Área 180 m² (LT 273, QD 10) - Partido Urbanístico José Francisco de Menezes - Tobias Barreto - SE

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE IMÓVEIS

O BANCO TRIÂNGULO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.351.180/0001-59, com sede administrativa na Avenida Cesário Alvim, 2209, – Uberlândia MG Cep: 38400-696, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar LEILÃO PÚBLICO, por intermédio do Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, regularmente inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo/SP nº 844, sediado à Alameda Santos, nº 787 – Conjunto 132, Bairro Jardim Paulista – São Paulo/SP, CEP: 01419-001, para venda dos bens imóveis abaixo descritos, pelas condições estabelecidas neste Edital.

DIA E HORÁRIO DO LEILÃO
O Leilão online será realizado no dia 22 de julho de 2022, às 11:00 horas, na Alameda Santos nº 787 – Conjunto 132 – Jardim Paulista, São Paulo/SP – CEP: 01419-001, pelo PORTAL www.megaleiloes.com.br

1. CONSIDERAÇÕES E CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os imóveis descritos no Anexo I, deste Edital, serão leiloados “ad corpus” - no estado em que se encontram, levando-se em conta as descrições relacionadas a cada um deles;

1.2 Conforme suas respectivas descrições, os imóveis poderão estar desocupados ou ocupados de bens e/ou pessoas, sendo certo, que a desocupação será exclusivamente por conta do Arrematante, isentando o Leiloeiro e o COMITENTE VENDEDOR de quaisquer responsabilidades, em especial custos de qualquer natureza, tais como, mas não se limitando as despesas com prestadoras de serviços de água, luz, gás, ações judiciais e demais procedimentos para tal.

1.3 Os bens relacionados no anexo I deste Edital serão vendidos um a um, a quem maior lance oferecer, por valor igual ou superior ao lance mínimo estipulado para cada imóvel, reservando-se ao comitente Vendedor, o direito de liberar ou não o bem pelo maior preço alcançado, bem como retirar, desdobrar ou reunir os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. Ao ofertar o lance, o participante estará ratificando seu prévio conhecimento e plena concordância quanto a todos os termos do edital e condições de venda disponibilizadas pelo leiloeiro, notadamente quanto às condições e restrições específicas de cada imóvel. Eventuais alterações nas descrições dos imóveis, ou suas respectivas condições de venda, ocorridas até a data de realização do leilão, serão, a critério do Comitente Vendedor, noticiadas por meio do site www.megaleiloes.com.br, cabendo ao interessado acompanhar e se cientificar das referidas alterações



2. OBJETO

2.1 Alienação dos imóveis relacionados, no Anexo I, parte integrante deste Edital.

3. HABILITAÇÃO

3.1 Para participação do leilão de modo online:

3.2 Os interessados em participar do leilão através de lances online deverão cadastrar-se previamente ao site www.megaleiloes.com.br solicitar habilitação para o referido leilão até 24 horas antes do início do leilão, aceitando todas as condições e termos estabelecidos, bem como, estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, e também estar com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Os lances poderão ser ofertados através do site www.megaleiloes.com.br e ainda, o Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. O valor atribuído para o lance inicial/atual, que corresponde tão somente ao valor inicial do leilão ou lance ofertado, não caracteriza o preço mínimo de venda do bem. Os lances serão recebidos em igualdade de condições para com o participante presencial.

3.3 Os interessados cadastrados e habilitados para o leilão estarão aptos a ofertar lances no leilão por meio eletrônico - online no site do Leiloeiro. Sobrevindo lance nos 02 (dois) minutos antecedentes ao horário previsto para o encerramento do lote, serão concedidos mais 2 (dois) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances e assim sucessivamente. O envio de lances será encerrado, caso não receba lances durante os 2 (dois) minutos finais, ficando como vencedor o último lance ofertado.

3.4 O leiloeiro e o Comitente poderão, a qualquer tempo e em qualquer âmbito, consultar/pesquisar os dados dos interessados e/ou participantes do leilão.


4. LANCES ONLINE

4.1 O envio de lances online se dará exclusivamente através do site www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na sala do leilão presencial, na disputa pelos lotes do referido leilão.

