Leilão de Jóias e Semi-Jóias - São Paulo - SP

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

22ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - A alienação particular do bem será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, a ALIENAÇÃO PARTICULAR terá seu início no dia 14/05/2019 às 15:00h e se encerrará no dia 27/06/2019 às 15:00h.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: JOIAS DE PRATA; SEMIJOIAS COM BANHO DE PRATA; SEMIJOIAS COM BANHO DE OURO; BIJUTERIAS DE AÇO; JOIAS DE OURO, a saber: 100 Ping. Prata - Mod. Símbolos, Santos e Outros - Sem Pedra; 228 Ping. Prata - Mod. Símbolos, Santos e Outros - S/ Pedra & C/ Pedra Sintética; 227 Ping. Prata - Mod. Símbolos, Santos, Animais e Outros - S/ Pedra; 53 Ping. Prata - Mod. Símbolos, Santos, Animais e Outros - C/ Pedra & S/ Pedra; 278 Alianças de Prata - Mod. Frezado com detalhes - S/ Pedra; 04 Correntes de Prata - Modelos Grandes Gromet - Diversos S/ Pedra; 08 Correntes e Pulseiras de Prata - Modelos Gromet - Diversos S/ Pedra; 15 Correntes de Prata - Mod. Torcidos, Bola e Argolas - S/ Pedra; 44 Pulseiras de Prata - Mod. Fina Torcidas, Bola e Nomes - S/ Pedra; 73 Pulseiras e Correntes de Prata - Mod. Fina Torcidas diversas - S/ Pedra; 07 Gargantilhas de Prata - Mod. Fios e Escamas - S/ Pedra; 19 Gargantilhas de Prata - Mod. Venezianas e diversas (1 torcidas) - S/ Pedra; 81 Ping. Prata C/ Corrent. - Mod. Símbolos, Santos e Outros - S/ Pedra; 131 Ping. Prata C/ Corrent. - Mod. Símbolos, Santos e Bonecos - S/ Pedra; 77 Pulseiras de Prata - Mod. Escamas e Flores - S/ Pedra; 22 Par de brincos de Prata - Mod. Flores, Animais e Outros - S/ Pedra; 22 Par de brincos de Prata - Mod. Argolas, Flor e Outros - S/ Pedra; 19 Par de brincos de Prata - Mod. Flor e Outros - S/ Pedra; 26 Pingentes de Prata - Mod. De Nomes e outros - S/ Pedra; 16 Par de Brincos de Prata - Mod. Argolas e Torcidos - S/ Pedra; 22 Par de Brincos de Prata - Mod. Torcidos - S/ Pedra; 218 Par de Brincos de Prata - Mod. Argolas Pequenos - S/ Pedra; 441 Aneis de Prata - Mod. Diversos S/ Pedra e C/ Pedra Sintética; 69 Aneis de Prata - Mod. Diversos S/ Pedra, C/ Resina e Pedra Sintética; 31 Aneis de Prata - Mod. Duplos e Outros S/ Pedra e C/ Pedra Sintética; 328 Aneis de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Diversos S/ Pedra e C/ Pedra Sintética; 04 Ping. e Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Divers. S/ Ped. e C/ Ped. Sintét; 368 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Diversos S/ Pedra e C/ Pedra Sintét; 20 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Diversos S/ e C/ Ped.Sintét. e resin.; 17 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Diversos S/ Pedra e C/ Pedra; 42 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Argolas e Bola S/ Pedra; 31 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Flor e Argolas S/ Ped. e C/ Ped. Sint.; 18 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Argolas S/ Ped. e C/ Ped. Sintéticas; 105 Par de Brinco e Mini Aneis de Lt c/ Banh. Prata - S/ Ped. e C/ Ped. Sintéticas; 27 Par de brinco de Lt. Banh Prata - Mod. Diversos - S/ e C/ Pedra Sintét.; 12 Pulseiras de Lt. c/ Banh. Prata - Mod. Gromet e Outros S/ Pedra; 43 Pulseiras de Lt. c/ Banh. Prata - Mod. Torcidas e Outros S/ Pedra; 06 Gargantilhas de Lt. c/ Banh. Prata - Mod. Torcidas e Outros S/ Pedra; 35 Pulseiras de Lt. c/ Banh. Prata - Mod. Correntinhas e Outros S/Pedr e C/Resin.; 13 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Torcidos S/ Ped. e C/ Resina; 17 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Pingents S/ Ped. e C/ Ped. Sintét.; 12 Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Flor S/ Ped. e C/ Ped. Sintéticas; 41 Mini Par de Brinco de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Argolas S/ Ped. e C/ Ped. Sintét.; 13 Par de brinco de Lt. Banh Prata - Mod. Pingent - S/ e C/ Pedr. Sintét.; 34 Pulseira de Resin. Banh Prata - Mod. Diversos - C/ e S/ Pedr. Sintét.; 30 Pingentes de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Pandora S/ Pedr. e C/ Pedr. Sintét.; 83 Pingentes e Brincos Escuro de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Diver. S/ e C/ Pedr. Sintét.; 159 Pingentes de Lt c/ Banh. Prata - Mod. Diversos S/ Pedra e C/ Pedra Sintét.; 434 Anel de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Pedras