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EDITAL DE LEILÃO
1º e 2º Pregões
O Dr. Flávio Saad Peron, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da comarca
de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei,
etc...
FAZ SABER aos executados ENCCON - ENGENHARIA, COMÉRCIO E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.535.859/0001-72; LUIZ AFONSO RIBEIRO
ASSUMPCAO, CPF: 302.563.486-34; CARLOS DONIZETTI COSTA TEODORO, CPF:
212.188.896-91; e a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
expedido nos autos do Cumprimento de sentença nº 0600032-26.2012.8.12.0001,
movido por Félix Verona Casado contra Enccon - Engenharia, Comércio e
Construções Ltda e outros, todos ali qualificados, que, com fulcro no artigo 880 e
seguintes do Código de Processo Civil/2015 e regulamentado pelo Provimento 375, de 23
de agosto de 2016, do CSM/TJMS, por intermédio do portal
(www.megaleiloesms.com.br), a leiloeira judicial nomeada pelo Meritíssimo Juiz de
Direito desta Vara, Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI, leva a público pregão de
venda e arrematação do bem o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda
constantes do presente edital. Na primeira praça com início no dia 14 de MARÇO de 2024,
às 15:30 horas (horário de Brasília/DF) e término no dia 21 de MARÇO de 2024, às 15:30
horas (horário de Brasília/DF), entregar-se-á o bem a quem mais der com valor igual ou
superior ao da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem
no primeiro pregão, o segundo pregão seguir-se-á sem interrupção, e término dia 28 de
MARÇO de 2024, às 15:30 horas (horário de Brasília/DF), ocasião em que o bem será
entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do
valor de avaliação.
DESCRIÇÃO DO BEM:
LOTE 01: LOTE T7 (T-SETE), desmembrado da área T2, desmembrada do
desmembramento da Área “T”, do imóvel denominado CHÁCARA TIJUCA, nesta
Capital, com área total de 5.340,00 metros quadrados, medindo e limitando-se: Norte,
120,00 metros com o lote T6; Sul, 120,00 metros com o lote T8; Leste, 44,50 metros com a
Rua Saint Romain e Oeste, 44,50 metros com parte da Área T1. Registrado sob a
matrícula nº 43.702 da 2ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo
Grande – MS.
AVALIAÇÃO:
A avaliação do bem imóvel a ser praceado, é de R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos
e setenta mil reais), devidamente atualizada para R$ 2.600.449,88 (dois milhões, seiscentos
mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) conforme despacho de
fl. 438.
ÔNUS SOBRE O BEM À SER PRACEADO:
MATRÍCULA Nº 43.702 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote T7 (T-sete), desmembrada da
Area T2, desmembrada do desmembramento da Área “T”, do imóvel denominado
CHÁCARA TIJUCA, nesta Capital, com área total de 5.340,00 metros quadrados,
medindo e limitando-se: norte, 120,00 metros com o lote T6; sul, 120,00 metros com o lote
T8; leste, 44,50 metros com a Rua Saint Romain e oeste, 44.50 metros com parte da Area
T1. Consta no R.43 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal
Municipal sob nº 0912179-79.2010.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal da
Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande-MS, requerida por
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS contra ENCCON ENGENHARIA,
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula,
sendo nomeado depositário EVERALDO SILVEIRA BRAGA. Consta no R.46 desta
matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada
depositária a executada. Consta no R.47 desta matrícula que nos autos da Ação de
Execução de Sentença Causas Supervenientes à Sentença, nº 0055454
45.2006.8.12.0001/01, em trâmite na 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande-MS,
requerida por PEDRO OJEDA FREITAS contra ENCCON ENGENHARIA, COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo
nomeada depositária a executada. Consta no R.48 desta matrícula que nos autos do
Cumprimento de Sentença nº 0038816-34.2006.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da
Comarca de Campo Grande-MS, requerida por LUCIANI PEREIRA DE MENEZES
contra ENCCON ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, foi
penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada.
Consta que na Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS há débitos tributários no valor
de R$ 228.409,52 (outubro/2023).
Consta débitos desta ação as fls.525 dos autos no valor de R$ 27.040,78 (janeiro de 2024).
DÉBITOS DE IMPOSTOS:
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio
útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais
bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não
respondendo o adquirente (art. 130, parágrafo único, CTN).
AÇÕES CÍVEIS EM NOME DO EXECUTADO:
ENCOON ENGENHARIA, COMERCIO E CONTRUÇÕES, CNPJ: 15.535.859/0001-
72.
CAMPO GRANDE: 1ª Vara Cível. Processo: 0000268-37.2006.8.12.0001 [1] (Suspenso)
(001.06.000268-0/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 10/01/2006. Reqte: Fábio Nogueira Costa. / 2ª Vara de
Fazenda Pública e de Registros Públicos. Processo: 0001766-81.2000.8.12.0001 [1]
(001.00.001766-3/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 17/11/2009. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / 9ª Vara Cível. Processo: 0002243-84.2012.8.12.0001.
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Juros. Data: 17/01/2012. Reqte: Noélia Maria
de Souza Pereira. / 6ª Vara Cível. Processo: 0003894-88.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Promessa de Compra e Venda. Data:
25/01/2011. Reqte: Marllon Carlos Catelan. / 6ª Vara Cível. Processo: 0005566-
05.2009.8.12.0001 (Suspenso) (001.09.005566-8). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 30/01/2009. Reqte: Ilda Melo de Souza. / 2ª Vara
Cível. Processo: 0005938-60.2023.8.12.0001 (0108333-34.2003.8.12.0001/01). Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença. Assunto: Compra e Venda. Data: 24/05/2023.
Exeqte: Marília Vicente da Costa. / 2ª Vara Cível. Processo: 0009289-27.2012.8.12.0001.
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Compra e Venda. Data: 27/02/2012. Reqte:
Silvia Mara Manvailer Gomes. / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Processo: 0013170-65.2019.8.12.0001 (Julgado) (001.09.062839-0). Ação:
Desapropriação. Assunto: Desapropriação. Data: 31/05/2011. Reqte: Município de Campo
Grande/MS. / 11ª Vara Cível. Processo: 0014513-04.2016.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 12/04/2016. Exeqte:
Luis Gustavo de Arruda Molina. / 11ª Vara Cível. Processo: 0015513-64.2001.8.12.0001
[1] (001.01.015513-8/00001). Ação: Incidentes. Assunto: Liquidação / Cumprimento /
Execução. Data: 11/11/2008. Reqte: Elizete Rosane Sol Zottino Shirayama. / 16ª Vara
Cível. Processo: 0019615-80.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 07/04/2011. Reqte: Fernanda Alvarenga
Depieri. / 11ª Vara Cível. Processo: 0020553-41.2012.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data:
24/04/2012. Reqte: Silvia Regina de Souza. / 13ª Vara Cível. Processo: 0020668-
62.2012.8.12.0001. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Adjudicação
Compulsória. Data: 28/05/2014. Reqte: Karini Ferreira Miranda Artiga. / 7ª Vara Cível.
Processo: 0020999-15.2010.8.12.0001 (001.10.020999-9). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 16/04/2010. Reqte: Jader Evaristo
Tonelli Peixer. / 13ª Vara Cível. Processo: 0026463-30.2004.8.12.0001 (001.04.026463-8).
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 30/11/2008. Autor:
Rosangela Ribeiro da Silva. / 10ª Vara Cível. Processo: 0027463-84.2012.8.12.0001.
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento. Data: 25/05/2012. Reqte: Daniel
Nunes Viana. / 11ª Vara Cível. Processo: 0027864-83.2012.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 28/05/2012.
Reqte: Ivani Pereira Costa. / 4ª Vara Cível. Processo: 0028140-51.2011.8.12.0001. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 16/05/2011. Exeqte:
Eraldo Olarte de Souza. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0029645-
58.2003.8.12.0001 (Suspenso) (001.03.029645-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 23/08/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / 6ª Vara
Cível. Processo: 0030363-25.2021.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 30/01/2009. Reqte: Ilda Melo
de Souza. / 9ª Vara Cível. Processo: 0032011-36.2004.8.12.0001 (001.04.032011-2). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 30/11/2008. Reqte: Lilian Caceres Sevian. / 8ª Vara Cível. Processo: 0034504-05.2012.8.12.0001. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 27/06/2012.
Reqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. / Vara Execução Penal de
Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual. Processo: 0035181-
26.1998.8.12.0001 [1] (001.98.035181-7/00001). Ação: Execução de Sentença. Data:
29/12/1998. Reqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul. / 5ª Vara Cível. Processo: 0035317-
80.2022.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Compra e Venda. Data:
15/12/2022. Reqte: José Dorival Xavier Ribeiro. / 1ª Vara Cível. Processo: 0038239-
61.2003.8.12.0001 [1] (001.03.038239-5/00001). Ação: Execução de Honorários. Assunto:
Honorários Advocatícios. Data: 17/09/2003. Reqte: Fábio Alves Monteiro. / 2ª Vara Cível.
Processo: 0038816-34.2006.8.12.0001 (001.06.038816-2). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 15/12/2008. Reqte: Luciani Pereira de
Menezes. / 7ª Vara Cível. Processo: 0039356-77.2009.8.12.0001 (001.09.039356-3). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 04/07/2009. Reqte:
Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. / 4ª Vara Cível. Processo: 0044957-
64.2009.8.12.0001 (Suspenso) (001.09.044957-7). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 25/07/2013. Exeqte: Lourivaldo
Luiz Barbosa. / 1ª Vara Cível. Processo: 0047411-80.2010.8.12.0001 (Suspenso)
(001.10.047411-0). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios.
Data: 19/08/2010. Reqte: Mario Morandi. / 14ª Vara Cível. Processo: 0048169-
74.2001.8.12.0001 [2] (001.01.048169-8/00002). Ação: Cumprimento de Sentença.
Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 16/02/2009. Reqte: Tatiana Albuquerque Corrêa
Kesrouani. / 9ª Vara Cível. Processo: 0050506-50.2012.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 12/09/2012.
Reqte: Eunilda Bernardo de Paula. / 9ª Vara Cível. Processo: 0050539-11.2010.8.12.0001
(001.10.050539-3). Ação: Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Assunto: Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 01/09/2010. Impugte: Vera Lucia
Farias. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0054205-64.2003.8.12.0001
(Suspenso) (001.03.054205-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data:
22/10/2003. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / 14ª Vara Cível. Processo:
0055531-15.2010.8.12.0001 (Julgado) (001.10.055531-5). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 23/09/2010. Reqte: Tatiana
Albuquerque Corrêa Kesrouani. / 14ª Vara Cível. Processo: 0055749-09.2011.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data:
07/10/2011. Reqte: Rosa Luiza de Souza Carvalho. / 14ª Vara Cível. Processo: 0056444-
60.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento. Data:
17/10/2011. Exeqte: David Balbino da Silva. / 10ª Vara Cível. Processo: 0056515-
62.2011.8.12.0001 (1416075-22.2023.8.12.0000). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Juros. Data: 10/05/2023. Reqte: Associação Brasileira da Cidadania e do
Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul - ABCCON-MS. / 13ª Vara Cível. Processo: 0058348-86.2009.8.12.0001 (Julgado) (001.09.058348-6). Ação: Cumprimento
de sentença. Assunto: Compra e Venda (Prazo de Recolhimento). Data: 23/09/2009. Reqte:
Roberto da Silva. / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Processo:0059018-
27.2009.8.12.0001 (001.09.059018-0). Ação: Desapropriação. Assunto: Desapropriação.
Data: 25/09/2009. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / 15ª Vara Cível. Processo:
0060427-48.2003.8.12.0001 (001.03.060427-4). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Correção Monetária. Data: 30/11/2008. Reqte: Natalina Pereira Sena. / 11ª Vara
Cível. Processo: 0060556-09.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.060556-8). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 18/10/2010. Reqte:
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. / 1ª Vara Cível. Processo: 0062537-
39.2011.8.12.0001 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários
Advocatícios. Data: 22/11/2011. Exeqte: Daniela Gomes Guimarães. / 7ª Vara Cível.
Processo: 0062539-48.2007.8.12.0001 [1] (001.07.062539-6/00001). Ação: Cumprimento
de Sentença. Data: 05/10/2007. Exeqte: Carmelita Rodrigues Gomes. / 3ª Vara Cível.
Processo: 0064032-55.2010.8.12.0001 (001.10.064032-0). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Juros. Data: 08/11/2010. Reqte: Benedito Rufino Oliveira dos Santos. /
2ª Vara Cível. Processo: 0065859-67.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 08/12/2011. Reqte: Marines
Silva Domingos. / 16ª Vara Cível. Processo: 0067341-84.2010.8.12.0001 (Suspenso).
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data:
18/11/2010. Reqte: L.C.K.. / 13ª Vara Cível. Processo: 0075528-81.2010.8.12.0001. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Juros. Data: 10/01/2011. Reqte: Ademira Fernandes
Barbosa. / 4ª Vara Cível. Processo: 0075594-95.2009.8.12.0001 (Suspenso)
(001.09.075594-5). Ação: Procedimento Comum Cível. Data: 10/12/2009. Reqte:
Alexandre Augusto de Carvalho. / 11ª Vara Cível. Processo: 0100915-40.2006.8.12.0001
[1] (Suspenso) (001.06.100915-7/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data:
28/11/2008. Reqte: Adalberto Duarte da Silva. / 6ª Vara Cível. Processo: 0102134-
25.2005.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.05.102134-0/00002). Ação: Cumprimento de
Sentença. Data: 18/02/2005. Exeqte: Elena Gomes de Souza. / 7ª Vara Cível. Processo:
0108329-94.2003.8.12.0001 [1] (001.03.108329-4/00001). Ação: Cumprimento de
Sentença. Data: 16/06/2003. Reqte: Carmelita Rodrigues Gomes. / 11ª Vara Cível.
Processo: 0109672-91.2004.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.04.109672-0/00001). Ação:
Cumprimento de Sentença. Data: 28/11/2008. Reqte: 42ª Defensoria Pública Estadual. / 5ª
Vara Cível. Processo: 0109708-36.2004.8.12.0001 [2] (001.04.109708-5/00002). Ação:
Cumprimento de Sentença. Data: 17/06/2004. Exeqte: Francisca Rosangela de Araujo
Castro. / 5ª Vara Cível. Processo: 0109708-36.2004.8.12.0001 [1] (Julgado)
(001.04.109708-5/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 17/06/2004. Autor:
Defensoria Publica do Estado de Marto Grosso do Sul. / 6ª Vara Cível. Processo: 0109731-
79.2004.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.04.109731-0/00001). Ação: Incidentes. Data:
07/06/2004. Reconvinte: Hilda Ferreira Dourado. / 6ª Vara Cível. Processo: 0111261-84.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.05.111261-3/00001). Ação: Incidentes. Data:
09/06/2005. Reconvinte: Jair Roberto Morais. / 3ª Vara Cível. Processo: 0116882-
62.2005.8.12.0001 [2] (001.05.116882-1/00002). Ação: Incidentes. Assunto: Liquidação /
Cumprimento / Execução. Data: 05/07/2005. Reqte: Alessandro Costa da Silva. / 7ª Vara
Cível. Processo: 0117402-22.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.05.117402-3/00001).
Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 19/08/2005. Exeqte: Roberto Ribeiro Soares de
Carvalho. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0214584-08.2005.8.12.0001
(001.05.214584-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 15/09/2005.
Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0227312-81.2005.8.12.0001 (001.05.227312-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data:24/10/2005. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0227369-02.2005.8.12.0001 (001.05.227369-6). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0227372-
54.2005.8.12.0001 (001.05.227372-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0227395-97.2005.8.12.0001 (001.05.227395-5). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0227424-
50.2005.8.12.0001 (001.05.227424-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0227433-12.2005.8.12.0001 (Julgado) (001.05.227433-1).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0227439-
19.2005.8.12.0001 (001.05.227439-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0227939-85.2005.8.12.0001 (001.05.227939-2). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0227953-
69.2005.8.12.0001 (001.05.227953-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0227963-16.2005.8.12.0001 (001.05.227963-5). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0227979-
67.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.227979-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0227983-07.2005.8.12.0001 (Julgado)
(001.05.227983-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 24/10/2005.
Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0227999-58.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.227999-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0228002-13.2005.8.12.0001 (Julgado)
(001.05.228002-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 24/10/2005.
Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0228013-42.2005.8.12.0001 (001.05.228013-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0228016-94.2005.8.12.0001 (001.05.228016-1). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0228049-
84.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.228049-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0228056-76.2005.8.12.0001 (001.05.228056-0).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0228070-
60.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.228070-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0236966-92.2005.8.12.0001 (Suspenso)
(001.05.236966-9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 25/10/2005.
Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0236967-77.2005.8.12.0001 (001.05.236967-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 25/10/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / 10ª Vara Cível.
Processo: 0500205-08.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto:
Rescisão / Resolução. Data: 20/03/2013. Reqte: Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul. / 10ª Vara Cível. Processo: 0501150-63.2011.8.12.0001 (Julgado)
(1414833-09.2015.8.12.0000). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Liquidação /
Cumprimento / Execução. Data: 23/08/2011. Reqte: Mariza Coffacci de Souza. / 15ª Vara
Cível. Processo: 0600032-26.2012.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto:
Honorários Advocatícios. Data: 14/06/2012. Reqte: Félix Verona Casado. / 12ª Vara Cível.
Processo: 0800586-35.2016.8.12.0001 (Julgado). Ação: Procedimento Comum Cível.
Assunto: Vícios de Construção. Data: 22/01/2016. Reqte: Luiz Felipe Ferreira da Silva. /
16ª Vara Cível. Processo: 0805630-93.2020.8.12.0001. Ação: Usucapião. Assunto:
Usucapião Especial (Constitucional). Data: 06/03/2020. Reqte: Maria de Lourdes dos
Santos. / 14ª Vara Cível. Processo: 0805933-20.2014.8.12.0001. Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 25/02/2014. Reqte:
MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA. / 14ª Vara Cível. Processo: 0808238-
93.2022.8.12.0001. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Revisão do Saldo
Devedor. Data: 10/08/2022. Autor: Lucia Correa Diniz. / 14ª Vara Cível. Processo:
0808460-32.2020.8.12.0001. Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 13/03/2020. Reqte: Paulo Cesar
de Souza Murer. / 10ª Vara Cível. Processo: 0809522-83.2015.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 17/03/2015.
Reqte: ELENA GOMES DE SOUZA. / 14ª Vara Cível. Processo: 0812253-
42.2021.8.12.0001 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Apuração de
haveres. Data: 22/04/2021. Exeqte: Vera Lucia Sales. / 13ª Vara Cível. Processo: 0813951-
93.2015.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Consignação em Pagamento. Assunto: Pagamento
em Consignação. Data: 30/03/2016. Reqte: Adair Nogueira. / 7ª Vara Cível. Processo:
0814506-81.2013.8.12.0001 (1408897-56.2022.8.12.0000). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 26/04/2013. Reqte: Marleize
Leite do Nascimento. / 7ª Vara Cível. Processo: 0814520-65.2013.8.12.0001. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 26/04/2013. Reqte:
Girlaine Maria Aparecida Manica Kube. / 1ª Vara Cível. Processo: 0818427-
82.2012.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios.