4.2 O proponente vencedor por meio de lance online terá prazo de 24 (vinte e quatro) horas após recebimento do comunicado expressamente acerca da homologação e aprovação da venda, para efetuar o pagamento da totalidade do preço ofertado em favor do COMITENTE VENDEDOR, bem como, efetuar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda EM FAVOR DO LEILOEIRO OFICIAL, conforme Edital. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.


5. CONDIÇÕES DE VENDA

5.1 Os imóveis relacionados no Anexo I deste Edital serão vendidos, na forma condicional, a quem maior lance oferecer, em moeda nacional, em leilão de modo presencial e online, obedecidas às condições deste edital, reservando-se ao VENDEDOR, o direito de liberar ou não os imóveis, pelo maior preço alcançado, bem como, incluir e retirar qualquer imóvel relacionado ou não, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.

5.2 As vendas, bem como a transferência do bem pelo arrematante através de Escritura Definitiva de Compra e Venda, ficam condicionadas a aprovação da venda propriamente dita e do valor alcançado no pregão por imóvel leiloado, por parte do Comitente VENDEDOR, sendo certo que o prazo estabelecido para análise dos lances condicionais é de 05 (cinco) dias úteis a partir da data do leilão.

5.3 Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação dos lances, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar os imóveis in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características e/ou do estado de conservação dos imóveis adquiridos.

5.4 OS IMÓVEIS SERÃO VENDIDOS EM CARÁTER “AD CORPUS”, - A venda do(s) imóvel(is) será(ão) concretizada(s) em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra(m), sendo de inteira responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias relativas a aquisição do(s) imóvel(is) no leilão, despesas com a regularização do(s) imóvel(is) junto a Prefeitura, matrícula, averbação de área de reserva legal, se necessário, à transferência para o seu nome, incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissão, foro, laudêmio, escritura pública, emolumentos cartorários, registro e averbação de qualquer natureza, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registrários, desocupações e demais que por ventura possam ocorrer, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, estado de conservação, características, localização e documentações do(s) imóvel(is). As áreas/itens mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do(s) imóvel(is).

5.5 Todos os débitos incidentes sobre os imóveis, independentemente da data do fato gerador, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.

5.6 Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual e/ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estarão obrigados a respeitar, por força da arrematação dos imóveis.

5.7 Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste Edital. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria.

5.8 Os interessados, se pessoas físicas, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF e comprovante de endereço). Menores de 18 anos, só poderão adquirir algum imóvel, se emancipados ou assistidos, por seu representante legal.

5.9 Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.

5.10 Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR, para fins de concretização da transação.

5.11 A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração, com poderes especiais para o ato.

5.12 O pagamento do valor arrematado deverá ser feito por meio de TED diretamente na conta do COMITENTE VENDEDOR a saber: Banco 634 – Banco Triângulo S/A, Ag 001, CC 497-9 valendo o comprovante da TED como recibo de quitação.


6. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

6.1 Os imóveis arrematados serão pagos à vista, em moeda corrente nacional, diretamente ao BANCO TRIÂNGULO S/A no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a arrematação. Poderá ser aceito parcelamento do valor arrematado sob pré análise do Banco Triângulo S/A, considerando o seguinte formato. Entrada mínima de 20% e restante em até 60 parcelas com juros de 1% a.m.
6.2 – O Banco Triângulo S/A terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para providenciar os documentos para escritura. Caso haja a necessidade de regularização de documentos, o prazo começa a contar após a devida regularização.
6.3. A posse será por conta do arrematante, após o pagamento do lance total ao Banco Triângulo S/A e a comissão do leiloeiro.
6.4 Caso ocorra atraso no pagamento que implique o inadimplemento, total e/ou parcial, do preço da Compra e Venda ajustado, ao(a) COMPRADOR(A) será aplicada multa no valor equivalente a 2% (dois por cento) da parcela inadimplida, a qual deverá ser pago ao VENDEDOR, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado “pro rata die” e correção monetária com base na variação do IGP-M/ FGV (ou em caso de sua extinção, pelo indexador de preço que substituí-lo), verificada naquele período.

7. COMISSÃO DO LEILOEIRO

7.1 O arrematante, além do pagamento total do valor do preço, no ato da arrematação, pagará também o leiloeiro, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do arremate, a título de comissão.

