SALA 6: LOTE Nº 07: APROXIMADAMENTE 2.708 ITENS, COMPREENDENDO PEÇAS AERONÁUTICAS, FERRAMENTAS, MÓVEIS, CAMINHÃO E BENS DIVERSOS EM DIFERENTES ESTADOS DE CONSERVAÇÃO.
Descrição detalhada do LOTE 7: 1 (um) PN: A741722/433 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D71362-403 no valor total de R$ 24,71 (vinte e quatro reais e setenta e um centavos);1 (um) PN: D71111/401 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D19366-437 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D67066-409 no valor total de R$ 24,71 (vinte e quatro reais e setenta e um centavos);1 (um) PN: W98365-441 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);2 (dois) PN: D71301/434 no valor total de R$ 21,96 (vinte e um reais e noventa e seis centavos);1 (um) PN: JL26987A no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);1 (um) PN: D71471/421 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D72201-403 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);4 (quatro) PN: A72011-543 no valor total de R$ 43,92 (quarenta e três reais e noventa e dois centavos);1 (um) PN: D75048-409 no valor total de R$ 34,18 (trinta e quatro reais e dezoito centavos);6 (seis) PN: FON9-9503-1 no valor total de R$ 172,56 (cento e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);1 (um) PN: D73314-401 no valor total de R$ 10,07 (dez reais e sete centavos);1 (um) PN: D73110-401 no valor total de R$ 24,67 (vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos);2 (dois) PN: S110-50-911 no valor total de R$ 41,36 (quarenta e um reais e trinta e seis centavos);1 (um) PN: A71671-463 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);10 (dez) PN: F0N1-3906-06 no valor total de R$ 1.788,70 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos);4 (quatro) PN: VA3550 no valor total de R$ 120,76 (cento e vinte reais e setenta e seis centavos);1 (um) PN: D71401-613 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);2 (dois) PN: A1233A2 no valor total de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos);2 (dois) PN: D71886-413 no valor total de R$ 49,42 (quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos);1 (um) PN: D45131-429 no valor total de R$ 30,52 (trinta reais e cinquenta e dois centavos);2 (dois) PN: D73115-401 no valor total de R$ 20,14 (vinte reais e quatorze centavos);1 (um) PN: D73232-119 no valor total de R$ 23,88 (vinte e três reais e oitenta e oito centavos);1 (um) PN: 2215116-1 no valor total de R$ 10,07 (dez reais e sete centavos);1 (um) PN: 5023450 no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais);1 (um) PN: D71872-411 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);1 (um) PN: 2HM19-5 no valor total de R$ 137,80 (cento e trinta e sete reais e oitenta centavos);75 (setenta e cinco) PN: M924395J5 no valor total de R$ 545,25 (quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);6 (seis) PN: AE2460010E0236- no valor total de R$ 111,72 (cento e onze reais e setenta e dois centavos);2 (dois) PN: D94566-411 no valor total de R$ 49,42 (quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos);3 (três) PN: 835473-413A no valor total de R$ 141,18 (cento e quarenta e um reais e dezoito centavos);8 (oito) PN: AE2463514E0146 no valor total de R$ 148,96 (cento e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos);1 (um) PN: 4953 no valor total de R$ 1.533,22 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos);1 (um) PN: 2215078-1 no valor total de R$ 21,36 (vinte e um reais e trinta e seis centavos);1 (um) PN: 5291031-501 no valor total de R$ 1.323,49 (um mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos);6 (seis) PN: D2529191600200 no valor total de R$ 439,14 (quatrocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos);1 (um) PN: D73830407 no valor total de R$ 10,07 (dez reais e sete centavos);1 (um) PN: D5453037820000 no valor total de R$ 73,21 (setenta e três reais e vinte e um centavos);1 (um) PN: DI5270-004 no valor total de R$ 21,03 (vinte e um reais e três centavos);1 (um) PN: 621891-831 no valor total de R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos);28 (vinte e oito) PN: AOCN370 no valor total de R$ 180,32 (cento e oitenta reais e trinta e dois centavos);13 (treze) PN: FON1-3613-4-9 no valor total de R$ 1.722,50 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos);5 (cinco) PN: FON9-6534-1 no valor