Leilão de Bens Diversos

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP


DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:

1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.

DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.

DA PRAÇA – O Leilão Único terá início no dia 08/08/2017 às 11:00h e se encerrará dia 23/08/2017 a partir das 11:00h sucessivamente com intervalo de 10 (dez) minutos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.

DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: 01 Balcão de fórmica cinza com 3 gavetas e 5 portas, R$ 50,00; 01 Micro system marca Sony, R$ 70,00; 02 Monitores marca LG, R$ 160,00; 01 CPU marca Spacer, R$ 300,00; 01 Servidor HP mod. Proliart M310EGRN8, R$ 600,00; 01 Sistema de câmeras marca Intelbrás – mod. VD3016, R$ 500,00; 03 Mesas para impressora em fórmica, R$ 60,00; 01 Bebedouro marca LIBBEL, R$ 100,00; 01 Balcão com 4 portas em fórmica com caixas de arquivo morto, R$ 100,00; 11 Mesas em L de fórmica com 2 gavetas, R$ 2.200,00; 02 Mesas de fórmica com 2 gavetas, R$ 100,00; 04 Cadeiras fixas, R$ 120,00; 10 Cadeiras giratórias, R$ 500,00; 10 Monitores LCD, R$ 800,00; 08 Teclados, R$ 80,00; 09 Mouses, R$ 90,00; 09 CPU’s, R$ 2.700,00; 09 Aparelhos telefônicos, R$ 90,00; 02 Impressoras HP mod. M127FN, R$ 700,00; 01 Impressora HP mod. M1319F, R$ 200,00; 02 Impressoras HP mod. Laserjet 3050, R$ 200,00; 02 Impressoras HP mod. Officejet 8600, R$ 800,00; 03 Arquivos de aço 4 gavetas, R$ 120,00; 02 Armários de madeira grande com 2 portas, R$ 160,00; 01 Armário tipo gaveteiro com 1 porta e 2 gavetas, R$ 30,00; 01 Máquina de escrever marca Facit, R$ 10,00; 01 Armário de aço com 2 portas grande, R$ 100,00; 01 Máquina de preencher cheque marca Chronos, R$ 300,00; 01 Armário tipo balcão com 4 portas, R$ 100,00; 03 Ar condicionado de 24.000 btus – marca YORK, R$ 3.000,00; 02 TV LCD marca LG 32 polegadas, R$ 1.200,00; 01 Ventilador marca Eletrolux, R$ 20,00; 06 Estabilizadores, R$ 60,00; 01 Mesa redonda em fórmica marrom, R$ 100,00; 01 Estante com 2 portas em fórmica marrom, R$ 80,00; 05 Cadeiras fixas, R$ 150,00; 01 Cadeira giratória, R$ 800,00; 01 Bebedouro marca Latina, R$ 100,00; 01 Frigobar marca Consul, R$ 120,00; 01 Armário pequeno com 2 portas em fórmica marrom, R$ 80,00; 01 Calculadora marca CASIO, R$ 5,00; 01 Aparelho de fax, R$ 60,00; 02 Aparelhos telefônicos, R$ 20,00; 01 Gaveteiro, R$ 30,00; 01 Mesa em L de fórmica marrom, R$ 200,00; 01 Ventilador marca ARNO, R$ 20,00; 01 Ar condicionado marca ELETROLUX 7.500 BTUS, R$ 500,00; 01 TV marca Philco 32 polegadas, R$ 600,00; 01 Armário de cozinha 4 portas, R$ 100,00; 01 Micro-ondas marca Brastemp, R$ 60,00; 01 Bebedouro marca LIBBEL, R$ 80,00; 01 TV LCD marca SAMSUNG 32 polegadas, R$ 600,00; 08 Bancos de madeira, R$ 80,00; 02 Mesas de cozinha com tampo de mármore, R$ 200,00; 01 Geladeira marca GE, R$ 1.100,00; 01 Armário de aço tipo vestiário com 12 portas, R$ 100,00; 01 Lote de calhas tipo conduíte usada, R$ 300,00; 01 Balança mecânica 500 kg, R$ 300,00; 01 Carrinho 2 rodas, R$ 100,00; 01 Lote de aterramento de cobre aprox. 100 peças, R$ 1.000,00; 01 Lote de eletroduto de PVC aprox. 100 peças, R$ 500,00; 01 Lote de conduítes de ferro com aprox. 