Terreno 360 m² - Jardim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Campo Grande - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES

ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES
AUTOS Nº 0806146-60.2013.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO.
EXECUTADO: RECUPERADORA DE LATAS N S LTDA, MIGUEL EVARISTO VINCE SIRUGI E VIANI MARA LIBERATTO SIRUGI.

DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, do Executado RECUPERADORA DE LATAS N S LTDA, e dos intervenientes garantidores MIGUEL EVARISTO VINCE SIRUGI e VIANI MARA LIBERATTO SIRUGI;

DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 382 – 385, prolatada pelo DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES FILHO dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 22 DE DEZEMBRO DE 2023, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 24 DE JANEIRO DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 31 DE JANEIRO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a sr considerado pelo juízo como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
LOTE 01: Auto de Penhora de fls. 251: LOTE DE TERRENO DETERMINADO SOB O Nº 09 DA QUADRA Nº 04 DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”, objeto da Matrícula nº 82.376 do Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
LOTE 02: Auto de Penhora de fls. 251: LOTE DE TERRENO Nº 11 DA QUADRA Nº 24, DO BLOCO 06, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “NOVA CAMPO GRANDE”, objeto da Matrícula nº 34.977 do Serviço Registral Imobiliário da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 361 - 362 – LOTE Nº 01 Valor da Avaliação para 27 de setembro de 2021 em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Fls. 356 – LOTE Nº 02 Valor da Avaliação para 15 de agosto de 2021 em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 82.376 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DETERMINADO SOB O Nº 09 (NOVE) DA QUADRA Nº 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO DETERMINADO “JARDIM NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO”, nesta cidade medindo 12,00 metros de frente por 30,00 ditos da frente aos fundos e com área total de 360,00 metros quadrados, limitando-se: - frente para a Rua Graciano M. Do Rosário, lado direito com o lote 10, lado esquerdo com o lote 08, fundos com o lote 25. Consta na Av.03 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0835464-88.2013.8.12.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Perfil Factoring Fomento Comercial Ltda contra Miguel Evaristo Vince Sirugi. Consta na R.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0817518-40.2012.8.12.0001, em trâmite na 13ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S.A. contra Miguel Evaristo Vince Sirugi e Viani Maria Librelotto Sirugi, foi penhorado os direitos que os executados possuem sobre o imóvel desta matrícula. Consta na R.07 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados.
LOTE 02 - MATRÍCULA Nº 34.977 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO Nº 11 (ONZE) DA QUADRA Nº 24 (VINTE E QUATRO), DO BLOCO Nº 06 (SEIS), DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAMPO GRANDE, nesta Capital, medindo 13,00x13,50x28,00x28,00 metros e área total de 371,00 metros quadrados, limitando-se: Frente, com a Rua Trinta; Fundos, com o lote 22; De um lado, com o lote 12 e De outro lado, com o lote 10. Consta na R.03 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0817518-40.2012.8.12.0001, em trâmite na 13ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S.A. contra Miguel Evaristo Vince Sirugi e Viani Maria Librelotto Sirugi, foi penhorada a parte ideal referente a 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.04 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados.
AÇÕES CÍVEIS:
RECUPERADORA DE LATAS N S LTDA, portadora do CNPJ: 002.730.747/0001-20.
Processo: 0806146-60.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 31/08/2020. Exeqte: K.B.M.. Processo: 0817518-40.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 22/01/2021. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0843751-35.2016.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 30/08/2020. Exeqte: B..
MIGUEL EVARISTO VINCE SIRUGI, portador do CPF: 143.341.431-72.
Processo: 0806146-60.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 31/08/2020. Exeqte: K.B.M.. Processo: 0817518-40.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 22/01/2021. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0843751-35.2016.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 30/08/2020. Exeqte: B..
VIANI MARA LIBERATTO SIRUGI, portadora do CPF: 238.318.711-91.
Processo: 0806146-60.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 31/08/2020. Exeqte: K.B.M.. Processo: 0817518-40.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 22/01/2021. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0843751-35.2016.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 30/08/2020. Exeqte: B..
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.

Campo Grande (MS), 21 de dezembro de 2023.


MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039-JUCEMS