Moto Honda NXR Bros KS - 2005/2006

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/05/2022 às 11:00h e se encerrará dia 09/05/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/05/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 16/05/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 16/05/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 23/05/2022 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 10:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao leiloeiro oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro ou será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 1: 07 Ares Condicionados tipo janela. Valor deste Lote: 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 2: 02 Ares Condicionados 7.500 Btus. Valor deste Lote: 640,00 (seiscentos e quarenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 3: 01 Ar Condicionado 9.000 Btus. Valor deste Lote: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 4: 01 Armário de fórmica com 2 Portas pequena. Valor deste Lote: 50,00 (cinquenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 5: 01 Armário de Madeira. Valor deste Lote: 80,00 (oitenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 6: 07 Armários em fórmica com 2 portas. Valor deste Lote: 770,00 (setecentos e setenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 7: 01 Armário de aço. Valor deste Lote: 90,00 (noventa reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 8: 02 Armários em fórmica Branco. Valor deste Lote: 360,00 (trezentos e sessenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 9: 04 Armários em fórmica Grande. Valor deste Lote: 600,00 (seiscentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 10: 03 Armários em fórmica pequeno. Valor deste Lote: 150,00 (cento e cinquenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 11: Conj. Arquivo de aço 4 gavetas. Valor deste Lote: 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 12: 01 Baia de Trabalho com 4 mesas. Valor deste Lote: 380,00 (trezentos e oitenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 13: 02 Balcão. Valor deste Lote: 180,00 (cento e oitenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 14: 11 Cadeiras Giratórias s/ braço. Valor deste Lote: 330,00 (trezentos e trinta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 15: 20 Cadeiras Fixas. Valor deste Lote: 500,00 (quinhentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 16: 06 Cadeiras Giratórias c/ braço. Valor deste Lote: 330,00 (trezentos e trinta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 17: Conj. Placas de aço. Valor deste Lote: 45,00 (quarenta e cinco reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 18: Conj. Estantes de aço. Valor deste Lote: 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 19: 06 Extintores. Valor deste Lote: 60,00 (sessenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 20: 02 Filtros Marca Latina. Valor deste Lote: 100,00 (cem reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 21: 01 Fogão 4 bocas Marca Dako Industrial. Valor deste Lote: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 22: 01 Geladeira Consul. Valor deste Lote: 120,00 (cento e vinte reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 23: 01 Geladeira Marca Dako. Valor deste Lote: 90,00 (noventa reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 24: 01 Geladeira Electrolux. Valor deste Lote: 90,00 (noventa reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 25: 01 Impressora Epson LX 300II. Valor deste Lote: 60,00 (sessenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 26: 01 Impressora HP 3845. Valor deste Lote: 80,00 (oitenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 27: 01 Impressora HP Laser 1020. Valor deste Lote: 100,00 (cem reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 28: 03 Longarinas com 3 Cadeiras. Valor deste Lote: 240,00 (duzentos e quarenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 29: Conj. Longarinas com 4 cadeiras. Valor deste Lote: 1.287,00 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 30: 02 Máquinas de Lavar. Valor deste Lote: 200,00 (duzentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 31: 01 Mesa de Reunião. Valor deste Lote: 280,00 (duzentos e oitenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 32: 01 Mesa em L de Fórmica. Valor deste Lote: 300,00 (trezentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 33: 01 Mesa Refeitório com 8 cadeiras. Valor deste Lote: 120,00 (cento e vinte reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 34: 25 Mesas. Valor deste Lote: 2.125,00 (dois mil, cento e vinte e cinco reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 35: 01 Mesa em Fórmica pequena. Valor deste Lote: 100,00 (cem reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 36: 01 Mesa em Fórmica. Valor deste Lote: 150,00 (cento e cinquenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 37: 03 Mesas em L. Valor deste Lote: 270,00 (duzentos e setenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 38: 01 Micro-ondas Marca Panasonic. Valor deste Lote: 50,00 (cinquenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 39: 01 Rack p/ Servidor. Valor deste Lote: 800,00 (oitocentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 40: 01 Retroprojetor Marca Tes. 2015. Valor deste Lote: 200,00 (duzentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 41: 01 Sofá de 2 lugares. Valor deste Lote: 100,00 (cem reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 42: 02 Sofás de 3 lugares. Valor deste Lote: 300,00 (trezentos reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 43: 01 TV marca Philips. Valor deste Lote: 45,00 (quarenta e cinco reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 44: 01 Vídeo Cassete Marca Semp Toshiba. Valor deste Lote: 25,00 (vinte e cinco reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 45: 03 Roupeiros. Valor deste Lote: 210,00 (duzentos e dez reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 46: 02 Poltronas. Valor deste Lote: 180,00 (cento e oitenta reais) para agosto de 2021; LOTE Nº 47: 01 motocicleta marca/modelo YAMAHA/XTZ 125K, placa DYX 3623, cor azul, ano 2007, chassi 9C6KE094070020629, renavam 926235907. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.484,04 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 600,00 (seiscentos reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 48: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/NXR BROS KS, placa DRX 4913, cor azul, ano 2005/2006, chassi 9C2KD03206R005996, renavam 874323401. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.383,15 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 100,00 (cem reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 49: 01 motocicleta marca/modelo YAMAHA/XTZ 125K, placa DZL 0847, cor azul, ano 2008, chassi 9C6KE094080028585, renavam 958499292. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.512,83 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 100,00 (cem reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 50: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/NXR BROS KS, placa DOB 4965, cor azul, ano 2005/2006, chassi 9C2JD20105R012982, renavam 854391908. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.425,74 (22.03.2022). Valor deste Lote: RS 300,00 (trezentos reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 51: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 FAN, placa DUZ 7053, cor preta, ano 2007, chassi 9C2JC30707R084242, renavam 908516665. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.381,98 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 300,00 (trezentos reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 52: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN, placa MBC 5457, cor azul, ano 1999/2000, chassi 9C2JC2500YR043187, renavam 724026517. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.035,91 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 1.000,00 (um mil reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 53: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/ NXR 150 BROS KS, placa DRY 5994, cor azul, ano 2006, chassi 9C2KD03206R008962, renavam 888151993. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.419,46 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 54: 01 motocicleta marca/modelo YAMAHA/XTZ 125K, placa DZL 0853, cor azul, ano 2008, chassi 9C6KE094080028575, renavam 958498610. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.527,98 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 55: 01 motocicleta marca/modelo YAMAHA/XTZ 125K, placa DYX 3647, cor preta, ano 2007, chassi 9C6KE094070017885, renavam 926234897. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.468,97 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 1.000,00 (um mil reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 56: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/XL 125 ES, placa DAF 9637, cor preta, ano 2001, chassi 9C2JD17201R019619, renavam 766893367. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.307,80 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 57: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/NXR 150 BROS KS, placa DOE 7087, cor azul, ano 2004/2005, chassi 9C2JD20105R002938, renavam 840188633. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.412,11 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 600,00 (seiscentos reais) para agosto de 2019; LOTE Nº 58: 01 motocicleta marca/modelo HONDA/XTZ 125K, placa DYX 3657, cor preta, ano 2007, chassi 9C6KE094070019881, renavam 926235796. Débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 1.468,97 (22.03.2022). Valor deste Lote: R$ 100,00 (cem reais) para agosto de 2019. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 26.944,00 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Os Lotes nºs 01 ao 46 encontram-se na Rua Souza Caldas, nº 415 – Pari - São Paulo/SP; os lotes nºs 47 ao 58 encontram-se na Av. Prosperidade, 380 – Utinga – Santo André/SP.