50 peças, R$ 500,00; 08 Caixas de PVC para relógio de luz CPFL, R$ 400,00; 01 Contador de cabo marca Domini – série072 – mod. MD manual, R$ 100,00; 01 Lote de conduíte flexível de plástico, R$ 150,00; 28 Caixas de lâmpadas florescentes, R$ 4.200,00; 07 Caixas de canaletas plásticas, R$ 350,00; 03 Vasos, R$ 30,00; 17 Carretel de cabos elétricos de várias medidas, R$ 3.400,00; 03 Caixas com peças tipo parafusos diversos, R$ 90,00; 01 Caixa com braçadeiras, R$ 30,00; 01 Expositor com 1 lote de saquinhos de parafusos, pregos, arrebites e arruelas, R$ 100,00; 14 Estabilizadores marca POWEREST, R$ 140,00; 03 Chuveiros LORENZETTI, R$ 150,00; 01 Mostruário com lâmpadas, reatores e filtro de linha, S.V.C; 01 Lote de lâmpadas diversas com aprox. 30 unidades, R$ 300,00; 05 Refletores de LED, R$ 150,00; 08 Refletores de lâmpada halógenas, R$ 80,00; 01 Bancada de madeira, R$ 50,00; 01 Esmeril, R$ 30,00; 01 Furadeira, R$ 40,00; 01 Plastificadora sem marca 110 volts, R$ 200,00; 01 Aspirador de pó, R$ 50,00; 25 Rolos de cabos flexíveis cor preta e várias medidas, R$ 1.250,00; 143 Rolos de fios de várias medidas, R$ 7.150,00; 01 Lote de rolos de fios abertos, R$ 100,00; 11 Luminárias redondas brancas, R$ 110,00; 17 Caixas de espelhos de tomadas, R$ 1.700,00; 01 Lote de caixas metálicas de interruptores, R$ 1.000,00; 01 Caixa com interruptor e tomadas, R$ 50,00; 15 Luminária tipo tartaruga, R$ 150,00; 01 Lote de interruptores de tomadas, plugue fêmea e macho com aprox. 60 caixas abertas, R$ 3.000,00; 05 Caixas abertas com soquetes de porcelanas, R$ 150,00; 01 Lote com aprox. 45 caixas de interruptores de tomadas diversas, R$ 1.350,00; 01 Lote de parafusos, porcas, arruelas e arrebites, R$ 300,00; 01 Lote de soquetes para lâmpadas florescentes, R$ 200,00; 14 Caixas plásticas para disjuntores, R$ 420,00; 01 Luminária grande, R$ 20,00; 01 Lote com 249 caixas plásticas com parafusos, abraçadeiras, porcas, arruelas, interruptores, conectores diversos, R$ 7.470,00; 04 Luminárias, R$ 80,00; 01 Lona azul, R$ 30,00; 07 Baldes, R$ 70,00; 01 Protetor de Carter e um jogo de tapete, R$ 100,00; 01 Lote de reatores diversos, R$ 500,00; 02 Sensores de presença, R$ 30,00; 02 Rolos de plástico filme, R$ 20,00; 01 Lote de disjuntores diversos e várias amperagens, R$ 500,00; 14 Caixas de plásticos para quadro de disjuntor, R$ 1.120,00; 30 Plugs de 3 pontos, R$ 300,00; 01 Lote de fusíveis diversas amperagens, R$ 200,00; 01 Lote de lâmpadas pequenas para painel, R$ 500,00; 01 Lote de fitas isolantes, R$ 200,00; 01 Micro-ondas, R$ 30,00; 01 Lote de caixas de plástico, R$ 100,00; 02 Pneus, S.V.C; 01 Máquina de escrever, R$ 10,00; 01 Armário de cozinha, R$ 80,00; 01 Mala, R$ 10,00; 01 Lata de lixo, R$ 10,00; 03 CPUS, R$ 300,00; 19 Caixas de lâmpadas diversas, R$ 380,00; 02 TV de 32 polegadas marca LG, R$ 1.000,00; Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 63.535,00 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais) para maio de 2016. LOTE Nº 02: 01 veículo, marca/modelo VW/Kombi Pick Up, ano 1997/1998, chassi 9BWZZZ261VP039920, placa CRQ2942, à gasolina, cor branca, Renavam 00689133138. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 12.000,00 (doze mil reais) para setembro de 2016. Os bens encontram-se nos endereços: depósito “I” na Rua Cajuru, nº 552, Belém, São Paulo/SP e depósito “II” na Rua Cambará, nº 350, Itaquaquecetuba/SP, sendo nomeado depositário JOSÉ ÂNGELO DA ANUNCIAÇÃO.