7.2 O pagamento da comissão deverá ser feito por meio de TED (transferência eletrônica disponível) ou depósito bancário.


8. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA/INSTRUMENTO AQUISITIVO

8.1. A alienação dos imóveis relacionados no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Definitiva de Venda e Compra e/ou Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra.

8.2. O VENDEDOR deverá dar entrada no competente instrumento de formalização da alienação, em até 60 (sessenta) dias, contados da data da aprovação da venda, quando não houver pendência documental de responsabilidade do VENDEDOR e/ou do Arrematante, indicada no texto do lote e nas considerações e considerações preliminares, previstos no Anexo I.

8.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, com prévia análise e aprovação expressa por parte do VENDEDOR.

8.4. O VENDEDOR se obriga a fornecer aos Arrematantes, ficha de matrícula dos imóveis, atualizadas, segundo descritas no Anexo I deste Edital.

8.5. Serão de responsabilidade do Arrematante, todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: regularização da matrícula, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, certidões, alvarás, taxas, foro e laudêmio, quando for o caso, emolumentos cartorários. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura das escrituras públicas, caberá exclusivamente ao VENDEDOR, bem como irá apresentar documentos e certidões exigidas por Lei para o Tabelião responsável.
8.6 A partir da efetiva entrega da posse precária do IMÓVEL passarão a se constituir responsabilidade de transferência e pagamento do COMPRADOR todos os impostos e taxas, contas de luz, água e esgoto, taxa de lixo e quaisquer outras de toda e qualquer natureza incidentes sobre o IMÓVEL, obrigando-se ele a fornecer ao VENDEDOR, sempre que solicitado, os correspondentes comprovantes de pagamento e quitação até que seja outorgada a escritura definitiva de compra e venda e, consequentemente, transferida a propriedade e posse definitiva do imóvel.


9. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

9.1. Ocorrendo o não pagamento no prazo devido pelo arrematante, desistência ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), sobre o valor do arremate, bem como, a Comissão devida o leiloeiro, qual seja, 5% (cinco por cento), que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).

9.2. Poderá o leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto Federal nº 21.981/32.

9.3. A falta de utilização pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este Edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.


10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A documentação dos imóveis estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, bem como, no site www.megaleiloes.com.br

10.2 Os lances ofertados são irrevogáveis. O Usuário/interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lances não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

10.3 O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições de alienação, das características dos imóveis adquiridos, da sua situação jurídica, bem como, de eventual ausência de averbação(ões) de benfeitorias existentes, junto ao C.R.I. competente, sendo de sua responsabilidade a regularização, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ao INSS, Prefeituras e demais órgãos públicos, assim como existência de eventuais ônus.

10.4 A posse direta ou indireta dos imóveis será transmitida aos arrematantes, depois de liquidado o pagamento do lance vencedor do negócio, total do preço, e assinatura do instrumento aquisitivo, bem como, após quitação da comissão junto o leiloeiro.

10.5 A Escritura Pública definitiva de compra e venda do IMÓVEL será outorgada ao COMPRADOR, desde que o Preço tenha sido integralmente pago/quitado.

10.6 Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação e/ou desocupação dos imóveis, bem como, desapropriação(ões) em qualquer âmbito, possível descontaminação de solo, se for o caso, correrão por conta do arrematante.

10.7 As fotos e descrições dos bens que serão levados a hasta estão disponíveis nos sites www.megaleiloes.com.br, sem prejuízo da exposição virtual, sendo certo que as fotos expostas no(s) site(s), são meramente ilustrativas.

10.8 O site www.megaleiloes.com.br, poderá cancelar qualquer lance a seu único e exlcusivo critério, sempre que não houver possibilidade de autenticar a identidade do interessado no leilão, bem como, o interessado descumpra qualquer regra disposta nos editais, condições de venda e regulamento geral do leilão.

10.9 Não será permitido em hipótese alguma o cancelamento dos lances pelo proponente/ofertante.

10.10 O(s) proponente(s)/ofertante(s) que solicitar(em) o cancelamento do lance efetuado, será(ão) permanentemente impedido(s) departicipar(em) de quaisquer outros leilões no site www.megaleiloes.com.br, bem como, ficarão sujeitos às penalidades cabíveis, dispostas nos editais, condições de venda, legislação vigente e regulamento geral do leilão.