Data: 07/11/2012. Reqte: Rodrigo Soto Tschinkel. / 1ª Vara Cível. Processo: 0818434-
74.2012.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 07/11/2012. Reqte: VALDECI DO NASCIMENTO
VIEIRA. / 3ª Vara Cível. Processo: 0819060-54.2016.8.12.0001 (Em grau de recurso)
(1413114-79.2021.8.12.0000). Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Coisas. Data:
20/05/2016. Reqte: Maria Auxiliadora da Silva. / 10ª Vara Cível. Processo: 0819594-
22.2021.8.12.0001. Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução. Data: 15/06/2021. Reqte: Jourbert Tadeu da Silva
Machado. / 15ª Vara Cível. Processo: 0822295-87.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Procedimento Comum Cível. Assunto: Promessa de Compra e Venda. Data: 09/07/2020.
Autor: Daniel Mendes Nunes. / 4ª Vara Cível. Processo: 0823066-65.2020.8.12.0001
(1400836-75.2023.8.12.0000). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 15/07/2020. Reqte: Horaide Marques. / 2ª Vara Cível.
Processo: 0824443-42.2018.8.12.0001 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Promessa de Compra e Venda. Data: 17/08/2018. Reqte: Vinícius Carneiro
Monteiro Paiva. / 6ª Vara Cível. Processo: 0826357-05.2022.8.12.0001. Ação:
Procedimento Comum Cível. Assunto: Compra e Venda (Interpretação / Revisão de
Contrato). Data: 05/07/2022. Autor: Vania Assunção da Rocha. / 10ª Vara Cível. Processo:
0826937-50.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro. Data: 30/07/2013. Exeqte: JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS. / 1ª Vara Cível. Processo: 0827831-84.2017.8.12.0001. Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça. Data: 31/08/2017. Reqte: Guilherme
Bachim Migliorini. / 15ª Vara Cível. Processo: 0829211-74.2019.8.12.0001 (Julgado).
Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução. Data: 05/09/2019. Reqte: Lilia Villela Pacheco. / 15ª Vara Cível. Processo:
0830797-10.2023.8.12.0001. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data:
06/06/2023. Reqte: Luciane Angela da Silva. / 11ª Vara Cível. Processo: 0830987-
70.2023.8.12.0001 (1413771-50.2023.8.12.0000). Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens. Data: 07/06/2023.
Reqte: Denise Fonseca. / 15ª Vara Cível. Processo: 0831811-39.2017.8.12.0001 (Em grau
de recurso). Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Liminar. Data: 19/09/2017.
Embargte: Lilia Villela Pacheco. / 10ª Vara Cível. Processo: 0835528-98.2013.8.12.0001.
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Compra e Venda. Data: 20/11/2013. Reqte:
Gustavo Torraca de Oliveira. / 2ª Vara Cível. Processo: 0835561-10.2021.8.12.0001
(1407471-09.2022.8.12.0000). Ação: Cumprimento Provisório de Sentença. Assunto:
Causas Supervenientes à Sentença. Data: 14/10/2021. Exeqte: Glaura dos Santos Garcia
Manhaes. / 15ª Vara Cível. Processo: 0837212-77.2021.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 27/10/2021. Autor:
Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.. / 2ª Vara Cível. Processo: 0840019-
02.2023.8.12.0001. Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução. Data: 20/07/2023. Embargte: Amanda Thais Caetano
de Souza. / 16ª Vara Cível. Processo: 0841063-08.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 25/11/2013. Reqte: Dedalva
Ramos de Carvalho. / 3ª Vara Cível. Processo: 0842626-37.2013.8.12.0001. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 05/12/2013.
Reqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. / 8ª Vara Cível. Processo:
0842758-94.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 06/12/2013. Exeqte: I.B.P.. / 8ª Vara Cível. Processo:
0843414-51.2013.8.12.0001 (Julgado) (001.04.105631-1). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 16/06/2014. Exeqte: Maria
Rodrigues de Souza. / 11ª Vara Cível. Processo: 0844331-70.2013.8.12.0001 (Suspenso).
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Defeito, nulidade ou anulação. Data:
18/12/2013. Reqte: Fernanda Alvarenga Depieri. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0845713-59.2017.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 15/05/2018. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / 3ª Vara Cível. Processo:
0848752-88.2022.8.12.0001. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Cláusulas
Abusivas (Interpretação / Revisão de Contrato). Data: 27/10/2022. Reqte: Eliane Raquel
Barbosa dos Santos. / 16ª Vara Cível. Processo: 0849413-67.2022.8.12.0001 (Julgado).
Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Defeito, nulidade ou anulação. Data:
01/11/2022. Autor: César Gonçalves de Annunciação. / 12ª Vara Cível. Processo:
0852253-16.2023.8.12.0001. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Práticas
Abusivas. Data: 15/09/2023. Autor: Emilia Casas Fidalgo Filha. / 8ª Vara Cível. Processo:
0853164-28.2023.8.12.0001. Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 19/09/2023. Embargte: Josiane
Bernardo da Silva. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0900129-
69.2020.8.12.0001 (1415665-95.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0900181-65.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0900201-03.2013.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 24/12/2013. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0900222-66.2019.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2019. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0900593-
93.2020.8.12.0001 (1416032-22.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0900651-62.2021.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 05/02/2021. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0900698-17.2013.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 24/12/2013. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0900731-07.2013.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 24/12/2013. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0900791-
33.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS./ Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0900917-83.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0901028-67.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901052-95.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901123-97.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901257-
27.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0901278-03.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0901349-44.2016.8.12.0001 (Julgado) (1414186-67.2022.8.12.0000). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 17/09/2016. Reqte: Município de Campo
Grande. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901379-40.2020.8.12.0001. Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901650-88.2016.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 22/09/2016. Reqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901657-
41.2020.8.12.0001 (1414407-50.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0901684-68.2013.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 24/12/2013. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901778-
69.2020.8.12.0001(1416039-14.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0901899-97.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901911-53.2016.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 22/09/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS.
/ Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901928-50.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0901973-93.2016.8.12.0001
(1414926-25.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
22/09/2016. Reqte: Município de Campo Grande./ Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0902018-58.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0902073-09.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902077-46.2020.8.12.0001 (1412079-
50.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0902292-22.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0902342-92.2013.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 24/12/2013. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0902365-91.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902428-19.2020.8.12.0001 (1414802-
42.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0902551-17.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0902574-02.2016.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 23/09/2016. Reqte: Município de Campo Grande. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0902646-91.2013.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 24/12/2013. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0902652-93.2016.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 23/09/2016. Reqte: Município de Campo Grande. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902731-67.2019.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/02/2019. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902826-05.2016.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 23/09/2016. Reqte: Município de
Campo Grande. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902838-77.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902878-
93.2019.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
01/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0902883-81.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902969-96.2013.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/12/2013. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902970-81.2013.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/12/2013. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903005-
31.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/02/2019.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0903075-14.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0903151-38.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903184-28.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903267-44.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903353-
15.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0903392-46.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 02/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0903426-84.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS./ Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903470-50.2013.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/12/2013. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903862-43.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903987-
50.2016.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 23/09/2016.
Exeqte: Município de Campo Grande. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0903989-78.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0904027-90.2020.8.12.0001 (1412434-60.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0904088-48.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0904269-
49.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0904511-08.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0904592-54.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0904679-44.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0904865-33.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 25/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0904900-90.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0904910-
37.2020.8.12.0001 (1415653-81.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0904951-04.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905019-90.2016.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/11/2016. Exeqte: Município de
Campo Grande. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905093-08.2020.8.12.0001
(1416190-77.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0905225-02.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 02/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0905279-65.2019.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905558-17.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905674-23.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905836-
67.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.905836-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905844-44.2010.8.12.0001 (Suspenso)
(001.10.905844-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905845-29.2010.8.12.0001 (001.10.905845-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0905846-14.2010.8.12.0001 (001.10.905846-2). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905869-
86.2012.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 21/12/2012.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0905907-20.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0906155-20.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 02/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0906194-80.2020.8.12.0001 (1406507-79.2023.8.12.0000). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906205-61.2010.8.12.0001
(001.10.906205-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0906224-67.2010.8.12.0001 (001.10.906224-9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0906237-66.2010.8.12.0001(001.10.906237-0). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906293-
50.2020.8.12.0001 (1416198-54.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0906385-28.2020.8.12.0001 (1406299-95.2023.8.12.0000).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906533-
39.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0906551-60.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0906558-52.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0906717-44.2010.8.12.0001 (001.10.906717-8). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906723-51.2010.8.12.0001
(001.10.906723-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0906724-36.2010.8.12.0001 (001.10.906724-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0906864-21.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906955-29.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906956-14.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906982-
94.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0907038-45.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0907039-30.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0907040-15.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907062-58.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907098-23.2008.8.12.0001
(001.08.907098-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0907099-08.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.907099-3). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907100-90.2008.8.12.0001 (001.08.907100-
0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907101-
75.2008.8.12.0001 (001.08.907101-9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data:22/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0907102-60.2008.8.12.0001 (001.08.907102-7). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907104-
30.2008.8.12.0001 (001.08.907104-3). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0907105-15.2008.8.12.0001 (001.08.907105-1). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907107-
82.2008.8.12.0001 (001.08.907107-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0907159-92.2019.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907224-53.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907254-
88.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0907446-21.2020.8.12.0001 (1412442-37.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907468-94.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907470-
64.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0907524-30.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0907715-60.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907716-60.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907721-19.2010.8.12.0001
(Suspenso) (001.10.907721-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data:
14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0907728-11.2010.8.12.0001 (001.10.907728-9). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0907819-52.2020.8.12.0001 (1415552-
44.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0907852-57.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0907879-25.2020.8.12.0001 (1415673-72.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908003-23.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908144-
42.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0908149-98.2010.8.12.0001 (001.10.908149-9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0908154-23.2010.8.12.0001 (001.10.908154-5). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908198-
27.2019.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
03/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908248-58.2016.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 06/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0908279-78.2016.8.12.0001 (1417415-35.2022.8.12.0000). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 06/12/2016. Reqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908366-29.2019.8.12.0001
(1416098-02.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
03/02/2019. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0908381-03.2016.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 06/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0908475-48.2016.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 06/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS.
/ Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908477-76.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908514-21.2011.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908585-
23.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0908586-08.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0908587-90.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908637-24.2008.8.12.0001 (001.08.908637-7).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 22/11/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908675-
16.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0908675-31.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908729-79.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908787-24.2016.8.12.0001
(1415436-38.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
06/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0908791-22.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0908830-34.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908831-04.2020.8.12.0001(1416247-
95.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0908835-41.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0909006-47.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.909006-4). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909007-
32.2010.8.12.0001 (001.10.909007-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0909008-17.2010.8.12.0001 (001.10.909008-0). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909016-
91.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.909016-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909017-76.2010.8.12.0001 (001.10.909017-0).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909020-
31.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.909020-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909024-68.2010.8.12.0001 (Suspenso)
(001.10.909024-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0909186-53.2016.8.12.0001 (1417419-72.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 15/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909275-76.2016.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 15/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS.
/ Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909286-81.2011.8.12.0001 (Suspenso).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909356-
20.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0909415-86.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0909440-84.2020.8.12.0001 (1406992-79.2023.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909443-88.2010.8.12.0001
(001.10.909443-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0909565-91.2016.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
15/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0909608-86.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909642-61.2020.8.12.0001 (1417840-
62.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0909699-79.2020.8.12.0001 (1414700-83.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909747-77.2016.8.12.0001 (1407024-
84.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:15/12/2016.
Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0909770-23.2016.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
15/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0909802-86.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0909817-94.2016.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 15/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0909818-40.2020.8.12.0001 (1411072-23.2022.8.12.0000).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910002-
93.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0910135-33.2023.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
09/02/2023. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0910138-08.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0910139-90.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 26/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910154-83.2016.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 15/12/2016. Exeqte: Município de Campo Grande. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910197-73.2023.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 09/02/2023. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910297-67.2019.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910314-
11.2016.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
15/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0910320-76.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 27/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0910322-85.2016.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 15/12/2016. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910397-37.2010.8.12.0001 (001.10.910397-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910571-
31.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0910629-34.2019.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 03/02/2019. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0910844-25.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.910844-3). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910845-
92.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0911335-32.2010.8.12.0001 (001.10.911335-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0911427-97.2016.8.12.0001 (1407070-73.2023.8.12.0000).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 15/12/2016. Reqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911447-
49.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0911539-27.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911728-05.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911762-92.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911766-
32.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0911776-13.2010.8.12.0001 (001.10.911776-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0911777-95.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.911777-9).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911778-
80.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.911778-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911781-35.2010.8.12.0001 (001.10.911781-7).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911792-
64.2010.8.12.0001 (001.10.911792-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0911793-49.2010.8.12.0001 (001.10.911793-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911981-
90.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0911993-07.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0912193-63.2010.8.12.0001 (001.10.912193-8). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0912195-
33.2010.8.12.0001 (001.10.912195-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0912220-94.2020.8.12.0001 (1410986-52.2022.8.12.0000).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0912400-
13.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0912654-83.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0912663-94.2010.8.12.0001 (001.10.912663-8). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0912664-
79.2010.8.12.0001(001.10.912664-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário.
Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0912669-67.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0912670-37.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913009-93.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913106-
45.2010.8.12.0001 (001.10.913106-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0913107-30.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.913107-0).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913107-
78.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0913110-82.2010.8.12.0001 (001.10.913110-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0913112-52.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.913112-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913113-
37.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.913113-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913119-44.2010.8.12.0001 (Suspenso)
(001.10.913119-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0913123-81.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.913123-2). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913258-44.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913274-95.2020.8.12.0001
(Julgado) (1413509-37.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0913294-04.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913369-28.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913427-31.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913546-
07.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0913609-32.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0913687-26.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913737-37.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Municípiode Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913794-55.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913852-
73.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0913858-65.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0914130-59.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914238-88.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914290-02.2011.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914291-
84.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0914432-88.2020.8.12.0001 (1406555-38.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914539-50.2011.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914549-94.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914555-
86.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Execução Fiscal Municipal. Processo:
0914559-26.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0914611-37.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914653-71.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914662-33.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914826-
13.2011.8.12.0001 (1417656-09.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0914828-80.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914830-50.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0915096-
22.2020.8.12.0001 (1409687-06.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0915143-93.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0915328-49.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0915729-
33.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0915751-09.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0915806-42.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0915890-58.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0915891-43.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0915892-
28.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0916011-71.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0916038-69.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916044-61.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916146-83.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916335-
61.2020.8.12.0001 (1418297-60.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0916383-20.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916396-34.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916398-
04.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0916431-91.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0916485-42.2020.8.12.0001 (1410987-37.2022.8.12.0000). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916577-20.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916704-
70.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0916811-02.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0916907-17.2020.8.12.0001. Ação:Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0916973-12.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916974-94.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0917038-89.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0917392-
32.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0917393-17.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0917402-61.2020.8.12.0001 (1406395-13.2023.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0917431-14.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0917576-
70.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0917577-55.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0917603-53.2020.8.12.0001 (1414021-20.2022.8.12.0000). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0917667-63.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0917747-
42.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0917817-44.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0917818-29.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0917952-56.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0918102-52.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0918284-
23.2020.8.12.0001 (Suspenso) (1412431-08.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0918292-97.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0918646-25.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 29/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0919067-
15.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0919076-74.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0919219-78.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0919270-74.2020.8.12.0001 (1416456-
64.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0919313-11.2020.8.12.0001 (1414023-87.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0919353-08.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0919416-18.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0919678-
65.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0919683-05.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0919745-30.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0919862-36.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0919989-56.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0920018-
09.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0920098-70.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0920201-92.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0920335-22.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0920487-70.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0920491-
92.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0920568-04.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0920634-81.2020.8.12.0001 (1410989-07.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0920659-94.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0920669-
56.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0920710-08.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0920891-09.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0920915-52.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0921123-21.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0921215-
96.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0921223-73.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0921430-72.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0921463-62.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0921724-
27.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0921758-17.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0921759-02.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0921778-90.2020.8.12.0001
(1414039-41.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0922198-95.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0922273-37.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0922297-80.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0922300-35.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0922303-
87.2011.8.12.0001 (1412310-43.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0922319-26.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0922544-46.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0922566-
22.2011.8.12.0001 (Suspenso).Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0922629-32.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 30/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0923210-62.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0923339-67.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0923389-
78.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0923391-48.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
31/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0923392-33.2020.8.12.0001 (1416423-74.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0923393-18.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 31/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0923394-
03.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
31/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0923972-78.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0924436-05.2011.8.12.0001 (Em grau de recurso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0924941-54.2015.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/12/2015. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925421-
71.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0925424-26.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0925427-78.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925505-72.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925538-67.2008.8.12.0001
(001.08.925538-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0925542-07.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.925542-0). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925548-14.2008.8.12.0001 (001.08.925548-
9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925554-
21.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.925554-3). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925560-28.2008.8.12.0001 (001.08.925560-8).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data:04/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925561-
13.2008.8.12.0001 (001.08.925561-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925564-65.2008.8.12.0001 (001.08.925564-0). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925570-
72.2008.8.12.0001 (001.08.925570-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925576-79.2008.8.12.0001 (001.08.925576-4). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925583-
71.2008.8.12.0001 (Julgado) (001.08.925583-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925584-56.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.925584-5).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925589-
78.2008.8.12.0001 (Julgado) (001.08.925589-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925591-48.2008.8.12.0001 (001.08.925591-8). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925596-
70.2008.8.12.0001 (001.08.925596-9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925599-25.2008.8.12.0001 (001.08.925599-3). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925600-
10.2008.8.12.0001 (001.08.925600-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925601-92.2008.8.12.0001 (001.08.925601-9). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925602-
77.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.925602-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925603-62.2008.8.12.0001 (001.08.925603-5).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925609-
69.2008.8.12.0001 (001.08.925609-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925615-76.2008.8.12.0001 (001.08.925615-9). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925616-
61.2008.8.12.0001 (001.08.925616-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 04/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0925719-63.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925992-42.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0925994-12.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926224-
54.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0926253-12.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.926253-1). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Crédito Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926264-41.2008.8.12.0001 (001.08.926264-
7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926272-18.2008.8.12.0001 (001.08.926272-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0926273-03.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.926273-6).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926281-
77.2008.8.12.0001 (001.08.926281-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0926283-47.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.926283-3).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926285-
17.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.926285-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926288-69.2008.8.12.0001 (001.08.926288-4).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926292-
09.2008.8.12.0001 (001.08.926292-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0926522-51.2008.8.12.0001 (001.08.926522-0). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 05/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926618-
61.2011.8.12.0001 (1412437-15.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0926623-83.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926624-68.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926628-08.2011.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0926667-
05.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Execução Fiscal Municipal. Processo:
0926783-11.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0926848-64.2015.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 03/12/2015. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0927342-65.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0927548-79.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0927841-49.2011.8.12.0001(1412237-08.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0928047-63.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0928718-86.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0928719-71.2011.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0928720-
56.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0929348-06.2015.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
13/01/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0929368-21.2020.8.12.0001 (1414464-68.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 01/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0929455-89.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0929961-
26.2015.8.12.0001 (1408872-09.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 13/01/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0930017-98.2011.8.12.0001 (1412447-59.2022.8.12.0000).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0930039-
59.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0930377-33.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0930497-76.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0930501-16.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0931438-26.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0931656-
15.2015.8.12.0001 (Em grau de recurso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 14/01/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0931675-60.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0931881-74.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0931996-80.2020.8.12.0001
(1413789-08.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0931997-65.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932191-65.2020.8.12.0001 (1409961-
67.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:02/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0932192-50.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0932193-35.2020.8.12.0001 (1416454-94.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932194-20.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932195-
05.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0932197-72.2020.8.12.0001 (1410990-89.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932198-57.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932200-
27.2020.8.12.0001 (1416578-77.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0932201-12.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932588-42.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932854-29.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932938-
30.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0932946-89.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0933067-93.2015.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 15/01/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933181-56.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933211-67.2015.8.12.0001 (1416036-59.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
15/01/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0933249-06.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933274-92.2015.8.12.0001 (1417950-
61.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 15/01/2016.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0933314-98.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0933380-93.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933384-33.2011.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 12/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933386-03.2011.8.12.0001
(1412544-59.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
12/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0933503-76.2020.8.12.0001 (1414272-38.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933514-08.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933533-
14.2020.8.12.0001 (1411120-79.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0933534-96.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933645-80.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0933824-14.2020.8.12.0001
(1410937-11.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0933843-20.2020.8.12.0001 (1410991-74.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934155-93.2020.8.12.0001
(1417818-67.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0934189-83.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0934411-36.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934624-42.2020.8.12.0001 (1410993-44.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0934683-50.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.934683-2). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Crédito Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934699-04.2008.8.12.0001 (001.08.934699-
9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934716-
20.2020.8.12.0001 (1413663-55.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0934722-47.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.934722-7).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934723-
32.2008.8.12.0001 (001.08.934723-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0935025-56.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0935063-68.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0935065-
38.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0935068-90.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0935168-45.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0935310-49.2011.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0935638-76.2011.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0935694-
12.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0935703-56.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0935718-25.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0935757-22.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0936157-36.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0936357-
58.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/12/2011.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0936359-28.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
13/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0936384-26.2020.8.12.0001 (1410995-14.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0936450-06.2020.8.12.0001
(1417182-38.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0936567-12.2011.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0936639-81.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0936994-91.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0937108-30.2020.8.12.0001
(Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0937737-
04.2020.8.12.0001 (1417204-96.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0937795-07.2020.8.12.0001 (1410996-96.2022.8.12.0000).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0937896-
44.2020.8.12.0001 (1417210-06.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0938157-09.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 02/02/2020. Exeqte: Municípiode Campo Grande/MS.
/ Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0938609-19.2020.8.12.0001 (1418263-
22.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0939017-10.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0939057-89.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0939189-49.2020.8.12.0001 (1416063-
42.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0939367-95.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0939641-59.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0939947-28.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940049-50.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940077-18.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940351-
79.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0940374-25.2020.8.12.0001 (1411152-84.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940547-49.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940909-51.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940921-
65.2020.8.12.0001 (Suspenso) (1413502-45.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940928-57.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS./ Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0940939-86.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0941086-
15.2020.8.12.0001 (1411153-69.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0941190-07.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0941209-13.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0941263-
76.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0941403-13.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0941526-11.2020.8.12.0001 (Julgado) (1415420-84.2022.8.12.0000). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0941562-53.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0941644-
84.2020.8.12.0001 (1411154-54.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida
Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0941767-82.2020.8.12.0001 (1417206-66.2022.8.12.0000).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0941863-
97.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0942073-51.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0942213-85.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0942292-64.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0942316-92.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0942495-26.2020.8.12.0001
(1411155-39.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
03/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0942555-96.2020.8.12.0001 (Suspenso) (1411637-84.2022.8.12.0000). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 04/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0942765-50.2020.8.12.0001
(1411638-69.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
04/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0943104-09.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 04/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0943118-90.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 04/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0943466-11.2020.8.12.0001 (1406771-
96.2023.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 04/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0943564-93.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
04/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0943888-83.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 04/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0944076-76.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 04/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0944463-91.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0945019-93.2020.8.12.0001 (Suspenso).Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0945264-
07.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0945715-32.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0946010-69.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0946062-65.2020.8.12.0001
(1414302-73.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0946138-89.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0946391-77.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0946436-81.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0946610-90.2020.8.12.0001.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0946631-
66.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0946804-90.2020.8.12.0001 (1415543-82.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0947493-37.2020.8.12.0001 (1414461-
16.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0947625-94.2020.8.12.0001 (1415413-92.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0947626-79.2020.8.12.0001. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0947687-37.2020.8.12.0001
(1417965-30.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0947689-07.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0947789-59.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0947790-44.2020.8.12.0001 (Julgado). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0947878-82.2020.8.12.0001
(1417962-75.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0947930-78.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / 1ª Vara de Execução de
Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes. Processo: 0835248-
15.2022.8.12.0001. Ação: Execução de Título Extrajudicial.Assunto: Mútuo. Data:
08/09/2022. Exeqte: M.O.C.T.S.. / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos
e demais Incidentes. Processo: 0843960-91.2022.8.12.0001. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Despesas Condominiais. Data: 03/10/2022. Exeqte: Condomínio
Rio Brilhante. / 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais
Incidentes. Processo: 0807920-86.2017.8.12.0001. Ação: Execução de Título Extrajudicial.
Assunto: Despesas Condominiais. Data: 31/08/2020. Exeqte: Condomínio Residencial
Saint Romain. / DOURADOS: 2ª Vara Cível. Processo: 0801328-33.2011.8.12.0002
(Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Interpretação / Revisão de
Contrato. Data: 29/04/2011. Reqte: Altamir Pereira de Andrade Espólio. / CAMPO
GRANDE: 2ª Vara do Juizado Especial Central. Processo: 0007362-43.2019.8.12.0110.
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Perdas e Danos. Data: 23/05/2019. Exeqte:
Antonio Luna de Alencar. / 1ª Vara do Juizado Especial Central. Processo: 0800343-
79.2021.8.12.0110 (Julgado). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Despesas
Condominiais. Data: 18/01/2021. Exeqte: Condomínio Residencial Centenário I. / 7ª Vara
do Juizado Especial. Processo: 0800356-78.2021.8.12.0110. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Despesas Condominiais. Data: 18/01/2021. Exeqte: Condomínio
Residencial Centenário I. / 11ª Vara do Juizado Especial Central. Processo: 0803630-
84.2020.8.12.0110 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de
Fazer / Não Fazer. Data: 04/03/2020. Exeqte: L.C.. / 10ª Vara do Juizado Especial Central.
Processo: 0804266-60.2014.8.12.0110. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 10/04/2014. Exeqte: CONDOMINIO RESIDENCIAL
SAINT ROMAIN. / 10ª Vara do Juizado Especial Central. Processo: 0809921-
47.2013.8.12.0110. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à
Sentença. Data: 30/08/2013. Exeqte: C.R.S.R.. / 1ª Vara do Juizado Especial Central.
Processo: 0813747-47.2014.8.12.0110 (Encaminhado a outro tribunal). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 08/01/2015.
Reqte: Marleide Georges Karmouche. / 5ª Vara do Juizado Especial Central. Processo:
0813812-27.2023.8.12.0110. Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assunto:
Práticas Abusivas. Data: 16/06/2023. Autor: Dalva Aparecida Fagundes Ferreira. / 5ª Vara
do Juizado Especial Central. Processo: 0816001-80.2020.8.12.0110. Ação: Execução de
Título Extrajudicial. Assunto: Despesas Condominiais. Data: 18/09/2020. Exeqte:
Condomínio Arara Azul. / 10ª Vara do Juizado Especial Central. Processo: 0817089-
51.2023.8.12.0110. Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assunto: Despesas Condominiais. Data: 21/07/2023. Autor: Condominio Residencial Saint Romain. / 10ª Vara
do Juizado Especial Central. Processo: 0817522-60.2020.8.12.0110. Ação: Execução de
Título Extrajudicial. Assunto: Despesas Condominiais. Data: 10/10/2020. Exeqte:
Condomínio Residencial Centenário I. / 10ª Vara do Juizado Especial Central. Processo:
0817529-52.2020.8.12.0110. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Despesas
Condominiais. Data: 10/10/2020. Exeqte: Condomínio Residencial Centenário I. / 3ª Vara
do Juizado Especial Central. Processo: 0817543-36.2020.8.12.0110 (Julgado). Ação:
Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Despesas Condominiais. Data: 10/10/2020.
Exeqte: Condomínio Residencial Centenário I. / 3ª Vara do Juizado Especial Central.
Processo: 0817551-13.2020.8.12.0110. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto:
Despesas Condominiais. Data: 10/10/2020. Exeqte: Condominío Residencial Centenário
I. / 1ª Vara do Juizado Especial Central. Processo: 0819052-94.2023.8.12.0110. Ação:
Procedimento do Juizado Especial Cível. Assunto: Despesas Condominiais. Data:
09/08/2023. Reqte: Condominio Residencial Saint Romain. / 1ª Vara do Juizado Especial
Central. Processo: 0820913-18.2023.8.12.0110. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto:
Pagamento. Data: 29/08/2023. Reqte: Marleide Georges Karmouche. / 4ª Vara Cível.
Processo: 0000364-28.2001.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.01.000364-8/00001). Ação:
Execução de Sentença. Data: 08/01/2001. Reqte: Sinara da Conceição Possas. / 7ª Vara
Cível. Processo: 0001647-52.2002.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.02.001647-4/00001).
Ação: Execução de Honorários. Data: 24/01/2002. Exeqte: Lindomar Afonso Vilela. / 13ª
Vara Cível. Processo: 0002489-66.2001.8.12.0001 (001.01.002489-0). Ação: Liquidação
por Arbitramento. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 18/05/2010. Autor:
Liane Maria Kleinubing. / 6ª Vara Cível. Processo: 0002501-17.2000.8.12.0001
(Suspenso) (001.00.002501-1). Ação: Execução de Sentença. Data: 14/02/2000. Exeqte:
Gramaci Ferreira Lino Oliveira. / 15ª Vara Cível. Processo: 0003027-81.2000.8.12.0001
[1] (Suspenso) (001.00.003027-9/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 05/03/2009.
