![Foto - Ponto Comercial - Batista Campos - Belém - PA - [1]](https://cdn1.megaleiloes.com.br/batches/37095/161871d74c06014f82c5c468a7818490_670x380.jpg)
Ponto Comercial - Batista Campos - Belém - PA
Navegue pelos lotes:
Localização
Rua Pariquis,, 1760, Batista Campos, Belém, PA
Vara
Não aplicável
Forum
2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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LOTE Nº 15: Loja 53: Rua Pariquis, nº 1760 - loja 01, Bairro Batista Campos, Belém, Pará. Consta pendente a o Processo nº 0178258-79.2016.8.14.0301. OBSERVAÇÃO: O que está sendo leiloado corresponde somente ao ponto comercial. A concretização da arrematação fica condicionada a aceitação do proprietário do imóvel e a elaboração do novo contrato de locação entre o arrematante e o proprietário do imóvel.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão Único terá início no dia 24/06/2019 às 14:30h e se encerrará dia 18/07/2019 a partir das 14:30h sucessivamente com intervalo de 1 (um) minuto para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 10% (dez por cento) do valor de avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
RELAÇÃO DOS PONTOS COMERCIAIS: LOTE Nº 01: Loja 21: Estrada de Campinas, nº 315, térreo, Bairro São Caetano, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0520966-79.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 01: R$ R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 02: Loja 65: Avenida Getúlio Vargas, nº 1543, Ponto Central, Feira de Santana, Bahia. Consta pendente o Processo nº 0502138-89.2018.8.05.0080. Avaliação do Lote nº 02: R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 03: Loja 107: Avenida Maria Quitéria, nº 1917, Centro, Feira de Santana, Bahia. Consta pendente o Processo nº 0512094-32.2018.8.05.0080. Avaliação do Lote nº 03: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 04: Loja 202: Rua Dezessete de Agosto, nº 126, Bairro Parnamirim, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 04: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 05: Loja 6: Avenida Sete de Setembro, nº 140, Bairro Dois de Julho, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 05: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 06: Loja 22: Rua Frederico Costa, nº 55, Bairro Engenho Velho de Botas, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0534781-46.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 06: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 07: Loja 45: Avenida Amaralina, nº 35, Bairro Amaralina, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0042942-05.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 07: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 08: Loja 67: Rua Vinte e Um de Abril, nº 94, Bairro Centro, Candeias, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 8000457-16.2018.8.05.0044. Avaliação do Lote nº 08: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 09: Loja 89: Rua Cosme de Farias, nº 185, Bairro Cosme de Farias, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 09: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 10: Loja 103: Rua Marechal Deodoro, nº 346, Bairro Centro, Feira de Santana, Bahia. Avaliação do Lote nº 10: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 11: Loja 8: Avenida Governador Magalhães Barata, nº 1063, Bairro Nazaré, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 11: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 12: Loja 25: Avenida Duque de Caxias, nº 1184, Bairro Marco, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 12: R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 13: Loja 37: Avenida Senador Lemos, nº 1510, Bairro Sacramento, Belém, Pará. Consta pendente a o Processo nº 0178258-79.2016.8.14.0301. Avaliação do Lote nº 13: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 14: Loja 42: Rua São Domingos, Pass. Rui Barbosa, nº 01, Bairro Terra Firme, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 14: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 15: Loja 53: Rua Pariquis, nº 1760 - loja 01, Bairro Batista Campos, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 15: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 16 Loja 103: Travessa SN 21, lotes 25 a 28, Bairro Guajara, Ananindeua, Pará. Avaliação do Lote nº 16: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 17: Loja 124: Avenida João 1192, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 17: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 18: Loja 176: Avenida Antonio Barreto, nº 1455, Bairro Umarizal, Belém, Pará. Consta pendente a o Processo nº 0829902-41.2018.8.14.0301. Avaliação do Lote nº 18: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 19: Loja 225: Rua WE Sessenta e Nove com SN Vinte e Três, nº 662, Bairro Cidade Nova, Ananindeua, Pará. Avaliação do Lote nº 19: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 20: Loja 318: Estrada Curuçamba Oeste, quadra 140, s/n, lote 23, Bairro Conjunto PAAR, Ananindeua, Pará. Avaliação do Lote nº 20: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 21: Loja 226: Rua Sete de Setembro, nº 37 - lojas A, B e nº 01, Bairro Boa Vista, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 21: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 22: Loja 230: Avenida Caxangá, nº 3048, 3056 e 3064, Bairro Iputinga, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 22: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 23: Loja 356: Rua das Graças, nº 292, loja 01, Bairro Graças, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 23: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 24: Loja 366: Rua Vigário Freire, nº 18, Bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 24: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 25: Loja 27: Rua Conde de Porto Alegre, nº 208, Bairro Iapi, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0539248-68.