Matrícula n 51.001 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araçatuba/SP: Uma Área de Terras com 28,2543 ha, ou seja 11.6753 alqueires paulista, denominada Rancho Alegre, situado no Bairro Córrego dos Espanhóis, zona rural deste município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com o seguinte roteiro: Inicia-se no marco n 3-A, cravado na divisa da propriedade de Eduardo Calil Otoboni e José Augusto Calil Otoboni e com propriedade de Mataru Watanabe, daí segue divisando com a propriedade de Mataru Watanabe, no rumo de 31 26 51,74 SE na distância de 129,0132 m até encontrar o marco n 04, daí deflete a esquerda e segue confrontando com propriedade da Companhia Regional de Habitação de Interesse Social no rumo de 31 36 38,99 SE na distância de 585,8881 m até encontrar o marco n 05, daí deflete à esquerda e segue no rumo 39 37 01,42 NE na distância de 143,7936 m até encontrar o marco n 06, daí segue no rumo 42 32 43,53 NE na distância de 77,0486 m até encontrar e marco n 07, daí deflete a esquerda e segue no rumo de 11 16 50,31 NE na distância de 21,0991 m até encontrar o marco n 08, daí segue no rumo 16 47 03.9 NE, na distância de 87,0824 m até encontrar o marco n 09, cravado na margem esquerda do Córrego dos Espanhóis do marco n 05 ao marco n 09 confronta com o Córrego dos Espanhóis, daí segue confrontando ainda com a margem esquerda do Córrego dos Espanhóis na distância de 110,01 metros até encontrar e marco n 10-A, daí deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade de SIMA Construtora Ltda, no rumo 31 16 99 NW na distância de 150,02 m até encontrar o marco n 5-E, daí deflete a esquerda e segue confrontando com a propriedade de Consuelo Candia Soares no rumo de 47 39 38,69 SW na distância de 235,50 m até encontrar o marco 5-F daí deflete a direita e segue confrontando com propriedade de CONSUELO CANDIA SOARES no rumo 24 57 52,99 NW na distância de 20,50 m até encontrar o marco n 5-G, daí deflete a esquerda e segue confrontando com a propriedade de Consuelo Candia Soares no rumo 31 36 38,99 SW na distância de 61,00 m até encontrar o marco n 5-H, daí deflete a direita e segue confrontando com a propriedade de Consuelo Candia Soares no rumo 47 39 38,69 NE na distância de 233,00 m até encontrar o marco N 10-C, daí deflete a esquerda e segue confrontando com a propriedade SILMA Construtora Lida no rumo 31 49 26 NW na distância de 580,46 m até encontrar o marco n 3-B, daí deflete a esquerda e segue confrontando com a propriedade que ficou pertencendo a Eduardo Calil Otoboni e José Augusto Calil Otoboni no rumo de 26 56 26 SW na distância de 465,20 m até encontrar o marco 3-A, tomado como inicial desta descrição. Consta na Av. 01 desta matrícula que o imóvel matriculado encontra-se gravado com uma Servidão de Passagem sobre uma faixa de terras com 1.730,00m2, beneficiando o imóvel da matrícula n 46.227, figurando como credora Consuelo Candia Soares. Consta na Av. 02 desta matrícula que nos autos da Execução, proc. 94.0801983-0, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Comarca de Araçatuba/SP, ajuizada pela CAIXA ECONÔNICA FEDERAL-CEF contra OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da Ação Cautelar, processo n 2006.61.07.010666-9, requerida pela FAZENDA NACIONAL contra OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi procedida a indisponibilidade do imóvel desta matrícula, registro 1.489, no livro de Indisponibilidade. Consta na Av. 08 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, n 94.0803532-1 e apenso 94.0803533-0, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Comarca de Araçatuba/SP, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra OSWALDO FAGANELLO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário RICARDO PACHECO FAGANELLO. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Penalidade Administrativa imposta pela DRT, Processo n 00449-2005-061.15.00.9 APEN, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Araçatuba/SP, ajuizada por FAZENDA NACIONAL em face de OSWALDO FAGANELLO – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi penhorada uma parte ideal de 1/40 avos do imóvel, figurando como depositário RICARDO PACHECO FAGANELLO. Consta na Av.10 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário RICARDO PACHECO FAGANELLO. