Peças e Componentes Diversos para Caldeiras

EDITAL DE LEILÃO - NORMAS E CONDIÇÕES
DIA 11/01/2023, ÀS 14:00 HORAS
Leiloeiro Oficial: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP n° 844, com escritório na Alameda Santos, nº 787, Cj. 132, Jardim Paulista, São Paulo/SP – CEP: 01419-001

1. COMITENTE – VENDEDORA:
TROPICAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A - CNPJ/MF nº: 22.492.169/0001-49.


2. LOTES DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS DIVERSOS NOVOS.

Localizados na Rodovia MG-22, KM-105, Barra dos Coutos - Visconde do Rio Branco / MG (Sucos Tial).

A lista dos itens que compõem os lotes está disponível nos documentos complementares em nosso site.


LOTE 01 – ANÉIS DE VEDAÇÃO E SEDE DE VÁLVULAS.
Quantidade: 676.

VALOR MÍNIMO: R$ 5.407,79 (cinco mil, quatrocentos e sete reais e setenta e nove centavos).


LOTE 02 – PEÇAS E COMPONENTES DIVERSOS PARA CALDEIRAS.
Quantidade: 72.

VALOR MÍNIMO: R$ 13.905,18 (treze mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos).


LOTE 03 – PEÇAS E COMPONENTES PARA COMPRESSOR DE AR SCHULZ.
Quantidade: 110.

VALOR MÍNIMO: R$ 20.816,74 (vinte mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos).


LOTE 04 – PEÇAS E COMPONENTES PARA EMPILHADEIRA HYSTER.
Quantidade: 1.173.

VALOR MÍNIMO: R$ 81.536,08 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oito centavos).


LOTE 05 – PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO GERAL.
Quantidade: 2.021.

VALOR MÍNIMO: R$ 132.278,02 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e dois centavos).


LOTE 06 – PEÇAS EM GERAL PARA PALETEIRAS MANUAIS HIDRÁULICAS MARCA BYG, TRANSSALL.
Quantidade: 474.

VALOR MÍNIMO: R$ 4.627,67 (quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos).


LOTE 07 – PEÇAS E COMPONENTES PARA TBA’S (MAQUINAS DE ENVASE TETRA PAK).
Quantidade: 631.

VALOR MÍNIMO: R$ 175.347,30 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).


Obs.: A VENDEDORA emitirá a nota fiscal dos bens arrematados e os impostos sobre os produtos deverão ser pagos separadamente no ato da retirada (mediante agendamento).

Visitas poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08 às 16h e deverão ser previamente agendadas com o leiloeiro pelo telefone (11) 3149-4600 ou pelo e-mail visitacao@megaleiloes.com.br.


3. Das Visitas Prévias para verificação dos lotes.

3.1. As fotos e informações dos bens divulgadas em nosso site foram fornecidas pela VENDEDORA e são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, procederem à visita prévia à realização do Leilão.

4. Lances.

4.1. Os lances poderão ser ofertados, por meio do “PORTAL” www.megaleiloes.com.br, ou ainda mediante o preenchimento e envio da “Proposta para Compra” (Item 7).

5. Como se habilitar para Participar do Leilão.

5.1. Os interessados na participação do Leilão, deverão se habilitar no site do Leiloeiro, apresentando os seguintes documentos:

5.1.1. Pessoa física: Documentos de identificação (CPF e carteira de identidade), comprovante de endereço, além dos documentos de identificação do cônjuge quando houver.

5.1.2. Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social atualizado e Ata de Eleição de Diretoria, bem como o cartão do CNPJ, além dos documentos de identificação do representante legal.

5.1.3. Em caso de representação, será necessária a apresentação da procuração com firma reconhecida.

6. Como Participar do Leilão Online.

6.1. Serão aceitos lances via internet, com participação online dos interessados, por meio de acesso identificado e fornecido sob exclusiva responsabilidade do Leiloeiro, por meio de seu site, estando os interessados sujeitos integralmente às condições dispostas neste edital de Leilão. O interessado que efetuar o cadastramento deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir todas as responsabilidades e obrigações dispostas neste edital de Leilão. Para acompanhamento do Leilão e participação de forma online, deverão os interessados efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro (“Criar Conta”), enviar a documentação necessária, bem como anuir às regras de participação dispostas no site do Leiloeiro para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e homologará os lances em conformidade com as disposições do edital.

6.2. Os interessados cadastrados e habilitados para o leilão estarão aptos a ofertar lances no leilão por meio eletrônico - on line no site do Leiloeiro. Sobrevindo lance nos 02 (dois) minutos antecedentes ao horário previsto para o encerramento do lote, serão concedidos mais 2 (dois) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances e assim sucessivamente. O envio de lances será encerrado, caso não receba lances durante os 2 (dois) minutos finais, ficando como vencedor o último lance ofertado.

6.3. Os lances oferecidos online no ato do pregão serão apresentados no site do Leiloeiro aos demais participantes e não garantem direitos ao PROPONENTE/ARREMATANTE em caso de recusa do Leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falha no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, posto que sejam apenas facilitadoras de oferta, com os riscos naturais às falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito.

6.4. Para participação do Leilão, o interessado deverá estar em situação regular junto à Receita Federal, bem como não haver restrições no SPC e SERASA.

6.5. A qualquer momento, o Leiloeiro poderá solicitar documentação completar para os habilitados, bem como a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
7. Proposta para Compra.

7.1. Após o encerramento do Leilão, em caso de resultado negativo, eventuais propostas poderão ser apresentadas conforme o Modelo de Proposta (Anexo 1), preenchido de forma legível, não se admitindo rasuras, emendas ou entrelinhas.

