA S/A. Consta na Avaliação que a área de construção do imóvel é de 6.998,260m2. Contribuinte nº 3D-001-012-00; e MATRÍCULA Nº 13.072 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BLUMENAU/SC: CAMPO DE FUTEBOL - O terreno situado nesta cidade, no Bairro Itoupava Central, nos fundos da rua Dr. Pedro Zimmermann, contendo a área de quatro mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e oito mil quatrocentos e setenta centímetros quadrados (4.825,8470m2), fazendo frente em oitenta e cinco metros(85,00m) com terras da Moore Formulários Ltda; fundos em sessenta e quatro metros (64,00m) com terras de Tillo Friedebert Rutzen; extremando pelo lado direito em duas (2) linhas, sendo a primeira de quarenta e um metros (41,00m) e a segunda de vinte e sete metros e setecentos e cinquenta e um milímetros (27,751m) ambas com terras de Tillo Friedebert Rutzen; e, pelo lado esquerdo em cinquenta e nove metros (59,00m) com terras de Herta Pagel, Werner Pagel e Hella Wachholz, sem benfeitorias, distando pelo lado esquerdo cerca de 82,24m até o lado ímpar da rua Armin Pagel, no ponto distante pelo lado direito 143,00 metros até a esquina formada pelas ruas Armin Pagel e Dr. Pedro Zimmermann. CONSTRUÇÕES - EDIFICAÇÕES, BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS CONFORME DESCRITOS NO LAUDO (fls. 09/104, homologado às fls. 359/360 do processo em questão) DA EMPRESA AVALIADORA: PORTARIA - Construção em pavimentos únicos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com laje, piso em revestimento cerâmico, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 24,51 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. CASA DE MÁQUINA DOS GERADORES - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com laje, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 96 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 3 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. PRÉDIO ADMINISTRATIVO E GRAFICA PLANA - Construção em 2 pavimentos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de fibrocimento, forro mineral, piso cimentado no pavimento térreo e carpete no pavimento superior, divisórias em alvenaria e divisória naval, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 801,60 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. ANEXO - SUBESTAÇÃO - AR CONDICIONADO CENTRAL - Construção em 2 pavimentos, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de fibrocimento, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 216 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. ANEXO - FÁBRICA – ACABAMENTO - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de fibrocimento, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 144 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 3 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. CASA DE BOMBA (POÇO I) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com laje, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro Área: 3,75 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. DEPÓSITO DE RESÍDUOS - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telha de aluzinco, piso cimentado. Área: 91 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 3 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. VESTIÁRIO - CAMPO DE FUTEBOL - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telha de fibrocimento, piso cimentado. Área: 18 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 3 mts; Idade Aparente: 8 anos; Vida Útil: 50 anos. CASA DE BOMBA (POÇO 2) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com laje, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 6 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. DEPÓSITO DE GÁS (RESTAURANTE) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com laje, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 4,25 m² Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. ABRIGO DE LIXO (RESTAURANTE) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com laje, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 3,24 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 5 anos; Vida Útil: 50 anos. REFEITÓRIO/ÁREA DE DESCANSO - Estrutura de bloco de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, divisórias com painel de vidro (à meia altura), massa corrida e látex, piso cerâmico, estrutura do telhado em madeira maciça, cobertura com telhas de barro, janelas e portas de madeira, acabamento com Tijolo aparente. Área: 390 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 4 mts; Idade Aparente: 15 anos; Vida Útil: 50 anos. LANCHONETE - Estrutura de bloco de concreto, vedação em madeira e alvenaria com revestimento desempenado, piso cerâmico, estrutura do telhado em madeira maciça, cobertura com telhas de barro, janelas e portas de madeira, acabamento com Tijolo aparente. Área: 17,60 m²; Estado de conservação: Em regular estado de conservação; Pé direito: 3 mts; Idade Aparente: 15 anos; Vida Útil: 50 anos. BANHEIROS RESTAURANTE - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com laje, piso cerâmico, revestimento cerâmico, com louças e torneiras em razoável estado de conservação, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 35,2 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. CASA DE BOMBA (LAGO) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com laje, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 31,50 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos Vida Útil: 50 anos. GALPÃO FÁBRICA (MANUTENÇÃO) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de fibrocimento, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro, laterais fachadas com telha de fibrocimento. Área: 108 m²; Estado de conservação: Em razoável estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. ABRIGO DE COMPRESSORES - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de fibrocimento, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro, laterais fachadas com telha de fibrocimento. Área: 27,60 m²; Estado de conservação: Em razoável estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. DEPÓSITO DE FLUÍDOS/INFLAMÁVEIS - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, cobertura com telhas de fibrocimento, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro, laterais fachadas com telha de fibrocimento. Área: 73,80 m²; Estado de conservação: Em razoável estado de conservação; Pé direito: 2 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. ARQUIVO MORTO - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de fibrocimento, piso cimentado, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 216,00 m² Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 3 mts; Idade Aparente: 10 anos; Vida Útil: 50 anos. EXPEDIÇÃO