Exeqte: Maria Sirlei da Luz Barbosa. / 4ª Vara Cível. Processo: 0004287-
62.2001.8.12.0001 (001.01.004287-2). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto:
Rescisão / Resolução. Data: 02/03/2001. Reqte: Marcondes Flores Bello. / 2ª Vara Cível.
Processo: 0004411-59.2012.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento Provisório de
Sentença. Assunto: Juros. Data: 30/01/2012. Reqte: Marli Silverio. / 5ª Vara Cível.
Processo: 0004753-51.2004.8.12.0001 (001.04.004753-0). Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 26/02/2004. Reqte:
Ivanete Martins dos Santos. / 4ª Vara Cível. Processo: 0004855-78.2001.8.12.0001 [3]
(001.01.004855-2/00003). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 09/03/2001. Exeqte:
Andre Luiz Ramires. / 8ª Vara Cível. Processo: 0005943-88.2000.8.12.0001 [3] (Suspenso)
(001.00.005943-9/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 23/03/2000. Exeqte:
Creunice Aparecida Nascimento Sarmazi. / 14ª Vara Cível. Processo: 0007850-
64.2001.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.01.007850-8/00001). Ação: Incidentes. Data:
16/02/2009. Reconvinte: Luiz Correa de Lima. / 3ª Vara Cível. Processo: 0007856-71.2001.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.01.007856-7/00001). Ação: Incidentes. Data:
06/04/2001. Reconvinte: Nabor Moreira. / 14ª Vara Cível. Processo: 0008184-
59.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.05.008184-6/00001). Ação: Cumprimento de
Sentença. Data: 16/02/2009. Reqte: Andréia Rodrigues Moraes. / 6ª Vara Cível. Processo:
0008914-46.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.008914-1/00001). Ação: Execução de
Sentença. Data: 19/04/2000. Autor: Hilda Lucia Aguiar da Silva. / 13ª Vara Cível.
Processo: 0008916-16.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.008916-8/00001). Ação:
Incidentes. Data: 16/05/2011. Autor: Joao Batista Rodrigues da Silva. / 12ª Vara Cível.
Processo: 0008928-30.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.008928-1/00001). Ação:
Execução de Sentença. Data: 19/01/2009. Exeqte: Salvador de Oliveira Rezende. / 12ª
Vara Cível. Processo: 0008928-30.2000.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.00.008928-
1/00002). Ação: Incidentes. Data: 19/01/2009. Reconvinte: Salvador de Oliveira
Rezende. / 9ª Vara Cível. Processo: 0009711-22.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso)
(001.00.009711-0/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 09/08/2010. Autor:
Antonio Pedroso de Barros. / 7ª Vara Cível. Processo: 0010620-88.2005.8.12.0001
(Suspenso) (001.05.010620-2). Ação: Procedimento Comum Cível. Data: 21/03/2005.
Reqte: Lurdes Soares Batista. / 8ª Vara Cível. Processo: 0010718-78.2002.8.12.0001 [2]
(Suspenso) (001.02.010718-6/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 18/04/2002.
Reqte: Neiva Duarte. / 5ª Vara Cível. Processo: 0011542-85.2012.8.12.0001. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento. Data: 08/03/2012. Reqte: Maria José de
Oliveira Santos. / 13ª Vara Cível. Processo: 0012435-28.2002.8.12.0001 [1] (Suspenso)
(001.02.012435-8/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 30/11/2008. Exeqte:
Clayton Luiz Miyazaki. / 10ª Vara Cível. Processo: 0012635-69.2001.8.12.0001 [1]
(001.01.012635-9/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 18/12/2008. Reqte: Suziane Vicente. / 6ª Vara Cível.
Processo: 0013211-33.1999.8.12.0001 (Suspenso) (001.99.013211-4). Ação: Outros Feitos
Não Especificados (Civel). Data: 26/05/1999. Autor: Maria Zozima Ferreira da Silva. / 5ª
Vara Cível. Processo: 0015282-37.2001.8.12.0001 (Suspenso) (001.01.015282-1). Ação:
Consignação em Pagamento. Assunto: Pagamento em Consignação. Data: 20/06/2001.
Autor: Loirda Duarte de Souza. / 8ª Vara Cível. Processo: 0015514-20.1999.8.12.0001 [3]
(Suspenso) (001.99.015514-9/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 18/06/1999.
Autor: Ortencio dos Santos Filho. / 9ª Vara Cível. Processo: 0015516-19.2001.8.12.0001
[1] (Suspenso) (001.01.015516-2/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data:
12/03/2009. Exeqte: Vera Lucia Farias. / 1ª Vara Cível. Processo: 0015533-
69.2012.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários
Advocatícios. Data: 27/03/2012. Reqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul. / 5ª Vara Cível. Processo: 0015980-33.2007.8.12.0001 (Suspenso) (001.07.015980-8).
Ação: Procedimento Comum Cível. Data: 27/03/2007. Autor: Maria da Paz Andrade. / 6ª
Vara Cível. Processo: 0017315-39.1997.8.12.0001 (Suspenso) (001.97.017315-1). Ação:
Execução de Sentença. Data: 08/08/1997. Exeqte: Elide Mari Fernandes. / 5ª Vara Cível. Processo: 0017852-93.2001.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.01.017852-9/00001). Ação:
Execução de Sentença. Data: 11/07/2001. Autor: Joel Pacheco Gregorio. / 11ª Vara Cível.
Processo: 0018504-27.2012.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto:
Honorários Advocatícios. Data: 12/04/2012. Reqte: Daniela Gomes Guimarães. / 12ª Vara
Cível. Processo: 0018602-95.2001.8.12.0001 [2] (Em grau de recurso) (001.01.018602-
5/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 22/05/2009. Reqte: Defensoria Pública
do Estado de Mato Grosso do Sul. / 1ª Vara Cível. Processo: 0018769-54.1997.8.12.0001
[1] (Suspenso) (001.97.018769-1/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 21/08/1997.
Autor: Maria Jesus de Oliveira. / 4ª Vara Cível. Processo: 0018869-04.2000.8.12.0001 [1]
(Julgado) (001.00.018869-7/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 27/07/2000.
Exeqte: Ivanir Rodrigues da Costa. / 15ª Vara Cível. Processo: 0018869-33.2002.8.12.0001
[2] (001.02.018869-0/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 19/03/2009. Exeqte: Antonio Cardoso dos Santos Nunes.
/ 15ª Vara Cível. Processo: 0018873-70.2002.8.12.0001 [2] (001.02.018873-9/00002).
Ação: Execução de Sentença. Data: 15/12/2008. Exeqte: Ana Flavia Christofoletti. / 12ª
Vara Cível. Processo: 0018875-11.2000.8.12.0001 [1] (001.00.018875-1/00001). Ação:
Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 05/12/2008.
Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. / 16ª Vara Cível. Processo:
0019613-13.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto:
Honorários Advocatícios. Data: 07/04/2011. Reqte: Fernanda Alvarenga Depieri. / 9ª Vara
Cível. Processo: 0020337-32.2002.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.02.020337-1/00001).
Ação: Execução de Sentença. Data: 03/12/2008. Autor:Espólio de Leodea Saad Pasculli. /
1ª Vara Cível. Processo: 0020630-41.1998.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.98.020630-
2/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 30/07/1998. Autor: Olinesia Severino
Goncalves. / 1ª Vara Cível. Processo: 0020630-41.1998.8.12.0001 [2] (Suspenso)
(001.98.020630-2/00002). Ação: Execução de Honorários. Data: 30/07/1998. Autor: Joao
Catarino Tenorio Novaes. / 8ª Vara Cível. Processo: 0022037-14.2000.8.12.0001 [1]
(Suspenso) (001.00.022037-0/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 28/08/2000.
Autor: Elsa Ranger. / 1ª Vara Cível. Processo: 0022515-90.1998.8.12.0001 [1] (Suspenso)
(001.98.022515-3/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 18/08/1998. Exeqte: Marta
de Souza Matos. / 9ª Vara Cível. Processo: 0024497-71.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso)
(001.00.024497-0/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 18/12/2008. Autor:
Joao Candido de Queiros. / 4ª Vara Cível. Processo: 0026356-39.2011.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro. Data: 09/05/2011. Exeqte: Aurea Maria Monteiro do Nascimento. / 3ª Vara
Cível. Processo: 0026546-75.2006.8.12.0001 (001.06.026546-0). Ação: Procedimento
Comum Cível. Data: 22/06/2006. Reqte: Miguelina Ribeiro de Moura. / 5ª Vara Cível.
Processo: 0027949-26.1999.8.12.0001 (Suspenso) (001.99.027949-2). Ação: Procedimento
Comum Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 01/10/1999. Autor: Marcelo
Fernandes dos Santos. / 9ª Vara Cível. Processo: 0029892-73.2002.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.02.029892-5/00002). Ação: Execução de Sentença. Data: 21/05/2010.
Exeqte: Rosemare de Souza Passos. / 9ª Vara Cível. Processo: 0029892-73.2002.8.12.0001
[1] (Suspenso) (001.02.029892-5/00001). Ação: Execução de Honorários. Data:
21/05/2010. Exeqte: Adelmo Antonio Urban. / 8ª Vara Cível. Processo: 0030767-
82.1998.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.98.030767-2/00001). Ação: Execução de Sentença.
Data: 12/11/1998. Autor: Lucimar Cristina Gimenez Cano. / 9ª Vara Cível. Processo:
0033990-86.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários
Advocatícios. Data: 09/06/2011. Reqte: Rosa Luiza de Souza Carvalho. / 10ª Vara Cível.
