799 Terrenos de 288 m² (cada lote) - Village Dunas II - Balneário Gaivota - SC

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central - SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central - SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 11/09/2023 às 15h00 e se encerrará dia 27/09/2023 às 15h00, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 27/09/2023 às 15h01 e se encerrará no dia 11/10/2023 às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 11/10/2023 às 15h01 e se encerrará no dia 26/10/2023 a partir das 15h00 onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DÉBITOS - Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Em caso de Imóvel, o arrematante deverá arcar com todos os custos relativos à transferência do bem para seu nome, tal como as despesas de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e seu registro no RGI respectivo. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial em caso de arrematação de bens móveis.

DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantado integralmente pelo arrematante.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE ÚNICO: 799 LOTES URBANOS LOCALIZADOS NO ACESSO PELA AVENIDA INTERPRAIAS, S/Nº - VILLAGE DUNAS II – BALNEÁRIO GAIVOTAS/SC, a saber: QUADRA 11: Lote 22, matrícula nº 71.669 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135527-92.2023.8.26.0100), com área de 288,00m2; QUADRA 12: Lotes: 1; 2; 4; 5; 6; 7; 14; 17; 21; Matrículas (respectivamente): 71.690; 71.691; 71.692; 71.693; 71.694; 71.695; 71.700; 71.703; 71.706; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 13: Lotes: 5; 6; 7; 8; 9; 15; 17; 18; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 71.710; 71.711; 71.712; 71.713; 71.714; 71.715; 71.716; 71.717; 71.718; 71.719; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 14: Lotes: 3; 4; 5; 6; 10; 11; 12; 14; 16; 17; 18; 22; Matrículas (respectivamente): 71.722; 71.723; 71.724; 71.725; 71.727; 71.728; 71.729 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135392-80.2023.8.26.0100); 71.730; 71.731; 71.732; 71.733; 71.734; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 15: Lotes: 1; 2; 4; 5; 6; 7; 8; 12; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 71.887; 71.888; 71.889; 71.890; 71.891; 71.892; 71.893; 71.895; 71.896; 71.897; 71.898; 71.899; 71.900; 71.901; 71.902; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 16: Lote: 3; 5; 6; 7; 8; 10; 11; 14; 15; 16; 17; 18; 22; Matrículas (respectivamente): 71.903; 71.905; 71.906; 71.907; 71.908; 71.909; 71.910; 71.911; 71.912; 71.913; 71.914; 71.915; 71.916; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 17: Lotes: 3; 5; 12; 13; 14; 19; Matrículas (respectivamente): 71.917; 71.918; 1.919; 71.920; 71.921; 71.922; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 18: Lotes: 3; 6; 13; 14; 15; 16; 21; Matrículas (respectivamente): 71.923; 71.924; 71.925; 71.926; 71.927; 71.928; 71.929; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 21: Lotes: 2; 3; 5; 6; 9; 10; 11; 14; 15; 17; 18; 22; Matrículas (respectivamente): 71.945; 71.946; 71.947; 71.948; 71.950; 71.951; 71.952; 71.953 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135142-47.2023.8.26.0100); 71.954 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135142-47.2023.8.26.0100); 71.956 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135236-92.2023.8.26.0100); 71.957; 71.958; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 22: Lotes: 5; 6; 8; 9; 11; 14; 18; 19; 20; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 71.960; 71.961; 71.963; 71.964; 71.965 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135215-19.2023.8.26.0100); 71.966; 71.968; 71.969 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1117470-26.2023.8.26.0100); 71.970; 71.971; 71.972; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 23: Lotes: 1; 2; 4; 5; 6; 7; 12; 21; Matrículas (respectivamente): 72.427; 72.428; 72.429; 72.430; 