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 25: R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 26: Loja 30: Avenida Paulo VI, nº 1890, Bairro Pituba, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0581431-25.2016.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 26: R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 27: Loja 42: Avenida Manoel Dias da Silva, nº 1211, Bairro Pituba, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 27: R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 28: Loja 51: Avenida Euclydes da Cunha, nº 83, Bairro Graça, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 28: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 29: Loja 70: Rua José Ernesto dos Santos, nº 426, Bairro Centro, Lauro de Freitas, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0539249-53.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 29: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 30: Loja 84: Via Castelo Branco, 2ª Etapa, quadra 06, nº 23, Bairro Castelo Branco, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0500164-60.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 30: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 31: Loja 68: Rua do Uruguay, nº 23, Bairro Mares, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0502296-90.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 31: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 32: Loja 117: Avenida Tancredo Neves, nº 1283, Bairro Centro, São Miguel do Guamá, Pará. Avaliação do Lote nº 32: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 33 Loja 149: Travessa Silva Jardim, nº 1312, Bairro Aparecida, Santarém, Pará. Consta pendente a o Processo nº 0801897-80.2018.8.14.0051. Avaliação do Lote nº 33: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 34: Loja 310: Avenida Nova de Santana, nº 34, Bairro Centro, Itaituba, Pará. Avaliação do Lote nº 34: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 35 Loja 324: Travessa Rui Barbosa, nº 530, Bairro Centro, Mãe do Rio, Pará. Avaliação do Lote nº 35: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) para fevereiro de 2019.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão Único terá início no dia 24/06/2019 às 14:30h e se encerrará dia 18/07/2019 a partir das 14:30h sucessivamente com intervalo de 1 (um) minuto para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 10% (dez por cento) do valor de avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
RELAÇÃO DOS PONTOS COMERCIAIS: LOTE Nº 01: Loja 21: Estrada de Campinas, nº 315, térreo, Bairro São Caetano, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0520966-79.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 01: R$ R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 02: Loja 65: Avenida Getúlio Vargas, nº 1543, Ponto Central, Feira de Santana, Bahia. Consta pendente o Processo nº 0502138-89.2018.8.05.0080. Avaliação do Lote nº 02: R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 03: Loja 107: Avenida Maria Quitéria, nº 1917, Centro, Feira de Santana, Bahia. Consta pendente o Processo nº 0512094-32.2018.8.05.0080. Avaliação do Lote nº 03: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 04: Loja 202: Rua Dezessete de Agosto, nº 126, Bairro Parnamirim, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 04: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para maio de 2018. LOTE Nº 05: Loja 6: Avenida Sete de Setembro, nº 140, Bairro Dois de Julho, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 05: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 06: Loja 22: Rua Frederico Costa, nº 55, Bairro Engenho Velho de Botas, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0534781-46.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 06: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 07: Loja 45: Avenida Amaralina, nº 35, Bairro Amaralina, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0042942-05.