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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
Processo Digital nº:
0006394-92.2021.8.26.0032
Classe: Assunto: Cumprimento de Sentença - Obrigações
Exeqüente:
BRÁZ ENEAS REQUENHA
Executada:
CAMILA FERNANDA DE ALMEIDA LOURENÇO
EDITAL - 1ª E 2º LEILÕES DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DA EXECUTADA CAMILA FERNADA DE ALMEIDA LOURENÇO, expedido nos autos da ação de Cumprimento de Sentença - Obrigações, movida por BRÁZ ENEAS REQUENHA em face de CAMILA FERNANDA DE ALMEIDA LOURENÇO, PROCESSO Nº 0006394-92.2021.8.26.0032.
O MM. Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDO SANCHES BATAGELO da Vara do Juizado Especial da Comarca de Araçatuba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos supramencionados, e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) BEM(NS) - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), através do portal www.megaleiloes.com.br, onde o usuário terá acesso à descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).
DO LEILÃO - O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.megaleiloes.com.br. O primeiro pregão terá início em 11/08/2023, a partir das 10:30 h, e encerrar-se-á no dia 14/08/2023, às 10:30 h, e o segundo pregão terá início às 10:31 h do dia 14/08/2023, e encerrar-se-á no dia 05/09/2023, às 10:30 h, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) - O valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será, no primeiro pregão, o valor da avaliação judicial atualizada; em segundo pregão, pelo maior lance ofertado, a partir de 50% do valor da avaliação atualizado. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante. Alternativamente, será ainda admitido pagamento parcelado a ser analisado em proposta por escrito, mediante pagamento de 25% do valor do lance à vista (art. 895 do CPC).
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do portal www.megaleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais do Leiloeiro FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (MEGALEILÕES - GESTOR JUDICIAL), poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através de telefone (11) 3149-4600 ou do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS DÉBITOS – Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 5.075,16 (31/05/2023). Débito desta ação às fls.164 no valor de R$ 12.118,71 (junho/2023).
DA COMISSÃO DEVIDA - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, à vista, após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão ao Leiloeiro, deverá ser realizado á vista, através de guia de depósito que será enviada por e-mail.
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida. Todas as regras e condições de leilão estão disponíveis no portal www.megaleiloes.com.br.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e à comissão ao Leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos.
DESCRIÇÃO DO BEM: AUTOMÓVEL MARCA/MODELO RENAULT CLIO AUT 1.0 16VS, PLACA DKG-4766, FAB/MOD 2005/05, CHASSI 934LB2R0F5J619549, RENAVAM 00856120022, COMB. GASOLINA, COR PRATA, conforme auto de penhora de fls. 72.
VALOR AVALIADO: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em 05/02/22. Local da penhora: Av. 2 de Dezembro, 2112 – Apto 72 – Bloco 3 - Bairro Primavera – CEP 16075,130 - Araçatuba-SP.