Terreno 302 m² (Matr. 116.647) - Loteamento Residencial Pq. das Laranjeiras - Rondonópolis/MT

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

38ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 38ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/02/2024 às 14:00 h e se encerrará dia 08/02/2024 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/02/2024 às 14:01 h e se encerrará no dia 29/02/2024 às 14:00 h onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 116.616 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 01 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 283,31m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Serra Dourada, medindo 10,80m, mais um chanfro de 2,13m; pelo lado direito com o LOTE 02, medindo 23,00m; pelo lado esquerdo com a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 21,50m; e aos fundos com parte do LOTE 36, medindo 12,43m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 161.374,40 (cento e sessenta e um mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 02: MATRÍCULA Nº 116.619 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 05 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 286,38m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Serra Dourada, medindo 11,00m, mais um chanfro de 2,12m; pelo lado direito com a Alameda Itamar Franco, medindo 21,50m; pelo lado esquerdo com o LOTE 04, medindo 23,00m; e aos fundos com parte do LOTE 06, medindo 12,50m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 163.123,10 (cento e sessenta e três mil cento e vinte e três reais e dez centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 03: MATRÍCULA Nº 116.620 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 06 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 07; pelo lado esquerdo com os lotes nºs 05, 04, e parte do LOTE 03; e aos fundos com o LOTE 36. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 04: MATRÍCULA Nº 116.621 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 07 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 08; pelo lado esquerdo com o LOTE 06; e aos fundos com o LOTE 35. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 05: MATRÍCULA Nº 116.622 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 08 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 09; pelo lado esquerdo com o LOTE 07; e aos fundos com o LOTE 34. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 06: MATRÍCULA Nº 116.623 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 09 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 10; pelo lado esquerdo com o LOTE 08; e aos fundos com o LOTE 33. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 07: MATRÍCULA Nº 116.624 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 10 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 11; pelo lado esquerdo com o LOTE 09; e aos fundos com o LOTE 32. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 08: MATRÍCULA Nº 116.625 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 11 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 12; pelo lado esquerdo com o LOTE 10; e aos fundos com o LOTE 31. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 09: MATRÍCULA Nº 116.626 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 12 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 13; pelo lado esquerdo com o LOTE 11; e aos fundos com o LOTE 30. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 10: MATRÍCULA Nº 116.627 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 13 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 14; pelo lado esquerdo com o LOTE 12; e aos fundos com o LOTE 29. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 11: MATRÍCULA Nº 116.628 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 14 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 15; pelo lado esquerdo com o LOTE 13; e aos fundos com o LOTE 28. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 12: MATRÍCULA Nº 116.629 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 15 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 16; pelo lado esquerdo com o LOTE 14; e aos fundos com o LOTE 27. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 13: MATRÍCULA Nº 116.630 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 16 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 17; pelo lado esquerdo com o LOTE 15; e aos fundos com o LOTE 26. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 14: MATRÍCULA Nº 116.631 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 17 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com o LOTE 18; pelo lado esquerdo com o LOTE 16; e aos fundos com o LOTE 25. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 15: MATRÍCULA Nº 116.632 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 18 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,50m2, medindo 11,00m de frente e fundos, por 27,50m de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: frente para a Alameda Itamar Franco; pelo lado direito com os lotes nºs 19, 20 e parte do LOTE 21; pelo lado esquerdo com o LOTE 17; e aos fundos com o LOTE 24. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.878,72 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.


LOTE 16: MATRÍCULA Nº 116.636 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 24 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 310,75m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 25, medindo 28,22m; pelo lado esquerdo com os lotes nºs 23, 22 e parte do LOTE 21, medindo 28,28m; e aos fundos com o LOTE 18, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 161.157,23 (cento e sessenta e um mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 17: MATRÍCULA Nº 116.637 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 25 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 310,03m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 26, medindo 28,15m; pelo lado esquerdo com o LOTE 24, medindo 28,22m; e aos fundos com o LOTE 17, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 160.783,83 (cento e sessenta mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 18: MATRÍCULA Nº 116.638 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 26 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 309,32m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 27, medindo 28,09m; pelo lado esquerdo com o LOTE 25, medindo 28,15m; e aos fundos com o LOTE 16, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 160.415,61 (cento e sessenta mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e um centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 19: MATRÍCULA Nº 116.639 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 27 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 308,60m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 28, medindo 28,02m; pelo lado esquerdo com o LOTE 26, medindo 28,09m; e aos fundos com o LOTE 15, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 160.042,22 (cento e sessenta mil e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 20: MATRÍCULA Nº 116.640 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 28 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 307,88m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 29, medindo 27,96m; pelo lado esquerdo com o LOTE 27, medindo 28,02m; e aos fundos com o LOTE 14, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 159.668,83 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 21: MATRÍCULA Nº 116.641 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 29 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 307,16m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 30, medindo 27,89m; pelo lado esquerdo com o LOTE 28, medindo 27,96m; e aos fundos com o LOTE 13, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 159.295,42 (cento e cinquenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 22: MATRÍCULA Nº 116.642 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 30 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 306,45m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 31, medindo 27,83m; pelo lado esquerdo com o LOTE 29, medindo 27,89m; e aos fundos com o LOTE 12, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 158.927,20 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 23: MATRÍCULA Nº 116.643 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 31 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 305,73m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 32, medindo 27,76m; pelo lado esquerdo com o LOTE 30, medindo 27,83m; e aos fundos com o LOTE 11, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 158.553,81 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 24: MATRÍCULA Nº 116.644 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 32 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 305,01m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 33, medindo 27,70m; pelo lado esquerdo com o LOTE 31, medindo 27,76m; e aos fundos com o LOTE 10, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 158.180,42 (cento e cinquenta e oito mil cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 25: MATRÍCULA Nº 116.645 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 33 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 304,29m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 34, medindo 27,63m; pelo lado esquerdo com o LOTE 32, medindo 27,70m; e aos fundos com o LOTE 09, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 157.807,02 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e sete reais e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 26: MATRÍCULA Nº 116.646 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 34 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 303,58m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 35, medindo 27,57m; pelo lado esquerdo com o LOTE 33, medindo 27,63m; e aos fundos com o LOTE 08, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 157.438,80 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 27: MATRÍCULA Nº 116.647 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 35 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,86m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com o LOTE 36, medindo 27,50m; pelo lado esquerdo com o LOTE 34, medindo 27,57m; e aos fundos com o LOTE 07, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 157.065,42 (cento e cinquenta e sete mil e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 28: MATRÍCULA Nº 116.648 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT - IMÓVEL: Um lote de terreno para construção, sob nº 36 da quadra nº 02, situado no loteamento denominado “Residencial Parque das Laranjeiras”, zona urbana desta cidade, com a área de 302,14m2, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: frente para a Alameda Cassimiro Alves Athaide, medindo 11,00m; pelo lado direito com os lotes nºs 01, 02, e parte do LOTE 03, medindo 27,43m; pelo lado esquerdo com o LOTE 35, medindo 27,50m; e aos fundos com o LOTE 06, medindo 11,00m. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 156.692,02 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e dois centavos) para março de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débitos desta ação no valor de R$ 63.436.342,91 (março/2021).