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 07: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 08: Loja 67: Rua Vinte e Um de Abril, nº 94, Bairro Centro, Candeias, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 8000457-16.2018.8.05.0044. Avaliação do Lote nº 08: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 09: Loja 89: Rua Cosme de Farias, nº 185, Bairro Cosme de Farias, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 09: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 10: Loja 103: Rua Marechal Deodoro, nº 346, Bairro Centro, Feira de Santana, Bahia. Avaliação do Lote nº 10: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 11: Loja 8: Avenida Governador Magalhães Barata, nº 1063, Bairro Nazaré, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 11: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 12: Loja 25: Avenida Duque de Caxias, nº 1184, Bairro Marco, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 12: R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 13: Loja 37: Avenida Senador Lemos, nº 1510, Bairro Sacramento, Belém, Pará. Consta pendente a o Processo nº 0178258-79.2016.8.14.0301. Avaliação do Lote nº 13: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 14: Loja 42: Rua São Domingos, Pass. Rui Barbosa, nº 01, Bairro Terra Firme, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 14: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 15: Loja 53: Rua Pariquis, nº 1760 - loja 01, Bairro Batista Campos, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 15: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 16 Loja 103: Travessa SN 21, lotes 25 a 28, Bairro Guajara, Ananindeua, Pará. Avaliação do Lote nº 16: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 17: Loja 124: Avenida João 1192, Belém, Pará. Avaliação do Lote nº 17: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 18: Loja 176: Avenida Antonio Barreto, nº 1455, Bairro Umarizal, Belém, Pará. Consta pendente a o Processo nº 0829902-41.2018.8.14.0301. Avaliação do Lote nº 18: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 19: Loja 225: Rua WE Sessenta e Nove com SN Vinte e Três, nº 662, Bairro Cidade Nova, Ananindeua, Pará. Avaliação do Lote nº 19: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 20: Loja 318: Estrada Curuçamba Oeste, quadra 140, s/n, lote 23, Bairro Conjunto PAAR, Ananindeua, Pará. Avaliação do Lote nº 20: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 21: Loja 226: Rua Sete de Setembro, nº 37 - lojas A, B e nº 01, Bairro Boa Vista, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 21: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 22: Loja 230: Avenida Caxangá, nº 3048, 3056 e 3064, Bairro Iputinga, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 22: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 23: Loja 356: Rua das Graças, nº 292, loja 01, Bairro Graças, Recife, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 23: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 24: Loja 366: Rua Vigário Freire, nº 18, Bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru, Pernambuco. Avaliação do Lote nº 24: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 25: Loja 27: Rua Conde de Porto Alegre, nº 208, Bairro Iapi, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0539248-68.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 25: R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 26: Loja 30: Avenida Paulo VI, nº 1890, Bairro Pituba, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0581431-25.2016.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 26: R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 27: Loja 42: Avenida Manoel Dias da Silva, nº 1211, Bairro Pituba, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 27: R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 28: Loja 51: Avenida Euclydes da Cunha, nº 83, Bairro Graça, Salvador, Bahia. Avaliação do Lote nº 28: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 29: Loja 70: Rua José Ernesto dos Santos, nº 426, Bairro Centro, Lauro de Freitas, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0539249-53.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 29: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 30: Loja 84: Via Castelo Branco, 2ª Etapa, quadra 06, nº 23, Bairro Castelo Branco, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0500164-60.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 30: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) para setembro de 2018. LOTE Nº 31: Loja 68: Rua do Uruguay, nº 23, Bairro Mares, Salvador, Bahia. Consta pendente a o Processo nº 0502296-90.2018.8.05.0001. Avaliação do Lote nº 31: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 32: Loja 117: Avenida Tancredo Neves, nº 1283, Bairro Centro, São Miguel do Guamá, Pará. Avaliação do Lote nº 32: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 33 Loja 149: Travessa Silva Jardim, nº 1312, Bairro Aparecida, Santarém, Pará. Consta pendente a o Processo nº 0801897-80.2018.8.14.0051. Avaliação do Lote nº 33: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 34: Loja 310: Avenida Nova de Santana, nº 34, Bairro Centro, Itaituba, Pará. Avaliação do Lote nº 34: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) para fevereiro de 2019. LOTE Nº 35 Loja 324: Travessa Rui Barbosa, nº 530, Bairro Centro, Mãe do Rio, Pará. Avaliação do Lote nº 35: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) para fevereiro de 2019.
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro! | ||||||
Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.
Clique aqui para baixar o Modelo de Proposta Parcelada
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