Imóvel comercial 46 m² A.U. em São Vicente

OS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL - Transcrição nº 3.330 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Vicente/SP: A loja nº 01, localizada no pavimento térreo do “Edifício Alpha”, situado neste município e comarca, à Rua José Francisco Valença, 77, e a parte ideal no terreno a ela correspondente de 6,92 m², com a área dita loja de 25,65 m², que juntamente com a de nº 2, de propriedade da adquirente, ficou constituída num só todo assim descrito e confrontado na especificação do condomínio: LOJA 01, contendo 46,48 m² de área útil e 56,65 m² de área total, correspondente a uma área ponderada de 43,46 m², que corresponde a 11,70 m de área ideal no terreno e 3,737% de fração ideal do prédio; confrontando do lado esquerdo com o recuo lateral esquerdo do edifício, do lado direito com o recuo lateral direito do edifício, na frente com a Rua José Francisco Valença, e pelos fundos com a entrada de serviço e hall principal. Conforme certidão de fls. 294/295 dos autos consta a inscrição nº 2.407, datada de 13 de março de 1.964, pela qual MORAES BARROS RIBEIRO E CIA LIMITADA comprometeu-se vender a MIGUEL AUGUSTO PIRES “A loja 01 do Edifício Alpha”, sito à rua José Francisco Valença, nº 77, neste município e comarca, contendo dita loja 46,48 m² de área útil e 56,65 m² de área total, correspondente a uma área ponderada de 43,46 m², que corresponde a 11,70 m de área ideal no terreno e 3,737% de fração ideal do prédio; confrontando do lado esquerdo com o recuo lateral esquerdo do edifício, do lado direito com o recuo lateral direito do edifício, na frente com a Rua José Francisco Valença, e pelos fundos com a entrada de serviço e hall principal”. Não consta que MIGUEL AUGUSTO PIRES, haja cedido ou prometido ceder seus direitos e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra objeto da inscrição nº 2.407 retro. Certifica mais que, não consta que MORAES BARROS, RIBEIRO E CIA LIMITADA, tenha por qualquer título, alienado definitivamente, constituído hipoteca legal, convencional ou judiciária, instituído outro ônus ou feito algum contrato de locação com a cláusula do artigo 576 do Código Civil, bem como citações de ações reais e pessoais reipersecutórias, sobre a Loja nº 01, localizada no pavimento térreo do Edifício Alpha, situado à Rua José Francisco Valença, nº 77, nesta cidade e comarca de São Vicente, retro descrita. Débitos desta ação no valor de R$ 55.538,40 (Agosto/2012).