72.431; 72.432; 72.433; 72.434; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 24: Lotes: 1; 3; 18; Matrículas (respectivamente): 72.020; 72.021; 72.022 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1130796-53.2023.8.26.0100); com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 25: Lotes: 1; 5; 7; 10; 11; 13; 18; 19; Matrículas (respectivamente): 72.435; 72.436; 72.437; 72.438; 72.439; 72.440; 72.442; 72.443; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 26: Lotes: 1; 4; 6; 12; 13; 14; 16; 18; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.444; 72.445; 72.446; 72.447; 72.448; 72.449; 72.450; 72.451; 72.452; 72.453; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 27: Lotes: 10; 13; 22; Matrículas (respectivamente): 71.930; 71.931; 71.932; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 28: Lotes: 2; 3; 7; 9; 11; 14; 17; Matrículas (respectivamente): 71.933; 71.934; 71.935; 71.936; 71.937; 71.938; 71.939; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 31: Lotes: 1; 4; 5; 7; 8; 12; 13; 14; 17; 22; Matrículas (respectivamente): 71.973; 71.975; 71.976; 71.978; 71.979 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1094343-59.2023.8.26.0100); 71.982; 71.983; 71.984; 71.985; 71.987; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 32: Lotes: 1; 2; 3; 5; 6; 13; 17; 20; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 71.988; 71.989; 71.990; 71.991; 71.992 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135313-04.2023.8.26.0100); 71.994; 71.995; 71.996; 71.997; 71.998; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 33: Lotes: 2; 3; 4; 6; 9; 10; 13; 14; 15; 16; 18; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 71.999; 72.000 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135253-31.2023.8.26.0100); 72.001; 72.002; 72.003; 72.004; 72.005; 72.006; 72.007; 72.008; 72.010; 72.011; 72.013; 72.014; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 34: Lotes: 2; 3; 8; 10; 12; 13; 15; 16; 17; 20; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 72.023; 72.024; 72.025; 72.026; 72.027 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135011-72.2023.8.26.0100); 72.028; 72.029; 72.030; 72.031; 72.032; 72.033; 72.034; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 35: Lotes: 1; 2; 3; 5; 7; 12; 17; Matrículas (respectivamente): 72.035; 72.036; 72.037; 72.038; 72.039; 72.040; 72.041; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 36: Lotes: 4; 9; 10; 14; 15; 16; 18; 19; 21; Matrículas (respectivamente): 72.045; 72.046; 72.047; 72.049; 72.050; 72.051; 72.052; 72.053; 72.054; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 37: Lotes: 1; 19; 21; Matrículas (respectivamente): 72.055; 72.056; 72.057; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 41: Lotes: 3; 7; 8; 10; 18; 19; Matrículas (respectivamente): 72.060; 72.061 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135344-24.2023.8.26.0100); 72.062; 72.064; 72.068; 72.069; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 42: Lotes: 12; 13; 14; 16; 17; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.078; 72.079; 72.080; 72.081; 72.082; 72.083; 72.084; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 43: Lotes: 2; 3; 6; 8; 13; 14; 16; 18; 19; 20; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 72.085; 72.086; 72.088; 72.090; 72.091; 72.092; 72.093; 72.094; 72.095; 72.096; 72.097; 72.098; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 44: Lotes: 1; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 11; 15; 17; 18; 19; 22; Matrículas (respectivamente): 72.120; 72.121; 72.122; 72.123; 72.124; 72.125; 72.126; 72.127; 72.128; 72.129; 72.130; 72.131; 72.132; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 45: Lotes: 1; 2; 4; 8; 10; 11; 13; 16; 17; 18; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.133; 72.134; 72.135; 72.136; 72.137; 72.138; 72.139; 72.141; 72.142; 72.143; 72.144; 72.145; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 