total de R$ 1.224,55 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos);1 (um) PN: A89850/403 no valor total de R$ 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos);5 (cinco) PN: 817S no valor total de R$ 9,25 (nove reais e vinte e cinco centavos);15 (quinze) PN: 130-00-230-15 no valor total de R$ 1.695,75 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos);1 (um) PN: D92771-409 no valor total de R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos);1 (um) PN: G901205-615. no valor total de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos);15 (quinze) PN: D90116-015 no valor total de R$ 81,90 (oitenta e um reais e noventa centavos);50 (cinquenta) PN: EN5049-008-1P5 no valor total de R$ 1.325,00 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais);1 (um) PN: JR28594 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);3 (três) PN: 3888302-18 no valor total de R$ 26,37 (vinte e seis reais e trinta e sete centavos);2 (dois) PN: 2215083-1 no valor total de R$ 20,14 (vinte reais e quatorze centavos);12 (doze) PN: W88000-712 no valor total de R$ 317,76 (trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos);1 (um) PN: D73630-405 no valor total de R$ 10,62 (dez reais e sessenta e dois centavos);1 (um) PN: D2557044600200 no valor total de R$ 73,19 (setenta e três reais e dezenove centavos);2 (dois) PN: D74943-403 no valor total de R$ 20,14 (vinte reais e quatorze centavos);2 (dois) PN: D74943-413 no valor total de R$ 21,96 (vinte e um reais e noventa e seis centavos);13 (treze) PN: A89850-403 no valor total de R$ 259,74 (duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos);9 (nove) PN: D85829-401 no valor total de R$ 1.738,62 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos);125 (cento e vinte e cinco) PN: L13W41. no valor total de R$ 3.997,50 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);1 (um) PN: CP27913 no valor total de R$ 114,85 (cento e quatorze reais e oitenta e cinco centavos);14 (quatorze) PN: AE6471H0187-266 no valor total de R$ 243,32 (duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos);12 (doze) PN: FoN-7203K0085A no valor total de R$ 281,64 (duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos);250 (duzentos e cinquenta) PN: 7480 no valor total de R$ 1.907,50 (um mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos);15 (quinze) PN: A0CN0370 no valor total de R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos);500 (quinhentos) PN: 7480 no valor total de R$ 3.815,00 (três mil, oitocentos e quinze reais);1 (um) PN: 5407427-01 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);4 (quatro) PN: D74933-031 no valor total de R$ 131,32 (cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos);1 (um) PN: D74270-409 no valor total de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos);1 (um) PN: 70210-2340932-1 no valor total de R$ 3.333,19 (três mil, trezentos e trinta e três reais e dezenove centavos);50 (cinquenta) PN: MS21916J10-6 no valor total de R$ 5.641,50 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos);2 (dois) PN: 835173-414A no valor total de R$ 94,12 (noventa e quatro reais e doze centavos);9 (nove) PN: D71301/518. no valor total de R$ 295,47 (duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos);50 (cinquenta) PN: NAS6608d30 no valor total de R$ 58.905,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinco reais);6 (seis) PN: BB001258RED no valor total de R$ 28.900,26 (vinte e oito mil, novecentos reais e vinte e seis centavos);47 (quarenta e sete) PN: MS21024J6. no valor total de R$ 341,69 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos);100 (cem) PN: 288B014 no valor total de R$ 2.379,00 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais);70 (setenta) PN: 854745-409CQ no valor total de R$ 1.885,10 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos);1 (um) PN: 5404832-01 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);126 (cento e vinte e seis) PN: MS21924J6. no valor total de R$ 916,02 (novecentos e dezesseis reais e dois centavos);3 (três) PN: D71301-413 no valor total de R$ 32,94 (trinta e dois reais e noventa e quatro centavos);100 (cem) PN: 4594 no valor total de R$ 3.198,00 (três mil, cento e noventa e oito reais);1 (um) PN: D71362-405 no valor total de R$ 24,71 (vinte e quatro reais e setenta e um centavos);5 (cinco) PN: GH12AR2G0146O no valor total de R$ 123,55 (cento e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos);4 (quatro) PN: A3-06-0719-102 no valor total de R$ 18,96 (dezoito reais e noventa e seis centavos);3 (três) PN: 9818-3. no valor total de R$ 24,30 (vinte e quatro reais e trinta centavos);5 (cinco) PN: AA5888 no valor total de R$ 170,90 (cento e setenta reais e noventa centavos);7 (sete) PN: 770973- 5 no valor total de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos);2 (dois) PN: ARL6211-01-0 no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais);7 (sete) PN: 121-31267 no valor total de R$ 225,54 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);3 (três) PN: D75048-413 no valor total de R$ 102,54 (cento e dois reais e cinquenta e quatro centavos);2 (dois) PN: 8001189 no valor total de R$ 47,16 (quarenta e sete reais e dezesseis centavos);6 (seis) PN: D35121-259 no valor total de R$ 109,02 (cento e nove reais e dois centavos);2 (dois) PN: ARL 6209-02-0. no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais);200 (duzentos) PN: D88616-053 no valor total de R$ 2.024,00 (dois mil e vinte e quatro reais);50 (cinquenta) PN: MS35480/ 2 no valor total de R$ 1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais);1 (um) PN: WA03DYU3YS01130 no valor total de R$ 425,38 (quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos);125 (cento e vinte e cinco) PN: L13W41 no valor total de R$ 3.997,50 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);1 (um) PN: 9846-11 no valor total de R$ 20,29 (vinte reais e vinte e nove centavos);1 (um) PN: 5100 no valor total de R$ 55,97 (cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos);1 (um) PN: D83416-406 no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos);32 (trinta e dois) PN: 852341405 no valor total de R$ 1.952,64 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos);3 (três) PN: 842042-407A no valor total de R$ 27,48 (vinte e sete reais e quarenta e oito centavos);1 (um) PN: A7154-543 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D72041-513 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: 1159P417247 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);1 (um) PN: 540815/01 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: 115941728-3 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D75066-405 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: 5400624- 01 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D71371-513 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D86416-403 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D75048-418 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: D75048-411 no valor total de R$ 32,12 (trinta e dois reais e doze centavos);1 (um) PN: D26246-015 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);1 (um) PN: A71541-541 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);32 (trinta e dois) PN: 852341 no valor total de R$ 1.952,64 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos);12 (doze) PN: A89850-403 no valor total de R$ 1.780,80 (um mil, setecentos e oitenta reais e oitenta centavos);1 (um) PN: 12201-410 no valor total de R$ 3.636,72 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos);13 (treze) PN: 852341/405A no valor total de R$ 793,26 (setecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos);20 (vinte) PN: AOCN070. no valor total de R$ 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos);1 (um) PN: 071551-411 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: W98365-493 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);1 (um) PN: A225400429-901 no valor total de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais);1 (um) PN: W98365-401 no valor total de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos);7 (sete) PN: E5321020620300 no valor total de R$ 223,30 (duzentos e vinte e três reais e trinta centavos);1 (um) PN: D74033-067 no valor total de R$ 32,83 (trinta e dois reais e oitenta e três centavos);2 (dois) PN: - no valor total de R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 1,11 (um real e onze centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 1,11 (um real e onze centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 1,11 (um real e onze centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 1,11 (um real e onze centavos);1 (um) PN: 