Fazenda Planalto III 1.740 ha - Chapada dos Guimarães - MT

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

38ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 38ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 15/07/2022 às 15:00 h e se encerrará dia 18/07/2022 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/07/2022 às 15:01 h e se encerrará no dia 08/08/2022 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 16.193 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – IMÓVEL: Uma área de terras com 1.608.160ha, no lugar denominado Fazenda Alto Cuiabá II-B, situada no Município de Chapada dos Guimaraes/MT, com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M.01, de coordenadas N 8.409.648,18m e E 711.632,40m; deste, segue confrontando com Francisco Carlos Faria Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 224º19’46’’ e 7.911,40m até o vértice M.02, de coordenadas N 8.403.988,89m e E 706.104.05m; deste, segue confrontando com Fazenda Alto Cuiabá, com os seguintes azimutes e distâncias: 323º21’15’’ e 2.845,83m até vértice m.03 de coordenadas N 8.406.272,21m e E 704.405,47m; deste, segue confrontando com Francisco Carlos Faria Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 49º18’12’’ e 4.611,46m até o vértice M.04, de coordenadas N 8.406.279,13m E 707.901,75m; 84º21’02’’ e 3.748,86m até o vértice M.01, ponto inicial da descrição deste perímetro. INCRA nº 950.041.473.332-3, área total: 4.797,7000ha. Consta na Av.07, 10, 14, 16, 17, 18 e 20 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO PANAMERICANO S.A. Consta na Av.11 desta matricula que a área desta matricula é desmembrada de área maior com 6.978.6206has, matriculada sob nº15.695. Consta na Av.21 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.22 desta matrícula extraída do processo nº 0750345-10.2019.8.11.0024, determinação de bloqueio.