7.2. A proposta deverá ser encaminhada, diretamente para o escritório do Leiloeiro através de e-mail (contato@megaleiloes.com.br), com o título: “Proposta para Compra”, acompanhada dos documentos de identificação (Pessoa física: cédula de identidade, CPF e comprovante de endereço. Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social atualizado e Ata de Eleição de Diretoria, bem como o cartão do CNPJ, além dos documentos de identificação do representante legal).

8. Condução do Leilão.

8.1. Na sucessão de lances, a diferença entre os valores ofertados (incremento) não poderá ser inferior à quantia fixa indicada pelo Leiloeiro no início da arrematação do lote.

8.2. O encerramento do lote será realizado em tempo real pelo Leiloeiro.

8.3. Fica reservado ao Leiloeiro o direito de alterar a composição e/ou agrupamento de lotes do Leilão, antes ou durante a realização do mesmo, bem como incluir ou excluir lotes, sem que isso importe qualquer direito a indenização ou reparação.

8.4. Caberá exclusivamente ao ARREMATANTE a responsabilidade de conferir quaisquer informações da descrição dos bens, podendo para isso, solicitar auxílio ao escritório do Leiloeiro, através do telefone: (11) 3149-4600 ou via e-mail: contato@megaleiloes.com.br.

9. Condições de pagamento:

9.1. À VISTA: sem desconto.

9.2. Comissão de 5% sobre o valor do arrematate ao leiloeiro.

9.3. O arrematante deverá apresentar em até 03 (três) dias úteis – os comprovantes de pagamento do valor integral da arrematação e da comissão do leiloeiro, bem como os documentos necessários para confecção da ata/recibo de arrematação, sendo que a não apresentação poderá a exclusivo critério do Leiloeiro desclassificar o seu lance e a venda ser realizada ao 2º ou 3º colocados.

10. Do Pagamento e da Formalização da Venda.

10.1. Finalizado o Leilão, o arrematante será comunicado expressamente pelo Leiloeiro para que:

a) Comissão: em até 02 (dois) dias úteis efetue o pagamento da comissão de 5% sobre o valor do arremate ao leiloeiro;

b) Valor do arremate: em até 02 (dois) dias úteis efetue o pagamento do valor integral do arremate, em conta informada pela VENDEDORA;

c) Seja agendado para que em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da confirmação do pagamento pela VENDEDORA, ocorra a retirada dos bens, concomitantemente a emissão da nota fiscal e ao pagamento dos devidos impostos que serão calculados no ato das retiradas.

10.2. Os citados pagamentos, deverão ocorrer em contas correntes separadas, que lhe serão informadas oportunamente.

11. Da venda em caráter Ad Corpus e conforme o estado físico dos bens.

11.1. Os bens serão vendidos em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sendo que as fotos divulgadas em nosso site foram fornecidas pela VENDEDORA e são meramente ilustrativas, isto é, o ARREMATANTE adquire os bens como se apresentam como um todo, não podendo, por conseguinte, alegar desconhecimento das condições, características e estado físico e de conservação em que se encontram, tendo em vista a disponibilidade de visitação prévia a data do leilão, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão da arrematação ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses.

12. Penalidades

12.1. O não pagamento dos valores de arrematação, seja oriundo de Leilão ou de Proposta (item 7 – no caso do leilão encerrar negativo), comissão do Leiloeiro ou envio de documentação, nos prazos estabelecidos neste edital, configurará desistência ou arrependimento por parte do ARREMATANTE, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% - cinco por cento) e perderá a favor da VENDEDORA o valor correspondente a 10% (dez por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

12.2. Considera-se ainda, tal conduta como fraude e por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGA LEILÕES e caso sejam identificados cadastros vinculados a este, os mesmos serão igualmente banidos.

12.3. Conforme preceituado no artigo 358 do Código Penal, fraudar leilão é crime.

13. Disposições Gerais.

13.1 A VENDEDORA se responsabiliza totalmente pela descrição e informação da quantidade de produtos ofertados em cada lote do leilão, bem como por seu devido armazenamento e entrega aos ARREMATANTES (mediante agendamento prévio).

13.2 Ao concorrer para a aquisição dos bens por meio do presente Leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo ARREMATANTE das referidas condições estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

13.3 Integram a este edital as condições para participação de leilões dispostas no link “Entrar ou Criar Conta” no portal do Leiloeiro.


Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer dúvidas, oriundas do presente evento, com exclusão de qualquer outro.

São Paulo/SP, 25 de novembro de 2022.



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TROPICAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A
CNPJ/MF nº: 22.492.169/0001-49, representada por Rafael Carvalho Silva Araújo – CPF/MF nº: 046.454.086-07.




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FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA
Leiloeiro Oficial – JUCESP Nº844




Anexo 1 – Proposta De Compra

À Mega Leilões,
Envio minha proposta para aquisição do (s) lote (s) de bens abaixo descritos;

Lote (s): . Leilão: Data: _/ / .
Descrição do (s) lote (s):







Valor da Proposta:
R$ ( ) Mais comissão de 5% referente à comissão do Leiloeiro.
Dados do proponente:
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ: RG/Insc. Est.
Profissão: Estado Civil:
Cônjuge:
CPF: RG:
Endereço: Número
Complemento: Bairro: Cep:
Cidade: UF
Tel. fixo: Tel. cel: Fax:
E-mail:
Confirmo a oferta acima, ciente das normas e condições do Leilão, assumindo total e inteira responsabilidade.

_____________, _____ de _______________ de 2022. Ass: _______________________________________