Sala Comercial 40 m² - Centro - Santos - SP

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 08/06/2021 às 12:00h e se encerrará dia 23/06/2021 às 12:00h, , onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/06/2021 às 12:01h e se encerrará no dia 08/07/2021 às 12:00h, , onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 08/07/2021 às 12:01h e se encerrará no dia 23/07/2021 às 12:00h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º e 2º leilão a partir das 11:00h, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida exceto se o arrematante for: I-) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II-) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III-) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo.

DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 3% (três por cento) sobre o preço de arrematação dos imóveis. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 9.910 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O conjunto de escritório sob nº 511, situado no 8º pavimento do Edifício Itatiaia, sito à Rua General Câmara nº 1/5, perímetro urbano desta Comarca, compondo-se dito conjunto de sala, antecâmara com lavatório e um W.C., tendo uma área aproximada de 40,74 metros quadrados e quota parte ideal no terreno respectivo do edifício correspondente e 45 décimos milésimos, confrontando pela frente com a área interna e hall, pelo lado esquerdo com o conjunto nº 510, pelo lado direito e pelos fundos com o corredor interno do prédio. Consta na Av.8 desta matrícula que o imóvel dessa matrícula está gravada como Garantia de Reservas Técnicas, de modo que o mesmo não possa ser alienado, prometido alienar ou de qualquer forma gravado sem prévia e expressa autorização da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Consta na Av.9 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 2002.066642-4, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS contra SÃO PAULO SEGUROS S/A, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 18041/1996, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra SÃO PAULO SEGUROS S/A, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Valor da Avaliação deste lote: R$ 241.700,00 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos reais) para dezembro de 2018, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 22.277 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Um terreno com frente para a Rua “4”, designado pelo Lote nº “6”, da quadra “O”, do loteamento denominado “Vale dos Sonhos”, com área de 5.390,00m2 (cinco mil, trezentos e noventa metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a citada Rua “4”, onde mede 76,10m (setenta e seis metros e dez centímetros); do lado direito confronta com o lote nº 7, onde 97,80m (noventa e sete metros e oitenta centímetros); do lado esquerdo confronta o lote nº 5, onde mede 92,60m (noventa e dois metros e sessenta centímetros); e nos fundos, mede 64,30m (sessenta e quatro metros e trinta centímetros). Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel dessa matrícula não poderá ser alienado ou de qualquer forma gravado, sem prévia e expressa autorização da Superintendência de Seguros Privados. Consta na Av.3 desta matrícula que nos autos supra, foi decretada a falência de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos do processo nº 00711009520005010053, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Avaliação que sobre o terreno do imóvel não há benfeitorias. Valor da Avaliação deste lote: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para agosto de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 22.278 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Um terreno com frente para a Rua “4”, designado pelo Lote nº “9”, da quadra “O”, do loteamento denominado “Vale dos Sonhos”, com área de 2.110,00m2 (dois mil, cento e dez metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: faz frente em curva para a citada Rua “4”, onde mede 79,10m (setenta e nove metros e dez centímetros); do lado direito confronta com o lote nº 10, onde mede 15,20m (quinze metros e vinte centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 8, onde mede 64,40m (sessenta e quatro metros e quarenta centímetros); e nos fundos, mede 78,70m (setenta e oito metros e setenta centímetros). Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel dessa matrícula não poderá ser alienado ou de qualquer forma gravado, sem prévia e expressa autorização da Superintendência de Seguros Privados. Consta na Av.3 desta matrícula que nos autos supra, foi decretada a falência de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos do processo nº 00711009520005010053, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Avaliação que sobre o terreno do imóvel não há benfeitorias. Valor da Avaliação deste lote: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para agosto de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 04: MATRÍCULA Nº 22.289 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Um terreno com frente para a Rua “4”, designado pelo Lote nº “8”, da quadra “N”, do loteamento denominado “Vale dos Sonhos”, com área de 2.352,00m2 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a citada Rua “4”, onde mede 68,00m (sessenta e oito metros); do lado direito confronta com o lote nº 7, onde mede 59,00m (cinquenta e nove metros); do lado esquerdo confronta com a viela 12, onde mede 31,00m (trinta e um metros); e nos fundos confina com o lote nº 3, onde mede 36,50m (trinta e seis metros e cinquenta centímetros). Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel dessa matrícula não poderá ser alienado ou de qualquer forma gravado, sem prévia e expressa autorização da Superintendência de Seguros Privados. Consta na Av.3 desta matrícula que nos autos supra, foi decretada a falência de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos do processo nº 00711009520005010053, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Avaliação que sobre o terreno do imóvel não há benfeitorias. Valor da Avaliação deste lote: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) para agosto de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 05: MATRÍCULA Nº 22.290 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Um terreno com frente para a Rua “7”, designado pelo Lote nº “3”, da quadra “J”, do loteamento denominado “Vale dos Sonhos”, com área de 2.410,00m2 (dois mil, quatrocentos e dez metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: faz frente em curva para a citada Rua “7”, onde mede 49,40m (quarenta e nove metros e quarenta centímetros); do lado direito confronta com o lote nº 2, onde mede 50,50m (cinquenta metros e cinquenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 4, onde mede 31,00m (trinta e um metros); e nos fundos, faz frente para a Rua “8”, onde mede 30,00m (trinta metros), mais 18,50m (dezoito metros e cinquenta centímetros) e mais 20,00m (vinte metros). Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel dessa matrícula não poderá ser alienado ou de qualquer forma gravado, sem prévia e expressa autorização da Superintendência de Seguros Privados. Consta na Av.3 desta matrícula que nos autos supra, foi decretada a falência de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos do processo nº 00711009520005010053, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Consta na Avaliação que sobre o terreno do imóvel não há benfeitorias. Valor da Avaliação deste lote: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) para agosto de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.