Avaliação lote 01: R$ 69.462.348,42 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para junho de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 02: MATRÍCULA Nº 16.292 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – IMÓVEL: Uma área de terras pastais e lavradas com 1.741.3353ha; denominada Fazenda Planalto III, situado no lugar denominado Campos das Paranatingas II-B, no município de Chapada dos Guimarães/MT; com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se no vértice denominado AKH-V-1439, georreferenciado no Sistema Geodésio Brasileiro DARUM – SAD 69, MC-57ºW de coordenadas Plantas Retangulares relativas, sistema UTM:E=718850.831M e N=8409673.005M, CRAVADO NA ESQUERDA DO Córrego fundo; deste a montante e pela margem esquerda do Córrego fundo, com os seguintes azimutes e distâncias: 61º06’38’’ e a distância de 188.13m até o vértice ‘AKH-V-1438’ (E=719015.553m e N=8409763.896m) 87º35’04’’ e a distância de 228.72m até o vértice AKH-V-1438’ (E=719015.553m e N=8409763.896M) 87º35’04’’ e a distância de 228.72m até o vértice AKH-V-1437’ (E=719015.553m e N= 8409763.896 m) 87º35’04’’ e a distância de 228.72m até o vértice AKH-V-1437’ (E=719244.066m e N=8409773.536 m); 42º08’36’’ e a distância de 533,06m até o vértice AKKH-V-1436’ (E=719601.740m e N=8410188.061m); 113º00’04’’ e a distância de 172.10m até o vértice ‘AKH-V-1434’ (E=720023.993m e N- 8410120.580m); 87º30’44’’ e a distância de 333.15m até o vértice AKH-V-1433’ (E= 720356.828m e N=8410135.040 m) 73º07’56’’ e a distância de 83.06m até o vértice AKH-V-1432’ (E=720436.311m e N=8410159.140M); 24º20’44 e a distância de 216.91m até o vértice AKH-V-1432’ (E=720436.311m e N=8410159.140 m); 24º20’44’’ e a distância de 216.91m até o vértice AKH-V-1431’ (E=720525.730m e N=8410294.102 m); 58º40’00’’ e a distância de 296.61m até o vértice AKH-V-1429’ (E=720853.597m e N=8410448.344 m); 117º10’11’’ e a distância de 770.57m até o vértice KH-V-1428’ (E=721539.138m e N=8410096.480M); 182º40’56’’ e a distância de 318.47 m, até o vértice AKH-V- 1426’ (E=721524.235m e N=8409778.356 m); 152º59’20’’ e distância de 519.38m até o vértice AKH-V-1426’ (E= 721760.119m e N= 84093115.631 m); 77º08’23’’ e a distância de 346.49m até o vértice AKH-V-1425 (E= 722097.922m e N=8409392.752 m); 90º00’00’’ e a distância de 248.38m até o vértice AKH-V-1424’ (E=722346.306m e N=8409392.752 m) 109º15’15’’ e a distância de 2328.59m até o vértice AKH-V-1422’ (E=722579.787m e N=8409137.289 m); 137º15’24’’ e a distância de 305.59m até o vértice AKH-V-1421 (E=722787.194m e N=8408912.865m); 97º53’9’’ e a distância 105.32m até o vértice AKH-V-1420 (E=722891.516m e N=8408912.865 m); 1436º21’53’’ e a distância de 474.53m até o vértice AKH-V1419’ (E=723174.674 m) e N=8408517.621 m); 79º01’05’’ e a distância de 75,91m até o vértice AKH-V-1418’(E=723249.189m e N=8408532.081 m); 25º13’38’’ e a distância de 186,49m até o vértice AKH-V-1417’ (E=723328.672 m) e N=8408700.783 m) e N= 8408695.963 m); 58º42’38’’ e a distância de 529,00m até o vértice AKH- V 1415’ (E= 724381.822m e N=8408970.706 m); 117º 08’23’’ e a distância de 398,84m até o vértice AKH-V-1413’ (E=725042.525m e N=8408869.485 m); 168º46’39’’ e a distância de 169.24m até o vértice AKH-V -1412 (E=725181.620m e N=8408773.084 m); 168º46’39’’ e a distância de 319.23m até o vértice AKH-V-1411 (E=725243.748m E N=840859.957 m); 113º55’41’’ e a distância de 891.30m até o vértice AKH-V-1410’ (E=726058.449m e N= 840898.453 m); 192º13’01’’ e a distância de 586.88m até o vértice AKH-V 1409 (E=725934.257m e N=8407524.866 m); 183º28’10’’ e a distância de 82,09m até o vértice AKH-V-1408 (E-725929.289m e N=8407442.925 m); 110º38’41’’ e a distância de 125.88m até o vértice AKH-V-1004’ (e=726047.084m e N=8407398.54 m), situado na barra do Córrego fundo com o Ribeirão das Piadas; Deste segue pela margem esquerda do Ribeirão das Piadas e a Montante com os seguintes azimutes e distâncias: 148º10’02’’ e a distância de 343.75m até o vértice AKH-V- 1005’ (E=726228.3902m E=8407106.500 m); 199º43’22’’ e a distância de 111,86m até o vértice AKH-V-1006’ (E=726190.640m e N=8407001.200 m); 240º25’04’’ e a distância de 398.83m até o vértice AKH-V-1007 (E=725843.800m e N=8406804.310 m); 171º23’01’’e a distância de 185.57m até o vértice AKH-V-1008’ (E= 725867.390m e N=8406648.630 m); 216º41’40’’ e a distância de 185.57m até o vértice AKH-V 1009’ (e=725756.500m e N=8406499.830 m); 149º42’48’’ e a distância de 159.08m até o vértice AKH-V-1010’ (E=725836.730m e N=8406362.460 m); 172º10’51’’ e a distância de 69,31m até o vértice AKH-V 1011 (E=725846.160m e N=8406293.790 m); 228º35’04’’ e a distância de 69,22m até o vértice AKH-V 1012’ (E=725794.250m e N=8406248.000 m) 296º14’20’’ e a distância de 331.43m até o vértice AKH-V-1013’ (E=725496.970m e N=8406394.530 m); 347º31’25’’ e a distância de 447.84m até o vértice AKH-V 1014’ (E=725400.220m e N=8406831.790 m); 255º15’12’’ e a distância 143.94m até o vértice AKH-V-1015’ (E=725261.020m e N=8406795.150 m); 276º28’46’’ e a distância de 223.23m até o vértice AKH-V 1016’ (E=725261.020m e n= 8406820.340 m); 172º26’19’’ e a distância de 441.76m até o vértice AKH-V1017’ (E=725097.350m e N=8406382.420 m); 225º36’21’’ e a distância de 366,53m até o vértice AKH-V 1018’ (E= 724835.450m e N=840612.000 m); 215º23’14’’ e a distância de 207.79m até o vértice AKH-V 1019’ (E=724715.120m e N= 8405956.600 m); 161º29’31’’ e a distância de 379.03m até o vértice AKH-V-1020’ (E=724835.440m e N=8405597.170 m); 266º41’47’’ e a distância de 198.51m até o vértice o vértice AKH-V 1021’ (E= 724637.260m e N=8405585.730 m); 248º47’05’’ e a distância de 227.79m até o vértice AKH-V 1022’ (E=724424.910m e N=8405503.300 m); 280º16’25’’ e a distância de 508,22m até o vértice AKH-1023’ (E=723924.835m e N= 8405593.942 m); 253º08’59’’ e a distância de 778.46m até a distância de 778.46m até o vértice AKH-M-0184 (E=723179.800m e N=8405368.288 m); situado nos limites da Fazenda Campos das Paranatingas III-A de João Batista Farias Martins. Deste segue confrontando com a Fazenda Campos das Paranatingas III-A com o azimute de 314º50’21’’ e a distância de 6104.96m até o vértice AKH-V 1439’(E=718850.831m e N=8409673.005 m); início desta descrição. Fechando assim o perímetro do polígono. INCRA sob nº 902.012.158.305-8; Área total: 4.868,1000ha. Consta na Av.07, 10, 12, 14, 16,17, 18 e 20 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO PANAMERICANO S.A. Consta na Av. 11 desta matricula que a área desta matricula é desmembrada de área maior com 4.939.6738ha matriculada sob nº15.6393. Consta na Av.21 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.22 desta matrícula extraída do processo nº 0750345-10.2019.8.11.0024, determinação de bloqueio.

Avaliação lote 02: R$ 75.214.450,79 (setenta e cinco milhões, duzentos e catorze mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) para junho de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Consta as fls.703 dos autos que as propriedades são individuais, com limites, confrontações e caracteristicas especificas, entretanto, fazendo parte do corpo fisico de uma área maior, por incorporação de diversas matriculas atualmente denominada FAZENDA PLANALTO”, sendo que no presente casos, matriculas 16.193 e 16.292 estão distantes uma da outra, pelo ponto divisório mais proximo, em cerca de 5.000 metros (5KM). Débitos desta ação no valor de R$ 63.436.342,91 (março/2021).