Ao aceitar os termos abaixo você receberá uma cópia deste documento no e-mail cadastrado.
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO (A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 26/01/2022 às 11:00h e se encerrará dia 31/01/2022 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 31/01/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 21/02/2022 às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirada do(s) bem(ns) móvel(is), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE 01: 01 (uma) adega climatizada, com acabamento em madeira, "Art Des Caves", medindo 0,26pol. x 1,78m. Avaliação deste lote: R$ 7.000,00 (sete mil reais) para agosto de 2021. LOTE 02: 01 (uma) garrafa de vinho Porto Krohn, ano 1983. Avaliação deste lote: R$ 446,44 (quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para agosto de 2021. LOTE 03: 01 (uma) garrafa de vinho Porto Messias, ano 1975, vinho do porto. Avaliação deste lote: R$ 762,77 (setecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos) para agosto de 2021. LOTE 04: 01 (uma) garrafa de vinho "Grand Vin de Leoville", ano 1995. Avaliação deste lote: R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais) para agosto de 2021. LOTE 05: 02 (duas) garrafas de vinho "Biondi-Santi", "Greppo", ano 1999, tinto. Avaliação deste lote: R$ 6.609,98 (seis mil, seiscentos e nove reais e noventa e oito centavos) para agosto de 2021. LOTE 06: 02 (duas) garrafas de vinho "Al Passo" Toscana, ano 2012. Avaliação deste lote: R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais) para agosto de 2021. LOTE 07: 03 (três) garrafas de vinho "Château Saint André", ano 2015. Avaliação deste lote: R$ 600,00 (seiscentos reais) para agosto de 2021. LOTE 08: 01 (uma) garrafa de vinho "Château Pavie", ano 2006. Avaliação deste lote: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para agosto de 2021. LOTE 09: 02 (duas) garrafas de vinho "Château Kirwan", Margaux, ano 2006. Avaliação deste lote: R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais) para agosto de 2021. LOTE 10: 01 (uma) garrafa de vinho "Château Pavie", ano 2006. Avaliação deste lote: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para agosto de 2021. LOTE 11: 02 (duas) garrafas de vinho "Grand Vin de Leoville", ano 2006 (Château Léoville Las Cases). Avaliação deste lote: R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais) para agosto de 2021. LOTE 12: 01 (uma) poltrona com puff, estilo Mole, em couro caramelo. Avaliação deste lote: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) para agosto de 2021. LOTE 13: 02 (duas) poltronas de madeira, com revestimento em couro branco e marrom, estilo LCW Eames. Avaliação deste lote: R$ 1.338,00 (mil, trezentos e trinta e oito reais) para agosto de 2021. LOTE 14: 01 (um) televisor de, aproximadamente. 80 polegadas, LED, marca Sharp "Aquos Quattron 3D. Avaliação deste lote: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para agosto de 2021. LOTE 15: 01 (um) televisor marca Sony, modelo Bravia, com 50 polegadas. Avaliação deste lote: R$ 1.200.00 (mil e duzentos reais) para agosto de 2021. LOTE 16: 02 (duas) garrafas de vinho "Angélica Zapata", Cabernet Sauvignon, ano 2016. Avaliação deste lote: R$ 563,80 (quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) para agosto de 2021. LOTE 17: 01 (uma) garrafa de vinho "Benegas Lynch". Cabernet Franc, ano 2017. Avaliação deste lote: R$ 113,74 (cento e treze reais e setenta e quatro centavos) para agosto de 2021. LOTE 18: 02 (duas) garrafas de vinho "Bressia", tinto, ano 2016 (Profundo). Avaliação deste lote: R$ 640,34 (seiscentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) para agosto de 2021. LOTE 19: 02 (duas) garrafas de vinho, tinto, "La Piu Belle", ano 2015. Avaliação deste lote: R$ 1.053,80 (mil, cinquenta e três reais e oitenta centavos) para agosto de 2021. LOTE 20: 03 (três) garrafas de vinho "Angélica Zapata", Malbec Alta, ano 2016. Avaliação deste lote: R$ 1.368,45 (mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para agosto de 2021. LOTE 21: 03 (três) garrafas de vinho "Angélica Zapata", Cabernet Franc Alta, ano 2016. Avaliação deste lote: R$ 820,38 (oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) para agosto de 2021. LOTE 22: 02 (duas) garrafas de vinho, tinto, "Coquena", ano 2018 (red blend - Yacochuya). Avaliação deste lote: R$ 225,06 (duzentos e vinte e cinco reais e seis centavos) para agosto de 2021. LOTE 23: 01 (uma) garrafa de vinho, tinto, ano 2018, Pinot Noir, "Luca" (G Lot). Avaliação deste lote: R$ 331,00 (trezentos e trinta e um reais) para agosto de 2021. LOTE 24: 01 (uma) garrafa de vinho "Alamos", ano 2019, Malbec. Avaliação deste lote: R$ 113,61 (cento e treze reais e sessenta e um centavos) para agosto de 2021. LOTE 25: 01 (uma) garrafa de vinho "Cartuxa", ano 2016, tinto (colheita). Avaliação deste lote: R$ 300,00 (trezentos reais) para agosto de 2021. LOTE 26: 06 (seis) garrafas de vinho, branco, "Nicasia Vineyards", ano 2019 (Blanc de Blancs). Avaliação deste lote: R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais) para agosto de 2021. LOTE 27: 01 (uma) garrafa de vinho "Riccadonna", Dolce (Italian Sparkling Wines). Avaliação deste lote: R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) para agosto de 2021. Os bens encontram-se na Rua Inocêncio Nogueira, 115, casa 3, Condomínio Residencial The Colony, Cidade Jardim, São Paulo/SP, sendo nomeada depositária a executada.