DADOS DO IMÓVEL:
GLEBA RURAL – ESTÂNCIA PINHEIRAL III
• Gleba rural localizada na continuação da Rua Wilson Fogolin - Divisa do Distrito Industrial e Grêmio da Bical Calçados, anexo ao Distrito Industrial Raif Mehanna Rahal
• Área de terreno: 30.000,00m² (na Matrícula) e 55.140,00m² (no INCRA)
• Matrícula: 59.365 do CRI de Birigui/SP
• Contribuinte: 0.234.770-9 - Prefeitura de Birigui/SP.
OBS.: Imóvel está enquadrado em Zona de Uso Misto e Expansão (Zona 4).
LOCALIZAÇÃO:
O imóvel em estudo está localizado em Anexo ao Distrito Industrial Raif Mehanna Rahal, s/n, Distrito Industrial, Birigui- SP. Como pontos de referência, podemos citar que a propriedade em estudo dista aproximadamente:
- 800m da Rodovia Gabriel Melhado;
- 2.4km da Avenida João Cernack;
- 3.0km da Avenida Nove de Julho;
- 15 km de Araçatuba-SP, e;
- 27 km do Aeroporto de Araçatuba-SP.
OBSERVAÇÕES:
• Ocupado.
• Sem benfeitorias; não demarcado.
• Ação de Reitegração de Posse - Proc. nº 1006405-76.2015.8.26.007 da 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, ajuizada por Banco Santander (Brasil) S/A x BICAL - Birigui Calçados Indústria e Comércio Ltda. Pendente de julgamento.
• Ficarão a cargo do arrematante: assunção dos riscos, providências e custas necessárias: (i) a completa regularização física e/ou documental do imóvel perante os órgãos competentes, (ex: Registro de Imóveis, INCRA, Prefeitura, Receita Federal), notadamente, mas não exclusivamente: à demarcação do imóvel, elaboração de georeferenciamento, regularização da área de terreno; (ii) desocupação mediante sub-rogação na ação judicial em trâmite propasta pelo VENDEDOR; (iii) à apuração, declaração e o pagamento do ITR/CCIR, a partir da data da arrematação
• Em caso de adquirente estrangeiro (pessoa física/jurídica) observar o item 4.17.1 e respectivos subitens do Edital.