Processo: 0035550-73.2005.8.12.0001 [1] (001.05.035550-4/00001). Ação: Cumprimento
de sentença. Assunto: Nulidade. Data: 15/12/2008. Exeqte: Neusa Martins da Cruz. / 6ª
Vara Cível. Processo: 0035805-41.1999.8.12.0001 (001.99.035805-8). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 22/11/1999. Reqte: Ana
Mara Dias Nantes. / 4ª Vara Cível. Processo: 0035965-95.2001.8.12.0001 [1]
(001.01.035965-5/00001). Ação: Execução de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à
Sentença. Data: 01/10/2001. Exeqte: Cariolando da Silva Farias. / 4ª Vara Cível. Processo:
0036553-34.2003.8.12.0001 (Suspenso) (001.03.036553-9). Ação: Procedimento Comum
Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 15/09/2003. Reqte: Seres Sebaci da Costa e
Silva. / 9ª Vara Cível. Processo: 0038146-54.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.038146-
5). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 08/07/2010.
Reqte: Alexandre Fialho. / 8ª Vara Cível. Processo: 0038730-10.1999.8.12.0001 [1]
(Suspenso) (001.99.038730-9/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 06/12/1999.
Exeqte: Roseli Soares Camargo. / 4ª Vara Cível. Processo: 0040060-42.1999.8.12.0001 [1]
(Suspenso) (001.99.040060-7/00001). Ação: Execução de Honorários. Data: 16/12/1999.
Exeqte: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani. / 4ª Vara Cível. Processo: 0040060-
42.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.040060-7/00002). Ação: Execução de Sentença.
Data: 16/12/1999. Autor: Paulo Santini. / 1ª Vara Cível. Processo: 0040174-
68.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.040174-3).Ação: Procedimento Comum Cível.
Data: 06/10/2005. Reqte: Joacir Feitosa de Queiroz. / 13ª Vara Cível. Processo: 0040234-
17.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.040234-6/00001). Ação: Execução de Sentença.
Data: 26/10/2009. Exeqte: Ivonete Ferreira Jarcem. / 5ª Vara Cível. Processo: 0041181-
08.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.041181-1/00002). Ação: Cumprimento de
Sentença. Data: 30/12/1999. Reqte: Fernando Augusto Wehner. / 6ª Vara Cível. Processo:
0042942-98.2004.8.12.0001 (Suspenso) (001.04.042942-4). Ação: Procedimento Comum
Cível. Data: 27/10/2004. Reqte: José Dorival Xavier. / 1ª Vara Cível. Processo: 0044551-
72.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Liquidação por Arbitramento. Assunto:
Levantamento de Valor. Data: 05/08/2011. Reqte: Joacir Feitosa de Queiroz. / 11ª Vara
Cível. Processo: 0045622-85.2006.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.06.045622-2/00001).
Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 08/11/2008. Exeqte: Daniel Caceres Morel. / 7ª
Vara Cível. Processo: 0046690-31.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.046690-8). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Juros. Data: 17/08/2010. Reqte: Marcelo Gustavo de Lima Santos. / 7ª Vara Cível. Processo: 0046914-95.2012.8.12.0001 (Suspenso). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 23/08/2012. Reqte:
Fernanda Alvarenga Depieri. / 7ª Vara Cível. Processo: 0047240-26.2010.8.12.0001
(001.10.047240-1). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios.
Data: 17/08/2010. Reqte: Frank Laurence Henrique Gomes. / 10ª Vara Cível. Processo:
0047578-73.2005.8.12.0001 [1] (Julgado) (001.05.047578-0/00001). Ação: Cumprimento
de Sentença. Data: 15/12/2008. Exeqte: Jocilene Domingo da Silva. / 5ª Vara Cível.
Processo: 0053845-17.2012.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Pagamento. Data: 27/09/2012. Reqte: Sebastião Silverio da Silva. / 15ª Vara
Cível. Processo: 0055454-45.2006.8.12.0001 [1] (001.06.055454-2/00001). Ação:
Execução de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 28/01/2009.
Exeqte: Pedro Ojeda Freitas. / 13ª Vara Cível. Processo: 0058951-67.2006.8.12.0001
(001.06.058951-6). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução. Data: 30/11/2008. Autor: Neuza Lisboa Avelar
Bispo. / 9ª Vara Cível. Processo: 0059570-02.2003.8.12.0001 (Suspenso) (001.03.059570-
4). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 30/11/2008.
Reqte: Luiz Ricardo Brandão Ramos. / 15ª Vara Cível. Processo: 0060072-
57.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas
Supervenientes à Sentença. Data: 08/11/2011. Reqte: Rosa Luiza de Souza Carvalho. / 10ª
Vara Cível. Processo: 0062126-30.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.062126-1). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Juros. Data: 26/10/2010. Reqte: Vinicius Coutinho
Consultoria e Perícia S/S. / 7ª Vara Cível. Processo: 0063559-69.2010.8.12.0001
(Suspenso) (001.10.063559-9). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento.
Data: 08/11/2010. Exeqte: Gustavo Torraca de Oliveira. / 12ª Vara Cível. Processo:
0064431-94.2004.8.12.0001 (001.04.064431-7). Ação: Cumprimento de sentença.
Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 03/11/2009. Reqte: Vanderlan da Silva
Queiroz. / 15ª Vara Cível. Processo: 0075257-82.2004.8.12.0001 (001.04.075257-8).
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 30/11/2008.
Reqte: Wagner Marques do Vale. / 11ª Vara Cível. Processo: 0100915-40.2006.8.12.0001
[2] (Suspenso) (001.06.100915-7/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data:
28/11/2008. Exeqte: Adalberto Duarte Silva. / 4ª Vara Cível. Processo: 0101427-
28.2003.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.03.101427-6/00001). Ação: Execução de Sentença.
Data: 20/03/2003. Exeqte: Eliane Ferreira de Souza. / 11ª Vara Cível. Processo: 0101465-
40.2003.8.12.0001 [3] (Suspenso) (001.03.101465-9/00003). Ação: Execução de
Honorários. Data: 02/12/2008. Exeqte: João Pereira da Silva. / 6ª Vara Cível. Processo:
0102134-25.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.05.102134-0/00001). Ação:
Cumprimento de Sentença. Data: 18/02/2005. Exeqte: Defensora Pública do Consumidor. /
13ª Vara Cível. Processo: 0104064-78.2005.8.12.0001 [2] (001.05.104064-7/00002).
Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data:
30/11/2008. Exeqte: Roberto da Silva. / 9ª Vara Cível. Processo: 0109096-30.2006.8.12.0001 (Suspenso) (001.06.109096-5). Ação: Embargos à Execução. Assunto:
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 22/05/2010. Embargte:
Maria Tereza Vendas Galhardo. / 6ª Vara Cível. Processo: 0117041-05.2005.8.12.0001 [1]
(Suspenso) (001.05.117041-9/00001). Ação: Execução de Honorários. Data: 25/07/2005.
Reqte: Edecio Fernandes Coiado. / 2ª Vara Cível. Processo: 0119981-11.2003.8.12.0001
[1] (Suspenso) (001.03.119981-0/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data:
11/11/2003. Reqte: Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. / 4ª Vara Cível. Processo:
0129766-26.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.05.129766-4/00001). Ação: Execução de
Honorários. Data: 15/12/2005. Exeqte: Liliane de Souza Marcussi. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0227354-33.2005.8.12.0001 (001.05.227354-8). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0227407-14.2005.8.12.0001
(Suspenso) (001.05.227407-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data:
24/10/2005. Reqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0227940-70.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.227940-6). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 24/10/2005. Reqte: Município de Campo
Grande/MS. / 5ª Vara Cível. Processo: 0232752-97.2001.8.12.0001 [1] (Suspenso)
(001.01.232752-1/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 30/08/2001. Autor:
Ricardo Assis Domingos. / 4ª Vara Cível. Processo: 0363026-08.2008.8.12.0001 [1]
(Suspenso) (001.08.363026-1/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 07/10/2008.
Exeqte: Clorivaldo Gomes. / 5ª Vara Cível. Processo: 0500227-37.2011.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento /
Execução. Data: 31/03/2011. Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul. / 5ª Vara Cível. Processo: 0500231-74.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de
sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 27/04/2011. Reqte: Katia
Maria Costa Pinto. / 5ª Vara Cível. Processo: 0500233-44.2011.8.12.0001. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data:
14/01/2011. Autor: Eurides Campozano Siriano. / 14ª Vara Cível. Processo: 0811583-
68.2002.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.02.811583-0/00001). Ação: Execução de
Honorários. Data: 13/02/2009. Reqte: Elci Leria Amaral da Costa. / 13ª Vara Cível.