10.11 As notas de venda em leilão dos lotes arrematados serão enviadas aos arrematantes somente após a liberação por parte do VENDEDOR.

10.12 Integra o presente edital, para todos os fins e efeitos de direito, o anexo I (arquivo completo disponível neste site a partir de 22/06/2022)

10.13 Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. 55 (11) 3149-4600, ou por escrito, através do contato@megaleiloes.com.br

10.14 O leiloeiro é meramente mandatário do comitente vendedor não se responsabilizando em hipótese alguma pela procedência e evicção dos bens colocados em leilão.

10.15 As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

10.16 Os casos omissos serão regidos pela legislação brasileira pertinente.

Obs.: Reservamo-nos o direito a correções em erros de digitação que possam ter ocorrido, a qualquer momento.
ANEXO I

Lote Descrição
1 Carmópolis/SE – GALPÃO COMERCIAL COM 168,00M² - Rua Elias Dias da Costa nº 54 (lote 44 da quadra D) - Centro, com terreno de 189,00m² (conf. laudo), com as seguintes dimensões: 8,40 metros de frente, por 8,40 metros de fundos, com a profundidade de 22,50 metros (conf. descrição da matrícula) e área construída de 168,00m² (conf. laudo). Matrícula nº 2.100 do 2º RI local. Obs.: (i) Imóvel ocupado, desocupação por conta do arrematante. (ii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área construída lançada no IPTU, com a apurada no local e averbada no RI, bem como a atualização do endereço do imóvel, correrão por conta do arrematante. (iii) Consta processo nº 0000150-30.2018.8.25.0017 em trâmite perante a Comarca de Carmópolis/SE.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 140.000,00
2 Guanambi/BA - PRÉDIO COMERCIAL E RESIDENCIAL COM 1.370,00M² -
1) Lote 08 da quadra 38, com área de 200,00m², a Rua Afonso Mendes, no Bairro Alto Caiçara. Matrícula nº 15.211 do 1º RI local; 2) Lote 07 da quadra 38, com área de 200,00m², a Rua Afonso Mendes, no Bairro Alto Caiçara. Matrícula nº 16.757 do 1º RI local; 3) Lote 06 da quadra 38, com área de 200,00m², a Rua Afonso Mendes, no Bairro Alto Caiçara. Matrícula nº 17.203 do 1º RI local; 4) Lote 24 da quadra 38, com área de 200,00m², a Rua Cândida Xavier dos Santos, no Bairro Alto Caiçara. Matrícula nº 17.851 do 1º RI local; 5) Lote 22 da quadra 38, com área de 200,00m², a Rua Eunir Fagundes, no Bairro Alto Caiçara. Matrícula nº 18.303 do 1º RI local; 6) Lote 05 da quadra 38, com área de 200,00m², a Rua Afonso Mendes, no Bairro Alto Caiçara. Matrícula nº 19.957 do 1º RI local; 7) Lote 23 da quadra 38, com área de 200,00m², a Rua Cândida Xavier dos Santos, no Bairro Alto Caiçara. Matrícula nº 30.534 do 1º RI local. Obs.: (i) Sobre os lotes das matrículas acima descritas (área total de 1.400,00m²), existe no local uma construção estimada de 1.370,00m², constituído de um Prédio Comercial e Residencial, não averbada no Cartório de Registro de Imóveis (conf. laudo). (ii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área total e construída lançada no IPTU, com a apurada no local e averbada no RI, correrão por conta do comprador; (iii) Imóveis ocupados. Desocupação por conta do Arrematante.