46: Lotes: 1; 2; 4; 5; 7; 9; 10; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; Matrículas (respectivamente): 72.146; 72.147; 72.148; 72.149; 72.150; 72.151; 72.152; 72.153; 72.154; 72.155; 72.156; 72.157; 72.158; 72.159; 72.160; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 47: Lotes: 2; 3; 4; 6; 12; 14; 17; 18; 19; Matrículas (respectivamente): 72.161; 72.162; 72.163; 72.164; 72.165; 72.166; 72.167; 72.168; 72.169; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 48: Lotes: 17; 18; 19; 21; Matrículas (respectivamente): 72.170; 72.171; 72.172; 72.173; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 51: Lotes: 1; 8; 10; 12; 19; 20; 21; Matrículas (respectivamente): 72.174; 72.175; 72.176; 72.177; 72.178; 72.179; 72.180; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 53: Lotes: 2; 4; 6; 7; 8; 9; 10; 13; 14; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.181; 72.182; 72.183; 72.184; 72.185; 72.186; 72.187; 72.189; 72.190; 72.191; 72.192; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 54: Lotes: 2; 3; 4; 5; 7; 9; 10; 12; 13; 16; 18; 19; 21; Matrículas (respectivamente): 72.194; 72.195; 72.196; 72.197; 72.199; 72.201; 72.202; 72.203; 72.204; 72.205; 72.206; 72.207; 72.208; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 55: Lotes: 2; 3; 5; 6; 8; 9; 10; 11; 13; 14; 18; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.209; 72.210; 72.211; 72.212; 72.213; 72.214; 72.215; 72.216; 72.218 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1138206-65.2023.8.26.0100); 72.219; 72.220; 72.221; 72.222; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 56: Lotes: 1; 2; 3; 6; 7; 14; 17; 20; 22; Matrículas (respectivamente): 71.670; 71.671; 71.672; 71.673; 71.674; 71.676; 71.677; 71.678; 71.679; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 57: Lotes: 1; 3; 6; 8; 20; 22; Matrículas (respectivamente): 71.680; 71.681; 71.683; 71.684; 71.686 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo de Falência supra); 71.687; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 58: Lotes: 2; 4; 8; 10; 11; 12; 14; 16; 19; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 71.735; 71.736; 71.737; 71.738; 71.739; 71.740; 71.741; 71.742; 71.743; 71.744; 71.745; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 61: Lotes: 1; 2; 3; 11; 15; 20; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 71.746; 71.747; 71.748 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135605-86.2023.8.26.0100); 71.749; 71.750; 71.752; 71.753; 71.754; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 62: Lotes: 1; 5; 6; 7; 10; 12; 14; 15; 17; 18; Matrículas (respectivamente): 71.755; 71.757; 71.758; 71.759; 71.760; 71.761; 71.762; 71.763; 71.764; 71.765; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 63: Lotes: 1; 2; 3; 5; 6; 7; 8; 10; 11; 15; 17; 18; 19; 20; 22; Matrículas (respectivamente): 71.768 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1125604-42.2023.8.26.0100); 71.769; 71.770; 71.771; 71.772; 71.773; 71.774; 71.775; 71.776; 71.777; 71.778; 71.779; 71.780; 71.781; 71.782; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 64: Lotes: 2; 4; 5; 10; 11; Matrículas (respectivamente): 71.783; 71.784; 71.785; 71.787; 71.788; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 65: Lotes: 1; 3; 4; 6; 7; 8; 9; 11; 14; 15; 16; 18; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 71.789; 71.790; 71.791; 71.792; 71.793; 71.794 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135091-36.2023.8.26.0100); 71.795; 71.796; 71.798; 71.799; 71.800; 71.801; 71.802; 71.803; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 66: Lotes: 1; 2; 5; 9; 11; 12; 16; 17; 18; 19; 20; 22; Matrículas (respectivamente): 71.807; 71.808; 71.810; 71.811; 71.812; 71.813; 71.814; 71.815; 71.816; 71.817; 71.818; 71.819; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 67: Lotes: 1; 2; 5; 12; 18; 22; Matrículas (respectivamente): 71.820; 71.821; 