E ALMOXARIFADO - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de aluzinco, piso cimentado com epóxi, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 960,00 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 8 mts; Idade Aparente: 15 anos; Vida Útil: 50 anos. ESCRITÓRIOS, EXPEDIÇÃO E SEG. DO TRABALHO - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de aluzinco, piso cimentado com carpete, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Possui banheiros e vestiários, com acabamento cerâmico e azulejos até o teto. Área: 516,00 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: 3 mts; Idade Aparente: 15 anos; Vida Útil: 50 anos. GALPÃO FÁBRICA (I) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, acabamento com tijolo aparente, cobertura com telhas de aluzinco, forro mineral, piso cimentado com carpete, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Recepção com acabamento em granito, pintura decorativa em grafiato, possui banheiros com acabamento cerâmico e azulejos até o teto Área: 636,00 m² Estado de conservação: Em bom estado de conservação Pé direito: 3 mts Idade Aparente: 15 anos Vida Útil: 50 anos. GALPÃO FÁBRICA (II) - Construção em pavimento único, estrutura em blocos de concreto, vedação em alvenaria com revestimento desempenado, massa corrida e látex, cobertura com telhas e estrutura metálica com telhas de aluzimco, piso em cimentado com epóxi e revestimento cerâmico, esquadrias e portas de alumínio e ferro. Área: 2010,00 m²; Estado de conservação: Em bom estado de conservação; Pé direito: de 8 à 12 mts; Idade Aparente: 12 anos; Vida Útil: 50 anos. Valor da avaliação referente imóveis (terrenos = R$27.940.000,00 e construções = R$ 9.374.000,00).

LOTE ÚNICO: ‘SALAS COMERCIAIS RECIFE/PE’ - CONJUNTO Nº 01: Sala comercial composta das seguintes matrículas: MATRÍCULA Nº 26.896 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 801, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão e uma vaga de garagem de nº 10, com uma área útil de 34,85m2 e área comum de 19,51m2, totalizando uma área de 54,36m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,007126 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.897 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 802, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão e uma vaga de garagem de nº 11, com uma área útil de 34,00m2 e área comum de 19,03m2, totalizando uma área de 53,03m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,006952 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.898 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 803, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, WC e uma vaga de garagem de nº 12, com uma área útil de 34,85m2 e área comum de 19,51m2, totalizando uma área de 54,36m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,007126 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.899 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 804, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, WC e uma vaga de garagem de nº 13, com uma área útil de 34,85m2 e área comum de 19,51m2, totalizando uma área de 54,36m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,007126 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.900 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 805, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, WC e uma vaga de garagem de nº 14, com uma área útil de 34,00m2 e área comum de 19,03m2, totalizando uma área de 53,03m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,006952 do terreno próprio onde assenta o Edifício. Consta na Avaliação que as salas acima formam uma única sala, com área construída de 172,55m2, composta por 2 (dois) banheiros privativos, 2 (duas) vagas de garagens e instalações reformadas. CONJUNTO Nº 02: Sala comercial composta das seguintes matrículas: MATRÍCULA Nº 26.901 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 806, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão e WC, com uma área útil de 34,00m2 e área comum de 19,03m2, totalizando uma área de 53,03m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,006952 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.902 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 807, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, com uma área útil de 34,48m2 e área comum de 19,30m2, totalizando uma área de 53,78m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,007050 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.903 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 808, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, com uma área útil de 24,40m2 e área comum de 13,66m2, totalizando uma área de 38,06m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,004989 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.904 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 809, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, com uma área útil de 24,40m2 e área comum de 13,66m2, totalizando uma área de 38,06m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,004989 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.905 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 810, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, com uma área útil de 24,40m2 e área comum de 13,66m2, totalizando uma área de 38,06m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,004989 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.906 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 811, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, com uma área útil de 24,40m2 e área comum de 13,66m2, totalizando uma área de 38,06m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,004989 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.907 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 812, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, com uma área útil de 24,40m2 e área comum de 13,66m2, totalizando uma área de 38,06m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,004989 do terreno próprio onde assenta o Edifício; MATRÍCULA Nº 26.908 DO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: IMÓVEL: Sala nº 813, localizada no 7º pavimento tipo, do “Edifício Bosque de Versailles”, à Avenida Visconde de Suassuna nº 923, Boa Vista, nesta cidade, composta de salão, com uma área útil de 25,01m2 e área comum de 14,00m2, totalizando uma área de 39,01m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,005114 do terreno próprio onde assenta o Edifício. Consta na Avaliação que as salas acima formam uma única sala, com área construída de 215,49m2, composta por 2 (dois) banheiros privativos, 3 (três) vagas de garagens, com piso cerâmico e instalações reformadas.