Lance Mínimo/Inicial: R$ 600.000,00
3 Pérola/PR – PRÉDIO COMERCIAL E RESIDENCIAL COM 510,42M² - Av. Oppnus nº 1.294 (lote 33 da quadra 04) - Parque Residencial Pérola, com terreno de 308,00m² e área construída de 510,42m², sendo 246,23m² no pavimento térreo, para fins comerciais e 264,19m² no pavimento superior, para fins residenciais. Matrícula nº 8.503 do RI local. Obs.: Desocupado.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 817.000,00
4 Cedro/CE – GALPÃO COM 1.254,00M² - Rua Vicentina de Albuquerque n° 50, Bairro de Fátima, com áreas de terreno de 1.475,10m² (conf. laudo) e/ou medindo 33 metros de frente por 38 metros de fundos (conf. descrição da matrícula) e construída de 1.254,00m² (conf. laudo). Matrícula nº 2.093 do RI local. Obs.: (i) Existe no local uma construção estimada de 1.254,00m², não averbada no Cartório de Registro de Imóveis (conf. laudo). (ii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área total e construída lançada no IPTU, com a apurada no local e averbada no RI, correrão por conta do comprador; (iii) Imóvel ocupado. Desocupação por conta do Arrematante; (iv) Imóvel foreiro, eventual recolhimento de laudêmio quando da consolidação da propriedade ao Vendedor e multas e taxa de foro, correrá por conta do comprador.

