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Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias
Cíveis da Comarca de Campo Grande - MS
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e intimação na SÃO BENTO COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.418.205/0001-69, DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.119.609/0001-72, TRANSMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 02.281.758/0001-70 e 6F PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, sob o nº 04.338.792/0001-60, todas
empresas formadoras do GRUPO BUAINAIN, na pessoa do Administrador
Judicial REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.957.255/0001-96; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL na pessoa do seu Procurador; e da
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na
pessoa do seu Procurador. O Dr. José Henrique Neiva de Carvalho e
Silva, MM. Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências
e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º
e 2º Leilão dos bens, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários,
Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte ajuizado por Grupo Buainain e outros - Processo Digital nº
0800427-29.2015.8.12.0001 - e que foi designada a venda dos bens
móveis descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DOS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se
encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar
suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais
eletrônicas.
DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de
computadores, no sítio do leiloeiro oficial www.megaleiloes.com.br, em
conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil,
inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.
DA VISITAÇÃO - A visitação nem sempre será possível. Independente da
realização da visita, a arrematação será por conta e risco do
interessado.
DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do
Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 29/02/2024
às 15:30h (DF) e se encerrará dia 01/04/2024 a partir das 15:30h
(DF), sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote,
onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não
havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no
dia 01/04/2024 às 15:31h (DF) e se encerrará no dia 08/04/2024 a
partir das 15:30h (DF), sucessivamente com intervalo de 30
segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 10%
(dez por cento) do valor da avaliação, conforme preceitua o §3º-A do art.
142 da Lei 11.101/05.
DO(A) CONDUTOR(A) DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira
Oficial Srª. Milena Rosa Di Giácomo Adri, matriculada na Junta Comercial do
Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS sob o nº 039. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de
início do leilão pela rede de internet, através do Portal
www.megaleiloes.com.br.
DA CAUÇÃO - O arrematante dos lotes cujo valor de arrematação exceda R$
300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do
valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do
encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do
saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá
ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo
responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá
ser levantando integralmente pelo arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do
bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o
encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo
responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. Alternativamente, é
possível pagar o lance de forma parcelada, sendo certo o pagamento de
caução mínima de 25% (vinte e cinco por cento) no prazo de 24h (vinte e
quatro horas) e o saldo remanescente em 30 (trinta) parcelas, iguais,
mensais e consecutivas, corrigidas pela taxa SELIC.
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de
atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por
cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, além
de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos. Ainda nesta hipótese, ocorrerá também o
vencimento antecipado de toda obrigação assumida.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar à LEILOEIRA OFICIAL, a título
de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço
de arrematação do imóvel. A comissão devida ao leiloeiro oficial não está
incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma
hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por
razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da LEILOEIRA
OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do
encerramento do leilão através de guia de depósito, que ficará disponível no
site da leiloeira ou será enviada por e-mail.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal
www.megaleiloes.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais
e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe
a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM/TJMS nº 375/2016, e no que couber, o
CPC e o caput do artigo 335, do CP.
RELAÇÃO DOS BENS:
LOTE 01 – ITENS DE INFORMÁTICA – 13 aparelhos telefônicos, 17
aparelhos de ar condicionado, 13 armários (arquivo de aço e armário com 3
gavetas), 5 bebedouros, 12 cortinas de ar, 149 CPUS, 347 impressoras
fiscais, 1 leitor de disco, 136 leitores ópticos, 2 máquinas de escrever, 160
monitores, 49 mouses, 168 nobreaks, 5 servidores, 44 switchs e 59 teclados.
Totalizando 1.180 itens. Avaliação: R$ 447.060,38 (Quatrocentos e
quarenta e sete mil e sessenta reais e trinta e oito centavos), em
julho/2023.
LOTE 02 – SUCATAS – 2 apoios de braço braçadeira, 1 betoneira, 12
calculadoras, 12 freezers, 2 câmeras, 2 switch, 3 routers, 1 geladeira, 8 leitores ópticos, 2 cortinas de ar, 1 geladeira, 1 roteador, 3 microondas, 3
aparelhos de fax, 7 balanças, 8 aparelhos telefônicos, 7 extintores, 7
impressoras, 4 termômetros de geladeira, 6 teclados e 2 mouses.
Totalizando 94 itens. Avaliação: R$ 23.300,13 (Vinte e três mil e
trezentos reais e treze centavos), em julho/2023.
LOTE 03 – MOBILIÁRIO – 487 caixas bin organizadoras gaveteiro, 875
caixas bin N06, 152 prateleiras de aço metal light, 125 prateleiras de aço
perficampo, 52 prateleiras de metalon, 98 gôndolas 2 módulos perficampo,
12 portas pallet, 71 gôndolas 2 módulos metal light, 38 cadeiras de
secretária, 47 balcões de caixa, 44 mesas, 29 armários de aço, 23 balcões de
atendimento, 3 mesas bottolini, 18 balcões centrais, 21 roupeiros, 15 balcões
de caixa metal light, 4 armários arquivo de aço, 4 estantes de aço, 1 mesa
em L, 7 cadeiras de caixa, 7 expositores em balcão, 15 roupeiros (8 e 4
portas), 6 prateleiras de aço fundo de caixa, 5 balcões de MDF, 5 armários
de aço inamel, 4 armários arquivo de aço prisma, 2 cadeiras longarinas, 1
cadeira presidente, 3 armários de aço W3, 3 armários de aço prisma, 2
armários de aço metalsul, 1 armário arquivo de aço W3, 2 armários de MDF
colmeia, 2 armários de aço lunasa, 2 mesas com 2 gavetas, 2 balcões de MDF
com 2 portas, 22 esteiras, 1 roupeiro padin, 1 guarda volumes e 33 flow rack.
Total de 2.245 itens. Avaliação: R$ 677.858,32 (Seiscentos e setenta
e sete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois
centavos), em julho/2023.
LOTE 04 – FIAT UNO MILLE ECONOMY 2010/11 – Placa NRF-9802, ano
2010, situação de desuso. Avaliação: R$ 7.525,53 (Sete mil e
quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), em
julho/2023.
LOTE 05 – VW GOL TREND 2008 – Placa HSX-8744, ano 2008, sucata.
Avaliação: R$ 1.366,58 (Um mil e trezentos e sessenta e seis reais e
cinquenta e oito centavos), em julho/2023.
LOTE 06 – VW KOMBI 2009/10 – Placa HTJ-7461, ano 2009, em situação
de desuso. Avaliação: R$ 11.899,56 (Onze mil e oitocentos e noventa
e nove reais e cinquenta e seis centavos), em julho/2023.
LOTE 07 – VW KOMBI 2010/11 – Placa NRF-8755, ano 2010, em situação
de desuso. Avaliação: R$ 12.758,81 (Doze mil e setecentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), em julho/2023.
OBS: A consolidação dos lances será condicionada a aceitação do juiz.