Parte Ideal sobre Área 28 ha - Campininha - Atibaia - SP

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - A Alienação será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, a Alienação terá início no dia 17/07/2023 às 15:00 h e se encerrará dia 09/08/2023 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 100% (cem por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA PREFERÊNCIA – Nos termos do artigo 843, §§ 1º e 2º, do CPC, a coproprietária/cônjuge alheia a execução terá a preferência na arrematação, devendo concorrer no leilão, em igualdade de condições, visando possibilitar a livre concorrência.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

PARTE IDEAL (50%) DA MATRÍCULA Nº 50.023 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ATIBAIA/SP - IMÓVEL: Um terreno, situado no bairro da Campininha, zona rural deste município e comarca de Atibaia, com a área de 287.449,81 m2, ou 28,745 has., descrita a seguir: "Inicia no ponto 1, na divisa da propriedade do Sr. Olavo Lucinio Itagyba. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 163234* 11", pela distância de 7,43 m., até encontrar o ponto 2. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 145901 14 pela distância de 7,52 m., até encontrar o ponto 3. Daí, defleto à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 174918'59", pela distância de 23,22 m., até encontrar o ponto 4. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com' o azimute de 133839'23", pala distância de 25,03 m., até encontrar o ponto 5. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha' reta, com o azimute de 109942’25", pela distância de 60,11 m., até encontrar o ponto 6. Daf, deflete à esquerda, seguindo em. linha reta, com o azimute de 89053’49", pala distância de 11,11 m., até encontrar o ponto 7. Daí, deflete à esquerda em linha reta, com o azimute de 84242 55", pela, distância de 48,31 ms., até encontrar o ponto 8. Daí, deflete à direita, seguindo em - linha reta, com o azimute de. 162836'06", pela distância de 69,56 m., até encontrar o ponto 9. Daí, deflete à direita, se guindo em linha reta, com o azimute de 166209152", pela distância de 12,46 m., até encontrar o ponto 10. Daf, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 167200’00", pela distância de 73,90 m., até encontrar o ponto 11. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 169928'01" pela distância de 36,17 m., até encontrar o ponto 12, onde inicia a propriedade, de Silvio Correia Dias Filho. Daf, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 17825947" pela distância de 7,42 m., até encontrar o ponto 13. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com. o azimute de 183921’20", pela distância de 15,38 m., até encontrar o ponto 14. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute! de 176255’37", pela distância de 21,45 m., até encontrar o ponto 15. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o - azimute de 182814’05", pela distância de 6,15 m., até encontrar o ponto 16. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 184252'00", pela distância de 33,23 m., até encontrar o ponto 17. Daí, deflete à direita, seguindo em reta - com o azimute de 219940'23", pela distância de 6,09 m. até encontrar o ponto 18. Daí, deflete à direita, seguindo em linha, reta, com o azimute de 195242'01", pela, distância de 10,82 ms. (distância de 10,82 m), até encontrar o ponto 19. Daf, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 268038’30" pela distância de 57,38 ms., até encontrar o ponto 20. Daí, de flete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 2860 01:54", pela distância de 83,97 m., até encontrar o ponto 21. Daf, deflete à esquerda, seguindo. em linha reta, com o azimute de 259919'07", pela distância de 177,02 m., até encontrar o -- ponto 22. Dal deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com azimute de 236847’21", pela distância de 20.56 m., até encontrar o ponto 24. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha retas com o azimute de 231924 22", pela distância de 186,64 m., até encontrar o ponto 25. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 213º11'48", pela distância de 15,14 ms., até encontrar o ponto 26. fim de confrontação com o Sr. Silvio Correia Dias Filho e início de confrontação com a - estrada existente. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 294835'30", pela distância de 35,97 m., até encontrar o ponto 27. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 284255 16", pela distância de - 10,84 m. até encontrar o ponto 28. Daí, deflete à esquerda - seguindo em linha reta, com c. azimute de 262254’53", pela distância de 30,40 m, até encontrar o ponto 29. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 270239155, pala distância de 26,70 m.; até encontrar o ponto 30. Daí, de flete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 269219’18", pela distância de 28,72 m., até encontrar o ponto 31. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 278952¹28", pela distância de 16,98 m., até encontrar' o ponto 32. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, B com o azimute de 250947’38", pela distância de 11,28 m., até - encontrar o ponto 33. Daí, deflete à esquerda, seguindo em 11 linha reta, com o azimute de 235915’04", pala distância de 14,86 m. até encontrar o ponto 34. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 221911'09", pela distância de 11,27 m., até encontrar o ponto 35. Daí, deflete à esquerda A seguindo em linha reta, com o azimute de 215259138", pela distância de 69,34 m. até encontrar o ponto 36. Daf deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 264034'19", pela distância de 4,44. e, até encontrar o ponto 37. Daí, deflete direita, 30'46", pela distância de 1,75 m., até encontrar o ponto 38. (encontrar o ponto 38...). Daí, deflete à direita, em linha reta, com o azimute de 11920'51", pela distância de - - 14,94 ms., até encontrar o ponto 39.Daf, deflete à esquerda - seguindo em linha reta, com o azimute de 00206'29", pela distância de 31,85 m., até encontrar o ponto 40. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 354255'56" pela distância de 20,58 m., até encontrar o ponto 41. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 356002153", pela distância de 17,41 m., até encontrar o ponto 42. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 352021123"; pela distância de 20,83 m., até encontrar o ponto 43. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, - com o azimute de 35120840", pela distância de 9,16 m., até - encontrar o ponto 44. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 353223¹07", pela distância de 12,67 m até encontrar o ponto 45. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 349019'49", "pela distância de 6,32 m até encontrar o ponto 46. Daf, deflete à direita, se guindo em linha reta, com o azimute de 11926'44", pela distância de 5.80 m., até encontrar o ponto 47. Daí, deflete à direi ta, seguindo em linha reta, com o azimute de 03058155", pela distância de 27,94 m., até encontrar o ponto 48. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 357040¹ 17", pela distância de 15,01 m. até encontrar o ponto 49. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 335954114", pela distância de 18,27 m., até encontrar o ponto 50. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 336057'15", pela distância de 9,25 m., até encontrar o ponto 51. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 30226’54", pela distância de 9,56 m., até - encontrar o ponto 52. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 339820’53", pela distância de 21,66 m. até encontrar o ponto 53. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 339912'05", pela distância de 19,63 m., até encontrar o ponto 54. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 315034¹40" A pela distância de 8,41 m., até encontrar o ponto 55. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 326953’35", pela distância de 37,12 m. até encontrar o ponto 56, fim da confrontação com a estrada existente e início de confrontação com a propriedade de João Faustino de Almeida em linha reta, com o azimute de 37237’53", pela distância de' 520,36 m., até encontrar o ponto 57, fim da confrontação com a propriedade de João Faustino de Almeida e início de confrontação com a propriedade de Guido Pascoal Romano. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 108259¹ 34", pela distância de 45,14 m., até encontrar o ponto 58. Daí deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 1 122°33'30", pela distância de 13,62 m., até encontrar o ponto 59. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta, com azimute de 140201 17", pala distância de 32,26 m., até encontrar o ponto 60. Daí, deflete à direita, seguindo em linha reta,, com o azimute de 161823¹49", pela distância de 21,57 m., até encontrar o ponto 61. Daf, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 159230¹58", pela distância de 24,17 ms. até encontrar o ponto 62. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 149920'24", pela distância de 7,77 m., até encontrar o ponto 63.Daí, deflete à esquerda seguindo em linha reta, com o azimute de 122901¹12", pela distância de 74,05 m., até encontrar o ponto 6. Daí, deflete a esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 100 27'06" pela distância de 8,99 m., até encontrar o ponto 65. Daí, de flete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 101028109", pela distância de 16,24 m., até encontrar o ponto 66. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o a azimute de 86030’52", pela distância de 9,05 m. até encontrar o ponto 67. Daf, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 71046¹44", pela distância de 40,65 m., até encontrar o ponto 68. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 64931'31", pela distância de 8,70 ms., até encontrar o ponto 69, fim de confrontação com Guido Pascoal Romano, confrontação iniciada no ponto 57 e início de confrontação com a estrada de servidão existente. Daí, deflete à esquerda, seguindo em linha reta, com o azimute de 532 37 42", pela distância de 14,26 m. até encontrar o ponto 70, fim de confrontação com a estrada de servidão e início de confrontação com Olavo Luccinio Itagyba. Daí, deflete à direita seguindo esta linha reta, com o azimute de 67217¹18", pela distância de 15,55 m. até encontrar o ponto 71. Daf, deflete à – direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 186953'30", pela distância de 27,62 m. até encontrar o ponto 72, Daí deflete à direita, seguindo em linha reta, com o azimute de 196202’09", pela distância de 16,38 m., até encontrar - o ponto 1. parc. 3,0 Mod. fiscal 16,0. INCRA nº 63408016845-9 (Conf.Av.02). Valor da parte ideal (50%): R$ 1.186.500,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mil e quinhentos reais) para fevereiro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação as fls.779 no valor de R$ 5.581.485,09 (abril/2023).