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal n 2009-61.07.002150-1, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Comarca de Araçatuba/SP, ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, figurando como depositário RICARDO PACHECO FAGANELLO. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Reclamação Trabalhista, Processo n 00342-1996-019-15-00-6, em trâmite perante a 1 Vara do Trabalho da Comarca de Araçatuba/SP, ajuizada por DORIVAL CARDOSO DE AZEVEDO em face de OSWALDO FAGANELLO – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi penhorada uma parte ideal DE 1% do imóvel, figurando como depositário RICARDO PACHECO FAGANELLO. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Sentença, Processo n 032.01.2002.005471-9 (ordem n 1566/2002 Sub 01), em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, ajuizada por COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CHRIS em face de OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi penhorada uma parte ideal de 50% do imóvel, figurando como depositário RICARDO PACHECO FAGANELLO. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n 0800223-49.1996.403.6107 (96.0800223-0) e apenso, em trâmite na 1ª Vara Federal 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba/SP, requerida pela FAZENDA NACIONAL contra OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi procedida a indisponibilidade do imóvel desta matrícula, registro 6274, no livro de Indisponibilidade. Consta no R.15 desta matrícula que da Carta de Arrematação, passada em 19 de outubro de 2009, pela 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista n 00260.2005.061.15.00.6, movida pela FAZENDA NACIONAL contra OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, verifica-se que de conformidade com o auto de arrematação datado de 04 de agosto de 2009, a parte ideal correspondente a 1/200 imóvel matriculado, foi arrematada por GILENO JOSÉ DOS SANTOS. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do processo n 0006112-36.2004.403.6107, em trâmite na 1ª Vara Federal 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba/SP, foi comunicado a decretação da indisponibilidade dos bens de OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, registro 8.145, no livro de Indisponibilidade. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo n 96.0800206-0, em trâmite perante a 2ª Vara Federal – 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba/SP, ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi penhorada uma parte ideal de 281.131,00M2 ou 99,50% do imóvel, figurando como depositário RICARDO PACHECO FAGANELLO. Consta no R.21 desta matrícula que da Carta de Arrematação, passada em 05 de novembro de 2012, pela 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista n 24700-88.1997, movida por JOSÉ LUIZ DE MOURA e OUTROS contra OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e OUTRO, verifica-se que de conformidade com o auto de arrematação datado de 31 de agosto de 2012, a parte ideal correspondente a 1/20 OU 5% imóvel desta matrícula, foi arrematada por ARISTIDES DE QUEIROZ E OUTROS. Consta no R.23 desta matrícula que da Carta de Arrematação, passada em 15 de fevereiro de 2013, pela 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista n 30100-10.2002 (antigo n 0030100-10.2002.5.15.0103), movida por LUIZ CARLOS ESTEVES contra OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e OUTRA, verifica-se que de conformidade com o auto de arrematação datado de 12 de novembro de 2012, a parte ideal correspondente a 1/10 ou 10% imóvel desta matrícula, foi arrematada por RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI E OUTRA. Consta no R.25 desta matrícula que da Carta de Arrematação, passada em 27 de abril de 2012, pela 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, extraída dos autos da Execução Fiscal n 0079000-77.2005.5.15.0019 movida por FAZENDA NACIONAL contra OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, verifica-se que de conformidade com o auto de arrematação datado de 23 DE MARÇO DE 2008, a parte ideal correspondente a 1/52 ou 1,9230769% do imóvel desta matrícula, foi arrematada por GILENO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRA. Débitos desta ação no valor de R$ 269.095,22 (Setembro/2011).