Lance Mínimo/Inicial: R$ 708.000,00
5 Colorado/PR – IMÓVEL COMERCIAL COM 367,00M² - Rua Cerro Azul nº 232 - esquina com a Rua Porto Velho (lote 01 da quadra 13) - Jardim Cairi, com áreas de terreno de 360,00m² e construída de 367,00m² (conf. laudo). Matrícula nº 13.169 do RI local. Obs.: (i) Imóvel ocupado. Desocupação por conta do Arrematante; (ii) Existe no local uma construção estimada de 367,00m², não averbada no Cartório de Registro de Imóveis (conf. laudo); (iii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área total e construída lançada no IPTU, com a apurada no local e averbada no RI, bem como a atualização do endereço do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 205.500,00
6 Tobias Barreto/SE – TERRENO - Rua do Contorno, s/n (Lote 273 da quadra 10), Partido Urbanístico José Francisco de Menezes, com área de 180,00m². Matrícula nº 8.799 do RI local. Obs.: Desocupado.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 6.900,00
7 Tobias Barreto/SE – TERRENO - Rua do Contorno, s/n (Lote 274 da quadra 10), Partido Urbanístico José Francisco de Menezes, com área de 180,00m². Matrícula nº 8.800 do RI local. Obs.: Desocupado.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 6.900,00
8 Tobias Barreto/SE – TERRENO - Rua do Contorno, s/n (Lote 275 da quadra 10), Partido Urbanístico José Francisco de Menezes, com área de 180,00m². Matrícula nº 8.801 do RI local. Obs.: Desocupado.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 6.900,00
9 Tobias Barreto/SE – TERRENO - Rua do Contorno, s/n (Lote 290 da quadra 10), Partido Urbanístico José Francisco de Menezes, com área de 180,00m². Matrícula nº 8.816 do RI local. Obs.: Desocupado.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 6.900,00
10 Careiro/AM – TERRENO COM 859.000,00M² - Rodovia BR-319, Km 91 (antigo Km 96) (no laudo consta km 106), com área de 859.000,00m² (conf. laudo). Matrícula nº 380 do RI local. Obs.: (i) Imóvel ocupado. Desocupação por conta do Arrematante; (ii) Existe no local uma construção estimada de 60,00m², não averbada no Cartório de Registro de Imóveis (conf. laudo). (iii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área total e construída lançada no IPTU, com a apurada no local e averbada no RI, bem como a atualização do endereço do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 178.000,00
11 Várzea de Palma/MG – APARTAMENTO nº 103 - Avenida Belo Horizonte, nº 599 (antiga Av. Adelino Aguiar), localizado no 2º pavimento do Edifício Pinlar, no Bairro Caiçara, com área total privativa: 66,40m², sendo 59,70m² (apto) e 6,70m² (acessória). Matrícula nº 9.095 do RI local. Obs.: (i) Consta da Av. 2 da matrícula, que o imóvel está em construção e pendente de regularização registral quanto à sua conclusão. Término da construção, bem como a regularização e encargos, correrão por conta do arrematante. (ii) Ocupado. Desocupação por conta do arrematante.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 86.500,00
12 Várzea de Palma/MG – TERRENO COM 3.000,00M² - Avenida 01, s/n - Distrito Industrial (lote 02 da quadra 14). Matrícula nº 6.267 do RI local. Obs.: Desocupado.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 136.700,00
13 Cocal/PI – TERRENO COM 1.360,00M² - Rua Padre Vieira, S/N - Matrícula nº 1.364 do RI local. Obs.: (i) Ocupado. Desocupação por conta do adquirente. (ii) O imóvel comunica-se fisicamente com o lote ao lado, contendo uma casa construída (construção estimada no local de 280,00m²) que ocupa parte do imóvel. (iii) Regularização, desmembramento físico da construção ou demolição e todas as custas correrão por conta do adquirente. (iv) Consta processo nº 0800322-41.2018.8.18.0046 em trâmite perante a Comarca de Cocal/PI.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 65.000,00
14 Itamarajú/BA – TERRENOS COM 1.906,27M² - 1) Uma área de terreno urbano para construção, situado à Rua Julia Alves Rodrigues, nº 178, Bairro da Liberdade, medindo 1.040,00m². Matrícula nº 4.911 do RI local. 2) Uma área de terreno urbano para construção, situado à Rua Julia Alves Rodrigues, nº 260, Bairro da Liberdade, medindo 866,27m². Matrícula nº 5.047 do RI local. Área construída estimada no local de 859,00m², não averbada no RI. Obs.: (i) Ocupado. Desocupação por conta do arrematante. (ii) Construção não averbada. Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área construída lançada no IPTU, com a apurada no local e averbada no RI, correrão por conta do arrematante. (iii) Constam processos nsº 8001211-21.2018.8.05.0120 e processo nº 8001811-42.2018.8.05.0120, em trâmites perante a Comarca de Itamaraju/BA.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 827.000,00
15 Tarumã/SP – IMÓVEL COMERCIAL COM 1.815,49M² - Avenida Arapongas nºs 523 e 549. a) Imóvel comercial, com áreas de terreno de 1.503,86m² e construída estimada no local de 1.325,19m² não averbada no RI (conforme IPTU), constituído pelo lote 016 da quadra 115, setor 007. Matrícula nº 42.315 do Oficial de Registro de Imóveis de Assis/SP; b) Imóvel comercial, com áreas de terreno de 463,95m² e construída estimada no local de 490,30m² não averbada no RI (conforme IPTU), constituído pelo lote 018, quadra 115. Matrícula nº 39.356 do Oficial de Registro de Imóveis de Assis/SP. Obs.: (i) Nos respectivos terrenos consta uma área construída de aproximadamente 1.815,49m², da qual a respectiva construção está pendente de averbação no RI. (ii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes, inclusive de eventual divergência da área construída e do terreno que vierem a ser apuradas no local, bem como a averbação do nome do logradouro e numeração predial, correrão por conta do comprador; (iii) Ocupado. Desocupação por conta do Comprador; (iv) Consta Ação de Embargos de Terceiro em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, processo nº 1004686-13.2019.8.26.0047.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 1.350.000,00
16 São Francisco do Sul/SC – TERRENO COM 252,00M² - Um Lote de Terreno, de forma retangular, sob nº 2.960 do loteamento Zarling, situado no lugar Enseada - zona urbana do distrito de Ubatuba no município de São Francisco do Sul/SC, com a área de 252,00m². Obs.: (i) Regularização e encargos perante os órgãos competentes para averbação do nome do logradouro e numeração, correrão por conta do Comprador; (ii) Referido imóvel está inserido em área de preservação permanente – APP, ficando impossibilitado e inviável edificar no mesmo.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 10.000,00
17 Maracanaú/CE – CASA RESIDENCIAL DO TIPO DUPLEX COM 81,25M² - Rua 07, nº 58-B do Loteamento Parque São José, Bairro Furna da Onça, Maracanaú/CE, com uma área privativa edificada de 81,25m², sendo 43,23m² no pavimento térreo e 38,02m² no pavimento superior, com uma área privativa não edificada de 36,77m² e fração ideal de 50% do terreno constituído pelo Lote nº 05, da Quadra nº 11, medindo 8,00m de frente e fundos, por 20m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de 160,00m². Obs.: (i) Desocupado. Caso o imóvel esteja ocupado a desocupação será por conta do Comprador; (ii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes para averbação da numeração do logradouro, correrão por conta do Comprador.
Lance Mínimo/Inicial: R$ 55.000,00