Cristal e Sintéticas; 45 Aneis de Lt. Banh. Ouro - Mod. Duploe e Mini S/ e C/ Cristal e Resinas; 339 Aneis de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Cristal e Resina; 40 Pingente C/ Corrent . de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Pedra Cristal; 205 Pingentes de Lt. Banh. Ouro - Mod. Letras S/ pedras; 93 Pingente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Letra e Diversos S/ e C/ Pedra Cristal; 02 Pingente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Cristal; 68 Pingentes Eletrof. Banh. Ouro - Mod. Diversos e Estamp. S/ e C/ Cristal; 510 Pingentes de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Cristal e Resina; 103 Pingentes Eletrof. Banh. Ouro - Mod. Santos e Diversos S/ e C/ Cristal; 157 Pingente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Santos e Diversos S/ e C/ Cristal e Resinas; 39 Pingente e Par de Brinco de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Cristal e Resinas; 68 Pingente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Cruz e Bonecos S/ e C/ Cristal; 44 Pingente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Cruz Sem e Com Cristal; 57 Pingente C/ Corrent. de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Ped.Cristal; 05 Par de Brinco C/ Corrente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Ped.Cristal; 28 Par de Brinco e Pingente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Ped.Cristal; 116 Par de Brinco e Pingente de Lt. Banh. Ouro - Mod. Letras S/ e C/ Ped.Cristal; 22 Par de Brinco de Lt. Banh. Ouro - Mod. Mini e Diversos S/ e C/ Ped.Cristal ; 01 Par de Brinco de Lt. Banh. Ouro - Mod. Borboleta S/ Pedra; 05 Par de Brinco de Fios de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Cristal; 199 Par de Brinco de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Ped.Cristal; 623 Par de Brinco de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Ped.Cristal e Resina; 138 Par de Brinco de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Cristal; 121 Par de Brinco de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Cristal e Resina; 01 Colar de Lt. Banh. Ouro - Mod. Correnta; 32 Pulseira de Res. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ e C/ Resina; 123 Pulseiras de Lt. Banh. Ouro - Mod. Diversos S/ Pedra; 11 Gargantila de Lt. Banh. Ouro - Mod. Escama e Diversos S/ Pedra; 85 Gargantila de Lt. Banh. Ouro - Mod. Torcido e Diversos S/ Pedra; 86 Par de brinco de Aço - Mod. Diversos e a Laser - S/ e C/ Resinas; 102 Par de Brino e Pingentes de Aço - Mod. Diversos S/ e C/ Pedras Sint. e Resina; 01 Pingente de Aço - Modelo Madala; 03 Pingentes de Aço – diversos; 04 Gargantilhas de Aço - Mod. Torcidos e Outros S/ e C/ Pedra Sintética; 21 Pulseira de Aço - Mod. Torcidos e Outros S/ e C/ Pedra de Resina Sintét.; 10 Pulseira de Aço - Mod. Chapas e Outros S/ e C/ Pedra de Resina Sintét.; 01 Ping. Ouro Ama - Ns Senhora com 22 pedr. de safira azul 0,015 cada – marca 750; 01 Ping. Ouro Bran Ns Senhora com 18 pedras de safira azul 0,015 e diamante 8x8 - com marca icaro 750; 01 Ping. Ouro Ama. São Jorge em madrepérola e moldura em metal amarelo; 02 Ping. Ouro Bran. Anjo em madrepérola e moldura em Our. Branco; 01 Ping. Ouro Am. Ns Senhora em madrepérola e moldura em Ouro Amarelo; 01 Ping. Ouro Am. Garrafa de sal e tampa em Metal Amarelo; 03 Ping. Ouro no formato coração com 4 diamantes 8x8 de 0,05 ct e total 12æ em Au amarelo, vermelho e branco; 01 Ping. Ouro Am. no formato de boca com 13 diamantes 8x8 de 0,05 ct e total 13æ; 01 Ping. Ouro Bran. no formato de chave coração com 10 diamantes 8x8 de 0,05 ct e total 10æ; 01 Ping. Ouro Bran. no formato de chave redonda vazada com 15 diamantes 8x8 de 0,05 ct e total 15æ; 01 Ping. Ouro Bran. no formato de chave redonda com 13 diamantes 8x8 de 0,05 ct e total 13æ marca 750; 01 Ping. Ouro Am. no formato de cubo com 9 diamantes 8x8 de 0,05 ct e total 9æ; e 02 Ping. Ouro Am. no formato pirâmide com 15 diamantes 8x8 de 0,05 ct e total 15æ. Valor da Avaliação Total do Lote nº 01: R$ 173.357,27 (cento e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) atualizada para abril de 2019, segundo a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (conf. Decisão de fls. 436). Os bens encontram-se à Avenida Paulista, nº 2100 - São Paulo/SP, sendo nomeado depositário o exequente BANCO SAFRA S.A.