71.823; 71.824; 71.825; 71.826 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135392-80.2023.8.26.0100); com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 68: Lotes: 4; 5; 6; 7; 9; 10; 16; 17; 19; 20; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 71.827; 71.828; 71.629; 71.830; 71.831; 71.832; 71.833; 71.834; 71.835; 71.836; 71.837; 71.838; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 71: Lotes: 2; 3; 5; 7; 8; 10; 11; 14; 21; Matrículas (respectivamente): 71.426; 71.427; 71.428; 71.429; 71.430; 71.431; 71.432; 71.433; 71.435; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 72: Lotes: 5; 7; 8; 11; 15; 19; 22; Matrículas (respectivamente): 71.839; 71.840; 71.841; 71.842; 71.844; 71.846 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135158-98.2023.8.26.0100); 71.847; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 73: Lotes: 1; 2; 4; 8; 9; 12; 13; 14; 18; 19; 20; 21; Matrículas (respectivamente): 71.848 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135430-92.2023.8.26.0100); 71.849; 71.851; 71.852; 71.853; 71.854 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1117097-92.2023.8.26.0100); 71.855; 71.856; 71.857; 71.858; 71.859; 71.860; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 74: Lotes: 3; 6; 7; 8; 12; 13; 14; 16; 17; 18; 19; 21; Matrículas (respectivamente): 71.861; 71.862; 71.863; 71.864; 71.865; 71.866; 71.867; 71.868; 71.869; 71.870; 71.871; 71.872; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 75: Lotes: 1; 5; 6; 7; 8; 10; 11; 13; 15; 16; 17; 18; 19; Matrículas (respectivamente): 71.873; 71.874; 71.875; 71.876; 71.877; 71.878; 71.879; 71.880; 71.881; 71.882; 71.883; 71.884; 71.885; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 76: Lotes: 2; 3; 4; 5; 9; 10; 11; 12; 13; 15; 16; 22; Matrículas (respectivamente): 72.224; 72.225; 72.226; 72.227; 72.228; 72.229; 72.230; 72.231; 72.232; 72.233; 72.234; 72.236; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 77: Lotes: 3; 5; 11; Matrículas (respectivamente): 72.237; 72.238; 72.240; com área de 288,00m2 (cada lote); Lote 13 / 15; Matrícula: 7.417; com área de área de 576,00m2; QUADRA 81: Lotes: 2; 3; 4; 11; 12; 15; 17; 18; 19; 20; 21; Matrículas (respectivamente): 72.241 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135183-14.2023.8.26.0100); 72.242; 72.243; 72.245; 72.246; 72.247; 72.248 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135423-03.2023.8.26.0100); 72.249; 72.250; 72.251; 72.252; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 82: Lotes 3; 4; 5; 6; 10; 12; 16; 19; Matrículas (respectivamente): 72.253; 72.254; 72.255; 72.256; 72.257; 72.258; 72.262; 72.263; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 83: Lotes: 3; 4; 5; 7; 10; 15; 20; Matrículas (respectivamente): 70.333; 70.334; 70.335; 70.336; 70.337; 70.338; 70.341; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 84: Lotes: 2; 4; 6; 7; 8; 12; 13; 14; 15; 20; Matrículas (respectivamente): 72.265 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1127109-68.2023.8.26.0100); 72.266; 72.268; 72.269; 72.270; 72.271; 72.272; 72.273; 72.274; 72.276; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 85: Lotes: 3; 4; 7; 8; 9; 12; 13; 15; 16; 18; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.277; 72.278; 72.279; 72.280; 72.281; 72.282; 72.283; 72.284; 72.285; 72.286; 72.287; 72.288; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 86: Lotes: 4; 6; 8; 10; 11; 12; 16; 17; 20; 21; Matrículas (respectivamente): 72.289; 72.290; 72.291 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1127661-33.2023.8.26.0100); 72.293 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135296-65.2023.8.26.0100); 72.294 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135296-65.2023.8.26.0100); 72.295; 72.296; 72.297; 72.298; 72.299; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 87: Lotes: 1; 2; 3; 5; 10; 12; 17; 18; 21; Matrículas (respectivamente): 74.968; 74.969; 74.970; 