98d49207527000 no valor total de R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais);1 (um) PN: - no valor total de R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais);2 (dois) PN: - no valor total de R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais);1 (um) PN: - no valor total de R$ 5.937,89 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais);1 (um) PN: - no valor total de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais);22 (vinte e dois) PN: - no valor total de R$ 1.098,24 (um mil e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos);2 (dois) PN: - no valor total de R$ 599,80 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais);1 (um) PN: - no valor total de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil, duzentos reais);7 (sete) PN: - no valor total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais);1 (um) PN: - no valor total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais);3 (três) PN: - no valor total de R$ 149,79 (cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos);1 (um) ISOLADOR no valor total de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos);8 (oito) PN: - no valor total de R$ 1.592,00 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais);4 (quatro) PN: - no valor total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais);35 (trinta e cinco) PN: - no valor total de R$ 736,05 (setecentos e trinta e seis reais e cinco centavos);4 (quatro) PN: - no valor total de R$ 217,52 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 3.922,80 (três mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);50 (cinquenta) PN: - no valor total de R$ 109,50 (cento e nove reais e cinquenta centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 179,99 (cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos);3 (três) PN: - no valor total de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais);87 (oitenta e sete) PN: - no valor total de R$ 6.516,30 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos);12 (doze) PN: - no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais);1 (um) PN: - no valor total de R$ 67,00 (sessenta e sete reais);2 (dois) PN: - no valor total de R$ 143,80 (cento e quarenta e três reais e oitenta centavos);1 (um) PN: - no valor total de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais);2 (dois) PN: - no valor total de R$ 82,00 (oitenta e dois reais);5 (cinco) PN: - no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais);4 (quatro) PN: - no valor total de R$ 154,60 (cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos);2 (dois) PN: - no valor total de R$ 100,00 (cem reais);3 (três) PN: - no valor total de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais);10 (dez) PN: - no valor total de R$ 1.799,90 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos);5 (cinco) PN: - no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais);1 (um) PN: - no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais);22 (vinte e dois) PN: 2024T3-045 no valor total de R$ 3.420,12 (três mil, quatrocentos e vinte reais e doze centavos).
Os bens dos Lotes 01 a 08 se encontram no Aeroporto Internacional de Brasília/DF – Presidente Juscelino Kubitschek e os Lote 09 e 10 se encontram no Aeroporto Internacional de Natal/RN - Governador Aluízio Alves.
Judicial
Leilão
Código Lote
J87065
Número Lote
Lote 7
Visitas
1.834
Habilitados
19
Lances
19
Aproximadamente 2.708 Bens em diferentes estado de conservação
Navegue pelos lotes:
Localização
Presidente Juscelino Kubitschek, Brasília, DF
Vara
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP
Forum
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP
Último Lance
R$ 85.661,00
Incremento
R$ 5.000,00
Finalizado
1ª Praça: 16/03/2023 às 14:03
Horário de Brasília
R$ 282.111,21
2ª Praça: 30/03/2023 às 14:03
Horário de Brasília
R$ 141.055,61
3ª Praça: 13/04/2023 às 14:03
Horário de Brasília
R$ 1,00
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS - Os bens móveis serão vendidos em diferentes lotes descritos no final deste edital, no estado em que se encontram, sendo facultado ao interessado realizar visita in loco e verificar as condições dos mesmos, observa- se que após o encerramento do leilão o interessado não poderá alegar ausência, defeito ou qualquer tipo de situação sobre os bens e o lote arrematado.