Processo: 0834219-28.2002.8.12.0001 (Suspenso) (001.02.834219-5). Ação: Cumprimento
de sentença. Assunto: Posse. Data: 30/11/2008. Reqte: Alex Duarte Gauto. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0902363-73.2010.8.12.0001 (001.10.902363-4).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 20/01/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0903152-
72.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.903152-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 20/01/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0904890-95.2010.8.12.0001 (Suspenso)
(001.10.904890-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0904891-80.2010.8.12.0001 (001.10.904891-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data:14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0905376-80.2010.8.12.0001 (001.10.905376-2). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905383-
72.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.905383-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0905384-57.2010.8.12.0001 (001.10.905384-3).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906206-
46.2010.8.12.0001 (001.10.906206-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0906216-90.2010.8.12.0001 (001.10.906216-8). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906217-
75.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.906217-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906221-15.2010.8.12.0001 (001.10.906221-4).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906222-
97.2010.8.12.0001 (001.10.906222-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0906227-22.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.906227-3).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906229-
89.2010.8.12.0001 (001.10.906229-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0906238-51.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.906238-9).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906718-
29.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.906718-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906720-96.2010.8.12.0001 (001.10.906720-8).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0906721-
81.2010.8.12.0001 (001.10.906721-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0907289-97.2010.8.12.0001 (001.10.907289-9). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908139-54.2010.8.12.0001 (001.10.908139-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0908151-68.2010.8.12.0001 (001.10.908151-0). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908153-
38.2010.8.12.0001 (001.10.908153-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0908159-45.2010.8.12.0001 (001.10.908159-6). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908595-
04.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.908595-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0908596-86.2010.8.12.0001 (Suspenso)
(001.10.908596-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0909423-97.2010.8.12.0001 (001.10.909423-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0909425-67.2010.8.12.0001 (001.10.909425-6). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909426-
52.2010.8.12.0001 (001.10.909426-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0909427-37.2010.8.12.0001 (001.10.909427-2). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909428-
22.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.909428-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909439-51.2010.8.12.0001 (001.10.909439-6).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909440-
36.2010.8.12.0001 (001.10.909440-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0909444-73.2010.8.12.0001 (001.10.909444-2). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909445-
58.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.909445-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909448-13.2010.8.12.0001 (Suspenso)
(001.10.909448-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909452-50.2010.8.12.0001 (001.10.909452-3). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0909454-20.2010.8.12.0001 (001.10.909454-0). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909456-
87.2010.8.12.0001 (001.10.909456-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0909457-72.2010.8.12.0001 (001.10.909457-4). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0909794-
46.2019.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0909926-21.2010.8.12.0001 (001.10.909926-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0910836-48.2010.8.12.0001 (001.10.910836-2). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910839-
03.2010.8.12.0001 (001.10.910839-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0910842-55.2010.8.12.0001 (001.10.910842-7). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910849-
47.2010.8.12.0001(001.10.910849-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário.
Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal
Municipal. Processo: 0910851-17.2010.8.12.0001 (001.10.910851-6). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910852-02.2010.8.12.0001
(001.10.910852-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0910857-24.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.910857-5). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. /
Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910858-09.2010.8.12.0001 (001.10.910858-
3). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910862-
46.2010.8.12.0001 (001.10.910862-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0910864-16.2010.8.12.0001 (001.10.910864-8). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0910868-
53.2010.8.12.0001 (001.10.910868-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0910869-38.2010.8.12.0001 (Em grau de recurso)
(001.10.910869-9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 14/04/2010.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0911337-02.2010.8.12.0001 (001.10.911337-4). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0911338-84.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.911338-2).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911339-
69.2010.8.12.0001 (001.10.911339-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0911340-54.2010.8.12.0001 (001.10.911340-4). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0911341-
39.2010.8.12.0001 (001.10.911341-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0912177-12.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.912177-6).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0912179-
79.2010.8.12.0001 (001.10.912179-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0912189-26.2010.8.12.0001 (001.10.912189-0). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0912661-
27.2010.8.12.0001 (001.10.912661-1). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0912665-64.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.912665-4).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2010. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0913823-
08.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
28/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0914881-66.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.914881-0). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data:24/11/2008. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0914943-86.2020.8.12.0001
(Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/01/2020. Exeqte:
Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0916676-
87.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
29/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0932354-65.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.932354-9). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 06/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0932374-56.2008.8.12.0001
(001.08.932374-3). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 06/12/2008.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0933109-89.2008.8.12.0001 (001.08.933109-6). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 06/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0933111-59.2008.8.12.0001 (001.08.933111-8). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 06/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934676-
58.2008.8.12.0001 (001.08.934676-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0934688-72.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.934688-3).
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município
de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934702-
56.2008.8.12.0001 (001.08.934702-2). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0934707-78.2008.8.12.0001 (001.08.934707-3). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934735-
46.2008.8.12.0001 (001.08.934735-9). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito
Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução
Fiscal Municipal. Processo: 0934739-83.2008.8.12.0001 (001.08.934739-1). Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo: 0934740-
68.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.934740-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 12/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara
Execução Fiscal Municipal. Processo: 0944608-50.2020.8.12.0001 (1416572-
70.2022.8.12.0000). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal. Processo:
0946129-30.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
05/02/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. / Vara Execução Fiscal Municipal.
Processo: 0946709-60.2020.8.12.0001 (1413638-42.2022.8.12.0000). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2020. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. / 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes.
Processo: 0103570-53.2004.8.12.0001 [1] (001.04.103570-5/00001). Ação: Cumprimento
de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 09/06/2021. Exeqte:
Daniela Gomes Guimarães.
LOCALIZAÇÃO DO BEM:
O bem imóvel se acha depositado com a executada Enccon Engenharia, Comércio e
Construções Ltda, na rua Alexandre Fleming, 470, Vila Bandeirantes – Campo Grande/MS
e, sua entrega dar-se-á por intermédio de imissão na posse. CONDIÇÕES DE VENDA:
1) o bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia,
constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para
a alienação judicial eletrônica (art. 18 do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
2) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa e termina nas datas e horários
supra indicados;
3) não havendo lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á,
sem interrupção, o segundo ato, que se estenderá até o fechamento do lote em dia e hora
previsto neste edital (art. 25 do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
4) em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por
cento) do valor da avaliação, sendo considerado vil lanços inferiores (art. 891. CPC e art.
25, parágrafo único, Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
5) para que haja o encerramento do leilão este deverá permanecer por 3 (três) minutos sem
receber outra oferta. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da
alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será
prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham
oportunidade de ofertar novos lances (art. 24 do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
6) durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro
Judicial (www.megaleiloesms.com.br) e imediatamente divulgados on-line, de modo a
viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os
lances sejam realizados por qualquer forma de intervenção humana na coleta e no registro
dos lances (art. 27 "caput" e parágrafo único do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
7) o interessado poderá adquirir o bem penhorado em prestações, observadas as regras
insculpidas no art. 895 do Código de Processo Civil;
8) a comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante, será no percentual de 5% (cinco por
cento) sobre o valor da arrematação e deverá ser paga mediante transferência ou depósito
bancários diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI
(CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE
3417-7. Além da comissão, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com
a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na
forma da lei, a cargo do executado (art. 10 do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
8.1) se o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, a comissão do
leiloeiro público oficial e do corretor, assim como as despesas com remoção e guarda dos
bens, poderão ser deduzidas do produto da arrematação (Art. 10, § 4º do Prov. n. 375/2016
- CSM/TJMS);
8.2) se houver desistência ou arrependimento do arrematante do bem arrematado, a
comissão será devida da mesma forma;
8.3) não será devida a comissão ao leiloeiro público oficial e ao corretor na hipótese da
desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da
arrematação ou de resultado negativo da hasta pública (Art. 10, § 1º do Prov. n. 375/2016 -
CSM/TJMS); 8.4) na concessão de isenção após a publicação do edital, a comissão será paga pela parte
executada; se a concessão de isenção for anterior a publicação do edital de leilão, a
comissão ficará a cargo do exequente, se este não efetivou a comunicação devida,
anteriormente a publicação do edital.
8.5) no caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do
débito à vista ou parcelado ou remição após a inclusão do bem em hasta, será devida a
comissão de 5% do valor do débito, a cargo do executado;
9) homologado o lanço vencedor, o sistema www.megaleiloesms.com.br emitirá guia de
depósito judicial identificado, vinculado ao Juízo da execução (art. 28 do Prov. n.
375/2016 - CSM/TJMS);
10) o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial
diretamente na subconta nº 903049, salvo disposição judicial diversa ou arrematação a
prazo (art. 895, § 9º) (art. 29 do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
10.1) o pagamento poderá ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista no
prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, e o restante do
saldo da arrematação em até 30 (trinta) parcelas mensais consecutivas, que terão início em
30 (trinta) dias após o encerramento do leilão, as quais serão acrescidas de correção
monetária (não vincular um índice de correção), e a carta de arrematação, uma vez
expedida, ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da
arrematação;
11) não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados os lances imediatamente
anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e
5º, art. 896, § 2º, art. 897 e art. 898 do CPC, sem prejuízo da invalidação de que trata o art.
903 do Código de Processo Civil. (art. 31 do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS);
12) o arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, se assim o
declarar o juiz do processo, terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos
do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – PJMS e não poderá mais participar das
alienações judiciais eletrônicas no PJMS pelo período de um ano, podendo, ainda, ser
responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (artigos 335 e 358 do Código
Penal) e, também, por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no
leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro (§ 2º, art. 23 da LEF e art. 32 do Prov. n.
375/2016 - CSM/TJMS);
13) a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto
pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro público oficial, observadas as disposições do
art. 903 do Código de Processo Civil (art. 30 do Prov. n. 375/2016 - CSM/TJMS).
OBSERVAÇÃO: DA TRANSMISSÃO DO BEM:
1) o arrematante só será imitido na posse após a expedição da carta de arrematação pelo
Juízo, quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constante do art. 24 da Lei nº 6.830/80
para adjudicação do bem pela Fazenda Pública;
2) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão
restituídos a este os valores pagos e relativos ao preço do imóvel arrematado e à comissão
da Leiloeira Judicial; 3) correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativo á transferência do
imóvel arrematado para o seu nome.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Judicial, Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI, localizado
na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande
– MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br,
e no site www.megaleiloes.com.br/ms
Todas as condições e regras deste Leilão encontram-se disponíveis no Portal
www.megaleiloes.com.br/ms.
Caso não encontrado o devedor, fica o mesmo ciente, por meio do presente, da realização
da hasta pública acima descrita. E, para que chegue ao conhecimento dos executados,
terceiros e todos os demais interessados, o mesmo será publicado na forma da lei e afixado
na sede deste Juízo, no endereço supra mencionado.
Eu, Maria Helena Pinheiro Gonçalves, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Jeferson da Silva
Oliveira, Chefe de Cartório, o conferi.