74.971; 74.972; 74.973; 74.974; 74.975; 74.976; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 88: Lotes: 2; 3; 4; 8; 11; Matrículas (respectivamente): 72.300; 72.301; 72.302; 72.303; 72.304; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 92: Lotes: 1; 3; 4; 5; 7; 8; 9; 10; 11; 14; 15; 16; 18; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.305; 72.306; 72.307; 72.308; 72.309; 72.310; 72.311; 72.312; 72.313; 72.314; 72.315; 72.316; 72.317; 72.318; 72.319; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 93: Lotes: 2; 3; 4; 5; 7; 8; 11; 12; 13; 16; 20; Matrículas (respectivamente): 72.320; 72.321; 72.322; 72.323; 72.324; 72.325; 72.326; 72.327; 72.328; 72.329; 72.330; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 94: Lotes: 1; 5; 6; 7; 10; 11; 12; 16; 20; 21; 22; Matrícula: 7.430; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 95: Lotes: 1; 5; 6; 6; 7; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 18; 20; Matrícula: 7.431; Lote: 19; Matrícula 88.349 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135055-91.2023.8.26.0100); com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 96: Lotes: 1; 2; 6; 7; 8; 10; 12; 14; 16; 18; 19; 20; 21; 22; Matrículas: 7.432; Lote: 9; Matrícula: 91.425 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135179-74.2023.8.26.0100); com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 98: Lotes: 1; 5; 6; 8; 9; 12; 13; 14; 15; 20; Matrícula: 7.434; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 123: Lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11; Matrícula 7.452, área total de 2.592,00m2; QUADRA 125: Lotes: 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9; Matrícula 7.454, área total de 2.016,00m2; QUADRA 126: Lotes: 1, 2, 6, 8, 9, 10; Matrícula 7.455, área de 1.728,00m2; QUADRA 127: Lotes: 1, 2, 10; Matrícula 7.456, área total de 864,00m2; QUADRA 97: Lotes: 5; 8; 10; 14; 15; 16; 17; 21; Matrículas (respectivamente): 73.674; 73.675; 73.676; 73.677; 73.678; 73.679 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135576-36.2023.8.26.0100); 73.680; 73.681; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 102: Lotes: 3; 14; 15; 21; Matrículas (respectivamente): 72.332; 72.334; 72.335; 72.336; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 103: Lotes: 1; 2; 4; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 15; 16; 17; 21; Matrículas (respectivamente): 72.337; 72.338; 72.340; 72.341; 72.342; 72.343; 72.344; 72.345 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135194-43.2023.8.26.0100); 72.346; 72.347; 72.348; 72.349; 72.350; 72.351; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 104: Lotes: 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 9; 11; 13; 14; 17; 18; 19; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 72.352; 72.353; 72.354; 72.355; 72.356; 72.357; 72.358; 72.359; 72.360; 72.361; 72.362; 72.363; 72.364; 72.365; 72.366; 72.367; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 105: Lotes: 1; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 12; 13; 18; 19; Matrículas (respectivamente): 72.368; 72.370 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1104415-76.2021.8.26.0100); 72.371; 72.372; 72.373; 72.374; 72.375; 72.376; 72.377; 72.378; 72.379; 72.380 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135335-62.2023.8.26.0100); com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 106: Lotes: 3; 4; 6; 7; 11; 13; 14; 16; Matrículas (respectivamente): 72.381; 72.382; 72.383; 72.384; 72.385; 72.386; 72.387; 72.388; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 107: Lotes: 1; Lote 4; Lote 9; Lote 12; Lote 13; Lote 20; Lote 22; Matrículas (respectivamente): 72.389; 72.390; 72.391; 72.392; 72.393; 72.394; 72.395; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 108: Lotes: 14; 15; 21; Matrículas (respectivamente): 72.396; 72.397; 72.398; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 111: Lotes: 2; 3; 4; 5; 6; 7; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 17; 19; 20; 21; Matrículas (respectivamente): 72.399; 72.400 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1133890-09.2023.8.26.0100); 72.401; 72.402; 72.403; 72.404; 72.405; 72.406; 72.407 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1134771-83.2023.8.26.0100); 72.408; 72.409; 72.410 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1138991-27.2023.8.26.0100); 72.411; 72.412; 72.413; 72.414; 72.415; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 112: Lotes: 1; 3; 4; 6; 9; 12; 15; 17; 19; 20; 21; Matrículas (respectivamente): 72.472; 72.473; 72.474 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135167-60.2023.8.26.0100); 72.475 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1126391.2023.8.26.0100); 72.477 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135035-03.2023.8.26.0100); 72.478; 72.480; 72.481 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135101-80.2023.8.26.0100); 72.482; 72.483; 72.484; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 113: Lotes: 2; 3; 4; 8; 10; 11; 12; 13; 15; 16; 17; 20; 21; Matrícula: 7.444; lotes: 1 e 7; Matrículas (respectivamente) 91.645 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1137273-92.2023.8.26.0100) e 91.649 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135282-81.2023.8.26.0100); com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 114: Lotes: 1; 4; 5; 7; 8; 12; 13; 14; 15; 16; 19; Matrículas (respectivamente): 72.486; 72.487; 72.488; 72.489; 72.490; 72.491; 72.492; 72.493; 72.494; 72.495; 72.496; 72.497; 72.498; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 115: Lotes: 6; 9; 15; 16; 17; 18; Matrículas (respectivamente): 72.502; 72.503; 72.504; 72.505; 72.506; 72.507; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 116: Lotes: 1; 2; 5; 9; 12; 13; 14; 15; 16; 19; 20; Matrículas (respectivamente): 72.508; 72.509; 72.511; 72.512; 72.513; 72.514; 72.515; 72.516; 72.517; 72.518; 72.519; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 117: Lotes: 4; 10; 11; 13; 21; 22; Matrículas (respectivamente): 72.520; 72.522; 72.523; 72.524; 72.525; 72.526; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 118: Lotes: 1; 4; 9; 15; 16; 21; Matrícula: 7.449; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 121: Lotes: 3; 4; 5; 6; 9; 10; Matrículas (respectivamente): 72.527; 72.528 (lote retirado do edital em razão da decisão proferida no Processo nº 1135174-52.2023.8.26.0100); 72.529; 72.530; 72.531; 72.532; com área de 288,00m2 (cada lote); QUADRA 128: Lotes: 2; 3; 5; 6; 9; 10; Matrículas (respectivamente): 72.543; 72.544; 72.545; 72.546; 72.547; 72.548; com área de 288,00m2 (cada lote). TODAS AS MATRÍCULA SÃO DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOMBRIO/SC. Valor da Avaliação do Lote Único: R$ 21.898.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais) para março de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. OBS.: Consta no laudo de avaliação de fls. 20111/20208 que se trata de 930 lotes, no valor total de R$ 26.004.000,00, porém considerando que, foram excluídos do edital 131 lotes pois, existem demandas julgadas procedentes adjudicando, ou transmitindo a propriedade destes aos seus respectivos posseiros, consigna o presente edital a exclusão dos respectivos (quadra, lote e matrícula), a saber: Quadra 11: lote: 22 (matrícula 71.669), quadra 12: lotes: 8 (matrícula 71.696) 9 (matrícula 71.697), 10 (matrícula 71.698), 13 (matrícula 71.699), 15 (matrícula 71.701), 16 (matrícula 71.702) e 19 (matrícula 71.704), quadra 13: lotes: 2 (matrícula 71.707), 3 (matrícula 71.708), 4 (matrícula 71.709), quadra 14: lotes: 1 (matrícula 71.720), 2 (matrícula 71.721), 8 (matrícula 71.726), 12 (matrícula 71.729), quadra 15: lote: 11 (matrícula 71.894), quadra 16: lote: 4 (matrícula 71.904), quadra 21: lotes: 7 (matrícula 71.949), 14 (matrícula 71.953), 15 (matrícula 71.954), 16 (matrícula 71.955), 17 (matrícula 