DA HABILITAÇÃO - Os interessados em participar do leilão deverão assinar um termo de habilitação cuja regularidade de quaisquer itens ou mesmo a sua falta não poderá ser questionada após a arrematação, pois esta será por lote fechado, sendo a visitação destes um requisito importante.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, para agendar a visita, sendo que a arrematação será por conta e risco do interessado.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/03/2023 às 14:00h e se encerrará dia 16/03/2023 às 14:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 16/03/2023 às 14:01h e se encerrará no dia 30/03/2023 às 14:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 30/03/2023 às 14:01h e se encerrará no dia 13/04/2023 às 14:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 13:30 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS: Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo que a retirada dos bens deverá ser realizada pelos arrematantes no prazo de 1 mês, após a homologação do leilão, podendo referido prazo ser prorrogado mediante comunicação prévia e/ou por questões burocráticas dos aeroportos.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantado integralmente pelo arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro ou será enviada por e-mail.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES - Na hipótese de desistência imotivada ou não pagamento no prazo estipulado, perderá o arrematante a caução ou pagamento integral. Em caso de atraso no pagamento de quaisquer valores pelo Arrematante, haverá a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre os valores atrasados em favor da Massa Falida de Oceanair Linhas Aéreas, acrescidos de correção monetária pelo índice do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, sem prejuízo do direito à resolução da arrematação caso não ocorra a purgação da mora em até 5 dias úteis da data limite para o pagamento.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF: ÁREA EXTERNA: LOTE Nº 01: Aproximadamente 64 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação: R$ 38.489,82 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para dezembro de 2022; GALPÃO: LOTE Nº 02: Aproximadamente 174 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 1.575.566,30 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) para dezembro de 2022; SALA 1: LOTE Nº 03: Aproximadamente 652 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 271.706,01 (duzentos e setenta e um mil setecentos e seis reais e um centavo) para dezembro de 2022; SALA 2: LOTE Nº 04: Aproximadamente 5.131 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 494.952,56 (quatrocentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para dezembro de 2022; SALA 3: LOTE Nº 05: Aproximadamente 494 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 532.415,82 (quinhentos e trinta e dois mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) para dezembro de 2022; SALAS 4 E 5: LOTE Nº 06: Aproximadamente 94 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 58.609,28 (cinquenta e oito mil seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos) para dezembro de 2022; SALA 6: LOTE Nº 07: Aproximadamente 2.708 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 282.111,21 (duzentos e oitenta e dois mil cento e onze reais e vinte e um centavos) para dezembro de 2022; SALA 7: LOTE Nº 08: Aproximadamente 4.338 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 1.703.634,97 (um milhão setecentos e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) para dezembro de 2022; AEROPORTO DE NATAL/RN: LOTE Nº 09: Aproximadamente 24 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote R$ 148.547,30 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) para janeiro de 2023; LOTE Nº 10: Aproximadamente 932 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote R$ 36.390,53 (trinta e seis mil trezentos e noventa reais e cinquenta e três centavos) para janeiro de 2023. Os bens dos Lotes 01 a 08 se encontram no Aeroporto Internacional de Brasília/DF – Presidente Juscelino Kubitschek e os Lote 09 e 10 se encontram no Aeroporto Internacional de Natal/RN - Governador Aluízio Alves. Valor Total da Avaliação dos Bens: R$ 5.142.423,81 (cinco milhões cento e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) para janeiro de 2023. A descrição detalhada dos bens seus respectivos valores poderá ser encontrada na tabela denominada Laudo de Avaliação que ficará disponível no site www.megaleiloes.com.br. OBSERVAÇÃO: Os adquirentes dos bens serão responsáveis por não utilizar a marca/logotipo que estão nos bens, devendo arcar com o custo da remoção ou a sua alteração para tal fim, sob risco de penalidade.
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS - Os bens móveis serão vendidos em diferentes lotes descritos no final deste edital, no estado em que se encontram, sendo facultado ao interessado realizar visita in loco e verificar as condições dos mesmos, observa- se que após o encerramento do leilão o interessado não poderá alegar ausência, defeito ou qualquer tipo de situação sobre os bens e o lote arrematado.