71.956), quadra 22: lotes: 3 (matrícula 71.959), 7 (matrícula 71.962), 11 (matrícula 71.965), 17 (matrícula 71.967), 19 (matrícula 71.969), quadra 24: lote: 18 (matrícula 72.022), quadra 31: lotes: 3 (matrícula 71.974), 6 (matrícula 71.977), 8 (matrícula 71.979), 18 (matrícula 71.986), 10 (matrícula 71.980), 11 (matrícula 71.981), quadra 32: lotes: 6 (matrícula 71.992), 12 (matrícula 71.993), quadra 33: lotes: 3 (matrícula 72.000), 17 (matrícula 72.009), 20 (matrícula 72.012), quadra 34: lote: 12 (matrícula 72.027), quadra 35: lotes: 18 (matrícula 72.042), 19 (matrícula 72.043), 20 (matrícula 72.044), quadra 36: lote: 11 (matrícula 72.048), quadra 41: lotes: 1 (matrícula 72.058), 2 (matrícula 72.059), 7 (matrícula 72.061), 9 (matrícula 72.063), 12 (matrícula 72.065), 13 (matrícula 72.066), 14 (matrícula 72.067), 20 (matrícula 72.070), 21 (matrícula 72.071), quadra 43: lotes: 5 (matrícula 71.087), 7 (matrícula 71.089), quadra 45: lote: 14 (matrícula 72.140), quadra 53: lote: 11 (matrícula 72.188), quadra 54: lotes: 1 (matrícula 72.193), 6 (matrícula 72.198), 8 (matrícula 72.200), quadra 55: lote: 12 (matrícula 72.217), quadra 56: lote: 11 (matrícula 71.675), 13 (matrícula 72.218), quadra 57: lotes: 4 (matrícula 71.682), 11 (matrícula 71.685), quadra 61: lotes: 3 (matrícula 71.748), 19 (matrícula 71.751), quadra 62: lotes: 2 (matrícula 71.756), 21 (matrícula 71.767), 19 (matrícula 71.776), quadra 63: lotes: 1 (matrícula 71.768), quadra 65: lotes: 8 (matrícula 71.794), 13 (matrícula 71.797), quadra 67: lotes: 3 (matrícula 71.822), 22 (matrícula 71.826), quadra 71: lotes: 20 (matrícula 71.434), 22 (matrícula 71.436), quadra 72: lotes: 14 (matrícula 71.843), 18 (matrícula 71.845), 19 (matrícula 71.846), quadra 73: lotes: 1 (matrícula), 3 (matrícula 71.850), 12 (matrícula 71.854), quadra 76: lotes: 1 (matrícula 72.223), 21 (matrícula 72.235), quadra 77: lote: 8 (matrícula 72.239), quadra 81: lotes: 2 (matrícula 72.241), 9 (matrícula 72.244), quadra 82: lotes: 13 (matrícula 72.259), 14 (matrícula 72.260), 15 (matrícula 72.261), quadra 83: lotes: 17 (matrícula 70.339), 18 (matrícula 70.340), quadra 84: lotes: 1 (matrícula 72.264), 2 (matrícula 72.265), 16 (matrícula 72.275), quadra 86: lotes: 8 (matrícula 72.291), 9 (matrícula 72.292), 10 (matrícula 72.293), 11 (matrícula 72.294), quadra 95: lote: 19 (matrícula 88.349), quadra 96: lote: 9 (matrícula 91.425), quadra 97: lote: 16 (matrícula 73.679), quadra 102: lotes: 1 (matrícula 72.331), 12 (matrícula 72.333), quadra 103: lotes: 3 (matrícula 72.339), 10 (matrícula 72.345), quadra 105: lotes: 2 (matrícula 72.369), 3 (matrícula 72.370), quadra 111: lotes: 03 (matrícula 72.400), 11 (matrícula 72.407), 14 (matrícula 72.410), 22 (matrícula 72.416), quadra 112: lotes: 4 (matrícula 72.474), 6 (matricula 72.475), 8 (matrícula 72.476), 9 (matrícula 72.477), 13 (matrícula 72.479), 17 (matrícula 72.481), 22 (matrícula 72.485), quadra 113: 1 (matrícula 91.645), lote: 7 (matrícula 91.649), quadra 114: lotes: 17 (matrícula 72.496), 18 (matrícula 72.497), 20 (matrícula 72.499), 21 (matrícula 72.500), quadra 116: lote: 3 (matrícula 72.510), quadra 117: lote: 9 (matrícula 72.521), quadra 121: lote: 4 (matrícula 72.528). Os imóveis foram avaliados nos seguintes valores (quadra / valor da avaliação / quantidade de imóveis): quadras: 16, 36, 56, 57, 67, 76, 77, 86, 96, 97, 116 e 117 avaliados em R$ 20.000,00 (19) (cada); quadras: 13, 14, 15, 24, 33, 34, 35, 43, 45, 53, 54, 55 e 121 avaliados em R$ 26.000,00 (26) (cada); quadras: 63, 65, 73, 83, 84, 95, 103, 105, 113 e 114 avaliados em R$ 30.000,00 (23) (cada); quadras 12, 22, 32, 62, 72, 82, 102 e 112 avaliados em R$ 35.000,00 (32) (cada); quadras 11, 21, 31, 41, 61, 71, 81 e 111 avaliados em R$ 40.000,00 (31) (cada), portanto, foram excluídos ao todo 131 (cento e trinta e um) lotes, cujas avaliações somadas perfazem R$ 4.106.000, justificando assim a divergência entre o valor de avaliação e o valor total do lote único.