DA HABILITAÇÃO - Os interessados em participar do leilão deverão assinar um termo de habilitação cuja regularidade de quaisquer itens ou mesmo a sua falta não poderá ser questionada após a arrematação, pois esta será por lote fechado, sendo a visitação destes um requisito importante.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, para agendar a visita, sendo que a arrematação será por conta e risco do interessado.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/03/2023 às 14:00h e se encerrará dia 16/03/2023 às 14:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 16/03/2023 às 14:01h e se encerrará no dia 30/03/2023 às 14:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 30/03/2023 às 14:01h e se encerrará no dia 13/04/2023 às 14:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 13:30 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS: Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo que a retirada dos bens deverá ser realizada pelos arrematantes no prazo de 1 mês, após a homologação do leilão, podendo referido prazo ser prorrogado mediante comunicação prévia e/ou por questões burocráticas dos aeroportos.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantado integralmente pelo arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro ou será enviada por e-mail.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES - Na hipótese de desistência imotivada ou não pagamento no prazo estipulado, perderá o arrematante a caução ou pagamento integral. Em caso de atraso no pagamento de quaisquer valores pelo Arrematante, haverá a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre os valores atrasados em favor da Massa Falida de Oceanair Linhas Aéreas, acrescidos de correção monetária pelo índice do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, sem prejuízo do direito à resolução da arrematação caso não ocorra a purgação da mora em até 5 dias úteis da data limite para o pagamento.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF: ÁREA EXTERNA: LOTE Nº 01: Aproximadamente 64 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação: R$ 38.489,82 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para dezembro de 2022; GALPÃO: LOTE Nº 02: Aproximadamente 174 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 1.575.566,30 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) para dezembro de 2022; SALA 1: LOTE Nº 03: Aproximadamente 652 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 271.706,01 (duzentos e setenta e um mil setecentos e seis reais e um centavo) para dezembro de 2022; SALA 2: LOTE Nº 04: Aproximadamente 5.131 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 494.952,56 (quatrocentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para dezembro de 2022; SALA 3: LOTE Nº 05: Aproximadamente 494 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 532.415,82 (quinhentos e trinta e dois mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) para dezembro de 2022; SALAS 4 E 5: LOTE Nº 06: Aproximadamente 94 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 58.609,28 (cinquenta e oito mil seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos) para dezembro de 2022; SALA 6: LOTE Nº 07: Aproximadamente 2.708 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 282.111,21 (duzentos e oitenta e dois mil cento e onze reais e vinte e um centavos) para dezembro de 2022; SALA 7: LOTE Nº 08: Aproximadamente 4.338 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 1.703.634,97 (um milhão setecentos e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) para dezembro de 2022; AEROPORTO DE NATAL/RN: LOTE Nº 09: Aproximadamente 24 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote R$ 148.547,30 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) para janeiro de 2023; LOTE Nº 10: Aproximadamente 932 bens em diferentes estados de conservação. Valor da Avaliação deste lote R$ 36.390,53 (trinta e seis mil trezentos e noventa reais e cinquenta e três centavos) para janeiro de 2023. Os bens dos Lotes 01 a 08 se encontram no Aeroporto Internacional de Brasília/DF – Presidente Juscelino Kubitschek e os Lote 09 e 10 se encontram no Aeroporto Internacional de Natal/RN - Governador Aluízio Alves. Valor Total da Avaliação dos Bens: R$ 5.142.423,81 (cinco milhões cento e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) para janeiro de 2023. A descrição detalhada dos bens seus respectivos valores poderá ser encontrada na tabela denominada Laudo de Avaliação que ficará disponível no site www.megaleiloes.com.br. OBSERVAÇÃO: Os adquirentes dos bens serão responsáveis por não utilizar a marca/logotipo que estão nos bens, devendo arcar com o custo da remoção ou a sua alteração para tal fim, sob risco de penalidade.
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| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| erm*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 13/04/2023 às 14:25 | R$ 85.661,00 | R$ 4.283,05 | R$ 89.944,05 |
| mar*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 13/04/2023 às 14:23 | R$ 80.661,00 | R$ 4.033,05 | R$ 84.694,05 |
| erm*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 13/04/2023 às 14:20 | R$ 75.661,00 | R$ 3.783,05 | R$ 79.444,05 |
| mar*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 13/04/2023 às 14:20 | R$ 70.661,00 | R$ 3.533,05 | R$ 74.194,05 |
| erm*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 13/04/2023 às 14:17 | R$ 65.661,00 | R$ 3.283,05 | R$ 68.944,05 |
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